Estabelece medidas necessárias à conclusão do processo de transferência do edifício onde actualmente estão instalados os serviços centrais do Ministério do Trabalho
PÁGINAS : 3414-(38) a 3414-(38)
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Aumenta o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 445 a 445
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Estabelece normas relativas à execução do orçamento da Segurança Social (OSS) para 1987
PÁGINAS : 1450 a 1452
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Alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado
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Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1988
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Estabelece normas de execução do orçamento da Segurança Social
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Estabelece normas de execução do orçamento da segurança social para 1991
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Execução do orçamento da segurança social para 1992
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Define critérios e estabelece procedimentos a adoptar pelos contribuintes e pelas instituições de segurança social na aplicação do regime fixado pelo Decreto-Lei n.º 411/91, de 17 de Outubro
PÁGINAS : 5441 a 5442
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Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1997
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Aprova as normas de execução do orçamento da segurança social para 1998
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Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1999
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Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 2000
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Aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3249 a 3253
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Cria a Delegação de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3253 a 3254
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Cria a Delegação de Faro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
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Cria a Delegação de Aveiro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3255 a 3256
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Cria a Delegação de Viseu do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3256 a 3257
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Cria a Delegação de Vila Real do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3257 a 3258
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Cria a Delegação de Beja do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
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Cria a Delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3259 a 3260
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Cria a Delegação de Viana do Castelo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3260 a 3261
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Cria a Delegação de Bragança do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3261 a 3262
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Cria a Delegação de Setúbal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3262 a 3263
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Cria a Delegação de Castelo Branco do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3263 a 3264
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Cria a Delegação da Guarda do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3264 a 3265
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Cria a Delegação de Évora do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3265 a 3266
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Cria a Delegação de Santarém do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3266 a 3267
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Cria a Delegação de Coimbra do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3267 a 3268
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Cria a Delegação do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3268 a 3269
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Cria a Delegação de Portalegre do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3269 a 3270
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Cria a Delegação de Lisboa do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 3270 a 3271
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Altera a Portaria n.º 409/2000, de 17 de Julho (aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social)
PÁGINAS : 2061 a 2062
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Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 2001
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Pedido de declaração de ilegalidade
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Determina que os bens e direitos, incluindo os direitos reais de garantia, titulados pelos extintos centros regionais de segurança social sejam transferidos para o património do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
PÁGINAS : 4602 a 4602
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Altera os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social
PÁGINAS : 3014 a 3017
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Em processo por crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido no artigo 107.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem legitimidade para se constituir assistente
PÁGINAS : 2711 a 2714
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Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
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Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000, de 17 de Julho
PÁGINAS : 3565 a 3570
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Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
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Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores
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Primeira alteração aos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 639/2007, de 30 de Maio
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Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de Setembro
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Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2012
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Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
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Rectifica a Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, «Orçamento do Estado para 2011», publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010
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