Legislação | igreja

Decreto n.º 43073

Classifica de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43373

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação da Igreja de Nossa Senhora do Carmo e Igreja de S. João Baptista, em Moura

PÁGINAS : 2683 a 2683

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43449

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Convento da Graça, em Évora - Restauro da igreja - Cobertura»

PÁGINAS : 2910 a 2910

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministérios do Exército e das Obras Públicas…
301/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43692

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Igreja de Ferreirim (Lamego) - Prosseguimento da reconstrução das paredes da torre medieval»

PÁGINAS : 599 a 599

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43996

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Igreja de S. Jerónimo de Real - Trabalhos de consolidação e conservação»

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44075

Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, o dólmen da Capela de Nossa Senhora do Monte, na freguesia de Penela da Beira, concelho de Penedono, e diversos imóveis existentes em vários concelhos - Elimina o pelourinho de Vila Nova de Gaia da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 23122 e ainda dois móveis pertencentes aos herdeiros dos duques de Loulé, mandados inventariar pelo Decreto n.º 29604

PÁGINAS : 1543 a 1544

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
281/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19302

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 3$50, 2$50 e 1$20

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Sexta-feira 27 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44675

Classifica como de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
258/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19500

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45327

Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, a estação arqueológica situada na Herdade da Sala, lugar da Fonte Nova, freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, e vários imóveis situados em diversos concelhos

PÁGINAS : 1664 a 1664

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Sexta-feira 25 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
251/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20142

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos igrejas da mesma província

PÁGINAS : 1688 a 1688

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45469

Classifica como imóvel de interesse público a Igreja do Convento do Carmo e o seu recheio, em Aveiro

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46129

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal do concelho de Machico uma parcela de terreno situada no Lugar de Igreja, freguesia de Água de Pena, destinada à construção de uma escola primária

PÁGINAS : 1965 a 1966

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47508

Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos - Esclarece que o imóvel classificado de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz, se denomina «Fortim dos Palheiros», e não como consta do Decreto n.º 45327

PÁGINAS : 119 a 120

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
20/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47853

Regula a organização e o funcionamento do Panteão Nacional, instalado na Igreja de Santa Engrácia

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Terça-feira 22 de Agosto de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
195/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47984

Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos

PÁGINAS : 1777 a 1777

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Sexta-feira 6 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
233/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48356

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, ao Seminário Maior Diocesano de Viseu o edifício do antigo Seminário de Viseu, igreja, cerca anexa e parcela desta destacada pela estrada de circunvalação

PÁGINAS : 597 a 598

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Sábado 27 de Abril de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
101/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48900

Autoriza o Ministério das Finanças, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder à fábrica da igreja de Alfena, no concelho de Valongo, a título definitivo, uma parcela de terreno afecta às escolas primárias de Igreja, da freguesia de Alfena, daquele concelho, destinada à construção de uma nova igreja

PÁGINAS : 265 a 266

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Sexta-feira 7 de Março de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
56/69 SÉRIE I

Decreto n.º 35/70

Define a área dos limites da cidade de Braga

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Terça-feira 27 de Janeiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
22/70 SÉRIE I

Decreto n.º 251/70

Insere disposições relativas à classificação de vários imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público

PÁGINAS : 726 a 728

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Quarta-feira 3 de Junho de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
129/70 SÉRIE I

Portaria n.º 487/71

Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano, destinado à concessão de um subsídio à Diocese daquela província, para a construção do centro paroquial da freguesia da Conceição e reparação da respectiva igreja

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
210/71 SÉRIE I

Decreto n.º 516/71

Insere disposições relativas à classificação de vários imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público - Introduz alterações aos Decretos n.os 8938 e 35443 e rectificações ao Decreto n.º 251/70

PÁGINAS : 1798 a 1799

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
274/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 97/72 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1972

Ao Decreto n.º 112/72, que estabelece medidas preventivas para as áreas dos planos de urbanização da zona da Alameda das Linhas de Torres e da zona envolvente da Igreja da Memória, na cidade de Lisboa

PÁGINAS : 493 a 494

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Terça-feira 25 de Abril de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
97/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 149/74

Define os limites da cidade de Braga

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Sexta-feira 12 de Abril de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
87/74 SÉRIE I

Portaria n.º 504/74

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto n.º 216/72, de 27 de Junho, com excepção do n.º 4 do artigo 2.º e do artigo 3.º

PÁGINAS : 903 a 903

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Sábado 17 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
191/74 SÉRIE I

Portaria n.º 620/74

Fixa, em relação aos lanços das auto-estradas constantes da base I do Decreto n.º 467/72, de 22 de Novembro, as proibições referentes à zona non oedificandi, mencionadas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro

PÁGINAS : 1153 a 1153

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
226/74 SÉRIE I

Decreto n.º 735/74

Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais

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Sábado 21 de Dezembro de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
297/74 SÉRIE I

Portaria n.º 172/75

Indica, em relação à Circular Regional Interior de Lisboa, as proibições referentes à zona non aedificandi, mencionadas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 13/71, de 23 de Janeiro

PÁGINAS : 374 a 374

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Segunda-feira 10 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
58/75 SÉRIE I

Decreto n.º 187/75

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa

PÁGINAS : 517 a 518

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Sexta-feira 4 de Abril de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
79/75 SÉRIE I

Decreto n.º 129/77

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
226/77 SÉRIE I

Portaria n.º 709/77

Fixa o perímetro de protecção da Igreja de S. Francisco de Paula, em Lisboa

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
266/77 SÉRIE I

Decreto n.º 95/78

Estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valores concelhios

PÁGINAS : 1896 a 1901

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Terça-feira 12 de Setembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
210/78 SÉRIE I

Decreto n.º 28/79

Estabelece a classificação de sítios e objectos incluídos no centro histórico de Coruche

PÁGINAS : 587 a 588

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Terça-feira 10 de Abril de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
84/79 SÉRIE I

Portaria n.º 332/79

Fixa o perímetro de protecção, incluindo a zona vedada à construção, da igreja de Mancelos, em Vila Meã, concelho de Amarante

PÁGINAS : 1467 a 1468

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Segunda-feira 9 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
156/79 SÉRIE I

Portaria n.º 703/80

Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva à Conferência Mundial de Turismo (Açores)

PÁGINAS : 2856 a 2856

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
219/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1001/80

Autoriza a trasladação, do cemitério da freguesia de Forjães, concelho de Esposende, para a capela privativa situada no adro da igreja da mesma freguesia, dos restos mortais do padre Joaquim Ribeiro de Campos Lima

PÁGINAS : 3945 a 3945

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Sexta-feira 21 de Novembro de 1980
Ministérios da Administração Interna e da…
270/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1077/80

Regulamenta alguns aspectos do ensino de Religião e Moral Católicas no ensino primário e sistematiza num único diploma as normas vigentes sobre o mesmo ensino

PÁGINAS : 4191 a 4191

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Quinta-feira 18 de Dezembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
291/80 SÉRIE I

Portaria n.º 706/81

Desanexa e transmite o domínio a favor da Junta de Freguesia de Alcafozes, para ampliação e urbanização da aldeia de Alcafozes, ampliação do cemitério, construção de pavilhão desportivo, etc., das parcelas de terreno dos prédios rústicos denominados «Tapada do Pontãozinho», «Tapada do Vale da Igreja» e «Tapada da Carapinheira e Mil-Reis»

PÁGINAS : 2120 a 2121

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Terça-feira 18 de Agosto de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
188/81 SÉRIE I

Portaria n.º 112/82

Põe em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do VIII Centenário do Nascimento de S. Francisco de Assis

PÁGINAS : 190 a 190

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
21/82 SÉRIE I

Decreto n.º 28/82

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse público e valores concelhios

PÁGINAS : 424 a 430

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1982
Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
47/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 60/82 SÉRIE I de Sábado 13 de Março de 1982

De terem sido designados membros da Comissão Nacional de Eleições

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Sábado 13 de Março de 1982
Assembleia da República - Direcção-Geral…
60/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 318/82

Afecta diversos imóveis ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica, através do Instituto Português do Património Cultural; insere disposições referentes à transmissão do pessoal em serviço nos mesmos; cria novos quadros de pessoal, e altera os do Instituto Português do Património Cultural e de diversos museus dele dependentes

PÁGINAS : 2355 a 2359

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
184/82 SÉRIE I

Portaria n.º 868/82

Cria escolas do ensino primário em diversos distritos

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1982
Ministério da Educação
212/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/82 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1089/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 1982

PÁGINAS : 4248 a 4248

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
299/82 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 8/83

Classifica vários imóveis como de interesse público e como valores concelhios

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Segunda-feira 24 de Janeiro de 1983
Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
19/83 SÉRIE I

Portaria n.º 106/83

Cria várias escolas do ensino primário no distrito do Porto

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983
Ministério da Educação
25/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/83/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto Regulamentar n.º 5/83, de 31 de Janeiro

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Quinta-feira 5 de Maio de 1983
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
103/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 31/83

Classifica diversos imóveis como sendo de interesse público e outros como constituindo valores concelhios

PÁGINAS : 1639 a 1639

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Segunda-feira 9 de Maio de 1983
Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
106/83 SÉRIE I

Portaria n.º 7/84

Cria várias escolas primárias no distrito escolar do Porto

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1984
Ministério da Educação
4/84 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 29/84

Classifica vários imóveis como monumento nacional, como de interesse público ou como valores concelhios

PÁGINAS : 1925 a 1928

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Segunda-feira 25 de Junho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
145/84 SÉRIE I