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Declaração de Diário da República 116/60 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 80, de 6 do mês findo, que torna púbica a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras

PÁGINAS : 1087 a 1087

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Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
116/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 197/60 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Agosto de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17888, que regula a concessão de dez bolsas de estudo destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
197/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Ao Decreto n.º 43055, que aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente…
211/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/60 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 211, de 10 do mês findo, que prorroga o regime de preços e bónus dos adubos

PÁGINAS : 2213 a 2213

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Terça-feira 4 de Outubro de 1960
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231/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 294/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43370, que reajusta o quadro do pessoal do Instituto de S. José, em Viseu

PÁGINAS : 2793 a 2793

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
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294/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 281, de 5 do corrente, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia

PÁGINAS : 2907 a 2907

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
301/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/61 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961

Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961

PÁGINAS : 17 a 17

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
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5/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 9/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 286, de 12 de Dezembro do ano findo, que determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais

PÁGINAS : 25 a 25

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961
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9/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 13/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961

Ao Decreto n.º 43445, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 33 a 33

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
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13/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 36/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18222, que manda abonar durante o ano de 1961 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 145 a 145

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Sábado 11 de Fevereiro de 1961
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36/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 36/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o despacho que aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo a conceder pelo Estado ao Banco de Fomento Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42946 (promissórias de fomento nacional), inserto no Diário do Governo n.º 293, de 20 de Dezembro de 1960

PÁGINAS : 145 a 145

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Sábado 11 de Fevereiro de 1961
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36/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 47/61 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 24, de 28 do mês findo, que altera o termo a(índice 2) da fórmula quadrinómia para cálculo dos abonos de viagem a conceder aos funcionários da rede de ambulâncias postais

PÁGINAS : 211 a 211

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1961
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47/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 69/61 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 227, que regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano de 1961

PÁGINAS : 317 a 317

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Sexta-feira 24 de Março de 1961
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69/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 61, de 15 do corrente mês, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 343 a 343

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
73/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/61 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Maio de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 27 de Abril de 1961, que fixa as percentagens em que não poderá ser excedida a margem do lucro bruto na venda pelos armazenistas e retalhistas de todas as espécies de farinhas de trigo, de centeio ou de milho

PÁGINAS : 601 a 601

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
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115/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 118/61 SÉRIE I de Sábado 20 de Maio de 1961

Ao Decreto n.º 43521, que abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 615 a 616

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Sábado 20 de Maio de 1961
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118/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 122/61 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Maio de 1961

Ao Decreto n.º 43625, que aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 637 a 637

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Quinta-feira 25 de Maio de 1961
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122/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/61 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Junho de 1961

Rectifica a forma como foram publicados os avisos sobre a aceitação por Portugal e vários outros países do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e do Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, insertos no Diário do Governo n.os 123 e 125, respectivamente de 26 e 29 de Maio de 1961

PÁGINAS : 765 a 765

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
149/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 165/61 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Julho de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43760, que cria no Ministério da Saúde e Assistência uma comissão de reapetrechamento dos hospitais

PÁGINAS : 859 a 859

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
165/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 175/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Julho de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43791 (imposto sobre o consumo de refrigerantes)

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Sábado 29 de Julho de 1961
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175/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/61 SÉRIE I de Sábado 5 de Agosto de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18567, que aprova e manda pôr em execução as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da força Aérea em serviço no ultramar

PÁGINAS : 977 a 977

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Sábado 5 de Agosto de 1961
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181/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 224/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Setembro de 1961

Ao Decreto n.º 43880, que insere disposições relativas aos serviços de instrução nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1227 a 1227

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Terça-feira 26 de Setembro de 1961
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224/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43682, que autoriza o Governo a aceitar a doação de um edifício construído na localidade de S. Mateus, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1291 a 1291

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
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236/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a declaração que fixa as directivas para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Árabe Unida (província do Egipto), inserta no Diário do Governo n.º 228, de 30 do mês findo

PÁGINAS : 1319 a 1319

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/61 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a declaração que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência inserta no Diário do Governo n.º 235, de 10 do corrente mês

PÁGINAS : 1331 a 1331

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
246/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 251/61 SÉRIE I de Sábado 28 de Outubro de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43964, que aumenta o quadro anexo ao Decreto n.º 39889

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Sábado 28 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
251/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43555, que promulga o ajustamento das pensões pagas pelo Estado

PÁGINAS : 1357 a 1357

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
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254/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Ao Decreto n.º 41341, que promulga a reforma das Faculdades de Letras

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
269/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 31/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44110, que cria a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

PÁGINAS : 125 a 125

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
31/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19172

Substitui o modelo de certificado a que se refere o artigo 44.º da Portaria n.º 10925 (inscrições de viaturas no Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis), publicado com a Portaria n.º 10925

PÁGINAS : 650 a 650

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Terça-feira 8 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
104/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 133/62 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Junho de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44329, que promulga o Código das Custas Judiciais

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Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
133/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 134/62 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Junho de 1962

Ao Decreto n.º 44247, que remodela a orgânica das Direcções de Exploração de Transportes Aéreos dos serviços dos portos, caminhes de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 811 a 811

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Terça-feira 12 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
134/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/62 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Junho de 1962

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 124, de 31 do mês findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 811 a 811

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Terça-feira 12 de Junho de 1962
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134/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 138/62 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Junho de 1962

Ao artigo 13.º do Decreto n.º 44323, que cria, com sede em Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique, a comarca de Niassa

PÁGINAS : 833 a 833

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Segunda-feira 18 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
138/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 143/62 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Junho de 1962

Ao Decreto n.º 44309, que aprova o Código do Trabalho Rural, para vigorar nas províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor

PÁGINAS : 869 a 869

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Segunda-feira 25 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
143/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 208/62 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Setembro de 1962

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 199, de 30 de Agosto findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1199 a 1199

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
208/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/62 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Setembro de 1962

De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 186, de 14 de Agosto findo, que torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 da convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1275 a 1275

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
221/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 223/62 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Setembro de 1962

Ao Decreto n.º 44558, que abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do mesmo Ministério destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 289.º-A, capítulo 20.º, do vigente orçamento do referido Ministério

PÁGINAS : 1291 a 1291

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1962
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223/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/62 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Outubro de 1962

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19382, que fixa os quadros de secretários de finanças, aspirantes e escriturários de 2.ª classe das secções de finanças do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1311 a 1311

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Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
227/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 252/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Novembro de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44632, que cria a Comissão Permanente das Organizações Circum-Escolares do Ensino Superior

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
252/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 283/62 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Dezembro de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44720, que promulga o regime jurídico da colonização interna

PÁGINAS : 1699 a 1699

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
283/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 23/63 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 44815, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 97 a 97

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Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 28/63 SÉRIE I de Sábado 2 de Fevereiro de 1963

Ao Decreto n.º 44816, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 113 a 113

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Sábado 2 de Fevereiro de 1963
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28/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 70/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Março de 1963

De ter sido rectificado o modelo de cartão de beneficiário (frente) anexo à Portaria n.º 19557

PÁGINAS : 291 a 291

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Sábado 23 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
70/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 85/63 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Abril de 1963

Ao Decreto n.º 44808, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1963 (Orçamento Geral do Estado)

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 10 de Abril de 1963
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85/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/63 SÉRIE I de Sábado 11 de Maio de 1963

De ter sido rectificada a lista dos bancos comerciais e casas de câmbio autorizados a exercer o comércio de câmbios nas províncias ultramarinas, inserta no Diário do Governo n.º 78, de 2 de Abril findo

PÁGINAS : 503 a 503

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Sábado 11 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
112/63 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 124/63 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1963

De ter sido rectificado o orçamento de receita e despesa para 1963 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar, inserto no Diário do Governo n.º 80, de 4 de Abril findo

PÁGINAS : 641 a 641

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Sábado 25 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
124/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 191/63 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Agosto de 1963

Ao Decreto n.º 45095, que aprova a Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
191/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 222/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Setembro de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 45180, que promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
222/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Setembro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20062, que actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval fixadas na Portaria n.º 18710

PÁGINAS : 1501 a 1501

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
224/63 SÉRIE I