Legislação | hospitais

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17830

Altera o mapa I anexo à Portaria n.º 14536 (quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa)

PÁGINAS : 1740 a 1741

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
164/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17831

Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 14536 (quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa)

PÁGINAS : 1741 a 1741

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
164/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 159, de 11 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
174/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17915

Aumenta o número de internos do internato geral do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, fixado no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
197/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43315

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Casa Pia de Évora a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 2447 a 2447

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43580

Autoriza os Ministros das Finanças e da Saúde e Assistência a atribuir, em despacho conjunto, remunerações complementares ao pessoal médico dos hospitais centrais não especializados

PÁGINAS : 367 a 367

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
77/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18449

Aumenta para vinte o número de directores de clínica previsto no quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 13051

PÁGINAS : 511 a 512

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18522

Aumenta de dois para quatro o número de assistentes da especialidade de pediatria médica do quadro do pessoal clínico dos Hospitais Civis de Lisboa referido no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 699 a 699

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
135/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18523

Regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 700 a 702

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
135/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43754

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência, sempre que as circunstâncias o aconselhem tècnicamente, estabelecer que determinados hospitais sub-regionais funcionem como extensão ou apoio do hospital regional da respectiva área

PÁGINAS : 752 a 752

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Sábado 24 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
145/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43760

Cria no Ministério da Saúde e Assistência uma comissão de reapetrechamento dos hospitais, encarregada de submeter à aprovação os planos de aplicação da verba inscrita de acordo com o disposto no § único do artigo 12.º da Lei n.º 2106 na despesa extraordinária do orçamento daquele Ministério

PÁGINAS : 767 a 767

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
149/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43853

Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
185/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18752

Aprova o Regulamento das Comissões Inter-Hospitalares

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
227/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43942

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospitais da Universidade de Coimbra - Reparação e beneficiação da cozinha geral»

PÁGINAS : 1258 a 1258

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
230/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44101

Estabelece o regime a que ficam sujeitos para o efeito de retomarem ou iniciarem o estágio para a obtenção do respectivo diploma de internato os médicos internos e os médicos aprovados em mérito relativo nos concursos de admissão aos internatos dos hospitais centrais que hajam sido convocados extraordinàriamente ou mobilizados, em consequência de operações militares

PÁGINAS : 1654 a 1654

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
292/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44204

Regula a actividade farmacêutica hospitalar

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
40/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19045

Altera e constitui, respectivamente, os quadros do pessoal das Direcções-Gerais da Assistência e dos Hospitais, que substituem o mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 35108, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42596

PÁGINAS : 167 a 168

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
41/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19221

Aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais

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Terça-feira 5 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
128/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19386

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 6.º do artigo 285.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
206/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19397

Aprova o Regulamento dos Centros de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos

PÁGINAS : 1261 a 1264

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
217/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/62 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Segunda-feira 24 de Setembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
220/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

Determina que, a partir de 1 de Outubro de 1962, as remunerações dos internos farmacêuticos dos hospitais centrais não especializados sejam acrescidas da remuneração complementar de 1000$00 mensais

PÁGINAS : 1578 a 1578

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
272/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19542

Aumenta de um para dois directores da especialidade de pediatria cirúrgica o quadro do pessoal clínico de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa e altera o mapa I anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
278/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45283

Considera aplicável a todos os estabelecimentos e demais serviços dependentes da Direcção-Geral dos Hospitais, designadamente às comissões inter-hospitalares, o regime de instalação previsto no Decreto-Lei n.º 31913

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Terça-feira 1 de Outubro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
231/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45298

Define o regime de funcionamento dos serviços e centros de neurocirurgia e de cirurgia cardiovascular

PÁGINAS : 1609 a 1610

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Terça-feira 8 de Outubro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
236/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45357

Dá nova redacção aos artigos 1.º, seus §§ 1.º e 2, e 3.º do Decreto-Lei n.º 44101, que estabelece o regime a que ficam sujeitos os médicos internos e os médicos aprovados em mérito relativo nos concursos de admissão aos internatos dos hospitais centrais que hajam sido convocados extraordinàriamente ou mobilizados em consequência de operações militares

PÁGINAS : 1743 a 1744

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Sábado 16 de Novembro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência
269/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/63 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1764 a 1764

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
274/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20399

Aumenta de 32 para 48 o número de internos do internato intermédio do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, referido no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 360 a 361

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1964
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
50/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 83/64 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Abril de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 481 a 481

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Terça-feira 7 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
83/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20645

Cria um centro de cirurgia cardiovascular no Porto, para funcionar nas instalações do Hospital Geral de Santo António

PÁGINAS : 815 a 815

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Quinta-feira 25 de Junho de 1964
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
148/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45865

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita na alínea 1 do n.º 1) do artigo 75.º, capítulo 5.º, consignada aos Hospitais Civis de Lisboa, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 998 a 998

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
189/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20800

Cria o banco de olhos dos Hospitais Civis de Lisboa, a instalar junto do serviço de oftalmologia do Hospital de Santo António dos Capuchos

PÁGINAS : 1122 a 1122

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Quinta-feira 10 de Setembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
213/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45973

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder à Direcção-Geral dos Hospitais, nos anos de 1964, 1965 e 1966, subsídios reembolsáveis como reforço das dotações concedidas pelo Tesouro e inscritas nos orçamentos daquela Direcção-Geral para aqueles anos económicos

PÁGINAS : 1494 a 1494

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Sábado 17 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
244/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20869

Cria o Centro de Neurocirurgia de Coimbra

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Segunda-feira 26 de Outubro de 1964
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
251/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/64 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1596 a 1596

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
266/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46178

Autoriza as administrações dos Hospitais Civis de Lisboa, do Hospital de Santa Maria e dos Hospitais da Universidade de Coimbra a satisfazer, em conta das verbas de despesas de anos económicos findos inscritas nos seus orçamentos privativos para o actual ano económico, encargos contraídos em anos económicos anteriores - Autoriza igualmente os referidos hospitais a organizar no corrente ano mais um orçamento suplementar além dos legalmente permitidos

PÁGINAS : 140 a 140

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
30/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21161

Constitui na Direcção-Geral dos Hospitais, para funcionar junto do serviço de medicina hospitalar, a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos

PÁGINAS : 264 a 264

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Quarta-feira 10 de Março de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
58/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21211

Aumenta de 80 para 96 o número de internos do internato complementar do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, constante do mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 403 a 404

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Sexta-feira 2 de Abril de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
74/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/65 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Abril de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 437 a 437

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
82/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46301

Estabelece o regime financeiro dos serviços e instituições que visam actividades de natureza hospitalar - Revoga o Decreto-Lei n.º 39805

PÁGINAS : 488 a 493

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministérios do Interior, das Finanças e…
92/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46308

Estabelece o regime a que obedecerá a construção ou remodelação de hospitais regionais

PÁGINAS : 503 a 504

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
92/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46309

Determina que sejam revistos os quadros dos hospitais oficiais por forma a ajustá-los às necessidades presentes e a definir e uniformizar categorias e vencimentos

PÁGINAS : 504 a 504

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
92/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46310

Reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Hospitais

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
92/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/65 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 740 a 740

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
118/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21330

Altera o quadro do pessoal de administração dos Hospitais Civis de Lisboa

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Sexta-feira 11 de Junho de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
130/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/65 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Julho de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 912 a 912

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Terça-feira 6 de Julho de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
148/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46424

Permite a atribuição de títulos honorários vitalícios, correspondentes aos cargos exercidos, aos dirigentes e servidores dos hospitais, oficiais ou particulares, que se tenham distinguido no exercício das suas funções

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 7 de Julho de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
149/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46442

Regulamenta a cobrança das derramas de que trata o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 46301 Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1003 a 1003

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Sexta-feira 16 de Julho de 1965
Ministérios do Interior, das Finanças e…
157/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46448

Introduz alterações ao Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885, e insere disposições relativas aos cursos de enfermagem, de serviço social e de administração hospitalar

PÁGINAS : 1023 a 1024

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Terça-feira 20 de Julho de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
160/65 SÉRIE I