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Resolução n.º 280/81

Estabelece medidas necessárias à conclusão do processo de transferência do edifício onde actualmente estão instalados os serviços centrais do Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 3414-(38) a 3414-(38)

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
300/81 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 78/87

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 445 a 445

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Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1987
Ministérios das Finanças e do Trabalho e…
30/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 163/87

Estabelece normas relativas à execução do orçamento da Segurança Social (OSS) para 1987

PÁGINAS : 1450 a 1452

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Quarta-feira, 8 de Abril de 1987
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
82/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 141/88

Alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado

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Sexta-feira, 22 de Abril de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
94/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 470/88

Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1988

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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 1988
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
291/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 397/90

Estabelece normas de execução do orçamento da Segurança Social

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Terça-feira, 11 de Dezembro de 1990
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
284/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 252/91

Estabelece normas de execução do orçamento da segurança social para 1991

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Quarta-feira, 17 de Julho de 1991
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
162/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 222/92

Execução do orçamento da segurança social para 1992

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Sábado, 17 de Outubro de 1992
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
240/92 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 220/92

Define critérios e estabelece procedimentos a adoptar pelos contribuintes e pelas instituições de segurança social na aplicação do regime fixado pelo Decreto-Lei n.º 411/91, de 17 de Outubro

PÁGINAS : 5441 a 5442

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Quarta-feira, 25 de Novembro de 1992
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
273/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 138/97

Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1997

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Terça-feira, 3 de Junho de 1997
Ministério da Solidariedade e Segurança…
127/97 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 127/98

Aprova as normas de execução do orçamento da segurança social para 1998

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Terça-feira, 12 de Maio de 1998
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
109/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 259/99

Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1999

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Quarta-feira, 7 de Julho de 1999
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
156/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 140/2000

Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 2000

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Sexta-feira, 14 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
161 SÉRIE I-A

Portaria n.º 409/2000

Aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3249 a 3253

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 410/2000

Cria a Delegação de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3253 a 3254

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 411/2000

Cria a Delegação de Faro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 412/2000

Cria a Delegação de Aveiro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3255 a 3256

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 413/2000

Cria a Delegação de Viseu do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3256 a 3257

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 414/2000

Cria a Delegação de Vila Real do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3257 a 3258

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 415/2000

Cria a Delegação de Beja do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 416/2000

Cria a Delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3259 a 3260

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 417/2000

Cria a Delegação de Viana do Castelo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3260 a 3261

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 418/2000

Cria a Delegação de Bragança do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3261 a 3262

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 419/2000

Cria a Delegação de Setúbal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3262 a 3263

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 420/2000

Cria a Delegação de Castelo Branco do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3263 a 3264

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 421/2000

Cria a Delegação da Guarda do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3264 a 3265

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 422/2000

Cria a Delegação de Évora do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3265 a 3266

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 423/2000

Cria a Delegação de Santarém do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3266 a 3267

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 424/2000

Cria a Delegação de Coimbra do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3267 a 3268

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 425/2000

Cria a Delegação do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3268 a 3269

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 426/2000

Cria a Delegação de Portalegre do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3269 a 3270

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 427/2000

Cria a Delegação de Lisboa do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3270 a 3271

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 346/2001

Altera a Portaria n.º 409/2000, de 17 de Julho (aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social)

PÁGINAS : 2061 a 2062

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Sexta-feira, 6 de Abril de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
82 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 145/2001

Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 2001

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Quinta-feira, 26 de Abril de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
97 SÉRIE I-A

Anúncio n.º 1/2001

Pedido de declaração de ilegalidade

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Terça-feira, 17 de Julho de 2001
Tribunal Central Administrativo
164 SÉRIE I-B

Portaria n.º 887/2001

Determina que os bens e direitos, incluindo os direitos reais de garantia, titulados pelos extintos centros regionais de segurança social sejam transferidos para o património do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 4602 a 4602

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Sexta-feira, 27 de Julho de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
173 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 112/2004

Altera os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social

PÁGINAS : 3014 a 3017

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Quinta-feira, 13 de Maio de 2004
Ministério da Segurança Social e do Trabalho…
112 SÉRIE I-A

Acórdão n.º 2/2005

Em processo por crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido no artigo 107.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem legitimidade para se constituir assistente

PÁGINAS : 2711 a 2714

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Quinta-feira, 31 de Março de 2005
Supremo Tribunal de Justiça
63 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 215/2007

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

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Terça-feira, 29 de Maio de 2007
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
103 SÉRIE I

Portaria n.º 639/2007

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000, de 17 de Julho

PÁGINAS : 3565 a 3570

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Quarta-feira, 30 de Maio de 2007
Ministérios das Finanças e da Administração…
104 SÉRIE I

Portaria n.º 77/2010

Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade…
25 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2010/A

Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores

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Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
206 SÉRIE I

Portaria n.º 1329-C/2010

Primeira alteração aos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 639/2007, de 30 de Maio

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Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2010
Ministérios das Finanças e da Administração…
252 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2011/A

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de Setembro

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Sexta-feira, 8 de Abril de 2011
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
70 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 14/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2012

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Sexta-feira, 16 de março de 2012
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
55 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 84/2012

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

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Sexta-feira, 30 de março de 2012
Ministério da Solidariedade e da Segurança…
65 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 3/2011

Rectifica a Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, «Orçamento do Estado para 2011», publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010

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Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
Assembleia da República
33 SÉRIE I