Legislação | ingresso

Portaria n.º 17843

Estabelece as normas para a elaboração da escala única de intercalação dos oficiais admitidos para preenchimento inicial dos quadros dos serviços técnicos de manutenção, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 40880 (serviço de material)

PÁGINAS : 1764 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
168/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43301

Permite o preenchimento das vacaturas verificadas no quadro de pilotos navegadores da Força Aérea pelo ingresso de oficiais milicianos pilotos aviadores e de oficiais milicianos navegadores em serviço nas fileiras ou na situação de disponibilidade e, transitòriamente, pelo ingresso de sargentos especialistas habilitados com o curso de navegação e comprovadamente aptos nesta especialidade - Revoga o Decreto n.º 42279

PÁGINAS : 2411 a 2412

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18082

Fixa os limites de idade dos candidatos ao ingresso nos quadros de engenheiros da Força Aérea, referidos nas Portarias n.os 14844 e 16461

PÁGINAS : 2613 a 2613

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
276/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43608

Autoriza o Ministro da Marinha a tomar as medidas necessárias para abreviar os cursos dos cadetes que presentemente frequentam a Escola Naval

PÁGINAS : 451 a 451

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Quinta-feira 20 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
92/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43863

Dá nova redacção ao artigo 102.º do Decreto n.º 34417, que reorganiza os serviços de saúde das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1021 a 1022

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18766

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 16805, que regula as nomeações para os cursos de promoção a alferes dos quadros de oficiais pilotos navegadores, técnicos e do serviço geral da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 18078

PÁGINAS : 1287 a 1288

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
235/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar a habilitação do curso do comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de ingresso nos quadros privativos de carteira dos governos civis, administrações de bairro e corpos administrativos

PÁGINAS : 311 a 311

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
70/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44563

Dá nova redacção à alínea b) do n.º I) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41492 e altera o mapa I referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066 - Estabelece as condições, independentemente dos sistemas normais de recrutamento e nos anos de 1962 e 1963, para o ingresso no quadro de oficiais engenheiros de armamento da Força Aérea

PÁGINAS : 1215 a 1216

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Terça-feira 11 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
209/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44883

Estabelece as condições de admissão e de prestação do serviço militar dos sargentos e praças da Armada - Mantém em vigor o preceituado no Decreto-Lei n.º 43773 para o pessoal a que o mesmo diploma se refere e revoga o Decreto-Lei n.º 30260 e o Decreto n.º 30261 e suas subsequentes alterações

PÁGINAS : 146 a 148

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Segunda-feira 18 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
41/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19842

Determina que tenham preferência no provimento de lugares de ingresso em quaisquer dos quadros do Ministério, quando satisfaçam as condições exigidas por lei, os candidatos que hajam prestado serviço militar nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 486 a 486

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Sexta-feira 3 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
105/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19898

Fixa a forma de se efectuarem as nomeações para os cursos de formação de oficiais dos quadros de pilotos navegadores, de técnicos e do serviço geral

PÁGINAS : 743 a 745

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Segunda-feira 17 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
141/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19963

Estabelece normas para a frequência do curso de Aeronáutica da Academia Militar por oficiais pilotos aviadores milicianos que no fim de dois anos de serviço nas esquadrilhas tenham revelado especial aptidão militar - Revoga a Portaria n.º 15731

PÁGINAS : 998 a 998

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Quarta-feira 24 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
173/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20066

Regula o recrutamento e provimento do pessoal técnico, administrativo e menor dos quadros dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, fixados pela Portaria n.º 20027

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Terça-feira 10 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
213/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20502

Permite o ingresso nos quadros de engenheiros da Força Aérea de pessoal militar permanente privativo da Força Aérea que o requeira e tenha as necessárias qualificações

PÁGINAS : 485 a 485

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Quinta-feira 9 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
85/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20678

Estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738

PÁGINAS : 883 a 885

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Sábado 11 de Julho de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
162/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45916

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 44559, que permite a reinspecção de todos os indivíduos que, tendo prestado serviço militar, foram julgados incapazes pelas juntas hospitalares

PÁGINAS : 1178 a 1179

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
216/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46134

Revoga, a partir do ano lectivo de 1964-1965, o § único do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a organização da Academia Militar

PÁGINAS : 1968 a 1968

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21212

Regula as condições em que os oficiais das reservas da Armada podem concorrer ao ingresso na classe do serviço especial

PÁGINAS : 404 a 404

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Sexta-feira 2 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
74/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46326

Regula as condições de ingresso e promoção dos oficiais no quadro do corpo do estado-maior - Revoga determinadas disposições dos Decretos-Leis n.os 28401 e 36304 e o Decreto-Lei n.º 41312

PÁGINAS : 647 a 649

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Sexta-feira 7 de Maio de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
101/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46843

Permite o ingresso no quadro técnico do serviço de manutenção de material aos oficiais do quadro de complemento que, em virtude de acidentes em serviço, donde lhes resultou diminuição da capacidade física, ficaram impedidos de concorrer à Academia Militar, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44184

PÁGINAS : 93 a 93

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Quarta-feira 26 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
21/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46844

Regula a situação dos funcionários e agentes do Estado Português da Índia que ainda se encontram em regime de prestação de serviço, de que tratam o § 1.º do artigo 3.º do Decreto n.º 44660 e o artigo 2.º do Decreto n.º 45623

PÁGINAS : 101 a 102

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
22/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46892

Regula as condições de ingresso na Escola Central de Sargentos de todos os sargentos que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44026, tenham sido dispensados da prestação de provas para o posto de primeiro-sargento

PÁGINAS : 343 a 343

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Quarta-feira 9 de Março de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
57/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22008

Regula as condições de ingresso dos oficiais das reservas naval e marítima na classe do serviço especial - Revoga a Portaria n.º 21212

PÁGINAS : 773 a 775

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Quinta-feira 19 de Maio de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
118/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47261

Regula o provimento das vagas existentes em quaisquer quadros técnicos do ultramar para cujo preenchimento se exijam como habilitações quaisquer cursos superiores ou médios - Revoga determinadas disposições dos Decretos n.os 43041, 46416 e 46884

PÁGINAS : 1706 a 1706

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
241/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47980

Permite que os candidatos reprovados em Julho nas provas ou exames de aptidão para ingresso nos cursos superiores possam repetir essas provas ou exames na época de Outubro

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
232/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23080

Altera as disposições vigentes relativas ao embarque em navios nacionais de alguns indivíduos sujeitos às obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar

PÁGINAS : 2400 a 2400

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Sábado 23 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
297/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23263

Define diversas condições a observar no ingresso de oficiais nos ramos de engenheiros de material naval criados nas classes de marinha e dos engenheiros maquinistas navais pelo artigo 232.º do Estatuto do Oficial da Armada

PÁGINAS : 330 a 330

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Sexta-feira 8 de Março de 1968
Ministério da Marinha
58/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48427

Regula as condições em que poderão ter ingresso no quadro permanente de oficiais pilotos navegadores da Força Aérea os oficiais milicianos pilotos aviadores que o desejem

PÁGINAS : 871 a 871

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Terça-feira 11 de Junho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
138/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23431

Altera as condições em que se processa a carreira militar dos sargentos e praças da classe de mergulhadores

PÁGINAS : 877 a 878

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Quarta-feira 12 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
139/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23435

Regula a estrutura da carreira militar das novas classes de mestre clarim e de condutor mecânico de automóveis da Armada

PÁGINAS : 884 a 886

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Sábado 15 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
141/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23499

Constitui o júri para apreciar e ordenar a classificação dos oficiais que desejem ingressar na classe de fuzileiros

PÁGINAS : 1060 a 1061

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Terça-feira 23 de Julho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
173/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48692

Regula o ingresso e provimento do pessoal dos Institutos do Algodão e dos Cereais de Angola e de Moçambique e do Instituto do Café de Angola

PÁGINAS : 1693 a 1694

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Terça-feira 19 de Novembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23877

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 100 a 102

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
22/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48907

Regula a intercalação na lista de ingresso na Escola Central de Sargentos dos primeiros-sargentos promovidos a este posto mediante concurso realizado em data posterior a 14 de Novembro de 1961 - Revoga o Decreto n.º 47903

PÁGINAS : 280 a 280

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Quarta-feira 12 de Março de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
60/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48984

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência fixar, em despacho, nos anos de 1969 e 1970, condições de ingresso no período complementar do internato médico diferentes das referidas no n.º 3 do artigo 43.º do Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48358

PÁGINAS : 480 a 480

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Quinta-feira 1 de Maio de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
103/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49038

Permite aos governadores-gerais ou de província das províncias ultramarinas tomar as providências necessárias, ao provimento das vagas existentes nos quadros privativos das mesmas províncias, especialmente no quadro administrativo dos serviços de administração civil - Aplica aos furriéis milicianos o disposto para os sargentos milicianos ou dos quadros permanentes no n.º 4.º do § 2.º do artigo 11.º e no § único do artigo 12.º do Decreto n.º 48792, que actualiza os quadros dos serviços de administração civil das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 607 a 608

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Sábado 31 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
129/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49277

Regula o ingresso dos oficiais milicianos pára-quedistas no quadro permanente de oficiais do serviço geral pára-quedista

PÁGINAS : 1327 a 1327

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Segunda-feira 29 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49324

Cria o quadro especial de oficiais (Q. E. O.), destinado à instrução e enquadramento de unidades do Exército na metrópole e no ultramar

PÁGINAS : 1456 a 1458

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
252/69 SÉRIE I

Portaria n.º 153/70

Regula as condições em que os primeiros-cabos do quadro permanente e os segundos-sargentos, furriéis e primeiros-cabos milicianos podem ser admitidos ao concurso para o posto de furriel do quadro permanente de arma ou serviço diferentes daquele a que pertencem

PÁGINAS : 325 a 325

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Quarta-feira 18 de Março de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
65/70 SÉRIE I

Portaria n.º 261/70

Manda abreviar, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44214, os cursos de cadetes de Diogo Gomes, admitidos na Escola Naval em 1967, de maneira a antecipar o seu ingresso nos quadros de oficiais

PÁGINAS : 715 a 715

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Sábado 30 de Maio de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
126/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 276/70

Determina que quando nenhum segundo ou terceiro-conservador do quadro dos museus do Ministério requerer a sua colocação em lugar vago de segundo-conservador do mesmo quadro seja aberto concurso entre pessoas habilitadas com o diploma ou os títulos mencionados nos artigos 64.º e 70.º de Decreto-Lei n.º 46758

PÁGINAS : 798 a 798

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Quinta-feira 18 de Junho de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
140/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 531/70

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 48427, que regula as condições em que poderão ter ingresso no quadro permanente de oficiais pilotos navegadores da Força Aérea os oficiais milicianos pilotos aviadores que o desejem

PÁGINAS : 1675 a 1676

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
260/70 SÉRIE I

Portaria n.º 671/70

Revoga a alínea a) do n.º 1 da Portaria n.º 19740, que aprova e manda pôr em execução, a partir do ano escolar de 1962-1963, o plano de estudos para o Colégio Militar

PÁGINAS : 1987 a 1987

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
300/70 SÉRIE I

Portaria n.º 679/70

Determina que a intercalação na lista de ingresso na Escola Central de Sargentos, regulada pelos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 48907, só seja concedida aos primeiros-sargentos cuja antiguidade neste posto seja referida a 31 de Dezembro de 1969 ou data anterior

PÁGINAS : 2009 a 2009

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
301/70 SÉRIE I

Portaria n.º 51/71

Define as condições de preenchimento de vagas previstas nos efectivos autorizados de sargentos milicianos da Força Aérea

PÁGINAS : 96 a 97

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
28/71 SÉRIE I

Portaria n.º 154/71

Altera o mapa n.º 3 a que se refere o artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.), aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960

PÁGINAS : 368 a 368

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Terça-feira 23 de Março de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
69/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/71 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1971

Torna público ter sido assinado na cidade de Lisboa o primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre os Governos de Portugal e do Brasil

PÁGINAS : 787 a 788

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Segunda-feira 24 de Maio de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/71 SÉRIE I

Portaria n.º 341/71

Estabelece critérios de escalonamento entre os segundos-sargentos do Exército que devam ser promovidos nos termos do artigo 3.º ao Decreto n.º 460/70 e se encontrem abrangidos pelo disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 5.º do referido diploma

PÁGINAS : 965 a 966

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Sábado 26 de Junho de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
149/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 331/71

Cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1971
Ministério da Educação Nacional
182/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 197/71 SÉRIE I de Sábado 21 de Agosto de 1971

Ao Decreto-Lei n.º 331/71, que cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário

PÁGINAS : 1195 a 1195

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Sábado 21 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
197/71 SÉRIE I