Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola
PÁGINAS : 1753 a 1754
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Manda aplicar nas províncias ultramarinas a Portaria n.º 13074 (condições de segurança e higiene dos estabelecimentos industriais)
PÁGINAS : 1816 a 1816
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 435.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 1821 a 1822
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 1885 a 1885
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2238 a 2238
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Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e a ocorrer a vários encargos
PÁGINAS : 2324 a 2325
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2379 a 2379
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 2447 a 2448
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Cria no Ministério a Direcção-Geral de Saúde e Assistência e define a sua organização, competência e atribuições - Modifica e revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 41169
PÁGINAS : 2584 a 2588
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor
PÁGINAS : 2682 a 2682
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2713 a 2713
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Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2785 a 2785
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Modifica as actuais condições de funcionamento do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira e integra o Dispensário de Higiene Mental Infantil da Zona Sul no Instituto de Assistência Psiquiátrica do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 750 a 751
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 914 a 914
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 972 a 972
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 1085 a 1085
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1438 a 1438
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Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 1461 a 1463
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Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa
PÁGINAS : 1571 a 1572
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1576 a 1576
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1603 a 1604
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Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 1615 a 1616
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2020 a 2020
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Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1961
PÁGINAS : 86 a 86
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Dá nova redacção à alínea a) do artigo 49.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Código Militar
PÁGINAS : 351 a 351
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Abre créditos no orçamento de despesa privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico destinados ao pagamento de diversos encargos
PÁGINAS : 999 a 999
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões
PÁGINAS : 1075 a 1078
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1081 a 1081
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Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar
PÁGINAS : 1178 a 1178
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Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, destinado ao pagamento de uma gratificação de senha de presença aos membros da comissão administrativa do Hospital Central Rainha D. Amélia
PÁGINAS : 1405 a 1405
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Inclui os estabelecimentos de peixaria na 3.ª classe da tabela anexa às instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos)
PÁGINAS : 1408 a 1408
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor
PÁGINAS : 1449 a 1450
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 1461 a 1462
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1488 a 1488
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Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas
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Cria na Junta da Acção Social o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho, destinado a investigação, estudo e difusão dos princípios e técnicas da prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais
PÁGINAS : 1602 a 1604
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Regula a importação, o comércio e o uso de estupefacientes na província de Macau - Revoga os Diplomas Legislativos n.os 933, de 28 de Maio de 1946; 986, de 29 de Março de 1947; 1080, de 22 de Janeiro de 1949; 1384, de 15 de Junho de 1957; 1404, de 31 de Dezembro de 1957, e 1488, de 18 de Março de 1961, e a tabela C anexa a este último diploma
PÁGINAS : 1626 a 1633
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Aprova o Regulamento do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné
PÁGINAS : 1726 a 1726
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões
PÁGINAS : 1872 a 1872
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1962
PÁGINAS : 41 a 42
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau para o ano de 1962
PÁGINAS : 107 a 107
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962
PÁGINAS : 109 a 109
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Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962
PÁGINAS : 146 a 146
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Cria o curso de Medicina do Trabalho, que será professado no Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, como uma especialização do curso de Medicina Sanitária
PÁGINAS : 1007 a 1008
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola
PÁGINAS : 1031 a 1031
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor
PÁGINAS : 1401 a 1401
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Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor
PÁGINAS : 1629 a 1629
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Aprova o Regulamento do Prémio do Dr. Luís Pinto da Fonseca
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Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de Angola e de Moçambique
PÁGINAS : 1647 a 1648
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