Legislação | informacao

Decreto-Lei n.º 42805

Aprova o Regulamento das Disposições de Segurança Relativas à Indústria e Comércio de Armamento, Munições e Explosivos - Revoga os artigos 3.º a 17.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41764

PÁGINAS : 47 a 49

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17564

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo e recolha de elementos de informação sobre o regime em que se efectua a apanha de algas agarófilas em outros países e os resultados da sua aplicação na indústria de ágar-ágar

PÁGINAS : 194 a 194

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
24/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42855

Estabelece o regime para a isenção da contribuição industrial e de outros impostos aos particulares e proprietários dos hotéis, pensões, hospedarias e estalagens que pretendam admitir hóspedes ou arrendar casas para os instalar durante o período das comemorações henriquinas

PÁGINAS : 671 a 672

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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério das…
42/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 81/60 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1960

Constitui, sob a presidência do Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, uma comissão encarregada de estudar o problema da formação e informação da opinião pública no ultramar

PÁGINAS : 877 a 877

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Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
81/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17673

Torna extensivas ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2073, com excepção do § 6.º do artigo 15.º e do artigo 22.º, e a Lei n.º 2081, com excepção do artigo 10.º (indústria hoteleira e similares)

PÁGINAS : 910 a 911

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Quinta-feira 14 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
87/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43128

Determina que a concessão de licenças para instalação de fábricas de armamento, munições e explosivos e para adaptação, no todo ou em parte, de outras fábricas já existentes à produção dos referidos artigos dependa de informação favorável do Secretariado-Geral da Defesa Nacional

PÁGINAS : 1889 a 1890

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Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
195/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43150

Cria no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo as Direcções dos Serviços de Informação e dos Serviços de Turismo e insere disposições destinadas a melhorar a selecção e eficiência dos quadros orgânicos do referido organismo

PÁGINAS : 1935 a 1936

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Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
207/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17934

Inclui uma nova condição, como alternativa à condição 3.ª, nas instruções para a admissão aos concursos para a frequência dos cursos de artífices electricistas, radioelectricistas ou condutores de máquinas, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 16684

PÁGINAS : 1939 a 1940

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
208/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18111

Regula o funcionamento e a fixação dos quadros de pessoal dos Centros de Informação e Turismo de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor, criados pelo Decreto-Lei n.º 42194

PÁGINAS : 2727 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
283/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43468

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41407 e acresce um lugar de chefe de repartição na alínea A) do mapa n.º 14 anexo ao Decreto-Lei n.º 41169, que, respectivamente, aprova o Regulamento da Agência-Geral do Ultramar e modifica a orgânica e os quadros do Ministério - Cria os lugares de tesoureiro-pagador no quadro privativo da Agência-Geral do Ultramar e de director adjunto do Centro de Informação e Turismo de Angola

PÁGINAS : 19 a 20

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Sábado 7 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar
6/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 10/61 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira, inserta no Diário do Governo n.º 301, de 29 de Dezembro do ano findo

PÁGINAS : 27 a 27

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
10/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18267

Cria na província ultramarina de Macau uma zona de turismo, abrangendo todo o território da província e tendo a sua sede na cidade de Macau

PÁGINAS : 148 a 148

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Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
37/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18357

Cria, com carácter temporário, a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola

PÁGINAS : 331 a 332

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
71/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43774

Cria as zonas de turismo de Lisboa e do Porto

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Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Presidência do Conselho
152/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 166/61 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Julho de 1961

Ao Decreto n.º 43761, que cria nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique os serviços de centralização e coordenação de informações

PÁGINAS : 867 a 868

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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
166/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18719

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1159 a 1159

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 107/62 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 707 a 707

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
107/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44498

Autoriza a importação temporária de filmes educativos, de carácter científico ou cultural, que não se destinem a exibição em recintos de entradas pagas, pelo prazo de doze meses e com dispensa de garantia aos direitos respectivos

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19365

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné a fim de satisfazer os encargos com os vencimentos do director do Centro de Informação e Turismo

PÁGINAS : 1165 a 1165

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
196/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45152

Manda inserir um novo artigo nas instruções preliminares da pauta de importação e introduz alterações na referida pauta

PÁGINAS : 993 a 994

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Terça-feira 23 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
172/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45237

Determina que a radiodifusão oficial de Angola, até agora subordinada aos serviços dos correios, telégrafos e telefones da província, passe para a dependência do Centro de Informação e Turismo

PÁGINAS : 1454 a 1454

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Segunda-feira 9 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45544

Torna aplicável a todas as escolas universitárias o regime que estabelece que a admissão às provas de doutoramento depende da informação final mínima de 16 valores na licenciatura correspondente

PÁGINAS : 98 a 98

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
20/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20416

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 8.º da Portaria n.º 18357, que cria a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola

PÁGINAS : 391 a 392

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Sexta-feira 6 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
56/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 22/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Janeiro de 1965

Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério

PÁGINAS : 108 a 109

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
22/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46199

Cria no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo o Comissariado do Turismo, que exercerá as atribuições respeitantes à competência do Secretariado em matéria de turismo

PÁGINAS : 223 a 224

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho
47/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 71/65 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Março de 1965

Determina que sejam desdobradas as especialidades de analista de tráfego e de escuta que fazem parte do n.º 2) da tabela n.º 13 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864 (vencimentos dos militares em serviço nas forças armadas das provindas ultramarinas)

PÁGINAS : 397 a 397

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Terça-feira 30 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
71/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21588

Permite que sejam dispensadas, sempre que a impossibilidade da sua obtenção seja reconhecida, as informações referentes a pessoal a que se referem o n.º 3.º e seu § único da Portaria n.º 20681 (recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas)

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Terça-feira 19 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 296/65 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46673, que concede às autoridades administrativas responsáveis os meios legais que as habilitem a exercer eficiente intervenção nas operações de loteamento urbano

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
296/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46933

Cria no Instituto de Investigação Médica de Angola um centro de documentação e informação médicas

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 31 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
76/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22125

Aprova os modelos de impressos a utilizar de harmonia com o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982

PÁGINAS : 1291 a 1298

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Sexta-feira 22 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
169/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47699

Cria no quadro comum do pessoal do Centro de Informação e Turismo da província de Angola, a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42194 e seu mapa anexo, o lugar de director da Emissora Oficial de Angola

PÁGINAS : 1037 a 1038

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Segunda-feira 15 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/67 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22695, que estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1273 a 1274

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Sábado 24 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
146/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47999

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a impressão da série Informação Técnica: Edifícios

PÁGINAS : 1875 a 1876

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Sábado 21 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
246/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/67 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Novembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 4.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1977 a 1977

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Terça-feira 14 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
265/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/68 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Junho de 1968

Torna público ter a Argentina ratificado o Protocolo de 30 de Março de 1967 para a prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963

PÁGINAS : 923 a 923

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Terça-feira 25 de Junho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
149/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48619

Cria na Presidência do Conselho a Secretaria de Estado de Informação e Turismo e extingue um dos lugares de Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43748

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quinta-feira 10 de Outubro de 1968
Presidência do Conselho
239/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48634

Nomeia o Dr. César Henrique Moreira Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Informação e Turismo

PÁGINAS : 1565 a 1565

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
244/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48686

Promulga a organização da Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1969, o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

PÁGINAS : 1675 a 1681

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Sexta-feira 15 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho
269/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48891

Cria no Ministério o Gabinete do Ministro e extingue a Repartição do Gabinete

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Terça-feira 4 de Março de 1969
Ministério da Marinha
53/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23956

Regulam a eleição dos representantes dos organismos particulares de radiodifusão sonora nos Conselhos Nacionais da Informação e de Radiodifusão

PÁGINAS : 258 a 258

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Quarta-feira 5 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
54/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23957

Regulam a eleição dos representantes dos organismos particulares de radiodifusão sonora nos Conselhos Nacionais da Informação e de Radiodifusão

PÁGINAS : 258 a 259

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Quarta-feira 5 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
54/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48901

Aprova o quadro do pessoal do Serviço de Aeronáutica Civil da província de Moçambique

PÁGINAS : 266 a 268

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Sexta-feira 7 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49064

Estabelece o regime em que pode ser alargado às categorias definidas no presente diploma o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46833 (actividade de jornalista)

PÁGINAS : 689 a 690

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Quinta-feira 19 de Junho de 1969
Presidência do Conselho e Ministérios do…
142/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/69 SÉRIE I de Sábado 28 de Junho de 1969

Torna público terem sido efectuadas modificações na tabela n.º 1 das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte e de ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 260, de 5 de Novembro de 1968, a idênticas autorizações

PÁGINAS : 770 a 770

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Sábado 28 de Junho de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
150/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24152

Cria cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, exceptuados os da Emissora Nacional e os do Centro Nacional de Formação Turística Hoteleira, sem prejuízo da existência dos cartões criados por outros diplomas para os funcionários que exercem certas funções específicas

PÁGINAS : 777 a 778

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Quarta-feira 2 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
153/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/69 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Julho de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 789 a 790

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
155/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24257

Manda alargar ao pessoal da Emissora Nacional e do Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira, com as alterações constantes da presente portaria, o disposto na Portaria n.º 24152, que cria cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Determina que idêntico regime se aplique também ao Fundo de Turismo

PÁGINAS : 1147 a 1148

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Quinta-feira 28 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
201/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49265

Cria a medalha de mérito turístico

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Sexta-feira 26 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49266

Promulga o novo regime de funcionamento do Fundo de Turismo - Revoga o artigo 15.º da Lei n.º 2073, a base XVIII da Lei n.º 2082, os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 40912 e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 46199

PÁGINAS : 1310 a 1311

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Sexta-feira 26 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49267

Regula a aplicação das disponibilidades do Fundo de Turismo para satisfação dos encargos resultantes da execução do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49266, desta data - Revoga os artigos 4.º, 8.º e 10.º a 20.º do Decreto n.º 40913 e o artigo único do Decreto n.º 43553

PÁGINAS : 1311 a 1313

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Sexta-feira 26 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/69 SÉRIE I