Legislação | hidraulicos

Declaração de Diário da República 74/60 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 823 a 823

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
74/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42981

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada dos trabalhos complementares da zona oeste da doca de Olhão

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1741 a 1741

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43287

Estabelece as condições em que é autorizada a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a realizar, com o material de sondagens que lhe está atribuído, pesquisas e captações de águas subterrâneas para fins exclusivamente agrícolas

PÁGINAS : 2386 a 2387

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
255/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43305

Autoriza o pagamento da remuneração por trabalhos extraordinários não só ao pessoal operário oficinal e marítimo da Divisão de Dragagens da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, como também ao pessoal assalariado em serviço na Junta Autónoma de Estradas

PÁGINAS : 2434 a 2434

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
262/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43522

Autoriza o Ministro do Ultramar a introduzir uma cláusula nos contratos de concessão celebrados com a Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L., e Sociedade Mineira do Lombige (Somil), S. A. R. L.

PÁGINAS : 224 a 224

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Sexta-feira 3 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
51/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43731

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
137/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43732

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar um contrato adicional para a realização da ligação entre o terceiro e o quarto postos de acostagem do cais a (-12,00 m) e entre o cais a (-8,00 m) e o primeiro posto de acostagem do referido cais a (-12,00 m)

PÁGINAS : 710 a 710

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
137/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43951

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras de beneficiação do regadio de Vide-Levada, na área da Direcção Hidráulica do Mondego

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
231/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43989

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do porto da Casa, ilha do Corvo, Açores

PÁGINAS : 1342 a 1342

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43991

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um varadouro nas Lajes do Pico

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
248/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19003

Permite que os lugares de engenheiro chefe e adjunto da brigada de estudos hidráulicos da Guiné possam ser desempenhados por engenheiros civis, agrónomos, silvicultores ou geógrafos e altera a constituição da comissão administrativa da referida brigada

PÁGINAS : 99 a 100

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Sábado 3 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
24/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19014

Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 31674 (saneamento das povoações)

PÁGINAS : 107 a 108

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
27/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44389

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da ponte de Verride, sobre o rio Verride

PÁGINAS : 796 a 796

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Quinta-feira 7 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
130/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44717

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de melhoramento do porto da Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 1547 a 1547

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
269/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44746

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e a Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obra de defesa marítima da Ribeira Quente, 1.ª fase (troço compreendido entre os perfis P(índice 0) e P(índice 45))»

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas
276/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44910

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 249 a 249

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Quinta-feira 7 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
56/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44986

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal condutor geral da obra de rega dos campos do Mira e respectiva rede (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 383 a 384

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Sexta-feira 19 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
93/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45128

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 939 a 939

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
162/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45135

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede primária de rega, edifícios das estações elevatórias, redes secundárias de rega do canal condutor geral e dos canais de Campo Maior e de Elvas e rede secundária de enxugo da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 952 a 952

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Sábado 13 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45192

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1964 a importância que se apurar como saldo no fim do ano de 1963 do contrato da empreitada de construção do porto da Casa, ilha do Corvo, Açores, até ao limite de 320000$00

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45196

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Roxo (Plano de rega do Alentejo

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
192/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45239

Integra a admissão dos guarda-rios da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos na disciplina geral que regula o limite máximo de idade para nomeação de servidores do Estado em lugares de acesso - Revoga o disposto no § único do artigo 158.º do Regulamento para os Serviços Hidráulicos, aprovado por Decreto de 19 de Dezembro de 1892 e modificado por Decreto de 21 de Janeiro de 1897

PÁGINAS : 1457 a 1458

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
214/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45264

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de melhoramento do cais do porto das Lajes do Pico

PÁGINAS : 1503 a 1503

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
224/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45318

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada da obra de melhoramento do portinho de Santo Amaro, na ilha do Pico

PÁGINAS : 1645 a 1645

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45340

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase)

PÁGINAS : 1703 a 1703

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
260/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45416

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44986, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal condutor geral da obra de rega dos campos do Mira e respectiva rede (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1947 a 1947

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45448

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira de Santa Clara (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45478

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2164 a 2164

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45519

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal de Milfontes e respectiva rede secundária de rega, edifício da central da Bugalheira, estrada de acesso à central e habitações para os operadores, da obra de rega dos campos do Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2231 a 2232

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45536

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1964 a importância apurada como saldo no fim do ano de 1963 do contrato da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde (2.ª fase)

PÁGINAS : 69 a 69

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
17/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45542

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos do descarregador de cheias, da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 97 a 97

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
20/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45557

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos das estações elevatórias do Carrascal e do Vale Morto, do aproveitamento hidroagrícola do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 269 a 270

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Segunda-feira 10 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
34/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45781

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 uma importância ou a que se apurar como saldo do contrato para a execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial a (-8,00) no porto de Aveiro

PÁGINAS : 826 a 826

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Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
151/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45799

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da esplanada marginal Estoril-Cascais (troço entre m praias do Monte Estoril e da Conceição) e esporão de assoreamento

PÁGINAS : 865 a 865

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
158/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45800

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar um contrato adicional ao celebrado para a elaboração do projecto das obras exteriores do porto de Sines, acrescendo-lhe o plano geral do porto e o projecto para as obras de abrigo para pesca e elevando a importância do valor do contrato inicial

PÁGINAS : 865 a 866

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção…
158/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45878

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da obra de defesa da ilha da Culatra na zona a nascente do enraizamento do molhe leste do porto comum de Faro-Olhão.

PÁGINAS : 1017 a 1018

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
194/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45917

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal de Odeceixe, distribuidores do Corgo da Lenha-Mancosa, Boavista dos Pinheiros e Samouqueiro e respectivas redes secundárias de rega, edifício da estação elevatória do Samouqueiro e casas do fiscal de rega e cantoneiro, da obra de rega dos campos do Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
216/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45922

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 a importância de 2800000$00, ou a que se apurar como saldo do contrato, na execução da empreitada de construção de um cais comercial a (-9,00) no porto de Setúbal

PÁGINAS : 1182 a 1182

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Terça-feira 15 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
217/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45923

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 a importância de 6900000$00, ou a que se apurar como saldo do contrato, para a execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial de Faro

PÁGINAS : 1182 a 1183

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Terça-feira 15 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
217/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45926

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de injecções de impermeabilização e consolidação da fundação da barragem e nos órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1186 a 1186

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Quarta-feira 16 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
218/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45927

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a construção das obras do regadio da veiga de Bezelga

PÁGINAS : 1186 a 1186

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Quarta-feira 16 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção…
218/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45944

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de injecções de impermeabilização e consolidação da fundação da barragem e nos órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1405 a 1406

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
232/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45947

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos da central hidroeléctrica e da estação elevatória da Bugalheira e da estação elevatória do Samouqueiro, do aproveitamento hidroagrícola do Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1407 a 1407

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Sábado 3 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
233/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46096

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 uma importância ou a que se apurar como saldo do contrato para a execução da empreitada de melhoramento do portinho de Santo Amaro, na ilha do Pico

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46123

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a alterar o escalonamento de pagamentos relativos a trabalhos executados na empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase), a partir do ano corrente

PÁGINAS : 1956 a 1956

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21032

Extingue a brigada de estudos hidráulicos da Guiné, criada pela Portaria n.º 15696

PÁGINAS : 20 a 20

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46161

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 uma importância, ou a que se apurar como saldo, da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde (2.ª fase)

PÁGINAS : 79 a 79

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
15/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46189

Define as condições em que fica autorizado o Ministério das Obras Públicas a executar até ao fim do ano de 1966, na ilha das Flores, diversos empreendimentos relacionados com o estabelecimento naquela ilha da estação de observação terrestre prevista no acordo luso-francês

PÁGINAS : 184 a 185

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas…
39/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46209

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a promover, mediante hasta pública, o arrendamento, pelo prazo de vinte anos, de uma parcela de terreno (sapal) do domínio público marítimo situada no lugar de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho, concelho de Olhão, destinada à instalação e exploração de salinas

PÁGINAS : 238 a 238

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Sábado 27 de Fevereiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
49/65 SÉRIE I