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Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17891

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1847 a 1847

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
184/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17898

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a ocorrer às despesas resultantes dos estragos causados pelo tufão que assolou a província em Junho último e outras de consolidação e conservação de imóveis do Estado como medida preventiva contra outros tufões

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43084, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1973 a 1973

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43237

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2277 a 2282

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
241/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43358

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Exército, da Educação Nacional e da Economia e nos orçamentos privativos das Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2606 a 2610

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
274/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43442

Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 2895 a 2898

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18171

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43793

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social, da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 847 a 854

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Sábado 15 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças - Direcção-Geral…
163/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18605

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 860 a 860

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
165/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18761

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1265 a 1266

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
231/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18778

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1307 a 1307

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
240/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44023

Dá nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43446 e adita um novo parágrafo ao mesmo artigo (reinstalação das famílias desalojadas pelas obras do aeroporto do Funchal)

PÁGINAS : 1386 a 1386

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Sábado 11 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
262/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18818

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1429 a 1430

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
269/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18885

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
290/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18961

Reforça duas verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor

PÁGINAS : 40 a 40

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44358

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia

PÁGINAS : 745 a 748

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Terça-feira 22 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
116/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/62 SÉRIE I de Sábado 2 de Junho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 779 a 779

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Sábado 2 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
126/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 138/62 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Junho de 1962

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44358, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 834 a 834

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Segunda-feira 18 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
138/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44452

Classifica como imóveis de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos - Elimina um imóvel situado no concelho de Lisboa da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 44075

PÁGINAS : 939 a 939

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
152/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/62 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
188/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/62 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
199/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 232/62 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1328 a 1328

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
232/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/62 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Outubro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
234/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 241/62 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Outubro de 1962

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44573, que transfere verbas e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1369 a 1369

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Sexta-feira 19 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
241/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19448

Inscreve várias rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1369 a 1369

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Sexta-feira 19 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
241/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19450

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Sexta-feira 19 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
241/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44675

Classifica como de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
258/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1478 a 1478

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
260/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

Fixa os salários a abonar ao pessoal assalariado, nomeado a título eventual, para prestar serviços de manutenção a pequena reparação nos imóveis afectos ao departamento da Defesa Nacional

PÁGINAS : 1481 a 1481

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
261/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19523

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
273/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
273/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Novembro de 1962

De ter obtido a concordância do Subsecretário de Estado do Orçamento o despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 261, de 13 do corrente mês, que fixa os salários a abonar ao pessoal assalariado nomeado a título eventual para prestar serviços de manutenção e pequena reparação nos imóveis afectos ao Departamento da Defesa Nacional

PÁGINAS : 1597 a 1598

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19544

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1637 a 1637

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
279/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44786

Insere disposições legislativas destinadas a proceder ao apetrechamento e ajustamento dos quadros dos organismos dependentes do Ministério - Adita normas a fim de completar certas disposições do Decreto-Lei n.º 41169 (orgânica do Ministério)

PÁGINAS : 1677 a 1679

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44802

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 1735 a 1739

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
291/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19629

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Angola

PÁGINAS : 19 a 20

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Sexta-feira 11 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
9/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Janeiro de 1963

De terem sido rectificados os Decretos n.os 44659, 44750, 44752, 44790, 44801 e 44802, que transferem verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 26 a 26

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19674

Manda inscrever várias rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1962

PÁGINAS : 108 a 108

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
26/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 58/63 SÉRIE I de Sábado 9 de Março de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 254 a 254

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Sábado 9 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
58/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20041

Reforça a verba inscrita no artigo 5.º, n.º 1), alínea a), da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 209/63 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Setembro de 1963

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 184, de 6 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
209/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 222/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
222/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/63 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
237/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 243/63 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
243/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45312

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas e da Economia e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1634 a 1638

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
243/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/63 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Outubro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1684 a 1684

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Terça-feira 29 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
254/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45402

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação, do Ministério da Justiça e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1897 a 1900

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
283/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45440

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1973 a 1975

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
294/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20283

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2222 a 2223

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I