Legislação | informatizacao

Portaria n.º 583/82

Atribui o estatuto de municípios piloto aos Municípios de Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães

PÁGINAS : 1672 a 1672

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Segunda-feira 14 de Junho de 1982
Ministério da Administração Interna
134/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 74/82

Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Informática do Ministério da Reforma Administrativa

PÁGINAS : 3642 a 3643

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
254/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 432/83

Altera os impressos modelo X e modelo II, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949. (Manifesto de armas)

PÁGINAS : 4043 a 4045

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1983
Ministério da Administração Interna
286/83 SÉRIE I

Portaria n.º 158/88

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

PÁGINAS : 1062 a 1063

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Terça-feira, 15 de Março de 1988
Ministérios das Finanças e da Indústria…
62/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 216/89

Afecta receitas do serviço de liquidação e cobrança da contribuição predial e da contribuição autárquica ao projecto de informatização das matrizes rústicas e urbanas

PÁGINAS : 2591 a 2591

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Sábado, 1 de Julho de 1989
Ministério das Finanças
149/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 104/91

Altera o Decreto-Lei n.º 111/83, de 21 de Fevereiro (Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços de Informática)

PÁGINAS : 1198 a 1200

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Sexta-feira, 8 de Março de 1991
Ministério da Justiça
56/91 SÉRIE I-A

Declaração de rectificação n.º 7/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 148/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 14880812 contos, publicada no Diário da República, n.º 295, de 20 de Dezembro de 1993

PÁGINAS : 472-(6) a 472-(7)

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Segunda-feira, 31 de Janeiro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
25/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 16/96

Altera o n.º 19 do Despacho Normativo n.º 469/94, de 4 de Julho (aprova o Regime dos Financiamentos Directos a Conceder pelo Fundo de Turismo)

PÁGINAS : 930 a 931

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Segunda-feira, 22 de Abril de 1996
Ministério da Economia
95/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 162/98

Estabelece um regime excepcional para a aquisição de bens e serviços relativos a sistemas e tecnologias de informação no âmbito da informatização dos tribunais

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira, 24 de Junho de 1998
Ministério da Justiça
143/98 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/98

Cria a Equipa de Missão para a Modernização da Rede Consular

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Terça-feira, 1 de Setembro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
201/98 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/98

Aprova o Programa de Informatização Judiciária

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
280/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 77/99

Modifica as declarações de registo/início de actividade, alterações e cessação para efeitos de IVA e IRC

PÁGINAS : 604 a 606

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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 1999
Ministério das Finanças
27/99 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 16-A/2000

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/2000, do Ministério da Economia, que cria uma aplicação informática de tratamento de dados pessoais a funcionar na Inspecção-Geral das Actividades Económicas, denominada GESTIGAE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 2000

PÁGINAS : 6906-(12) a 6906-(12)

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Quinta-feira, 30 de Novembro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
277 SÉRIE I-A 3º SUPLEMENTO

Lei n.º 92/2001

Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1.º ciclo do ensino básico

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Segunda-feira, 20 de Agosto de 2001
Assembleia da República
192 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 128/2004

Prorroga, por três anos, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março

PÁGINAS : 3416 a 3416

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Terça-feira, 1 de Junho de 2004
Ministério da Justiça
128 SÉRIE I-A

Portaria n.º 630/2007

Aprova os modelos oficiais da matriz predial rústica informatizada e da caderneta predial de prédios rústicos

PÁGINAS : 3530 a 3531

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Quarta-feira, 30 de Maio de 2007
Ministério das Finanças e da Administração…
104 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2007

Prorroga por um ano o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março

PÁGINAS : 5285 a 5285

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Terça-feira, 14 de Agosto de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
156 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2008

Prorroga, por um ano, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março

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Segunda-feira, 14 de Abril de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
73 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2009

Prorroga, por um ano, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março

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Segunda-feira, 4 de Maio de 2009
Presidência do Conselho de Ministros
85 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2009/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desencadeie os mecanismos necessários à implementação de um passe social

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Terça-feira, 21 de Julho de 2009
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
139 SÉRIE I