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Rectificação de Diário da República 23/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42142, que altera a área das freguesias do concelho de Lisboa e dos bairros administrativos da mesma cidade

PÁGINAS : 192 a 192

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 244/60 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Outubro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43125, que torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos n.os 35042, 36288, 39351 e 39757 (serviços de polícia judiciária)

PÁGINAS : 2297 a 2297

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 49/61 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Março de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43480, que modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar

PÁGINAS : 219 a 219

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Quarta-feira 1 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
49/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18171, que reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 279 a 279

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
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62/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

Ao Decreto n.º 44159 que permite e regula a criação dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social

PÁGINAS : 323 a 324

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
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73/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 18/63 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Janeiro de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 44485, que dá nova redacção aos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 26537 (gerência das tesourarias da Fazenda Pública)

PÁGINAS : 51 a 51

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Terça-feira 22 de Janeiro de 1963
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18/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 27/63 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963

Ao Regulamento Florestal anexo ao Decreto n.º 44531

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963
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27/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 95/63 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Abril de 1963

Ao Decreto n.º 44952, que dá nova redacção a várias disposições do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199

PÁGINAS : 387 a 387

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Segunda-feira 22 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
95/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 105/63 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Maio de 1963

Ao Decreto n.º 44965, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 485 a 485

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Sexta-feira 3 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
105/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 159/63 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 45048 e ao texto a ele anexo, que autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar um adicional ao contrato de concessão, de 22 de Julho de 1960, relativo ao cabo telegráfico submarino que liga Horta a Nacqueville

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
159/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 168/63 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Julho de 1963

Ao Decreto n.º 45059, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 965 a 965

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Quinta-feira 18 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
168/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/63 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Agosto de 1963

De terem sido rectificadas as epígrafes relativas ao impresso modelo S. M.-C. P. 7, anexo à Portaria n.º 19943

PÁGINAS : 1411 a 1411

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
204/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 242/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1963

De ter sido rectificada a lista dos bancos comerciais e casas de câmbio autorizados a exercer o comércio de câmbios nas províncias ultramarinas, inserta no Diário do Governo n.º 78, de 2 de Abril do ano em curso

PÁGINAS : 1628 a 1628

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
242/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 135/65 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Junho de 1965

Aos modelos de impressos n.os 8-A (intercalar), 9-T (intercalar) e 9-T(elevado a a) (rosto), destinados aos serviços de contabilidade e tesouraria dos corpos administrativos, insertos no Diário do Governo n.º 116, de 25 de Maio findo

PÁGINAS : 862 a 863

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Segunda-feira 21 de Junho de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
135/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 35/66 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21835, que designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1966, aos consulados de Portugal junto de diversos países para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados

PÁGINAS : 223 a 223

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
35/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/66 SÉRIE I de Sábado 17 de Setembro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22201, que fixa as lotações normais, iguais às lotações completas, para as várias classes de lanchas de fiscalização

PÁGINAS : 1507 a 1507

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Sábado 17 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
217/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 103/68 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Abril de 1968

De ter sido rectificado o modelo (intercalar) do impresso n.º 11 constante do despacho, inserto no Diário do Governo n.º 60, de 11 de Março de 1968, que substitui os modelos de impressos n.os 11, 11-A, 16-C e 16-D referidos no artigo 16.º e seu § 2.º e no § 2.º do artigo 22.º do Decreto n.º 22521 (serviços de contabilidade e tesouraria dos corpos administrativos)

PÁGINAS : 635 a 636

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Terça-feira 30 de Abril de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
103/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/68 SÉRIE I de Sábado 2 de Novembro de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23576, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 46847 e os Regulamentos de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão que dele fazem parte

PÁGINAS : 1613 a 1613

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Sábado 2 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
258/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 10/69 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Janeiro de 1969

De terem sido rectificados os modelos de Regulamentos dos Cemitérios Municipais e dos Cemitérios Paroquiais, anexos ao Decreto n.º 48770

PÁGINAS : 29 a 29

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
10/69 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 17/69 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Janeiro de 1969

Ao Decreto n.º 48333, que introduz alterações no diploma orgânico dos serviços de geologia e minas do ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 46421 e alterado pelo Decreto n.º 47239

PÁGINAS : 49 a 49

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
17/69 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 18/69 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969

Ao Decreto n.º 48692, que regula o ingresso e provimento do pessoal dos Institutos do Algodão e dos Cereais de Angola e de Moçambique e do Instituto do Café de Angola

PÁGINAS : 51 a 51

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
18/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 82/69 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Abril de 1969

Ao Decreto n.º 48883, que dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 45083, 47360 e 48333 e procede ao ajustamento da categoria de alguns funcionários ultramarinos

PÁGINAS : 387 a 387

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Segunda-feira 7 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
82/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/69 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Maio de 1969

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 102, de 30 de Abril findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 537 a 537

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Sexta-feira 16 de Maio de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
116/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/69 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Novembro de 1969

De terem sido rectificados os modelos de bilhetes de identidade passados pelos serviços dependentes da Direcção dos Serviços de Identificação, a que se refere a Portaria n.º 24325

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Quarta-feira 19 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
271/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 38/70 SÉRIE I de Sábado 14 de Fevereiro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24449, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1969

PÁGINAS : 205 a 205

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Sábado 14 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
38/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 42/70 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970

De terem sido rectificadas as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas, aprovadas pela Portaria n.º 37/70

PÁGINAS : 219 a 219

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/70 SÉRIE I de Sábado 6 de Junho de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/70, que torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com alterações e exceptuadas as partes IV a VI, o Código das Custas Judiciais do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45698

PÁGINAS : 750 a 751

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Sábado 6 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
132/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/70 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Agosto de 1970

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 54, de 5 de Março do corrente ano, que torna público ter sido assinado em Lisboa o Ajuste Complementar ao Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Sexta-feira 14 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
188/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/70 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 360/70, que manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1071 a 1072

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Terça-feira 18 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
190/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 272/70 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Novembro de 1970

Ao Decreto n.º 500/70, que define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Penamacor que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1745 a 1745

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
272/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Novembro de 1971

De ter sido rectificada a Portaria n.º 610/71, que toma providências destinadas a regular a transição para o novo regime do internato médico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 414/71

PÁGINAS : 1755 a 1755

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Segunda-feira 15 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
268/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 297/71 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Dezembro de 1971

Ao Decreto-Lei n.º 468/71, que revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico, no qual se incluem os leitos e as margens das águas do mar, correntes de água, lagos e lagoas, de modo a facilitar o seu aproveitamento para os diversos usos de que são econòmicamente susceptíveis

PÁGINAS : 1972 a 1972

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
297/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/72 SÉRIE I de Sábado 14 de Outubro de 1972

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1499 a 1499

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Sábado 14 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
240/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 243/72 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Outubro de 1972

De ter sido rectificada a inserta na Diário do Governo, 1.ª série, n.º 195, de 22 de Agosto de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1517 a 1517

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Quarta-feira 18 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
243/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/72 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Novembro de 1972

De ter sido rectificada a Portaria n.º 623/72, de 21 de Outubro, que altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico da Fábrica Militar de Braço de Prata, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de Outubro de 1958

PÁGINAS : 1715 a 1716

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
273/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/72 SÉRIE I de Sábado 30 de Dezembro de 1972

De ter sido rectificado o aviso relativo às normas a observar pelos bancos comerciais, no continente e ilhas adjacentes, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 292, de 18 de Dezembro de 1972

PÁGINAS : 2115 a 2115

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
302/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 25/73 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Janeiro de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 785/72, de 29 de Dezembro, que manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

PÁGINAS : 133 a 134

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 43/73 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Fevereiro de 1973

De ter sido rectificada a inserta no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 237 a 237

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
43/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 54/73 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Março de 1973

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 288, de 13 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 373 a 374

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Segunda-feira 5 de Março de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
54/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 55/73 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Março de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/73, de 15 de Fevereiro, que aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1973

PÁGINAS : 381 a 381

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Terça-feira 6 de Março de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
55/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/73 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Março de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 139/73, de 26 de Fevereiro, que fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

PÁGINAS : 481 a 481

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Quarta-feira 28 de Março de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
74/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 103/73 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Maio de 1973

De ter sido rectificado o despacho que fixa normas sobre a liquidação de operações de invisíveis correntes entre o continente ou ilhas adjacentes e o estrangeiro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1973

PÁGINAS : 675 a 675

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Quarta-feira 2 de Maio de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
103/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/73 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Julho de 1973

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 153, de 2 de Julho de 1973

PÁGINAS : 1343 a 1343

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Segunda-feira 30 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
177/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/73 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Agosto de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/73, de 3 de Julho, que aprovou o Regulamento dos Concursos Médicos dos Hospitais Distritais

PÁGINAS : 1397 a 1398

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
187/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/73 SÉRIE I de Sábado 11 de Agosto de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 417/73, de 12 de Junho, que aprova a relação das posições e subposições da Pauta de Importação relativas aos produtos sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos e os quantitativos das taxas que incidem sobre os mesmos produtos

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Sábado 11 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
188/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/73 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Setembro de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 184, de 7 de Agosto

PÁGINAS : 1611 a 1611

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
212/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/73 SÉRIE I de Sábado 22 de Setembro de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 586/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 201, de 28 de Agosto

PÁGINAS : 1651 a 1652

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Sábado 22 de Setembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
223/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/73 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Outubro de 1973

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 226, de 26 de Setembro de 1973

PÁGINAS : 1950 a 1950

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
249/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 264/73 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1973

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 239, de 12 de Outubro, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2175 a 2176

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
264/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 292/73 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Dezembro de 1973

Ao Decreto n.º 606/73, de 14 de Novembro, que adopta várias medidas de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2431 a 2432

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Segunda-feira 17 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
292/73 SÉRIE I