Legislação | imovel

Decreto n.º 45469

Classifica como imóvel de interesse público a Igreja do Convento do Carmo e o seu recheio, em Aveiro

PÁGINAS : 2156 a 2156

» ler mais

Decreto-Lei n.º 46328

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Cantanhede o antigo edifício escolar de Venda Nova, freguesia de Bolho, com vista à construção de uma nova escola do actual plano de construções para o ensino primário

PÁGINAS : 659 a 660

» ler mais

Decreto n.º 48439

Autoriza o Cofre de Previdência das Forças Armadas a celebrar contrato para aquisição de um imóvel situado na freguesia de Arroios, concelho de Lisboa

PÁGINAS : 897 a 897

» ler mais

Portaria n.º 23785

Aprova o Regulamento das Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar, em Regime de Propriedade Resolúvel

PÁGINAS : 1863 a 1867

» ler mais

Decreto n.º 49491

Autoriza a Secretaria de Estado da Informação e Turismo a celebrar contrato para a aquisição do imóvel em que se encontra instalado o Centro de Turismo de Portugal no Brasil

PÁGINAS : 1973 a 1973

» ler mais

Decreto n.º 563/71

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a celebrar escritura para a aquisição de um imóvel situado em Lisboa

PÁGINAS : 1928 a 1928

» ler mais

Decreto n.º 641/71

Autoriza o Instituto de Acção Social Escolar e o Secretariado para a Juventude a celebrarem escritura para aquisição, em regime de compropriedade, de um imóvel situado em Lisboa

PÁGINAS : 2074-(26) a 2074-(26)

» ler mais

Decreto n.º 584/74

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a alterar para 750000$00 a renda anual de 120000$00 fixada pelo artigo 2.º do Decreto n.º 34595

PÁGINAS : 1325 a 1326

» ler mais

Decreto-Lei n.º 116-B/76

Dá nova redacção ao artigo 44.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932 (conservação de imóveis classificados como monumentos nacionais ou de interesse público)

PÁGINAS : 296-(7) a 296-(8)

» ler mais

Decreto n.º 684/76

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar a escritura para aquisição, pela importância de 34000000$00, de um imóvel situado no Porto, na Avenida de França, 213 a 239

PÁGINAS : 2146 a 2146

» ler mais

Decreto-Lei n.º 689/76

Dá nova redacção ao artigo 6.º, n.os 1 e 4, e ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 551/76, de 13 de Julho (Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios)

PÁGINAS : 2183 a 2184

» ler mais

Despacho de Diário da República 247/76 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Outubro de 1976

Autoriza o conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo a longo prazo no montante de 15000 contos

PÁGINAS : 2393 a 2393

» ler mais

Decreto n.º 818-A/76

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para aquisição, pela importância de 91075000$00, de um imóvel situado em Lisboa, na Avenida da República, 16, para instalação da Secretaria de Estado da Cultura

PÁGINAS : 2572-(2) a 2572-(2)

» ler mais

Lei n.º 63/77

Aprova o direito de preferência na alienação onerosa de prédios urbanos

» ler mais

Resolução n.º 223/77

Reconhece a urgente necessidade da requisição administrativa do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Carrazeda de Ansiães sob o artigo 518

PÁGINAS : 2250 a 2250

» ler mais

Despacho Normativo n.º 213/77

Autoriza o conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo no montante de 25 milhões de escudos

PÁGINAS : 2637 a 2638

» ler mais

Decreto n.º 146/77

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para a aquisição de um imóvel situado na Avenida dos Estados Unidos da América, na importância de 179600000$00

PÁGINAS : 2729 a 2729

» ler mais

Portaria n.º 709/77

Fixa o perímetro de protecção da Igreja de S. Francisco de Paula, em Lisboa

» ler mais

Portaria n.º 720/77

Fixa o perímetro de protecção da Igreja Matriz de Alvor, do concelho de Portimão

PÁGINAS : 2776 a 2777

» ler mais

Resolução n.º 61/79

Requisita o imóvel onde funciona a Escola Preparatória do Engenheiro Moura Pegado, de Macedo de Cavaleiros

PÁGINAS : 312 a 312

» ler mais

Resolução n.º 157-A/79

Autoriza o conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional a adquirir um imóvel para a instalação da sua sede

PÁGINAS : 986-(1) a 986-(1)

» ler mais

Resolução n.º 176/79

Autoriza o conselho de administração do Banco de Portugal a adquirir o imóvel sito na Rua do 1.º de Dezembro, tornejando para a Praça de D. João da Câmara, para ampliação dos seus serviços

PÁGINAS : 1311 a 1311

» ler mais

Portaria n.º 332/79

Fixa o perímetro de protecção, incluindo a zona vedada à construção, da igreja de Mancelos, em Vila Meã, concelho de Amarante

PÁGINAS : 1467 a 1468

» ler mais

Resolução n.º 215/79

Declara abrangida na Resolução n.º 61/79 a requisição do imóvel onde funciona a Escola Preparatória de Macedo de Cavaleiros

PÁGINAS : 1608 a 1608

» ler mais

Resolução n.º 308/79

Autoriza a aquisição da Quinta das Mil Flores, destinada à instalação da Secretaria de Estado da Administração Pública

PÁGINAS : 2756 a 2756

» ler mais

Portaria n.º 615/79

Autoriza a Direcção-Geral do Património Cultural a celebrar contrato de compra e venda de um imóvel sito na Alameda de Santo António dos Capuchos, em Lisboa

PÁGINAS : 3030 a 3030

» ler mais

Decreto-Lei n.º 63/80

Autoriza o Instituto Português de Cinema a promover as obras de restauro e ampliação do seu imóvel

PÁGINAS : 670 a 670

» ler mais

Resolução n.º 247/80

Autoriza o conselho de gestão da Companhia de Seguros Bonança, E. P., a adquirir o imóvel sito na Avenida de José Malhoa, lote 1663, em Lisboa, para instalação dos seus serviços centrais

PÁGINAS : 1638 a 1638

» ler mais

Resolução n.º 299/80

Autoriza o conselho de gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E. P., a adquirir o imóvel sito na Avenida dos Estados Unidos da América, lote 937, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços

PÁGINAS : 2373 a 2373

» ler mais

Resolução n.º 414/80

Autoriza o Crédito Predial Português a tomar de arrendamento o imóvel sito na Avenida do Almirante Reis, 78, em Lisboa, com destino à instalação provisória dos seus serviços internos

PÁGINAS : 4213 a 4213

» ler mais

Resolução n.º 415/80

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir, pela importância de US $1500000, o edifício denominado «Vada», situado na Rua El Parque, para a instalação da Embaixada de Portugal em Caracas

PÁGINAS : 4218 a 4218

» ler mais

Resolução n.º 50/81

Autoriza o conselho de gerência da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., a adquirir o imóvel sito na Avenida de José Malhoa, lote 13-A, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços

PÁGINAS : 749 a 750

» ler mais

Resolução n.º 139/81

Autoriza o conselho de gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor a adquirir o imóvel sito na Rua de D. Estefânia, 102 e 104, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços

PÁGINAS : 1521 a 1521

» ler mais

Resolução n.º 141/81

Autoriza o conselho de gestão do Banco Totta & Açores a adquirir o imóvel sito na Avenida da República, 43, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços

PÁGINAS : 1522 a 1522

» ler mais

Resolução n.º 192/81

Autoriza o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra a adquirir, pelo preço de 275000000$00, o imóvel sito em Lisboa, na Avenida da Liberdade, 194, e na Rua de Rodrigues Sampaio, 13, para instalação de serviços do mesmo departamento

PÁGINAS : 2164 a 2165

» ler mais

Portaria n.º 901/81

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar um contrato para a execução da obra de conclusão do imóvel habitacional da Quinta do Deão, no Funchal, até à importância de 100000000$00

PÁGINAS : 2680 a 2681

» ler mais

Decreto-Lei n.º 329/81

Introduz um mecanismo de controle a nível das escrituras de arrendamento

» ler mais

Decreto-Lei n.º 355/81

Regula o direito real de habitação periódico em imóvel ou conjunto imobiliário destinado a fins turísticos

PÁGINAS : 3414-(1) a 3414-(4)

» ler mais

Resolução n.º 280/81

Estabelece medidas necessárias à conclusão do processo de transferência do edifício onde actualmente estão instalados os serviços centrais do Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 3414-(38) a 3414-(38)

» ler mais

Resolução n.º 3/82

Autoriza a administração da Caixa Geral de Depósitos a adquirir ao Banco Fonsecas & Burnay, pelo preço de 135000000$00, o imóvel sito no gaveto formado pelo Largo de D. João da Câmara e a Rua do 1.º de Dezembro, em Lisboa

PÁGINAS : 96 a 96

» ler mais

Decreto n.º 28/82

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse público e valores concelhios

PÁGINAS : 424 a 430

» ler mais

Resolução n.º 38/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel sito em Lisboa, na Rua do Século, 41 a 63, para a instalação de serviços públicos

PÁGINAS : 480 a 481

» ler mais

Decreto-Lei n.º 285/82

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a ceder, por permuta, à GABIMÓVEL - Sociedade de Desenvolvimento Habitacional do Infantado, Lda., 3 parcelas de terreno

PÁGINAS : 2196 a 2197

» ler mais

Resolução n.º 117-B/82

Autoriza o Centro Regional de Segurança Social de Coimbra a adquirir à firma Mota, Ferreira & C.ª, Lda., pelo preço de 225000000$00, o imóvel da Avenida de Fernão de Magalhães, em Coimbra, para instalação dos seus serviços

PÁGINAS : 2198-(1) a 2198-(2)

» ler mais

Decreto Regional n.º 26/82/A

Estabelece disposições relativas à obrigatoriedade de apresentação, em certos actos, das licenças de habitação

PÁGINAS : 2611 a 2611

» ler mais

Resolução n.º 186/82

Autoriza o Banco Nacional Ultramarino a adquirir um imóvel em Lisboa destinado à instalação dos seus serviços centrais

PÁGINAS : 3470-(3) a 3470-(3)

» ler mais

Resolução n.º 209/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel situado na Avenida de Bordalo Pinheiro, lotes 25 e 26, em Alfragide

PÁGINAS : 3968 a 3968

» ler mais

Resolução n.º 210/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel situado na Avenida de Luís Bivar, 16, em Lisboa

PÁGINAS : 3968 a 3968

» ler mais

Resolução n.º 216/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir parte do imóvel sito em Lisboa na Rua da Imprensa Nacional, 77 a 83, para a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 4137 a 4137

» ler mais

Portaria n.º 1340/82

Autoriza o Estado-Maior da Força Aérea a adquirir um imóvel sito em Alfragide, na Avenida de Bordalo Pinheiro, lotes 25 e 26

PÁGINAS : 4326-(17) a 4326-(18)

» ler mais