Isenta da obrigatoriedade de serem presentes à junta hospitalar de inspecção os militares que sejam nomeados para servir em região militar ou comando territorial independente diferente daquele em que se encontram prestando serviço - Considera nulas e de nenhum efeito todas as disposições do Decreto n.º 42937 referentes à presença obrigatória de militares à junta hospitalar de inspecção
PÁGINAS : 681 a 682
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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
132/61 SÉRIE I
Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência
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Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
185/61 SÉRIE I
Designa a constituição das juntas hospitalares de inspecção nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1049 a 1050
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Terça-feira 22 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
194/61 SÉRIE I
Aprova o Regulamento das Comissões Inter-Hospitalares
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Sexta-feira 29 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
227/61 SÉRIE I
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau
PÁGINAS : 1463 a 1464
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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I
Regula a actividade farmacêutica hospitalar
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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
40/62 SÉRIE I
Aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais
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Terça-feira 5 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
128/62 SÉRIE I
Regula a constituição e funcionamento das juntas hospitalares de inspecção nas províncias ultramarinas - Substitui a Portaria n.º 18690
PÁGINAS : 861 a 862
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Sábado 23 de Junho de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios do…
142/62 SÉRIE I
Permite a reinspecção de todos os indivíduos que, tendo prestado serviço militar, foram julgados incapazes do mesmo serviço pelas juntas hospitalares há mais de um ano que se ofereçam para prestar serviço nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1195 a 1196
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Sábado 8 de Setembro de 1962
Ministério do Exército
207/62 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de aparelhos elevadores no Hospital D. Estefânia, em Lisboa
PÁGINAS : 1358 a 1358
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Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
237/62 SÉRIE I
Determina que, a partir de 1 de Outubro de 1962, as remunerações dos internos farmacêuticos dos hospitais centrais não especializados sejam acrescidas da remuneração complementar de 1000$00 mensais
PÁGINAS : 1578 a 1578
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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
272/62 SÉRIE I
Cria na zona hospitalar do Norte uma região hospitalar com sede em Guimarães, constituída pelos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Lousada, Mondim de Basto e Paços de Ferreira
PÁGINAS : 1595 a 1596
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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I
Institui em cada uma das comarcas de Lourenço Marques e da Beira duas conservatórias do registo civil e estabelece as respectivas delegações privativas e postos rurais e hospitalares - Cria vários lugares na Repartição dos Registos e do Notariado da província de Moçambique
PÁGINAS : 1601 a 1602
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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/62 SÉRIE I
Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31913 (remodelação dos quadros das instituições de assistência em regime de comparticipação)
PÁGINAS : 270 a 270
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Segunda-feira 18 de Março de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
65/63 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das estruturas de betão armado das zonas que constituem a 1.ª fase do hospital regional do Funchal
PÁGINAS : 285 a 286
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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
68/63 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação do serviço de medicina do Hospital de Santa Marta
PÁGINAS : 506 a 506
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Segunda-feira 13 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
113/63 SÉRIE I
Define o regime de movimentação dos fundos doados para a construção e equipamento do hospital regional de Beja, que será denominado Hospital José Joaquim Fernandes
PÁGINAS : 1425 a 1425
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Quarta-feira 4 de Setembro de 1963
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas…
208/63 SÉRIE I
Define o regime de funcionamento dos serviços e centros de neurocirurgia e de cirurgia cardiovascular
PÁGINAS : 1609 a 1610
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Terça-feira 8 de Outubro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
236/63 SÉRIE I
Define o regime de instalação do Centro de António Flores, a integrar no Hospital de Júlio de Matos, em Lisboa, por força de uma doação efectuada para esse fim pela Fundação Calouste Gulbenkian
PÁGINAS : 2134 a 2135
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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
302/63 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da 1.ª fase do novo hospital regional de Bragança (estrutura e tosco)
PÁGINAS : 870 a 870
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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/64 SÉRIE I
Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar determinadas medidas para fazer face à execução das obras complementares no hospital de Macuti, da cidade da Beira
PÁGINAS : 913 a 913
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Segunda-feira 20 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
169/64 SÉRIE I
Determina que a Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra continue a reger-se pelo disposto nos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 31913 até à reorganização dos quadros dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 914 a 914
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Segunda-feira 20 de Julho de 1964
Ministério da Saúde e Assistência
169/64 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do pavilhão destinado ao serviço de anatomia patológica e casa mortuária do Hospital Central de D. Estefânia
PÁGINAS : 985 a 985
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Sexta-feira 7 de Agosto de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
185/64 SÉRIE I
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 44559, que permite a reinspecção de todos os indivíduos que, tendo prestado serviço militar, foram julgados incapazes pelas juntas hospitalares
PÁGINAS : 1178 a 1179
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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
216/64 SÉRIE I
Constitui na Direcção-Geral dos Hospitais, para funcionar junto do serviço de medicina hospitalar, a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos
PÁGINAS : 264 a 264
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Quarta-feira 10 de Março de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
58/65 SÉRIE I
Estabelece o regime financeiro dos serviços e instituições que visam actividades de natureza hospitalar - Revoga o Decreto-Lei n.º 39805
PÁGINAS : 488 a 493
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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministérios do Interior, das Finanças e…
92/65 SÉRIE I
Reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Hospitais
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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
92/65 SÉRIE I
Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de desenhador dos serviços hospitalares
PÁGINAS : 651 a 651
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Sábado 8 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
102/65 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois pavilhões de internamento do Hospital Psiquiátrico de Magalhães Lemos, no Porto
PÁGINAS : 739 a 740
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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
118/65 SÉRIE I
Aprova os quadros do pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Hospitais - Substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 19045
PÁGINAS : 770 a 771
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Quarta-feira 2 de Junho de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
123/65 SÉRIE I
Determina que os Institutos de Assistência Nacional aos Tuberculosos, de Assistência Psiquiátrica e de Assistência aos Leprosos passem a depender da Direcção-Geral dos Hospitais e que se considerem parte do sistema geral hospitalar, para efeito de orientação técnica, as maternidades integradas no Instituto Maternal
PÁGINAS : 894 a 894
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Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
145/65 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de conclusão das estruturas de betão armado do edifício principal do bloco operatório e da galeria de ligação do hospital regional do Funchal
PÁGINAS : 1281 a 1281
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Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério das obras Públicas - Comissão…
224/65 SÉRIE I
Prorroga por mais um ano o mandato dos membros eleitos dos conselhos plenários e dos conselhos executivos das comissões inter-hospitalares
PÁGINAS : 1390 a 1390
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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
241/65 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da lavadaria e ligação da cozinha às copas (zona 5) do hospital regional de Évora
PÁGINAS : 1397 a 1398
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Terça-feira 26 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
243/65 SÉRIE I
Permite que as instituições particulares que exerçam actividades de natureza hospitalar, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46301, criem serviços de utilização comum, em ordem a obter o melhor rendimento económico
PÁGINAS : 1531 a 1532
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Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
267/65 SÉRIE I
Permite ao Ministro da Saúde e Assistência estabelecer, em hospitais ou serviços que para isso reúnam as necessárias condições, o regime de presença médica constante
PÁGINAS : 1605 a 1606
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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
275/65 SÉRIE I
Determina que o concelho de Seia seja transferido da região hospitalar de Viseu para a da Guarda
PÁGINAS : 1682 a 1682
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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
284/65 SÉRIE I
Constitui a comissão médica dos hospitais gerais para funcionar junto da Direcção-Geral dos Hospitais e define as suas funções
PÁGINAS : 1685 a 1686
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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
285/65 SÉRIE I
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Colónia Penal de Pinheiro da Cruz a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico
PÁGINAS : 1709 a 1710
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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de execução da estrutura de betão armado e do tosco da 2.ª fase do hospital regional de Bragança
PÁGINAS : 1859 a 1859
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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
295/65 SÉRIE I
Regula a constituição e funcionamento nas províncias ultramarinas das juntas hospitalares, ou equivalentes, dos vários ramos das forças armadas - Revoga e substitui a Portaria n.º 19245
PÁGINAS : 241 a 242
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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho e Ministérios do…
39/66 SÉRIE I
Esclarece dúvidas sobre a aplicação de determinadas disposições do Decreto-Lei n.º 44995 e da Portaria n.º 21776 (condições em que os militares dos quadros permanentes das forças armadas mutilados em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado são considerados abrangidos pelas disposições daquele decreto-lei)
PÁGINAS : 246 a 246
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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
40/66 SÉRIE I
Proferido no processo n.º 59917, em que era recorrente a Câmara Municipal do Porto e recorrido o Hospital Escolar de S. João
PÁGINAS : 403 a 404
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Segunda-feira 21 de Março de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
67/66 SÉRIE I
Cria na Comissão de Construções Hospitalares um grupo de trabalho para estudo do planeamento hospitalar da cidade de Lisboa e áreas urbanas contíguas
PÁGINAS : 1747 a 1748
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Quarta-feira 26 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
249/66 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de parte do tosco do Hospital Regional do Funchal
PÁGINAS : 2106 a 2106
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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem de aparelhos elevadores do Hospital Regional do Funchal
PÁGINAS : 2106 a 2106
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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada «Instalações eléctricas do Hospital Regional do Funchal»
PÁGINAS : 2106 a 2106
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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas do hospital regional de Bragança
PÁGINAS : 2222 a 2222
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Sábado 17 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
291/66 SÉRIE I
Considera prorrogado, sem qualquer interrupção, até 31 de Dezembro de 1967, o mandato dos membros eleitos dos conselhos plenários e dos conselhos executivos das comissões inter-hospitalares
PÁGINAS : 20 a 20
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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Repartição…
4/67 SÉRIE I
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para execução da empreitada de acabamentos do hospital regional de Beja
PÁGINAS : 272 a 272
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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
60/67 SÉRIE I
