Legislação | heranca

Decreto-Lei n.º 510/72

Concede isenções fiscais à Fundação Medeiros de Almeida

» ler mais

Quarta-feira 13 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças
288/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 5 de Julho de 1976

Ao ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de Junho, que aprova os Estatutos do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 1476-(1) a 1476-(1)

» ler mais

Segunda-feira 5 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
155/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 132/78

Dá nova redacção ao artigo 31.º da Tabela de Emolumentos do Notariado

» ler mais

Segunda-feira 5 de Junho de 1978
Ministério da Justiça
128/78 SÉRIE I

Lei n.º 62/78

Concede ao Governo autorização legislativa em matéria de investigação de paternidade

PÁGINAS : 1532 a 1532

» ler mais

Sexta-feira 28 de Julho de 1978
Assembleia da República
172/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Março de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 155/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica os Estatutos da Região de Turismo do Alto Tâmega, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1983

PÁGINAS : 1104-(7) a 1104-(7)

» ler mais

Quinta-feira 31 de Março de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 642/85

Aprova o modelo de impresso de pedido de cartão de identificação de empresário individual e herança indivisa

PÁGINAS : 2777 a 2778

» ler mais

Terça-feira 27 de Agosto de 1985
Ministérios da Justiça e do Comércio e Turismo…
196/85 SÉRIE I

Portaria n.º 808/85

Aprova o modelo de impresso de pedido de cartão de identificação de empresário individual e herança indivisa (modelo n.º 12RNPC), que substitui o anteriormente publicado

PÁGINAS : 3552 a 3553

» ler mais

Sábado 26 de Outubro de 1985
Ministérios da Justiça e do Comércio e Turismo…
247/85 SÉRIE I

Portaria n.º 192/90

Aprova os anexos C e C-1 à declaração de rendimentos modelo n.º 2 do IRS

» ler mais

Sábado, 17 de Março de 1990
Ministério das Finanças
64/90 SÉRIE I

Lei n.º 62/91

Definição dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remição da propriedade de terra pelos colonos

PÁGINAS : 4102 a 4103

» ler mais

Terça-feira, 13 de Agosto de 1991
Assembleia da República
185/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 227/94

Reformula a tramitação do processo de inventário

» ler mais

Quinta-feira, 8 de Setembro de 1994
Ministério da Justiça
208/94 SÉRIE I-A

Declaração de rectificação n.º 263-A/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/94, do Ministério da Justiça, que reformula a tramitação do processo de inventário, publicado no Diário da República, n.º 208, de 8 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 7514-(14) a 7514-(14)

» ler mais

Sábado, 31 de Dezembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
302/94 SÉRIE I-A 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 322/2000

Cria no concelho de Lisboa o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada, de 1.ª classe, e aprova o respectivo quadro de pessoal

PÁGINAS : 2591 a 2591

» ler mais

Terça-feira, 6 de Junho de 2000
Ministério da Justiça
131 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 47-C/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

PÁGINAS : 3456-(3) a 3456-(3)

» ler mais

Segunda-feira, 28 de Maio de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
102 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 29/2009

Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro

» ler mais

Segunda-feira, 29 de Junho de 2009
Assembleia da República
123 SÉRIE I

Lei n.º 23/2013

Aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil e o Código de Processo Civil

» ler mais

Terça-feira, 5 de março de 2013
Assembleia da República
45 SÉRIE I