Legislação | habilitados

Portaria n.º 17564

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo e recolha de elementos de informação sobre o regime em que se efectua a apanha de algas agarófilas em outros países e os resultados da sua aplicação na indústria de ágar-ágar

PÁGINAS : 194 a 194

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18078

Dá nova redacção ao n.º 2) da alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 16805, que regula as nomeações para os cursos de promoção a alferes dos quadros de oficiais pilotos navegadores, técnicos e do serviço geral da Força Aérea

PÁGINAS : 2605 a 2605

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
274/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43546

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 35413, que promulga o Regulamento para a Organização, Funcionamento, Contabilidade e Escrituração dos Conselhos Administrativos das Unidades e Estabelecimentos Militares

PÁGINAS : 290 a 290

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Sábado 18 de Março de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
64/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43599

Regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos, referido no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento

PÁGINAS : 430 a 431

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
87/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 64/62 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Março de 1962

Declara como adequadas, para efeito de provimento nos lugares de fiscal-informador de obras particulares das câmaras municipais, determinadas habilitações

PÁGINAS : 275 a 275

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Quinta-feira 22 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
64/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44280

Estabelece preceitos a observar para a obtenção de certificados de registo criminal que devam ser passados pelo Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial - Dá nova redacção ao artigo 29.º do Decreto n.º 40738, que aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral da Justiça

PÁGINAS : 467 a 467

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Terça-feira 17 de Abril de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
86/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19322

Aumenta com oito marinheiros radiotelegrafistas, destinados a prestar serviço na Estação Radionaval de Luanda, a lotação do Comando Naval de Angola

PÁGINAS : 1065 a 1065

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Sábado 4 de Agosto de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
178/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44633

Regula o provimento dos lugares de chefia de enfermagem dos serviços dependentes do Ministério

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
237/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 19535

Suspende, a partir de 31 de Dezembro de 1962, o funcionamento dos cursos especiais de preparação militar e regula a situação dos soldados cadetes que frequentavam os mencionados cursos

PÁGINAS : 1617 a 1618

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministérios das Finanças, do Exército e…
277/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45242

Dá nova redacção aos artigos 61.º e 66.º do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 1466 a 1467

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
216/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45874

Autoriza o Colégio Militar a contratar para professores de prática de conversação de línguas estrangeiras professores dos liceus das respectivas nacionalidades habilitados com qualificações correspondentes ao Exame de Estado

PÁGINAS : 1015 a 1015

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20849

Estabelece o curso de aplicação de 1.º grau na classe de fuzileiros

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Quarta-feira 14 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
241/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20914

Introduz alterações na Portaria n.º 20678, que estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
270/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21196

Autoriza a Direcção da Arma de Engenharia a passar o boletim para a condução de máquinas especiais de engenharia aos militares que, nos respectivos centros de instrução, recebam instrução e demonstrem que se encontram habilitados a conduzir tais viaturas

PÁGINAS : 389 a 390

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Sábado 20 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46326

Regula as condições de ingresso e promoção dos oficiais no quadro do corpo do estado-maior - Revoga determinadas disposições dos Decretos-Leis n.os 28401 e 36304 e o Decreto-Lei n.º 41312

PÁGINAS : 647 a 649

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Sexta-feira 7 de Maio de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
101/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46658

Permite aos indivíduos habilitados com a carta de condução que viviam no estrangeiro ou ali continuaram a residir a trocar esse documento pela carta profissional, nos termos do n.º 9.º do artigo 72.º do Código da Estrada, no prazo de um ano após o seu regresso ao território nacional

PÁGINAS : 1506 a 1506

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Sábado 20 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
264/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46912

Define as funções, em matéria de educação física, que cometem aos indivíduos habilitados com o curso de professor e com o de instrutor que desempenhem funções docentes em estabelecimentos de ensino público dependentes do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 390 a 390

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Sábado 19 de Março de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
66/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22008

Regula as condições de ingresso dos oficiais das reservas naval e marítima na classe do serviço especial - Revoga a Portaria n.º 21212

PÁGINAS : 773 a 775

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Quinta-feira 19 de Maio de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
118/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22034

Regula as condições para a formação de pessoal técnico especializado dos serviços de reabilitação e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a criar, no seu Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, uma escola de reabilitação

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Sábado 4 de Junho de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
131/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/66 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Julho de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22034, que regula as condições para a formação de pessoal técnico especializado dos serviços de reabilitação e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a criar, no seu Centro de Reabilitação, em Alcoitão, uma escola de reabilitação

PÁGINAS : 1307 a 1307

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Quarta-feira 27 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
173/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 153/67 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Julho de 1967

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação dos cursos de carpinteiro civil e de desenhador de construção civil, regulados pelo Decreto n.º 37029, e a daqueles que em outras organizações do ensino técnico profissional lhes correspondam, como adequada para efeito de provimento nos lugares de fiscal de obras das câmaras municipais, na falta de candidatos habilitados com o curso de construtor civil

PÁGINAS : 1299 a 1299

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Segunda-feira 3 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
153/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23268

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, a Portaria n.º 22769, que estabelece os preceitos a observar na verificação do aproveitamento da frequência da 5.ª classe do ciclo complementar do ensino primário

PÁGINAS : 358 a 358

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Quarta-feira 13 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48916

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 223.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 303 a 303

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Quarta-feira 19 de Março de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
66/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49007

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias, aprovado pelo Decreto n.º 42305

PÁGINAS : 531 a 532

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Terça-feira 13 de Maio de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
113/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49173

Regula as condições em que são permitidos a prestar provas de Exame de Estado para o exercício de enfermagem indivíduos diplomados por escolas ou cursos nacionais, oficiais ou particulares, não referidos nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-lei n.º 38884 e por escola estrangeira oficialmente reconhecida no respectivo país - Revoga o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 38884

PÁGINAS : 985 a 986

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Terça-feira 5 de Agosto de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
182/69 SÉRIE I

Decreto n.º 81/70

Permite o provimento nos lugares referidos no artigo 137.º do Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 41363, pessoas aprovadas em concursos de provas práticas abertos entre habilitados com a 4.ª classe do ensino primário

PÁGINAS : 264 a 264

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Quarta-feira 4 de Março de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
53/70 SÉRIE I

Decreto n.º 110/70

Dá nova redacção a determinada parte do artigo 3.º e ao artigo 44.º do Decreto n.º 49205, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 11.º grupos do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 318 a 318

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Terça-feira 17 de Março de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
64/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 130/70

Dá nova redacção a algumas disposições da tabela A anexa ao Código Administrativo e do mapa do pessoal vitalício e contratado dos quadros das juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 30/70

PÁGINAS : 342 a 342

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Quarta-feira 25 de Março de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
71/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 178/70

Regula o provimento definitivo dos lugares de conservador dos palácios e monumentos nacionais - Revoga o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 46758

PÁGINAS : 510 a 510

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Quinta-feira 23 de Abril de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
95/70 SÉRIE I

Decreto n.º 190/70

Determina que os lugares de professor e professora de língua chinesa das escolas primárias oficiais luso-chinesas de Macau sejam providos por escolha do governador da província entre indivíduos chineses habilitados com o curso secundário chinês e curso do magistério primário chinês

PÁGINAS : 534 a 534

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
101/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49/71

Cria a Escola Superior da Força Aérea

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Terça-feira 23 de Fevereiro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
45/71 SÉRIE I

Decreto n.º 284/71

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 962 a 963

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Sexta-feira 25 de Junho de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
148/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/71 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Setembro de 1971

Fixa o número de lugares e respectivas categorias dos quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Terça-feira 28 de Setembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
229/71 SÉRIE I

Portaria n.º 560/71

Dá nova redacção ao artigo 20.º do Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 20139

PÁGINAS : 1539 a 1539

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Quinta-feira 14 de Outubro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
242/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 92/72

Insere disposições relativas ao pessoal docente da Escola Náutica de Lisboa

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Sábado 18 de Março de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
66/72 SÉRIE I

Portaria n.º 634/72

Estabelece um período transitório para a inscrição no curso de Administração Hospitalar do determinados funcionários ou empregados do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Escola…
251/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 30/73 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1973

Declara que os oficiais com o curso do estado-maior interforças são especialmente habilitados para os estados-maiores conjuntos e organismos superiores da Defesa Nacional

PÁGINAS : 165 a 165

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Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
30/73 SÉRIE I

Portaria n.º 260/73

Cria diversos cursos de especialização em enfermagem

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Quarta-feira 11 de Abril de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
86/73 SÉRIE I

Portaria n.º 269/73

Cria cursos de especialização em enfermagem médico-cirúrgica, enfermagem de saúde pública, enfermagem pediátrica e enfermagem psiquiátrica

PÁGINAS : 574 a 574

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Quinta-feira 12 de Abril de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
87/73 SÉRIE I

Decreto n.º 252/73

Cria vários lugares no quadro complementar do Instituto do Café de Angola e define regras relativas ao recrutamento do pessoal

PÁGINAS : 852 a 854

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Sexta-feira 18 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
117/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 359/73

Define as condições de recrutamento para os lugares de técnico especialista e chefe dos serviços administrativos do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

PÁGINAS : 1237 a 1238

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Terça-feira 17 de Julho de 1973
Presidência do Conselho
166/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 623/73

Fixa o vencimento a que têm direito os acompanhadores musicais do Conservatório Nacional

PÁGINAS : 2264 a 2264

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
273/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 280/73 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Novembro de 1973

Ao Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, que promulga o Diploma Orgânico dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Ultramar

PÁGINAS : 2311 a 2311

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
280/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 440/74

Atribui o título profissional de enfermeiro aos indivíduos habilitados com o curso de auxiliar de enfermagem

PÁGINAS : 1051 a 1052

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais
212/74 SÉRIE I

Decreto n.º 149/75

Introduz alterações na redacção do Decreto n.º 428/73 (Sistema Estatístico Nacional)

PÁGINAS : 433 a 436

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Sábado 22 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
69/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 246/75

Adita o n.º 4 ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 711/73

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Quarta-feira 21 de Maio de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
117/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 641/75

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º, 7.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 49/71, de 23 de Fevereiro, que cria a Escola Superior da Força Aérea

PÁGINAS : 1810 a 1811

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Sábado 15 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
265/75 SÉRIE I

Decreto n.º 425-D/76

Aprova o quadro do pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique

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Segunda-feira 31 de Maio de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
127/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 699/76

Estabelece que os empreiteiros de obras públicas beneficiem do regime especial de licenciamento a que se refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993, de 27 de Outubro de 1964

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Terça-feira 23 de Novembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
274/76 SÉRIE I

Decreto n.º 849/76

Altera a redacção dos artigos 12.º e 27.º do Decreto n.º 472-C/76, de 15 de Junho - estrutura e regulamenta o funcionamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações e fixa o respectivo quadro do pessoal

PÁGINAS : 2756 a 2756

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
292/76 SÉRIE I