Legislação | imprensa

Portaria n.º 17663

Aprova os novos impressos modelos D 17 e D 17-A, destinados ao serviço de reposições, que substituirão os modelos D 17, D 17-A e D 17-B, aprovados pela Portaria n.º 13331

PÁGINAS : 877 a 879

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Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
81/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17668

Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalhos e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118

PÁGINAS : 890 a 892

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Segunda-feira 11 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
84/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43150

Cria no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo as Direcções dos Serviços de Informação e dos Serviços de Turismo e insere disposições destinadas a melhorar a selecção e eficiência dos quadros orgânicos do referido organismo

PÁGINAS : 1935 a 1936

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Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
207/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18230

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de impressos C. P. - modelos n.os FE 1, FE 2 e FE 3, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13241 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 67 a 70

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Sábado 21 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
18/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18231

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de requisições de fundos C. P. - modelos n.os RF 1, RF 1-A, RF 1-B e RF 1-C, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13242 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 71 a 73

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
19/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18310

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de rendas de casa (C. P. - modelos n.os F 6 e F 6-A), que deverão substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13243 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 251 a 253

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18349

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de pensões (C. P. - modelos F 3, F 3-A, F 3-B e F 3-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13206 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 303 a 307

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Quarta-feira 22 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18382

Aprova, para uso em todas os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de vencimentos e de remunerações acidentais (C. P. - modelos F 1, F 1-A, F 1-B e F 1-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 385 a 391

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18403

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para despesas diversas (C. P. - modelos F 7 e F 7-A), que deverão substituir os modelos aprovados pala Portaria n.º 13243 - Considera os mesmos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 437 a 439

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18442

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 504 a 504

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Sábado 29 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18538

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Maio findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 18442

PÁGINAS : 714 a 714

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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18709

Aprova os novos modelos de impressos C. P.-D 58 e C. P.-D 58-A, destinados à elaboração dos orçamentos privativos dos serviços a submeter a visto ministerial, que substituem os aprovados pela Portaria n.º 16009 - Considera os citados impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1095 a 1096

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
205/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18722

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18538

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43956

Cria o cartão de identidade para os colaboradores da imprensa periódica representada pelo Grémio Nacional da Imprensa Regional

PÁGINAS : 1272 a 1274

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18786

Aprova os novos modelos de impressos para elaboração de contas correntes dos pagamentos parcelares, efectuados por conta de contratos, a utilizar no serviço respeitante ao Ministério das Obras Públicas (C. P. - modelos n.os D 34-A e D 34-B), que substituem o modelo n.º D 34-A, aprovado pela Portaria n.º 13375 - Considera os referidos impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1339 a 1341

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19261

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, diversas quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 943 a 943

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Sexta-feira 6 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19558

Aprova para uso em todos os serviços do Estado dotados com autonomia administrativa os modelos C. P. - D 89 (livro Caixa) e C. P. - D 90 (folha de cofre) - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1704 a 1704

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
285/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 59/63 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Março de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 11 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
59/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19802

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 19308, que altera a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

PÁGINAS : 352 a 352

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
86/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19897

Aprova as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas

PÁGINAS : 741 a 742

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério das Corporações e Previdência…
140/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19928

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à aquisição de uma máquina de compor Linotype para a Imprensa Nacional

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 3 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19957

Aprova os impressos modelos C. P.-M 1, M 3 e M 4 para uso obrigatório quanto a abonos cujo processamento seja efectuado por sistema mecanográfico. - Considera os mesmos impressos exclusivos da Imprensa Nacional

PÁGINAS : 986 a 988

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Segunda-feira 22 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
171/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19975

Aprova, para uso nas diferentes repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, os impressos modelos C. P.-D 62, M 6 e M 9 - Considera o modelo C. P.-D 62 exclusivo da Imprensa Nacional

PÁGINAS : 1023 a 1025

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Segunda-feira 29 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
177/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/63 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1644 a 1644

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
245/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20510

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o novo boletim de abono de família, modelo C. P. - D 30 (n.º 679 do catálogo - Diversos da Imprensa Nacional de Lisboa), que substitui o aprovado pela Portaria n.º 16742

PÁGINAS : 501 a 501

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Segunda-feira 13 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
88/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20915

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado à aquisição de máquinas para a Imprensa Nacional daquela província

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46148

Dá nova redacção aos artigos 27.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 39487, que reorganiza os serviços e quadros da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 29 a 30

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Sexta-feira 8 de Janeiro de 1965
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
6/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46344

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção à alínea f) e ao § 1.º do artigo 143.º do Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 704 a 704

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Quinta-feira 20 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
112/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21308

Aprova o novo impresso modelo C. P. - D 84, destinado ao fornecimento de elementos para o preâmbulo do Orçamento Geral do Estado, a remeter pelas autarquias locais do continente e ilhas adjacentes à Direcção-Geral da Contabilidade Pública, substituindo o modelo aprovado pela Portaria n.º 17849

PÁGINAS : 738 a 738

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
118/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21383

Determina que passem a constituir exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os modelos n.os 1, 2, e 3 a que se referem os artigos 18.º, 22.º e 23.º do Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373

PÁGINAS : 975 a 975

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Sábado 10 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
152/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21528

Aprova os impressos dos modelos destinados à execução por processo mecanográfico dos lançamentos da contribuição predial e do imposto de capitais (secção A) - Considera os mesmos impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1208 a 1210

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Terça-feira 14 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
208/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21535

Aprova o modelo do impresso S. M. - F. P. 5, destinado a servir de recibo do total dos descontos, quando elaborado mecanogràficamente

PÁGINAS : 1219 a 1219

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Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
210/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21602

Dá nova redacção aos artigos 11.º e 37.º do Regimento da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas, aprovado pela Portaria n.º 18878

PÁGINAS : 1390 a 1390

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21783

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o impresso C. P. - Modelo n.º D 102, destinado a acompanhar as folhas de despesas públicas em que sejam efectuados descontos para a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.)

PÁGINAS : 51 a 52

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22066

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas embaixadas - Alteram a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1102 a 1102

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Sexta-feira 17 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22131

Aprova os modelos de impressos C. P. - D 11, C. P. - D 11-A, C. P. - D 17 e C. P. - D 17-A, destinados à entrega de receitas e ao serviço de reposições, os quais substituem os aprovados pela Portaria n.º 21079

PÁGINAS : 1303 a 1305

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Terça-feira 26 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
172/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22134

Aprova o impresso modelo C. P.-M 3 - Boletim de alterações a introduzir nas folhas de pensões, que substitui o modelo aprovado pela Portaria n.º 19957 - Considera o referido impresso exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1308 a 1309

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Quarta-feira 27 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
173/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/66 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Setembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1453 a 1453

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Segunda-feira 5 de Setembro de 1966
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
206/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47241

Aumenta de um encarregado de oficina de imprensa e de um tesoureiro o quadro n.º 1 de pessoal de nomeação do Laboratório de Engenharia de Angola

PÁGINAS : 1654 a 1654

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22344

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22066

PÁGINAS : 2104 a 2105

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22707

Aprova, para ser utilizado no serviço de abono de família, o impresso modelo D31 (nota demonstrativa), que substituirá o aprovado pela Portaria n.º 13286 - Considera o referido impresso como exclusivo da Imprensa Nacional

PÁGINAS : 1213 a 1214

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Segunda-feira 5 de Junho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
131/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/67 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Agosto de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
185/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48177

Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contrato para fornecimento e montagem de uma fundidora-compositora pelo sistema monotype para fundir caracteres de imprensa nos corpos de 4 a 14 pontos Didot, equipada com os competentes acessórios

PÁGINAS : 2542 a 2542

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23519

Aprova os impressos modelos D. S. C. P. E. S.-1, D. S. C. P. E. S.-2 e D. S. C. P. E. S.-3, destinados à matrícula dos alunos do ciclo preparatório do ensino secundário - Fixa o uso obrigatório dos referidos modelos e considera-os exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1128 a 1130

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Quarta-feira 31 de Julho de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção…
180/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23532

Dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1968
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
190/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24079

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de franquia postal comemorativa do 2.º centenário da fundação da Imprensa Nacional

PÁGINAS : 536 a 536

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Quinta-feira 15 de Maio de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
115/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49170

Procede a alguns ajustamentos nos quadros do pessoal da Imprensa Nacional de Luanda

PÁGINAS : 983 a 984

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Terça-feira 5 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24349

Mandam abonar a várias embaixadas e consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões - Alteram a Portaria n.º 23936

PÁGINAS : 1363 a 1364

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49412

Insere disposições relativas a preços de venda avulso, de assinaturas e da publicidade do Diário do Governo e dos respectivos apêndices, bem como do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, e às publicações das cotações das Bolsas, e anuncia novo modo de numeração dos diplomas publicados na 1.ª série do mesmo Diário

PÁGINAS : 1692-(33) a 1692-(33)

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Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
275/69 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49476

Aprova o Estatuto da Imprensa Nacional, que passa a constituir uma empresa pública, dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio - Revoga os Decretos-Leis n.os 39487, 40399 e 46148

PÁGINAS : 1865 a 1873

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Terça-feira 30 de Dezembro de 1969
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
303/69 SÉRIE I