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Declaração de Diário da República 62/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18171, que reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 279 a 279

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18448

Reduz para 1 por mil ad valorem a taxa única de 1 por cento ad valorem estabelecida no artigo 4.º do Decreto n.º 41187 para os aparelhos radioemissores e receptores especificados na nota ao artigo 480 das pautas de importação vigentes na províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, quando importados pelas entidades indicadas na referida nota e nas condições nela prescritas

PÁGINAS : 510 a 510

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
101/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18559

Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 762 a 762

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Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18635

Determina que as importâncias devidas pela certificação levada a efeito pela Estação de Ensaio de Sementes sobre sementes de forragens adquiridas pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo sejam cobradas por este organismo

PÁGINAS : 975 a 975

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia
180/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Novembro de 1961

Torna público terem vários países aderido à Convenção de 11 de Outubro de 1947 relativa à Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44210

Estabelece a equivalência de determinadas cadeiras ministradas na Escola Naval e as de índole ou designação semelhantes professadas nas Faculdades e institutos superiores

PÁGINAS : 179 a 179

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
44/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19318

Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Setembro próximo futuro, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 19213

PÁGINAS : 1038 a 1039

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
177/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19569

Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Novembro findo, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 19318

PÁGINAS : 1739 a 1739

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20085

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
227/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 227/63 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1963

Fixa os factores para correcção dos rendimentos inscritos nas matrizes prediais rústicas e urbanas

PÁGINAS : 1546 a 1551

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
227/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20152

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1705 a 1706

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
261/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20226

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1917 a 1917

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Sábado 7 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
287/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20429

Determina que o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas exerça também a sua acção sobre a verba inscrita no n.º 1) do artigo 167.º, capítulo 8.º, do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1964

PÁGINAS : 409 a 409

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Sexta-feira 13 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
62/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20529

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 544 a 544

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Quinta-feira 23 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
97/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20593

Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a contratar uma empreitada para execução da 2.ª fase da rede de esgotos da cidade de Macau e a tomar as medidas necessárias à satisfação dos encargos com a referida empreitada

PÁGINAS : 701 a 702

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Quinta-feira 21 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20778

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Quinta-feira 27 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
201/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20838

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1419 a 1419

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Quinta-feira 8 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20867

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar os meios indispensáveis ao encargo da empreitada de terraplenagens e asfaltagem da estrada nacional n.º 2, variante de Lourenço Marques à Matola

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Sábado 24 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
250/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20909

Torna extensivas à província ultramarina de Macau algumas disposições dos Decretos n.os 14643 e 16416 e do Decreto-Lei n.º 41562 (jogos de fortuna ou azar)

PÁGINAS : 1603 a 1604

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20940

Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário Central de Higiene Social do Porto, constante da Portaria n.º 17157

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
280/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20947

Introduz alterações no tarifário em vigor da actual concessão de The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.

PÁGINAS : 1686 a 1686

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
281/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20972

Permite a importação, sob regime de draubaque, de óleo mineral puro de base parafínica para fabricação de insecticidas destinados a exportação

PÁGINAS : 1783 a 1783

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20991

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
298/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46163

Dá nova redacção ao artigo 221.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708

PÁGINAS : 79 a 80

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
15/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21140

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 248 a 248

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21222

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 433 a 433

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
81/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 146/65 SÉRIE I de Sábado 3 de Julho de 1965

Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo entre países da Organização do Tratado do Atlântico Norte para a segurança mútua do segredo em invenções com interesse para a defesa, assinado em Paris em 21 de Setembro de 1960

PÁGINAS : 897 a 897

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Sábado 3 de Julho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21425

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Quarta-feira 28 de Julho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
167/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21486

Concede a importação, sob regime de draubaque, de papéis, tipo decorativo, barreira e overlay, e de resinas melamínicas, respectivamente classificáveis pelas posições 48.07 e 39.01 da pauta de importação, destinados ao fabrico de chapas de laminados

PÁGINAS : 1137 a 1137

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Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
189/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21534

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
210/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21592

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21616

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1414 a 1414

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Terça-feira 2 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21682

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1507 a 1507

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
265/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1807 a 1807

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
288/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21760

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1853 a 1853

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21980

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizadas a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 725 a 725

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Segunda-feira 2 de Maio de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
103/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22130

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar, em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1303 a 1303

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Terça-feira 26 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
172/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22198

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1453 a 1453

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Segunda-feira 5 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
206/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22241

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1663 a 1663

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Sábado 8 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
234/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22310

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1813 a 1814

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
264/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22359

Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas financeiras necessárias à aquisição do navio Mira Pátria

PÁGINAS : 2169 a 2170

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22700

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar a aquisição de locotractores destinados ao apetrechamento dos caminhos de ferro da província, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 1174 a 1174

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Quinta-feira 1 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
128/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 144/67 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Junho de 1967

Torna público terem Singapura e a Guiana aderido à Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Quinta-feira 22 de Junho de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
144/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22774

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Quarta-feira 12 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
161/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47979

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação dos molhes do porto de Portimão

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
232/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47986

Altera as designações de várias disciplinas do plano de estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, aprovado pelo Decreto n.º 37584

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Sábado 7 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
234/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22963

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1828 a 1828

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
241/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23252

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção e apetrechamento, ou a executar por administração directa, do hospital-sanatório para tuberculosos e do Hospital de Sá da Bandeira (1.ª fase)

PÁGINAS : 314 a 314

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Quinta-feira 29 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23265

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a empreitada de construção dos aeródromos de Quelimane e Porto Amélia e campo da Inhaca

PÁGINAS : 350 a 350

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Terça-feira 12 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
61/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23342

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no artigo 9.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 659 a 659

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Sexta-feira 3 de Maio de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
106/68 SÉRIE I