Legislação | implementacao

Despacho Normativo n.º 75/77

Cria uma Comissão de Dinamização da Implementação da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas e define a sua finalidade

PÁGINAS : 646 a 646

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Quarta-feira 30 de Março de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
75/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/77 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Outubro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 384/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro

PÁGINAS : 2469 a 2470

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Terça-feira 11 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
235/77 SÉRIE I

Resolução n.º 218/78

Prorroga por sessenta dias os prazos previstos nas alíneas b), c) e d) da Resolução n.º 97/78, de 24 de Maio, que estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.

PÁGINAS : 2529 a 2529

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
276/78 SÉRIE I

Resolução n.º 236/78

Louva os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos pelas entidades que têm participado na Campanha de Segurança Rodoviária e determina que a referida Campanha prossiga até 31 de Dezembro de 1979 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2798-(54) a 2798-(54)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
299/78 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 258/79 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Novembro de 1979

Torna público terem os Governos da República Portuguesa e do Reino da Noruega celebrado um Acordo Referente à Cooperação no Sector Pecuário em Portugal

PÁGINAS : 2840 a 2844

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/79 SÉRIE I

Portaria n.º 136/81

Autoriza o Exército, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Finanças, a celebrar os contratos necessários à execução das tarefas cometidas à Direcção do Serviço de Informática do Exército

PÁGINAS : 246 a 247

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1981
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
24/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 202/81 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Setembro de 1981

Torna público que foi concluído em Lisboa, no dia 6 de Agosto de 1981, o Acordo Especial por Troca de Notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Investigação e Combate às Infestantes»

PÁGINAS : 2339 a 2341

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Quinta-feira 3 de Setembro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
202/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/81 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Dezembro de 1981

Torna público o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o projecto «Fomento de Desenvolvimento Agrícola da Região do Funcho»

PÁGINAS : 3410 a 3414

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 89/82

Suspende a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 51/81, de 19 de Outubro

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Quinta-feira 25 de Novembro de 1982
Ministério da Educação
273/82 SÉRIE I

Portaria n.º 260/83

Regulamenta a Comissão Interministerial de Utilizadores (CIU)

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Segunda-feira 7 de Março de 1983
Ministério da Reforma Administrativa - Direcção-Geral…
54/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 107/85

Adopta medidas que propiciem uma cabal implementação das delegações regionais como serviços de representação e actuação integrada do Ministério Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1587 a 1587

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Quarta-feira 4 de Maio de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
102/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/83 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1983

Torna público que foi concluído um acordo especial por troca de notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de desenvolvimento agrícola do Baixo Mondego

PÁGINAS : 2799 a 2804

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Quinta-feira 28 de Julho de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/83 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Outubro de 1983

Torna público ter sido concluído um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio ao Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva»

PÁGINAS : 3562 a 3565

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 287/83 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Dezembro de 1983

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Promoção da Radiotelevisão Portuguesa»

PÁGINAS : 4062 a 4064

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
287/83 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60-B/83

Aprova o Plano de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Transformadora Portuguesa

PÁGINAS : 4164-(2) a 4164-(6)

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
300/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 34/84/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 98/84, que aprova o novo regime das finanças locais

PÁGINAS : 3451 a 3451

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Terça-feira 13 de Novembro de 1984
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
263/84 SÉRIE I

Portaria n.º 20/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Produção do Departamento de Informação para Gestão de Pessoal da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública

PÁGINAS : 29 a 29

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Terça-feira 8 de Janeiro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
6/85 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/85

Cria uma Comissão Interministerial para a Reestruturação da Administração Pública, abreviadamente CIRAP, composta pelo Ministro da Justiça, que assegurará a sua coordenação, pelo Secretário de Estado da Administração Pública e pelo Secretário de Estado do Orçamento

PÁGINAS : 69 a 70

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Sábado 12 de Janeiro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
10/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 53/86

Alarga o período do exercício da comissão instaladora referido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 217/85, de 1 de Julho, até final do ano económico de 1986, com vista a assegurar a implementação e gestão da Junta Autónoma dos Portos do Centro

PÁGINAS : 625 a 625

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Sexta-feira 14 de Março de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
61/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 248-A/87

Prorroga até 30 de Junho de 1988 o período de instalação da Junta Autónoma dos Portos do Centro

PÁGINAS : 2356-(2) a 2356-(2)

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Sexta-feira, 19 de Junho de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
138/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/88

Cria o Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal

PÁGINAS : 577 a 578

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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
41/88 SÉRIE I

Portaria n.º 350/88

Dá nova redacção aos n.os 8.º, 9.º e 19.º da Portaria n.º 102/88, de 12 de Fevereiro, que define os objectivos do programa de agrupamentos de defesa sanitária para bovinos e pequenos ruminantes

PÁGINAS : 2358 a 2359

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Quarta-feira, 1 de Junho de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
127/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 306/88

Simplifica o regime de celebração de contratos de incentivos financeiros a celebrar com as empresas promotoras

PÁGINAS : 3635 a 3635

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Sexta-feira, 2 de Setembro de 1988
Ministério da Indústria e Energia
203/88 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/89

Autoriza as comissões de coordenação regional (CCR) a participar no capital social das sociedades de fomento empresarial

PÁGINAS : 4336 a 4337

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Terça-feira, 3 de Outubro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
228/89 SÉRIE I

Portaria n.º 578/90

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos

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Sábado, 21 de Julho de 1990
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
167/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 277/90

Permite aos despachantes oficiais exercerem funções em estâncias aduaneiras não abrangidas pelo quadro a que pertencem (altera a Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965)

PÁGINAS : 3676 a 3676

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Terça-feira, 11 de Setembro de 1990
Ministério das Finanças
210/90 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 273/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 997-A/91, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que institui o programa sectorial denominado «Programa de Modernização da Indústria de Mobiliário da Madeira (PROMIM)» e aprova o regulamento de Aplicação ao PROMIM dos Sistemas de Incentivos do PEDIP e do SIBR, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1991

PÁGINAS : 6786-(15) a 6786-(15)

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Terça-feira, 31 de Dezembro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
301/91 SÉRIE I-B 5º SUPLEMENTO

Portaria n.º 996/92

Altera a Portaria n.º 601/91, de 4 de Julho, que regulamenta o Programa Nacional de Olivicultura, do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP)

PÁGINAS : 4924 a 4924

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Quinta-feira, 22 de Outubro de 1992
Ministério da Agricultura
244/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 244/93

Institui um fundo destinado a custear despesas de fiscalização e acções de promoção e implementação de segurança rodoviária

PÁGINAS : 958 a 958

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Quinta-feira, 4 de Março de 1993
Ministério da Administração Interna
53/93 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 54/93

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, publicado no Diário da República, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1993

PÁGINAS : 1608-(44) a 1608-(44)

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Quarta-feira, 31 de Março de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/93 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 64-A/93

Estabelece transitoriamente as regras para o pagamento da ajuda financeira aos produtores de leite de vaca

PÁGINAS : 2218-(2) a 2218-(2)

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Sexta-feira, 30 de Abril de 1993
Ministério da Agricultura
101/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Aviso n.º 148/94

Torna público ter a Secretaria-Geral das Nações Unidas, por notificação de 15 de Fevereiro de 1994, comunicado que a antiga República Jugoslava da Macedónia aceitou a sucessão relativa à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena a 18 de Abril de 1961 e respectivos Protocolos

PÁGINAS : 2645 a 2645

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Quarta-feira, 18 de Maio de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/94 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 61-D/95

Regulamenta o Regime de Apoio à Produção de Factores Dinâmicos de Competitividade

PÁGINAS : 6452-(20) a 6452-(22)

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Terça-feira, 17 de Outubro de 1995
Ministério da Indústria e Energia
240/95 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23/96

Define a ajuda de custo a que têm direito os militares integrados ou ao serviço da missão atribuída à OTAN, de implementação da paz na Bósnia-Herzegovina

PÁGINAS : 228 a 229

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Terça-feira, 6 de Fevereiro de 1996
Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios…
31/96 SÉRIE I-B

Decreto do Presidente da República n.º 25-C/96

Ratifica a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris

PÁGINAS : 2068-(2) a 2068-(2)

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Terça-feira, 23 de Julho de 1996
Presidência da República
169/96 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 31/97

Insere a Acção E no âmbito da medida n.º 4.6 «Missões de de produtividade e projectos de demonstração»

PÁGINAS : 2894 a 2894

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Segunda-feira, 16 de Junho de 1997
Ministério da Economia
136/97 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/97

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Competitividade das Empresas da Construção

PÁGINAS : 4016 a 4018

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Sexta-feira, 1 de Agosto de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
176/97 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 74/97

Estabelece normas relativas ao Ficheiro Vitivinícola Simplificado (SIGV)

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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
294/97 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 59/98

Altera o Regulamento de Aplicação do Subprograma C do Programa Operacional RETEX, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 264/93, de 27 de Agosto de 1993

PÁGINAS : 4548 a 4549

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Terça-feira, 1 de Setembro de 1998
Ministérios do Equipamento, do Planeamento…
201/98 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2000

Aprova o Plano de Reorganização da Farmácia Hospitalar e cria uma estrutura de projecto para a sua execução e gestão

PÁGINAS : 3953 a 3957

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Sexta-feira, 11 de Agosto de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
185 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 7-AF/2000

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000, que ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Odemira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 2000

PÁGINAS : 4486-(24) a 4486-(24)

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Quinta-feira, 31 de Agosto de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
201 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2001/A

Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de medidas com vista ao alargamento progressivo do serviço de apoio ao domicílio

PÁGINAS : 2293 a 2293

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Quarta-feira, 18 de Abril de 2001
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 866/2001

Altera a Portaria n.º 1093/2000, de 16 de Novembro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 3.6: Promoção de Novos Mercados e Qualificação de Produtos Florestais, do Programa Agro

PÁGINAS : 4596 a 4596

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Sexta-feira, 27 de Julho de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
173 SÉRIE I-B

Portaria n.º 946-B/2001

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos de Qualidade», aprovado pela Portaria n.º 1109-D/2000, de 27 de Novembro

PÁGINAS : 4698-(4) a 4698-(6)

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Quarta-feira, 1 de Agosto de 2001
Ministérios do Planeamento e da Agricultura,…
177 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2001

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Corticeira Amorim - Indústria, S. A., para o desenvolvimento de novos produtos ou aplicações, através da utilização das tecnologias

PÁGINAS : 5061 a 5061

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Quinta-feira, 9 de Agosto de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
184 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2001

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão a celebrar entre o Estado Português e a MDA - Moldes de Azeméis, Lda., para o aumento da capacidade produtiva, desenvolvimento de novos modelos, para a estrutura automóvel, encurtamento de prazos de fabrico e melhoria da qualidade

PÁGINAS : 5074 a 5074

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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
185 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1300/2001

Altera a Portaria n.º 72/2001, de 7 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida II.7 - Acção de Base Territorial do Pinhal Interior, vertente FEOGA-O, integrada no eixo prioritário «Acções Integradas de Base Territorial» do Programa Operacional Regional do Centro

PÁGINAS : 7473 a 7473

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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2001
Ministérios do Planeamento e da Agricultura,…
270 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2002

Estabelece para a implementação da Rede Nacional de Emergência e Segurança a denominação do projecto e da rede como SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal

PÁGINAS : 942 a 943

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Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
30 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 8/2002

Regulamenta o Programa de Apoio à Implementação da Rede Social

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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2002
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
36 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2002

Aprova o Plano da Farmácia Hospitalar, procedendo à revisão do Plano aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2000, de 11 de Agosto

PÁGINAS : 7121 a 7125

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Quinta-feira, 7 de Novembro de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
257 SÉRIE I-B