Legislação | hospitalares

Decreto-Lei n.º 43853

Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
185/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18690

Designa a constituição das juntas hospitalares de inspecção nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1049 a 1050

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Terça-feira 22 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
194/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18752

Aprova o Regulamento das Comissões Inter-Hospitalares

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
227/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18834

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1463 a 1464

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44204

Regula a actividade farmacêutica hospitalar

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
40/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19221

Aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais

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Terça-feira 5 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
128/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19245

Regula a constituição e funcionamento das juntas hospitalares de inspecção nas províncias ultramarinas - Substitui a Portaria n.º 18690

PÁGINAS : 861 a 862

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Sábado 23 de Junho de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios do…
142/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44559

Permite a reinspecção de todos os indivíduos que, tendo prestado serviço militar, foram julgados incapazes do mesmo serviço pelas juntas hospitalares há mais de um ano que se ofereçam para prestar serviço nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1195 a 1196

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Sábado 8 de Setembro de 1962
Ministério do Exército
207/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44630

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de aparelhos elevadores no Hospital D. Estefânia, em Lisboa

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
237/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19532

Institui em cada uma das comarcas de Lourenço Marques e da Beira duas conservatórias do registo civil e estabelece as respectivas delegações privativas e postos rurais e hospitalares - Cria vários lugares na Repartição dos Registos e do Notariado da província de Moçambique

PÁGINAS : 1601 a 1602

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44923

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31913 (remodelação dos quadros das instituições de assistência em regime de comparticipação)

PÁGINAS : 270 a 270

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Segunda-feira 18 de Março de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
65/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44929

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das estruturas de betão armado das zonas que constituem a 1.ª fase do hospital regional do Funchal

PÁGINAS : 285 a 286

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
68/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45029

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação do serviço de medicina do Hospital de Santa Marta

PÁGINAS : 506 a 506

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Segunda-feira 13 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
113/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45226

Define o regime de movimentação dos fundos doados para a construção e equipamento do hospital regional de Beja, que será denominado Hospital José Joaquim Fernandes

PÁGINAS : 1425 a 1425

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1963
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas…
208/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45298

Define o regime de funcionamento dos serviços e centros de neurocirurgia e de cirurgia cardiovascular

PÁGINAS : 1609 a 1610

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Terça-feira 8 de Outubro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
236/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45465

Define o regime de instalação do Centro de António Flores, a integrar no Hospital de Júlio de Matos, em Lisboa, por força de uma doação efectuada para esse fim pela Fundação Calouste Gulbenkian

PÁGINAS : 2134 a 2135

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
302/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45804

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da 1.ª fase do novo hospital regional de Bragança (estrutura e tosco)

PÁGINAS : 870 a 870

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20692

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar determinadas medidas para fazer face à execução das obras complementares no hospital de Macuti, da cidade da Beira

PÁGINAS : 913 a 913

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Segunda-feira 20 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
169/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45859

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do pavilhão destinado ao serviço de anatomia patológica e casa mortuária do Hospital Central de D. Estefânia

PÁGINAS : 985 a 985

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
185/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45916

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 44559, que permite a reinspecção de todos os indivíduos que, tendo prestado serviço militar, foram julgados incapazes pelas juntas hospitalares

PÁGINAS : 1178 a 1179

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
216/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 102/65 SÉRIE I de Sábado 8 de Maio de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de desenhador dos serviços hospitalares

PÁGINAS : 651 a 651

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Sábado 8 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
102/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46357

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois pavilhões de internamento do Hospital Psiquiátrico de Magalhães Lemos, no Porto

PÁGINAS : 739 a 740

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
118/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 123/65 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Junho de 1965

Aprova os quadros do pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Hospitais - Substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 19045

PÁGINAS : 770 a 771

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Quarta-feira 2 de Junho de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
123/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46573

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de conclusão das estruturas de betão armado do edifício principal do bloco operatório e da galeria de ligação do hospital regional do Funchal

PÁGINAS : 1281 a 1281

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Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério das obras Públicas - Comissão…
224/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21603

Prorroga por mais um ano o mandato dos membros eleitos dos conselhos plenários e dos conselhos executivos das comissões inter-hospitalares

PÁGINAS : 1390 a 1390

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
241/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46615

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da lavadaria e ligação da cozinha às copas (zona 5) do hospital regional de Évora

PÁGINAS : 1397 a 1398

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Terça-feira 26 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
243/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46668

Permite que as instituições particulares que exerçam actividades de natureza hospitalar, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46301, criem serviços de utilização comum, em ordem a obter o melhor rendimento económico

PÁGINAS : 1531 a 1532

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
267/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46698

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência estabelecer, em hospitais ou serviços que para isso reúnam as necessárias condições, o regime de presença médica constante

PÁGINAS : 1605 a 1606

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
275/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46811

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de execução da estrutura de betão armado e do tosco da 2.ª fase do hospital regional de Bragança

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21876

Regula a constituição e funcionamento nas províncias ultramarinas das juntas hospitalares, ou equivalentes, dos vários ramos das forças armadas - Revoga e substitui a Portaria n.º 19245

PÁGINAS : 241 a 242

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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho e Ministérios do…
39/66 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 67/66 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1966

Proferido no processo n.º 59917, em que era recorrente a Câmara Municipal do Porto e recorrido o Hospital Escolar de S. João

PÁGINAS : 403 a 404

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Segunda-feira 21 de Março de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
67/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22267

Cria na Comissão de Construções Hospitalares um grupo de trabalho para estudo do planeamento hospitalar da cidade de Lisboa e áreas urbanas contíguas

PÁGINAS : 1747 a 1748

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
249/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47355

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de parte do tosco do Hospital Regional do Funchal

PÁGINAS : 2106 a 2106

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47356

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem de aparelhos elevadores do Hospital Regional do Funchal

PÁGINAS : 2106 a 2106

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47357

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada «Instalações eléctricas do Hospital Regional do Funchal»

PÁGINAS : 2106 a 2106

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47389

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas do hospital regional de Bragança

PÁGINAS : 2222 a 2222

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Sábado 17 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
291/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22431

Considera prorrogado, sem qualquer interrupção, até 31 de Dezembro de 1967, o mandato dos membros eleitos dos conselhos plenários e dos conselhos executivos das comissões inter-hospitalares

PÁGINAS : 20 a 20

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Repartição…
4/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47588

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para execução da empreitada de acabamentos do hospital regional de Beja

PÁGINAS : 272 a 272

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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
60/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47677

Desintegra do Instituto Maternal as Maternidades do Dr. Alfredo da Costa, de Lisboa, e de Júlio Dinis, do Porto, que passam a depender directamente da Direcção-Geral dos Hospitais, sem prejuízo da sua personalidade jurídica e autonomia administrativa, e concede idêntica personalidade e autonomia à Casa-Mãe da Figueira da Foz, que passa igualmente a depender da referida Direcção-Geral

PÁGINAS : 876 a 876

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Sexta-feira 5 de Maio de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
107/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47697

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de construção dos edifícios da cozinha, lavadaria, casa das caldeiras e garagem do Hospital Psiquiátrico do Dr. Magalhães de Lemos, no Porto

PÁGINAS : 1037 a 1037

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Segunda-feira 15 de Maio de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
114/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/67 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Maio de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1150 a 1150

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Quarta-feira 24 de Maio de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
122/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47761

Torna aplicáveis à ampliação do hospital sub-regional de Santa Cruz das Flores e à construção de uma pista de aterragem as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 46189, que define as condições em que fica autorizado o Ministério das Obras Públicas a executar na ilha das Flores diversos empreendimentos

PÁGINAS : 1271 a 1272

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Sexta-feira 23 de Junho de 1967
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
145/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47838

Proíbe aos agentes directos e indirectos das agências funerárias a permanência nos recintos hospitalares, fora das condições determinadas em cada estabelecimento

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
185/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48012

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem do posto de transformação, central de emergência, quadro geral de emergência e ramais de alimentação da emergência do hospital regional do Funchal

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Sábado 28 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
252/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48122

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação da antiga Maternidade de Magalhães Coutinho a serviço de ortopedia dos Hospitais Civis de Lisboa (instalações de aquecimento central e de água quente e central térmica)

PÁGINAS : 2336 a 2336

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
293/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48123

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação da antiga Maternidade de Magalhães Coutinho a serviço de ortopedia dos Hospitais Civis de Lisboa (trabalhos de construção civil e electricidade)

PÁGINAS : 2336 a 2337

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
293/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48274

Permite que sejam providas em lugares técnicos das Faculdades de Medicina para que se exija o 2.º ciclo liceal as pessoas que, embora não possuindo esta habilitação, já ocupem em estabelecimentos hospitalares do Estado lugares técnicos com remuneração não inferior à daqueles

PÁGINAS : 361 a 361

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Quinta-feira 14 de Março de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
63/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48357

Promulga o Estatuto Hospitalar

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Sábado 27 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência
101/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48385

Mantém para o período de vigência do III Plano de Fomento os quadros complementares para as construções escolares e para as construções hospitalares, funcionando nos Serviços Provinciais de Obras Públicas e Transportes de Moçambique e a eles subordinados, criados pelo artigo 15.º do Decreto n.º 43041

PÁGINAS : 704 a 704

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Terça-feira 14 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
115/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/68 SÉRIE I de Sábado 7 de Setembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1316 a 1316

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Sábado 7 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
212/68 SÉRIE I