Legislação | informadores

Decreto n.º 44181

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de pessoal habilitado para o desempenho de funções auxiliares dos serviços de liquidação e cobrança da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 116 a 117

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
29/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/62 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 337 a 337

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Quinta-feira 5 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição…
76/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19382

Fixa os quadros de secretários de finanças, aspirantes e escriturários de 2.ª classe das secções de finanças do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1186 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19720

Altera para 150000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro que podem ser emitidos a favor de uma mesma pessoa, fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 18912

PÁGINAS : 200 a 200

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
44/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 191/63 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Agosto de 1963

Ao Decreto n.º 45095, que aprova a Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
191/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21038

Altera para 300000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro que podem ser emitidos a favor de uma mesma pessoa, fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 19720

PÁGINAS : 33 a 34

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Sábado 9 de Janeiro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
7/65 SÉRIE I

Portaria n.º 491/75

Aprova as instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea

PÁGINAS : 1151 a 1169

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Quinta-feira 14 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução
187/75 SÉRIE I