Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 2781 a 2782
» ler mais
Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 2782 a 2782
» ler mais
Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando a regra 8 do Anexo B à Convenção que institui aquela Convenção
PÁGINAS : 2902 a 2903
» ler mais
Fixa a percentagem que deve incidir sobre o vencimento-base dos militares das forças terrestres, navais e áreas das províncias ultramarinas onde não houver direito ao abono de subsídio para renda de casa e que habitem casa do Estado, cujo produto constitui receita dos Serviços Sociais das Forças Armadas
PÁGINAS : 199 a 199
» ler mais
Revoga o Decreto n.º 42669 (montagem de automóveis) e mantém a redacção do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 39634
PÁGINAS : 264 a 264
» ler mais
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 38208 (taxas a aplicar sobre o preço de venda ao público dos veículos automóveis ligeiros)
PÁGINAS : 791 a 791
» ler mais
Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão rectificando erros de impressão no texto oficial da Convenção que constitui aquela Associação
PÁGINAS : 963 a 964
» ler mais
Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo (d) do Anexo C da Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 964 a 965
» ler mais
Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando os apêndices I, II e III do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 965 a 966
» ler mais
Designa o dia 15 do mês corrente para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação das Misericórdias, dos municípios e das federações desportivas
PÁGINAS : 1357 a 1357
» ler mais
Dá nova redacção à alínea f) do § 3.º do artigo 7.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério) - Prorroga por 30 dias o prazo de abertura do concurso para aspirantes estagiários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos que está decorrendo
PÁGINAS : 1400 a 1400
» ler mais
Manda abolir a sobretaxa a que se refere a alínea c) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 e o n.º 2.º da Portaria n.º 17066 (pranchas de cortiça)
PÁGINAS : 25 a 25
» ler mais
Manda abolir as sobretaxas referidas em várias disposições das Portarias n.os 13666, 13778, 14685, 14863 e 15117 (sobrevalorização de mercadorias)
PÁGINAS : 620 a 620
» ler mais
Revoga os artigos 20.º a 34.º dos estatutos da Associação Académica de Coimbra, aprovados pela Portaria n.º 12491
PÁGINAS : 645 a 645
» ler mais
Permite ao Ministro da Educação Nacional sempre ordenar, sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades, procedimento disciplinar contra alunos das escolas dependentes do Ministério, nomear livremente os instrutores e aplicar, mediante parecer do Conselho Permanente da Acção Educativa, qualquer das penas previstas pela legislação respectiva
PÁGINAS : 744 a 744
» ler mais
Regula o provimento dos lugares de chefia de enfermagem dos serviços dependentes do Ministério
PÁGINAS : 1362 a 1362
» ler mais
Fixa em 2$50 por quilograma a sobretaxa do artigo 397 da pauta mínima de importação da província ultramarina de Angola e manda que cesse a suspensão determinada pela Portaria n.º 12681
PÁGINAS : 1499 a 1499
» ler mais
Prorroga por mais um ano o prazo estabelecido na Portaria n.º 19332, que manda vedar a pesquisas mineiras determinada área do distrito de Lourenço Marques, da província ultramarina de Moçambique
PÁGINAS : 139 a 139
» ler mais
Revoga as disposições dos artigos 18.º a 22.º e 33.º, n.º 1.º, do Decreto n.º 30002 e determina que o regime de comercialização de bacalhau passe a ser regulado por meio de despacho ou portaria do Secretário de Estado do Comércio
PÁGINAS : 963 a 963
» ler mais
Altera a redacção do § único do artigo 92.º da tarifa geral de transportes
» ler mais
Exclui do regime especial aduaneiro criado pelo Decreto n.º 44224 as bebidas alcoólicas destiladas
PÁGINAS : 326 a 327
» ler mais
Fixa a gratificação a perceber mensalmente pelos funcionários administrativos requisitados pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho
PÁGINAS : 409 a 409
» ler mais
Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção n.º 98, sobre a aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação colectiva, de 1949
PÁGINAS : 938 a 938
» ler mais
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita na alínea 1 do n.º 1) do artigo 75.º, capítulo 5.º, consignada aos Hospitais Civis de Lisboa, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 998 a 998
» ler mais
Altera alguns preceitos relativos à admissão e promoção de pessoal civil da Força Aérea
PÁGINAS : 778 a 778
» ler mais
De ter sido rectificado o Decreto n.º 46386, que aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar
PÁGINAS : 991 a 991
» ler mais
Torna público ter sido alterada a tabela n.º 1 anexa ao Decreto n.º 29708 (estabelece normas acerca de isenção de porte na correspondência postal)
PÁGINAS : 1037 a 1038
» ler mais
Designa o dia 11 do mês corrente para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação das Misericórdias, dos municípios e das federações desportivas
PÁGINAS : 1413 a 1413
» ler mais
Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 14429 e 20926
PÁGINAS : 274 a 274
» ler mais
Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de doze meses, determinada área da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 2234 a 2234
» ler mais
Regula o ingresso e provimento do pessoal dos Institutos do Algodão e dos Cereais de Angola e de Moçambique e do Instituto do Café de Angola
PÁGINAS : 1693 a 1694
» ler mais
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 318.º, capítulo 14.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para ocorrente ano económico
PÁGINAS : 1791 a 1791
» ler mais
Considera eleitores da Assembleia Nacional todos os cidadãos portugueses, maiores ou emancipados, que saibam ler e escrever português e não estejam abrangidos por qualquer das incapacidades previstas na lei; e os que, embora não saibam ler nem escrever português, tenham já sido alguma vez recenseados ao abrigo da Lei n.º 2015, desde que satisfaçam aos requisitos nela fixados
PÁGINAS : 1914 a 1914
» ler mais
Aumenta vários lugares de bombeiro ao quadro do pessoal dos quadros aprovados por lei, pessoal técnico auxiliar, dos Serviços de Aeronáutica Civil de Angola
PÁGINAS : 406 a 406
» ler mais
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a respectiva importância constituir o n.º 5) do artigo 27.º, capítulo 5.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 778 a 778
» ler mais
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 334.º, capítulo 15.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico
PÁGINAS : 989 a 989
» ler mais
Regula o ingresso dos oficiais milicianos pára-quedistas no quadro permanente de oficiais do serviço geral pára-quedista
PÁGINAS : 1327 a 1327
» ler mais
Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça
PÁGINAS : 1422 a 1422
» ler mais
Designa o dia 7 de Novembro próximo para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação dos municípios
PÁGINAS : 1467 a 1467
» ler mais
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 45248, que introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto
PÁGINAS : 1643 a 1643
» ler mais
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 334.º, capítulo 15.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico
PÁGINAS : 1828 a 1828
» ler mais
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 132.º, capítulo 18.º, do orçamento em vigor no segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 1846 a 1846
» ler mais
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância constituir o artigo 239.º, capítulo 24.º, do orçamento em vigor do mesmo Ministério
PÁGINAS : 251 a 251
» ler mais
Dá por findo o prazo de proibição fixado no artigo 267.º do Decreto n.º 47847 (exportação de todas as espécies cinegéticas indígenas, vivas ou mortas, bem como de ovos de perdiz) - Permite que a referida exportação seja autorizada por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, mediante parecer da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
PÁGINAS : 338 a 338
» ler mais
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a constituir o n.º 4) do artigo 27.º do capítulo 5.º do orçamento do corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 593 a 593
» ler mais
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província ultramarina da Guiné um subsídio extraordinário não reembolsável do montante de 60000000$00 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 660 a 660
» ler mais
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 342.º, capítulo 14.º, do vigente orçamento de Encargos Gerais da Nação
PÁGINAS : 834 a 834
» ler mais
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48620, que adopta nova fórmula para a publicação no Diário do Governo dos diplomas que, nos termos da Constituição, devam ser promulgados ou assinados pelo Presidente da República e simplifica a competência do Conselho de Ministros em determinadas atribuições que lhe pertencem
PÁGINAS : 1139 a 1139
» ler mais
Abre no Ministério das Finanças um crédito no montante de 47385000$00, devendo a mesma importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 342.º «Forças militares extraordinárias no ultramar», capítulo 14.º, do vigente orçamento de Encargos Gerais da Nação
PÁGINAS : 1367 a 1367
» ler mais
Manda vedar a pesquisa mineira, pelo prazo de três anos, determinada área da província de Moçambique
PÁGINAS : 1544 a 1544
» ler mais
