Legislação | guerra

Decreto-Lei n.º 42832

Modifica os quadros do serviço automóvel e do serviço de material de guerra e aquartelamento anexos ao Decreto-Lei n.º 33905, que reorganiza a Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 608 a 608

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17672

Dá nova redacção ao § único do artigo 85.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211 - Torna aplicáveis aos actuais capitães-de-mar-e-guerra que por terem sido professores da Escola Naval tenham sido dispensados dos tirocínios de embarque estabelecidos para a promoção àquele posto as disposições estabelecidas pela nova redacção do referido parágrafo

PÁGINAS : 903 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17694

Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42991

Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1109 a 1181

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Quinta-feira 26 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42991

Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1182 a 1263

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Quinta-feira 26 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17817

Modifica o programa dos concursos de admissão aos lugares de adido de legação, anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto n.º 29511 e alterado pela Portaria n.º 10861

PÁGINAS : 1727 a 1729

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Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
161/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17886

Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17945

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1961 a 1962

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
218/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2413 a 2413

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18107

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2706 a 2706

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
282/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18130

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18210

Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval que não desempenham as funções de professor ou instrutor, com excepção do caso previsto no n.º 4.º do artigo 51.º do Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 34 a 34

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha
13/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18237

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 18053, bem como o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos Combatentes) e respectiva rectificação, insertos no Diário do Governo n.os 262 e 284, de 11 de Novembro e 9 de Dezembro de 1960, respectivamente

PÁGINAS : 91 a 91

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18277

Fixa a lotação provisória para o Instituto Hidrográfico

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
42/61 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1961 da missão geoidrográfica da Guiné

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
89/61 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1961 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
91/61 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1961 da brigada hidrográfica independente do Estado da Índia

PÁGINAS : 447 a 447

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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
91/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 93/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação das Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42991

PÁGINAS : 454 a 454

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
93/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/61 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18496

Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval, não incluindo os que desempenham as funções de professores ou instrutores

PÁGINAS : 655 a 655

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
126/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18500

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 657 a 658

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
127/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18534

Designa as classes dos oficiais da Armada a que devem pertencer os quatro professores do Instituto Superior Naval de Guerra referidos na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37130, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 40969 - Aumenta com um comodoro ou capitão-de-mar-e-guerra da classe de saúde naval (médico) a lotação do corpo docente do curso superior naval de guerra

PÁGINAS : 711 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
138/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18545

Estabelece as condições em que são isentos temporàriamente do pagamento de porte e de sobretaxa aérea as cartas e bilhetes-postais expedidos para qualquer ponto do território português pelo pessoal dos três ramos das forças armadas ou das corporações militarizadas destacadas nas províncias ultramarinas, bem como os expedidos do continente e ilhas adjacentes para aquele pessoal pelos seus familiares e madrinhas de guerra

PÁGINAS : 745 a 745

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Sexta-feira 23 de Junho de 1961
Ministérios do Ultramar e das Comunicações…
144/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43807

Permite que os oficiais que frequentem os cursos geral e superior naval de guerra acumulem essa frequência com o desempenho de outros cargos no Ministério da Marinha

PÁGINAS : 870 a 870

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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
166/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18810

Fixa a lotação normal provisória para o Instituto Superior Naval de Guerra

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18850

Manda inscrever duas novas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1493 a 1494

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
276/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18894

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1656 a 1656

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1964 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18972

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 43 a 43

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18994

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor

PÁGINAS : 87 a 87

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Sábado 27 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
19/62 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 47/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Março de 1962

De receita e despesa para o ano de 1962 do Instituto Hidrográfico

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
47/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19090

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Direcção do Serviço de Saúde Naval

PÁGINAS : 291 a 292

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Segunda-feira 26 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
67/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19094

Permite que o comando das fragatas da classe Álvares Cabral e os lugares de oficial médico das lotações das unidades navais possam ser exercidos indistintamente, respectivamente, por capitães-de-mar-e-guerra ou capitães-de-fragata e por primeiros ou segundos-tenentes médicos

PÁGINAS : 308 a 308

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19290

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Macau destinados a ocorrer a diversos encargos

PÁGINAS : 998 a 998

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44608

Promulga as normas relativas à obtenção, utilização e conservação do equipamento militar, incluindo material de guerra, pelas organizações provinciais de voluntários, no desempenho das missões previstas nas alíneas a) e b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44217

PÁGINAS : 1295 a 1297

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
224/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19484

Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
256/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19490

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1465 a 1465

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
258/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19580

Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
295/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 8/63 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado os instrumentos de ratificação, sob reservas, das Convenções sobre o mar territorial e zona contígua e sobre o alto mar e de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 18 a 18

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
8/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 35/63 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1963

De receita e despesa para 1963 do Instituto Hidrográfico

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Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
35/63 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para o ano de 1963 do Instituto Hidrográfico

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
97/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20117

Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20273

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2216 a 2216

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45574

Dá nova redacção ao § único do artigo 3.º do Decreto n.º 43916, que cria a Direcção do Serviço do Pessoal e a Direcção do Serviço de Saúde Naval

PÁGINAS : 329 a 329

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Terça-feira 25 de Fevereiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
47/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45644

Aprova para ratificação o Acordo comercial luso-sueco

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Terça-feira 7 de Abril de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
83/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45768

Confere a medalha da cruz de guerra de 1.ª classe ao destacamento n.º 8 de fuzileiros especiais

PÁGINAS : 796 a 796

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Sexta-feira 19 de Junho de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
143/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20823

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1389 a 1390

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Segunda-feira 28 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46020

Dá nova redacção ao § único aditado ao artigo 19.º do Regulamento da Escola Naval pelo Decreto n.º 42457

PÁGINAS : 1590 a 1590

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46434

Cria na Direcção do Serviço do Pessoal uma secretaria, designada por Secretaria Central da mesma Direcção, e dá nova redacção ao § único do artigo 1.º do Decreto n.º 44279, que cria na mesma Direcção a 7.ª Repartição (Selecção do Pessoal)

PÁGINAS : 993 a 993

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Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério da Marinha - Superintendência…
154/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21609

Aumenta de um capitão-de-mar-e-guerra a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 21554

PÁGINAS : 1407 a 1407

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
245/65 SÉRIE I