Legislação | identidade

Portaria n.º 17545

Aprova o modelo de cartão de identidade a emitir pelas companhias de seguros para os seus segurados do ramo de responsabilidade civil - Substitui a Portaria n.º 11267

PÁGINAS : 69 a 69

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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1960
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
17/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17548

Aprova o modelo de cartões de identidade a atribuir aos agentes de assistência e vigilância social em serviço na Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância e nos tribunais de menores

PÁGINAS : 71 a 71

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
18/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17623

Aprova os modelos dos cartões de identidade da Inspecção dos Espectáculos

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
55/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17646

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Gabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Estado da Índia, com a redacção dada pela presente portaria, o artigo 485.º do Decreto n.º 37029 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial)

PÁGINAS : 817 a 818

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
71/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18236

Aprova o modelo de cartão de identidade a usar pelos funcionários civis e assalariados do quadro do pessoal civil do Ministério e pelo pessoal das corporações de pilotos - Revoga a Portaria n.º 12909

PÁGINAS : 90 a 90

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18755

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 1254 a 1254

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Sábado 30 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
228/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43956

Cria o cartão de identidade para os colaboradores da imprensa periódica representada pelo Grémio Nacional da Imprensa Regional

PÁGINAS : 1272 a 1274

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18903

Actualiza os modelos dos bilhetes de identidade militar, criados pela Portaria n.º 17387, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados - Revoga a Portaria n.º 17387

PÁGINAS : 1675 a 1677

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
295/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19128

Altera as dimensões dos cartões de identidade para oficiais e sargentos da Armada nas situações de activo, reserva e reforma, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 37692 e Portaria n.º 18903

PÁGINAS : 353 a 353

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Sexta-feira 13 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
83/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44555

Insere disposições destinadas a facilitar a obtenção do bilhete de identidade nas províncias ultramarinas, enquanto não se mostrarem actualizados os serviços de identificação civil nas mesmas províncias

PÁGINAS : 1189 a 1190

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
205/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19493

Aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários civis dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1469 a 1470

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Sábado 10 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
259/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19772

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e assalariados da Junta Central de Portos e juntas autónomas dos portos

PÁGINAS : 288 a 288

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
68/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 178/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1963

Ao Decreto n.º 45107, que aprova o Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor

PÁGINAS : 1027 a 1027

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Terça-feira 30 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
178/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45754

Dá nova redacção a diversos preceitos do Regulamento dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto n.º 41078 - Determina que as actuais secretarias da secção central do Arquivo de Identificação e da secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial sejam fundidas e organizadas numa secretaria comum às duas secções e estabelece os modelos a que devem obedecer os impressos de bilhetes de identidade e dos respectivos pedidos

PÁGINAS : 758 a 765

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Sexta-feira 5 de Junho de 1964
Ministérios da Justiça e do Ultramar
133/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45941

Insere disposições necessárias a regular a guarda das infra-estruturas N. A. T. O. em Portugal Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1387 a 1388

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Sábado 26 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
227/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20889

Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer pela secretaria do Conselho Superior de Electricidade a cada um dos seus vogais

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21288

Aprova, para efeitos de utilização dos benefícios a conceder através da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.), os impressos modelos A. D. S. E. 9, 10 e 11, e determina que o cartão de identidade a passar pelos mesmos serviços seja autenticado com a assinatura da entidade qualificada para o efeito

PÁGINAS : 685 a 687

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Terça-feira 18 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
110/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46398

Insere disposições relativas à obrigatoriedade da exibição do bilhete de identidade no processo para a celebração do casamento canónico das províncias ultramarinas e à validação dos mesmos actos celebrados irregularmente depois da revogação do Estatuto dos Indígenas e antes da entrada em vigor do Decreto n.º 45063

PÁGINAS : 859 a 859

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Sábado 19 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
134/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46748

Regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses estrangeiros

PÁGINAS : 1664 a 1677

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
283/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46833

Estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista - Revoga o Decreto-Lei n.º 31119

PÁGINAS : 35 a 37

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Terça-feira 11 de Janeiro de 1966
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
8/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47268

Actualiza as disposições contidas no Estatuto dos Oficiais da Armada e no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada relativas aos bilhetes de identidade dos militares da Armada - Revoga os Decretos-Leis n.os 37692 e 41104, o Decreto n.º 24623 e as Portarias n.os 18903 e 19128

PÁGINAS : 1726 a 1732

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
245/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22448

Aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que exerçam funções de superintendência e de inspecção ou a quem estejam atribuídas prerrogativas legais específicas

PÁGINAS : 72 a 72

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral…
10/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/67 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Junho de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22448, que aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que exerçam funções de superintendência e de inspecção ou a quem estejam atribuídas prerrogativas legais específicas

PÁGINAS : 1263 a 1263

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Quarta-feira 21 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
143/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22968

Aprova o regime a que passa a estar sujeito o uso dos cartões de identidade do pessoal dos serviços centrais do Ministério

PÁGINAS : 1869 a 1870

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
244/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23218

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso exclusivo dos agentes de fiscalização da Administração-Geral do Álcool (A. G. A.)

PÁGINAS : 228 a 228

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Sábado 10 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia
35/68 SÉRIE I

Lei n.º 2138

Promulga a nova redacção dos artigos 272.º, 501.º, 557.º e 646.º do Código de Processo Penal e insere disposições relativas à observância de determinados preceitos do Decreto-Lei n.º 35007, do Código das Custas Judiciais e do Código Penal e às limitações aos recursos para o Supremo Tribunal de Justiça

PÁGINAS : 285 a 286

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Sexta-feira 14 de Março de 1969
Presidência da República
62/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48992

Determina que o bilhete de identidade dos sargentos do quadro permanente do Exército substitua, para todos os efeitos legais, o bilhete de identidade ou qualquer outra forma de identificação estabelecida pela lei civil

PÁGINAS : 499 a 500

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Quarta-feira 7 de Maio de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
108/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49054

Dá nova redacção a várias disposições do Código do Registo Civil e à tabela de emolumentos anexa ao referido Código, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47678 - Insere disposições relativas à arrecadação das taxas cobradas e à sua actualização pelos serviços de identificação

PÁGINAS : 657 a 661

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Quinta-feira 12 de Junho de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49055

Permite que seja substituída pela cédula pessoal do interessado, devidamente actualizada, a certidão de nascimento que, nos termos do artigo 9.º do Decreto n.º 41078, deve instruir o pedido de passagem do bilhete de identidade, e insere disposições destinadas a simplificar as tarefas a cargo dos serviços de identificação civil e criminal

PÁGINAS : 661 a 662

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Quinta-feira 12 de Junho de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49076

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 47268, que actualiza as disposições contidas no Estatuto dos Oficiais da Armada e no Estatuto dos Sargentos da Armada relativas aos bilhetes de identidade dos militares da Armada

PÁGINAS : 739 a 742

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Terça-feira 24 de Junho de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
146/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/69 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Outubro de 1969

De ter sido determinado que se promova à publicação do modelo de bilhete de identidade de cidadão estrangeiro, que, por lapso, não foi inserido em anexo à Portaria n.º 24325

PÁGINAS : 1413 a 1414

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Sexta-feira 17 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/69 SÉRIE I

Portaria n.º 158/70

Aprova, para efeitos de utilização dos benefícios a conceder, através da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, aos servidores dos corpos administrativos, o impresso A. D. S. E.-58 (cartão de identidade)

PÁGINAS : 336 a 336

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Segunda-feira 23 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
69/70 SÉRIE I

Portaria n.º 214/70

Cria o modelo do cartão de identidade para uso de todo o pessoal civil do Instituto Hidrográfico

PÁGINAS : 514 a 514

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Sexta-feira 24 de Abril de 1970
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
96/70 SÉRIE I

Portaria n.º 270/70

Dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento Interno do Aquário de Vasco da Gama, anexo ao Decreto n.º 38437

PÁGINAS : 742 a 742

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Quinta-feira 4 de Junho de 1970
Ministério da Marinha
130/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 543/70

Estabelece por meio de legislação apropriada os modelos do bilhete de identidade do pessoal militar da Força Aérea

PÁGINAS : 1699 a 1701

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/70 SÉRIE I

Portaria n.º 207/71

Estabelece as condições de funcionamento do Aquário de Vasco da Gama (A. V. G.)

PÁGINAS : 553 a 553

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Quinta-feira 22 de Abril de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
94/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 245/71

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48992 (bilhete de identidade dos sargentos do quadro permanente do Exército) - Revoga o anexo ao Decreto-Lei n.º 48992

PÁGINAS : 847 a 848

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Quinta-feira 3 de Junho de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
130/71 SÉRIE I

Decreto n.º 251/71

Adapta algumas normas regulamentares dos serviços de identificação às exigências da automatização, especialmente nos aspectos ligados à passagem de bilhetes de identidade e de certificados, bem como à organização dos respectivos processos individuais e boletins cadastrais

PÁGINAS : 869 a 875

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Sexta-feira 11 de Junho de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
136/71 SÉRIE I

Portaria n.º 566/71

Cria cartões de identidade para uso dos presidentes e vogais das juntas de turismo, das comissões regionais de turismo e representantes da Secretaria de Estado nas comissões municipais de turismo

PÁGINAS : 1547 a 1548

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Sábado 16 de Outubro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
244/71 SÉRIE I

Portaria n.º 671/71

Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 11.º a 20.º do Decreto n.º 251/71 (passagem de bilhetes de identidade e de certificados), com excepção do n.º 2 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 17.º

PÁGINAS : 1881 a 1882

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 34/72

Insere disposições relativas à emissão de bilhetes de identidade, à mecanização dos serviços de identificação e aos quadros do pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça e da Direcção dos Serviços de Identificação

PÁGINAS : 120-(1) a 120-(2)

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1972
Ministérios da Justiça e das Finanças
25/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 156/72

Insere disposições relativas aos prazos de arquivo de documentos e ao uso da microfilmagem e consequente destruição dos originais nos serviços de identificação do Ministério

PÁGINAS : 346 a 346

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Terça-feira 21 de Março de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
68/72 SÉRIE I

Portaria n.º 893/73

Aprova o modelo do bilhete de identidade dos oficiais dos quadros de complemento das forças armadas em serviço na Guarda Fiscal

PÁGINAS : 2426 a 2427

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Sábado 15 de Dezembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
291/73 SÉRIE I

Portaria n.º 898/73

Altera a área de competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 2439 a 2439

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
293/73 SÉRIE I

Portaria n.º 1/74

Reorganiza os Serviços de Identificação Civil da Guiné

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Quarta-feira 2 de Janeiro de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/74 SÉRIE I

Portaria n.º 45/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 83 a 83

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
21/74 SÉRIE I

Portaria n.º 201/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 354 a 354

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Sábado 16 de Março de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
64/74 SÉRIE I

Decreto n.º 202/75

Aprova para ratificação o Acordo entre os Governos de Portugal e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre Navegação Mercante

PÁGINAS : 569 a 572

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Terça-feira 15 de Abril de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
88/75 SÉRIE I

Portaria n.º 404/75

Aprova a nova tarifa de transportes da Sociedade Estoril - Parte I «Passageiros e bagagens», e bem assim as tabelas de preços e as taxas de operações acessórias e especiais

PÁGINAS : 908-(52) a 908-(65)

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Segunda-feira 30 de Junho de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
148/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 553/75

Concede às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea o regime do bilhete de identidade militar

PÁGINAS : 1520 a 1520

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução
227/75 SÉRIE I