Legislação | importadores

Decreto n.º 42847

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de varão de alumínio para ser utilizado no fabrico de cabos condutores de electricidade de alumínio-aço, destinados a exportação

PÁGINAS : 655 a 655

» ler mais

Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17826

Mantém para o algodão ultramarino da colheita de 1960 os preços C. I. F. presentemente em vigor e designa a quantidade do mesmo produto que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento das necessidades normais de laboração da indústria

PÁGINAS : 1736 a 1736

» ler mais

Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
163/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43129

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de chapas laminadas e barras de ferro, bem como dos dispositivos denominados «fêmeas», para serem utilizados no fabrico de tambores destinados a exportação

PÁGINAS : 1890 a 1890

» ler mais

Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
195/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43131

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tecidos tapados não tintos, puros ou mistos, de algodão, de fibras têxteis artificiais ou fibras têxteis sintéticas, que, depois de tintos ou estampados pela indústria nacional, se destinem a ser exportados para o estrangeiro

PÁGINAS : 1902 a 1902

» ler mais

Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
196/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17980

Estabelece as normas a que devem obedecer a importação, fabrico e comércio dos pesticidas e produtos correlativos

PÁGINAS : 2187 a 2188

» ler mais

Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
228/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43558

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de folha-de-flandres electrolítica 0,25, destinada ao fabrico de latas de 1/4 de galão para acondicionamento de óleos lubrificantes - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 323 a 323

» ler mais

Sábado 25 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
70/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18676

Estabelece os preços, por quilograma, de compra pelos importadores da metrópole para o algodão da campanha de 1961 e fixa a quantidade máxima de algodão ultramarino da colheita de 1961 que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento normal da indústria

PÁGINAS : 1022 a 1022

» ler mais

Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
190/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44294

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de varão de alumínio destinado ao fabrico de cabos condutores eléctricos exclusivamente de alumínio em cuja constituição não entre massa lubrificante - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 539 a 539

» ler mais

Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
91/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44296

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tiras de alumínio, de espessura não inferior a 0,3 mm, destinadas ao fabrico de embalagens de conserva de peixe - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 543 a 543

» ler mais

Terça-feira 24 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
92/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44318

Autoriza a importação, sob o regime de draubaque, de resinas artificiais destinadas ao fabrico de madeira aglomerada constituída por uma única camada de pasta - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 627 a 627

» ler mais

Segunda-feira 30 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
97/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44339

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas ou descontínuas, destinadas ao fabrico de fios, tintos ou não, ou de tecidos, mesmo tintos ou estampados, em cuja constituição entrem apenas uma daquelas fibras importadas ou misturadas destas fibras entre si ou com outras fibras, mesmo naturais, que não tenham sido importadas em regime de draubaque - Revoga os Decretos n.os 43170, 43569 e 44144

PÁGINAS : 707 a 707

» ler mais

Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
107/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44403

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de wire-bars de cobre, destinados ao fabrico de barras, cabos, fios, perfis, tubos e varões de cobre - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 827 a 827

» ler mais

Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
137/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44466

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras sintéticas classificadas pelo artigo 51.01.02, destinadas ao fabrico de fios, cabos ou cordas - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 989 a 989

» ler mais

Terça-feira 17 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
162/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44539

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tecidos para o fabrico de vestuário, bem como para o fabrico de roupas para uso doméstico ou para guarnição de interiores, destinados a exportação - Revoga o Decreto n.º 42507

PÁGINAS : 1159 a 1160

» ler mais

Sexta-feira 24 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
194/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19389

Estabelece os preços, por quilograma, do algodão da campanha de 1962 a pagar pelos importadores aos exportadores dos algodões ultramarinos

PÁGINAS : 1214 a 1214

» ler mais

Segunda-feira 10 de Setembro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
208/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44731

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tubo de vidro com diâmetro entre 36,576 mm e 38,862 mm e com espessura de parede entre 0,889 mm e 1,016 mm, destinado ao fabrico de lâminas fluorescentes - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usarem da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 1578 a 1578

» ler mais

Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
272/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44779

Autoriza a importação durante o ano de 1963 de veículos automóveis completamente montados pelos importadores que iniciem obras de instalação de oficinas de montagem nos termos da legislação em vigor

PÁGINAS : 1671 a 1671

» ler mais

Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
281/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44925

Autoriza a importação, durante o prazo de uma ano, sob regime de draubaque, de matérias-primas destinadas ao fabrico de queijo fundido e de folhas de alumínio ou de matérias plásticas artificiais utilizadas no seu acondicionamento

PÁGINAS : 273 a 273

» ler mais

Quarta-feira 20 de Março de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19971

Estabelece os preços, por quilograma, para o algodão da campanha de 1962 a pagar pelos importadores aos exportadores dos algodões ultramarinos

PÁGINAS : 1007 a 1007

» ler mais

Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministérios do Ultramar e da Economia
174/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 23/65 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965

De terem sido, por despacho do Ministro da Economia, estabelecidas as condições em que se considera aplicável ao bacalhau importado individualmente o disposto nos n.os 10.º e 11.º da Portaria n.º 19947

PÁGINAS : 112 a 112

» ler mais

Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21352

Estabelece os preços C. I. F., por quilograma, de compra pelos importadores da metrópole para o algodão ultramarino das campanhas de 1963-1964 e 1964-1965

PÁGINAS : 868 a 868

» ler mais

Quarta-feira 23 de Junho de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
137/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46450

Determina que sejam submetidas à aprovação da Direcção-Geral dos Combustíveis as características técnicas e económicas dos motores que consomem combustíveis e fixa a taxa a cobrar dos fabricantes ou importadores

PÁGINAS : 1037 a 1037

» ler mais

Sábado 24 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
164/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 17/66 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966

Fixa em $50/kg a margem total de comercialização máxima de batata de consumo a dividir em partes iguais pelo comércio armazenista e pelo retalhista e a incluir sobre o preço de compra pelo armazenista à produção ou a importadores

PÁGINAS : 77 a 78

» ler mais

Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
17/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47925

Designa os casos em que os governos das províncias ultramarinas podem determinar a obrigação para os importadores de mercadorias provenientes de outros territórios nacionais ou do estrangeiro de efectuarem um depósito em numerário

PÁGINAS : 1630 a 1631

» ler mais

Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
210/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/68 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968

Torna público ter entrado em vigor em 25 de Novembro de 1967 o Protocolo de 30 de Março de 1967 para a prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47989

PÁGINAS : 307 a 307

» ler mais

Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
49/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23724

Estabelece os regimes para a colocação de batata-semente de produção nacional e para a importação de outras variedades do mesmo produto

PÁGINAS : 1721 a 1722

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 107/70

Adita várias notas à posição 03.01 e aos artigos 03.02.03 e 03.03 da Pauta de Direitos de Importação

PÁGINAS : 316 a 316

» ler mais

Terça-feira 17 de Março de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia
64/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 89/70 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Abril de 1970

Torna público os grupos de países principalmente produtores e importadores que ratificaram, aprovaram ou aceitaram o Protocolo relativo à nova prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969

PÁGINAS : 484 a 485

» ler mais

Quinta-feira 16 de Abril de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/70 SÉRIE I

Portaria n.º 212/70

Permite a importação, sob regime de draubaque, de peles de animais, curtidas, classificáveis pelo artigo 41.05 da Pauta de Importação, destinadas ao fabrico de calçado para senhora ou para homem

PÁGINAS : 513 a 514

» ler mais

Sexta-feira 24 de Abril de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
96/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 79/71

Dá nova redacção ao § único do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40995, que permite que os veículos automóveis novos apresentados a despacho nas alfândegas do continente sejam despachados e saiam das referidas alfândegas com dispensa da matrícula exigida pelo Código da Estrada

PÁGINAS : 341 a 341

» ler mais

Quinta-feira 18 de Março de 1971
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
65/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 150/71

Determina que a gasolina classificável pelo artigo 27.10.01 da Pauta de Importação, quando importada pelos fabricantes nacionais de amoníaco que a apliquem exclusivamente nesse fabrico, seja isenta de direitos ou da taxa de nivelamento

PÁGINAS : 550 a 550

» ler mais

Quarta-feira 21 de Abril de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
93/71 SÉRIE I

Portaria n.º 491/71

Determina que os exportadores de concentrado de tomate fiquem sujeitos à disciplina da Junta Nacional das Frutas e obrigados a inscrever-se neste organismo de coordenação económica

PÁGINAS : 1275 a 1275

» ler mais

Quarta-feira 8 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/71 SÉRIE I

Decreto n.º 33/72

Estabelece ou revê as bases para a inscrição de exportadores e importadores nos Serviços de Comércio de Angola e de Moçambique, a fim da as adaptar às novas condições exigidas por uma maior disciplina das operações de mercadorias com o exterior

PÁGINAS : 120 a 120

» ler mais

Segunda-feira 31 de Janeiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
25/72 SÉRIE I

Portaria n.º 339/72

Permite a importação, sob regime de draubaque, de melaços residuais do fabrico de açúcares de beterraba e de cana, contendo até 55 por cento de açúcares totais, classificados, respectivamente, pelos artigos pautais 17.03.01 e 17.03.02, destinados ao fabrico exclusivo de leveduras secas a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 782 a 782

» ler mais

Quinta-feira 15 de Junho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
138/72 SÉRIE I

Portaria n.º 653/72

Permite a importação, durante o prazo de dois anos, sob regime de draubaque, de tecidos de algodão (pelúcias)

PÁGINAS : 1598 a 1598

» ler mais

Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
259/72 SÉRIE I

Portaria n.º 657/72

Permite, a importação, durante o prazo de dois anos, sob regime de draubaque, das peles classificáveis pelos artigos 41.02.04, 41.06 e 41.08

PÁGINAS : 1605 a 1605

» ler mais

Quarta-feira 8 de Novembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
260/72 SÉRIE I

Portaria n.º 57/73

Fixa os preços mínimos a observar pelos industriais na exportação de conservas de sardinhas para os países da Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 138 a 139

» ler mais

Terça-feira 30 de Janeiro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
25/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/73

Introduz alterações na Pauta de Importação relativamente a determinadas mercadorias utilizadas pela indústria de calçado

PÁGINAS : 881 a 883

» ler mais

Sexta-feira 25 de Maio de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
123/73 SÉRIE I

Portaria n.º 401/73

Fixa os quantitativos das taxas a cobrar pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos sobre o azeite e os restantes óleos directamente comestíveis e suas misturas, bem como a incidência e forma de cobrança das mesmas

PÁGINAS : 997 a 998

» ler mais

Sexta-feira 8 de Junho de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
135/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 556/73

Altera a redacção das notas de vários artigos da Pauta de Importação

» ler mais

Sexta-feira 26 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
251/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45/74

Altera a redacção de vários artigos da Pauta dos Direitos de Importação e das respectivas notas

PÁGINAS : 223 a 224

» ler mais

Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
38/74 SÉRIE I

Portaria n.º 654/74

Altera o regime de importação de batata de semente constante das Portarias n.os 680/71, de 7 de Dezembro, e 609/73, de 7 de Setembro

PÁGINAS : 1207 a 1209

» ler mais

Sexta-feira 11 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/74 SÉRIE I

Portaria n.º 830-C/74

Dá nova redacção aos n.os 2 e 3 do n.º 1.º e 1 e 2 do n.º 4.º da Portaria n.º 654/74, respeitante ao regime de importação de batata de semente

PÁGINAS : 1606-(3) a 1606-(3)

» ler mais

Sábado 21 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
297/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 843/74

Fixa os preços de venda do leite em pó e condensado e dos produtos derivados do leite e insere disposições relativas à comercialização dos referidos produtos

PÁGINAS : 1645 a 1646

» ler mais

Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974
Ministérios da Economia e dos Assuntos Sociais…
302/74 SÉRIE I

Portaria n.º 651/75

Estabelece normas sobre importação de batata de semente

» ler mais

Sexta-feira 7 de Novembro de 1975
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
258/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 284/75 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Dezembro de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 606/75, de 3 de Novembro, que estabelece normas sobre o regime de preços e comercialização dos adubos

PÁGINAS : 1982 a 1982

» ler mais

Quarta-feira 10 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
284/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 22/76 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Janeiro de 1976

Regula a forma de cálculo dos subsídios a atribuir aos fabricantes de adubos

» ler mais

Terça-feira 27 de Janeiro de 1976
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
22/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 73/76

Fixa o preço máximo de venda ao público da batata de consumo

» ler mais

Terça-feira 27 de Janeiro de 1976
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
22/76 SÉRIE I

Portaria n.º 97/76

Determina as condições para o transporte de adubos, quando efectuado em camionagem

PÁGINAS : 378 a 378

» ler mais

Terça-feira 24 de Fevereiro de 1976
Ministérios das Finanças e do Comércio Interno…
46/76 SÉRIE I

Portaria n.º 98/76

Fixa as margens de comercialização de pilhas secas

» ler mais

Terça-feira 24 de Fevereiro de 1976
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
46/76 SÉRIE I