Autoriza o Ministro do Interior a alterar, sob proposta do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios e ouvido o Ministro da Defesa Nacional, as características dos uniformes do pessoal dos corpos de bombeiros voluntários, aprovados pelo Decreto n.º 38439
PÁGINAS : 1 a 1
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Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de duas viaturas de espuma Mercedes-Benz para o serviço contra incêndios
PÁGINAS : 1350 a 1350
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Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura de comando e salvamento Mercedes-Benz Unimog S, com equipamento URD 90/2, para o serviço contra incêndios
PÁGINAS : 1400 a 1400
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Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de duas viaturas autotanques Mercedes-Benz, modelo LA 328/36, para o serviço contra incêndios
PÁGINAS : 1400 a 1400
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1962 relativo à província de Macau
PÁGINAS : 15 a 15
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Instalação eléctrica e sistema de detecção e alarme de incêndios»
PÁGINAS : 1281 a 1281
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração dos estudos electromecânicos do Teatro Nacional de D. Maria II, que compreende as instalações de ar condicionado, aquecimento, ventilação, águas, esgotos, pano de ferro, ascensores, instalações eléctricas e protecção contra incêndios e respectiva assistência técnica
PÁGINAS : 763 a 763
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Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de S. Tomé e Príncipe e de Macau no ano económico de 1967
PÁGINAS : 1578 a 1578
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Adopta medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais
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Autoriza o Governo a indemnizar, com base nos elementos do inquérito efectuado, os proprietários lesados pelos incêndios de 1969 na região de Águeda-Tondela
PÁGINAS : 1697 a 1697
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Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau, destinado à atribuição de um subsídio à Câmara Municipal das Ilhas
PÁGINAS : 1901 a 1901
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Eleva de 690000$00 o montante das indemnizações a pagar aos proprietários lesados pelos incêndios de 1969, na região de Águeda-Tondela, e abre no Ministério das Finanças um crédito especial do mesmo montante
PÁGINAS : 1057 a 1058
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Regulamenta as condições de higiene e segurança do trabalho e das instalações para as indústrias de explosivos e pirotécnica
PÁGINAS : 47 a 51
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Cria uma comissão que tem em vista a coordenação e execução das acções a desenvolver no âmbito dos serviços da floresta
PÁGINAS : 453 a 454
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Dá nova redacção ao n.º 4) da alínea b) do § 1.º do n.º 5 da Portaria n.º 723/75 (normas para a admissão de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea admitido como voluntário)
PÁGINAS : 479 a 480
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 9/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro
PÁGINAS : 612-(1) a 612-(3)
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Define as normas de protecção contra incêndios
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Cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Concelho Coordenador do Serviço de Bombeiros (CCSB)
PÁGINAS : 2593 a 2594
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Altera, para ratificação, o Decreto-Lei n.º 388/78, de 9 Dezembro
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Altera o artigo 164.º e adita um § 2.º ao artigo 141.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)
PÁGINAS : 2030 a 2030
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Autoriza a Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal, através dos seus órgãos locais nas respectivas áreas de actuação, a condicionar, relativamente às florestas sob administração ou gestão directa do Estado e até à data limite de 31 de Maio de 1980, as operações de exploração do arvoredo não atingido pelos incêndios
PÁGINAS : 3446-(114) a 3446-(115)
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Autorização legislativa sobre prevenção, detecção e combate de incêndios florestais
PÁGINAS : 1882 a 1883
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Providencia quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais
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Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 327/80, de 26 de Agosto, que providencia quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais
PÁGINAS : 1649 a 1651
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Permite a suspensão dos prazos estabelecidos nos contratos de compra e venda de material lenhoso verde
PÁGINAS : 2704 a 2704
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Constitui uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar as condições de aquisição de aviões Boeing B-727/200 e Lockheed e venda de 4 aviões DC-6 Atlas Corporation
PÁGINAS : 196 a 196
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Permite a rearborização das áreas devastadas pelos incêndios, em condições mais vantajosas para os seus proprietários
PÁGINAS : 1168 a 1168
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De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 18 de Junho de 1982
PÁGINAS : 1986 a 1986
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Condiciona a exportação da matéria-prima lenho de pinheiro, quer em toro quer em estilhas
PÁGINAS : 3472-(1) a 3472-(3)
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Cria o Curso Avançado de Combate a Incêndios, no âmbito dos cursos de aperfeiçoamento previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 749/75, de 16 de Dezembro
PÁGINAS : 3539 a 3540
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Autoriza a concessão de subsídios não reembolsáveis a mestres e guardas florestais em serviço na Direcção-Geral das Florestas, a título de compensação pelos prejuízos resultantes da destruição pelo fogo, proveniente de incêndios florestais, dos recheios das moradias do Estado que constituem seus domicílios obrigatórios
PÁGINAS : 3789 a 3790
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Cria a Inspecção Regional de Bombeiros, designada IRB, destinada a garantir o apoio e a superintendência nas associações humanitárias e nos corpos de bombeiros
PÁGINAS : 386 a 388
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Atribui ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) a responsabilidade da coordenação de todas as medidas previstas nesta resolução, visando impedir ou minimizar os efeitos dos incêndios florestais
PÁGINAS : 1788-(1) a 1788-(3)
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Determina as verbas a suportar pelos orçamentos do Serviço Nacional de Bombeiros, Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego e Direcção-Geral das Florestas e pela dotação provisional do Ministério das Finanças e do Plano para ocorrer às despesas com a campanha contra os incêndios florestais em 1985
PÁGINAS : 2233 a 2234
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Adopta diversas medidas, a implementar através do Ministério da Agricultura, tendentes a fazer face à situação criada pelo anormal surto de incêndios florestais ocorridos na presente época
PÁGINAS : 3240-(1) a 3240-(1)
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Aprova o plano de emergência para o combate aos incêndios florestais e cria no âmbito do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) uma «Conta especial incêndios florestais 1985 (CEIF 85)» no montante de 100000 contos
PÁGINAS : 3240-(2) a 3240-(3)
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Altera os artigos 2.º, 3.º, 9.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue)
PÁGINAS : 3428 a 3429
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Prorroga por mais 31 dias os prazos estabelecidos na Resolução n.º 42-B/85, de 30 de Setembro, «Conta Especial Incêndios Florestais 85 (CEIF-85)»
PÁGINAS : 449 a 449
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Autoriza a suspensão dos prazos previstos nos contratos de compra e venda de materal lenhoso verde celebrados entre a Direcção-Geral das Florestas e os arrematantes particulares
PÁGINAS : 1055 a 1055
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Comete ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC), ao Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e à Direcção-Geral das Florestas (DGF) as responsabilidades prioritárias relativas à próxima campanha de incêndios florestais
PÁGINAS : 1406-(2) a 1406-(3)
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Sanções em caso de incêndios florestais
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Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 84/86, de 6 de Maio, que autoriza a suspensão dos prazos previstos nos contratos de compra e venda de material lenhoso celebrados entre a Direcção-Geral das Florestas e os arrematantes particulares
PÁGINAS : 2085 a 2086
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Extingue a «Conta especial incêndios florestais 1985 (CEIF 85)», criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-B/85, de 30 de Setembro
PÁGINAS : 3803 a 3803
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Cria, junto do Serviço Nacional de Protecção Civil, a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF)
PÁGINAS : 2070 a 2070
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Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso básico de combate a incêndios
PÁGINAS : 3348 a 3349
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Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/84/A, de 6 de Fevereiro
PÁGINAS : 4049 a 4053
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Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o Curso Avançado de Combate a Incêndios. Revoga a Portaria n.º 922/83, de 8 de Outubro
PÁGINAS : 1204 a 1206
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 156997 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988
PÁGINAS : 1326-(7) a 1326-(8)
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Estabelece medidas de ordenamento das áreas percorridas por incêndios florestais
PÁGINAS : 1572 a 1573
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Estabelece disposições relativas ao controle e coordenação do combate aos incêndios florestais pela Direcção dos Serviços Florestais (DSF)
PÁGINAS : 2648 a 2649
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