Legislação | humanos

Lei n.º 1/70

Promulga as normas relativas colheita de produtos biológicos humanos para conservação por liofilização e outros processos tècnicamente mais aperfeiçoados, para serem utilizados com fins terapêuticos e científicos

PÁGINAS : 221 a 222

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Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1970
Presidência da República
43/70 SÉRIE I

Portaria n.º 274/70

Designa o Hospital do Ultramar, como serviço oficial dependente do Ministério do Ultramar, habilitado à colheita para os fins previstos no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 1/70 (colheita de produtos biológicos humanos)

PÁGINAS : 747 a 747

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Sexta-feira 5 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
131/70 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 195/71 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Agosto de 1971

Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1969, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano

PÁGINAS : 1185 a 1186

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1971
Presidência da República
195/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 745/74

Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 265/73, que aprova a Lei Orgânica do Secretariado da Administração Pública

PÁGINAS : 1626-(2) a 1626-(3)

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1974
Ministério da Administração Interna
300/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 212/75 SÉRIE I de Sábado 13 de Setembro de 1975

Determina medidas a adoptar pelo Departamento Central de Planeamento quanto à preparação e execução do Plano de Desenvolvimento Nacional

PÁGINAS : 1377 a 1378

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Sábado 13 de Setembro de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
212/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 212/75 SÉRIE I de Sábado 13 de Setembro de 1975

Cria um grupo de trabalho interdepartamental na Comissão de Planeamento de Demografia e Recursos Humanos e define as suas tarefas

PÁGINAS : 1378 a 1379

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Sábado 13 de Setembro de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
212/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 214/75 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Setembro de 1975

Cria a Comissão de Planeamento para a Demografia e Recursos Humanos (Coplade)

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Terça-feira 16 de Setembro de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
214/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 88/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 147/76, de 19 de Fevereiro - Criação da Faculdade de Pedagogia na Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 402 a 402

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Terça-feira 8 de Março de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
56/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353-Q/77

Cria o Instituto de Gestão Bancária

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
199/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 44/78 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 548/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977

PÁGINAS : 393 a 393

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
44/78 SÉRIE I

Resolução n.º 93/78

Reconhece e louva o esforço desenvolvido pelos participantes na Campanha de Segurança Rodoviária e determina que a mesma prossiga sob a direcção e coordenação do Ministro dos Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 1039 a 1039

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Sexta-feira 9 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
132/78 SÉRIE I

Lei n.º 55/78

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro, que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social

PÁGINAS : 1498 a 1499

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Quinta-feira 27 de Julho de 1978
Assembleia da República
171/78 SÉRIE I

Resolução n.º 202/78

Estabelece os condicionamentos ao regresso na função pública e ao regime de movimentação de pessoal

PÁGINAS : 2468 a 2468

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
270/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 314/78

Estabelece um programa de realizações técnico-culturais a integrar nas comemorações do Dia Mundial da Árvore 1979

PÁGINAS : 2534 a 2534

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas, da…
276/78 SÉRIE I

Resolução n.º 72/79

Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social, uma comissão permanente denominada Secretariado de Acção Social

PÁGINAS : 415 a 416

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Sexta-feira 16 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
63/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 170/79

Cria na Secretaria de Estado da Segurança Social os lugares de director-geral da Segurança Social e da Organização e Recursos Humanos

PÁGINAS : 1251 a 1252

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Quarta-feira 6 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
130/79 SÉRIE I

Portaria n.º 382/79

Determina a fusão do quadro do pessoal dirigente e técnico do Gabinete de Organização e Recursos Humanos com o da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Tecnologia

PÁGINAS : 1757 a 1757

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Terça-feira 31 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
175/79 SÉRIE I

Portaria n.º 399/79

Estabelece os órgãos e serviços que funcionarão na dependência directa do director-geral da Segurança Social e do director-geral da Organização e Recursos Humanos

PÁGINAS : 1834 a 1835

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
180/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/79 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Setembro de 1979

De ter sido rectificada a Portaria n.º 399/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 1979

PÁGINAS : 2333 a 2334

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
213/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 513-U/79

Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos dependentes da Secretaria de Estado da Saúde em relação aos quais tal regime havia sido prorrogado por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 164/79, de 1 de Junho

PÁGINAS : 3366-(1) a 3366-(3)

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
297/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 96/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do regime de instalação)

PÁGINAS : 864-(2) a 864-(3)

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Segunda-feira 5 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
103/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 101/80

Reorganiza a carreira de administração hospitalar

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Quinta-feira 8 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
106/80 SÉRIE I

Portaria n.º 337/80

Define o exercício das competências atribuídas por lei ao director e subdirector do Instituto da Família e Acção Social

PÁGINAS : 1431 a 1432

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Sexta-feira 20 de Junho de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais
140/80 SÉRIE I

Convénio de Diário da República 213/80 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Setembro de 1980

Entre a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente e a Secretaria Regional do Equipamento Social dos Açores, com base no qual poderão ser desencadeadas acções para a promoção de efectivas condições de melhor qualidade de vida para a população da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 2652 a 2652

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Segunda-feira 15 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Governo…
213/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 376/80

Cria uma comissão coordenadora da gestão do pessoal no Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 4156 a 4156

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Sábado 13 de Dezembro de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
287/80 SÉRIE I

Convénio de Diário da República 288/80 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Dezembro de 1980

Entre a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente e a Secretaria de Estado do Equipamento Social da Madeira, com base no qual poderão ser desencadeadas acções para a promoção de efectivas condições de melhor qualidade de vida para a população da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 4159 a 4159

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Segunda-feira 15 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Governo…
288/80 SÉRIE I

Portaria n.º 8/81

Determina que sejam constituídas na Comissão de Equipamentos Colectivos núcleos funcionais que se tornem necessários ao seu desenvolvimento

PÁGINAS : 14 a 16

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais
3/81 SÉRIE I

Portaria n.º 47/81

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 123 a 123

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
13/81 SÉRIE I

Portaria n.º 51/81

Estabelece disposições relativas à forma de provimento do lugar de chefe da Divisão de Organização da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 124 a 125

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
13/81 SÉRIE I

Portaria n.º 74/81

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços previsto no quadro de pessoal do Departamento dos Recursos Humanos da Saúde

PÁGINAS : 139 a 139

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Sábado 17 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
14/81 SÉRIE I

Portaria n.º 150/81

Estabelece disposições quanto ao provimento do lugar de chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Pedagogia, da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos

PÁGINAS : 268 a 269

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
24/81 SÉRIE I

Portaria n.º 197/81

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa vários organismos existentes na área do distrito

PÁGINAS : 470 a 472

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Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais
43/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 126/81

Determina que as competências referidas no n.º 1 do artigo 14.º da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril, atribuídas à Direcção-Geral de Previdência, sejam cometidas à Junta Central das Casas do Povo

PÁGINAS : 971 a 971

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Segunda-feira 20 de Abril de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
91/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 99/81

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma Administrativa

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Terça-feira 5 de Maio de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
102/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 142/81

Delega no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Queirós Lopes Raimundo, várias competências que por lei são atribuídas ao Ministro da Reforma Administrativa

PÁGINAS : 1150 a 1150

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Terça-feira 19 de Maio de 1981
Ministério da Reforma Administrativa
114/81 SÉRIE I

Resolução n.º 150/81

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao cidadão italiano Michele Giagnorio

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Quinta-feira 9 de Julho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
155/81 SÉRIE I

Portaria n.º 600/81

Constitui o Núcleo de Coordenação da Informática da Segurança Social (NCISS)

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Quinta-feira 16 de Julho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
161/81 SÉRIE I

Portaria n.º 993/81

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos 3 lugares de assessor, letra B

PÁGINAS : 3077 a 3077

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
268/81 SÉRIE I

Portaria n.º 186/82

Esclarece dúvidas referentes à Portaria n.º 863/81, de 26 de Setembro (Regulamento sobre Matéria de Recrutamento e Selecção de Pessoal)

PÁGINAS : 330 a 330

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Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
36/82 SÉRIE I

Decreto n.º 121/82

Cria no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa a licenciatura em Antropologia Social

PÁGINAS : 3591 a 3592

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Ministério da Educação
251/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1223/82

Aprova o Regulamento do Internato Geral

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
298/82 SÉRIE I

Portaria n.º 42/83

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de Serviços de Organização e de Recursos Humanos da Direcção-Geral das Alfândegas

PÁGINAS : 71 a 72

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Sexta-feira 14 de Janeiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
11/83 SÉRIE I

Portaria n.º 107/83

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Organização da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos

PÁGINAS : 295 a 295

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983
Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma…
25/83 SÉRIE I

Portaria n.º 174/83

Incumbe o Departamento de Recursos Humanos da Saúde de organizar coordenar e avaliar os cursos de promoção a técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica a que se refere o Decreto Regulamentar n.º 87/77, de 30 de Dezembro

PÁGINAS : 738 a 739

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Terça-feira 1 de Março de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
49/83 SÉRIE I

Portaria n.º 692/83

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão correspondente à Delegação Regional do Porto da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública

PÁGINAS : 2184 a 2184

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Segunda-feira 20 de Junho de 1983
Ministério da Reforma Administrativa
139/83 SÉRIE I

Portaria n.º 768/83

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Estudos Administrativos da Secretaria-Geral do ex-Ministério dos Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 2616 a 2616

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Segunda-feira 18 de Julho de 1983
Ministérios da Habitação, Obras Públicas…
163/83 SÉRIE I

Lei n.º 14/83

Autorização legislativa ao Governo para tomar medidas de política de emprego e de gestão de recursos humanos na função pública e de descongestionamento para subsequente extinção do quadro geral de adidos

PÁGINAS : 3002 a 3002

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1983
Assembleia da República
195/83 SÉRIE I

Portaria n.º 1015/83

Determina que a Caixa Sindical de Previdência dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos seja integrada no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa

PÁGINAS : 3960 a 3960

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Sábado 3 de Dezembro de 1983
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
278/83 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/84

Incumbe a Secretaria de Estado da Administração Pública de promover, através da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (DGEFAP), a realização de um inquérito aos recursos humanos da Administração, reportado à situação existente em 31 de Dezembro de 1983

PÁGINAS : 297 a 297

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
21/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 84-A/85

Extingue o Gabinete de Informação e Comunicação Social, o Gabinete de Cooperação Internacional, a Direcção-Geral de Administração e Orçamento e a Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos do Ministério da Agricultura, cria a Direcção-Geral dos Serviços Centrais do Ministério da Agricultura, atribui novas competências ao Gabinete de Planeamento deste Ministério e revoga as disposições do Decreto-Lei n.º 293/82, de 27 de Julho, em tudo o que contrarie o estabelecido no presente diploma

PÁGINAS : 868-(1) a 868-(3)

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Sábado 30 de Março de 1985
Ministério da Agricultura
75/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO