Legislação | graus

Decreto-Lei n.º 43001

Cria a Ordem do Infante D. Henrique, destinada a premiar serviços de assinalado mérito prestados por indivíduos ou instituições, nacionais ou estrangeiros

PÁGINAS : 1315 a 1315

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Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Presidência do Conselho
129/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43055

Aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique, criada pelo Decreto-Lei n.º 43001

PÁGINAS : 1679 a 1681

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Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Presidência do Conselho
157/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43188

Cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18056

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 11 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 2435 a 2436

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
262/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44721

Promulga a lei orgânica das ordens honoríficas portuguesas

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho
271/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De ter sido mandado acrescentar determinadas mercadorias à lista a que se refere a alínea b) da declaração inserta no Diário do Governo n.º 224, de 26 de Setembro de 1961, que isenta da apresentação de boletim de registo a importação de determinadas mercadorias

PÁGINAS : 1583 a 1583

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
273/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20261

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 1 de Janeiro de 1964 - Mantém para a mesma campanha o disposto na Portaria n.º 15348

PÁGINAS : 2165 a 2166

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
304/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45498

Promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20984

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 1 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 1792 a 1792

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21744

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha que se inicia em 1 de Janeiro de 1966

PÁGINAS : 1826 a 1827

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Sexta-feira 24 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
291/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/66 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2450 a 2450

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
303/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48285

Dá nova redacção aos artigos 37.º, 38.º e 39.º do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, promulgado pelo Decreto n.º 45498

PÁGINAS : 389 a 390

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Sexta-feira 22 de Março de 1968
Presidência do Conselho
70/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/68 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Agosto de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1165 a 1165

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Sexta-feira 9 de Agosto de 1968
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
188/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48797

Procede à revisão das remunerações dos professores efectivos e agregados do ensino primário

PÁGINAS : 1918 a 1918

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/69 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Dezembro de 1969

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 234, de 6 de Outubro de 1969, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1794 a 1794

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
293/69 SÉRIE I

Portaria n.º 249/70

Estabelece o novo regime de comercialização do algodão em rama originário das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 682 a 682

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Quinta-feira 21 de Maio de 1970
Ministérios do Ultramar e da Economia
119/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 313/70

Determina que ao imposto devido pelo registo da concessão de condecorações estrangeiras seja aplicável a tabela de taxas publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 44721 e que, quando não haja correspondência entre o grau das referidas condecorações atribuídas e qualquer dos graus previstos na tabela referida no n.º 1, o imposto seja da taxa de 400$00

PÁGINAS : 867 a 867

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Quarta-feira 8 de Julho de 1970
Presidência do Conselho
157/70 SÉRIE I

Decreto n.º 111/71

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 4.º do Decreto n.º 38676, que aprova o Regulamento da Medalha do Porto de Lisboa, instituída pelo Decreto-Lei n.º 36976

PÁGINAS : 429 a 430

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Segunda-feira 29 de Março de 1971
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
74/71 SÉRIE I

Portaria n.º 252/71

Procede a uma adaptação gradual dos sistemas de classificação e comercialização dos algodões ultramarinos aos praticados no mercado internacional para ramas exóticas equiparáveis

PÁGINAS : 715 a 716

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Quinta-feira 13 de Maio de 1971
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
112/71 SÉRIE I

Portaria n.º 298/71

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-892, I-893 e I-894, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-881, NP-882 e NP-883, relativos a redes de esgoto

PÁGINAS : 864 a 864

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Segunda-feira 7 de Junho de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
133/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 7 de Dezembro de 1971

Estabelece o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos comuns a granel, em trânsito, para e na venda directa ao público e que não esteja regulado por disposições especiais a observar na campanha que, nos termos da Portaria n.º 638/71, se inicia em 1 de Dezembro de 1971

PÁGINAS : 1890-(22) a 1890-(22)

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
286/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 14/72

Estabelece o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos comuns a granel, em trânsito, para e na venda directa ao público e que não esteja regulado por disposições especiais a observar na campanha que, nos termos da Portaria n.º 638/71, se iniciou em 1 de Dezembro de 1971 - Revoga o despacho publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 286, de 7 de Dezembro de 1971

PÁGINAS : 53 a 54

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Terça-feira 11 de Janeiro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
8/72 SÉRIE I

Decreto n.º 190/73

Cria a medalha de mérito das obras públicas e regula a sua concessão e o uso das respectivas insígnias

PÁGINAS : 658 a 658

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Sábado 28 de Abril de 1973
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
100/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 197/75 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Agosto de 1975

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que fixa os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1975
Ministérios da Administração Interna e da…
197/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 709-A/76

Cria a ordem nacional denominada «Ordem da Liberdade», destinada a distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da democracia e da liberdade

PÁGINAS : 2254-(1) a 2254-(2)

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
233/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 519/77

Promulga o Estatuto da Carreira Médico-Militar

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Sábado 17 de Dezembro de 1977
Conselho da Revolução
290/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 555/77

Estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de habilitações e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro

PÁGINAS : 3178-(28) a 3178-(30)

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
302/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 716/78

Estabelece o modo de classificação dos oficiais médicos navais

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1978
Conselho da Revolução
281/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 114/79

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 296/72, de 14 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 525/75, de 25 de Setembro

PÁGINAS : 824 a 825

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Sexta-feira 4 de Maio de 1979
Conselho da Revolução
102/79 SÉRIE I

Assento n.º 7/79

Processo n.º 67211. - Recurso para o tribunal pleno - Recorrente o Ministério Público e recorridos a Câmara Municipal de Lisboa e Armando Pereira Vareiro e outros

PÁGINAS : 2793 a 2794

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Sábado 3 de Novembro de 1979
Supremo Tribunal de Justiça
254/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 482/79

Cria a Universidade de Évora em lugar do Instituto Universitário de Évora

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
287/79 SÉRIE I

Decreto n.º 119/81

Estabelece as normas a seguir na elaboração dos diplomas universitários

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Sábado 26 de Setembro de 1981
Ministério da Educação e Ciência
222/81 SÉRIE I

Portaria n.º 468/82

Aprova as normas portuguesas NP-1898, NP-1899 e NP-1900

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Quarta-feira 5 de Maio de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
103/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 107/82

Fixa até 31 de Dezembro de 1982 os critérios e requisitos mínimos, tendo em vista permitir a atribuição, pela Direcção-Geral do Turismo, dos diferentes graus de relevância previstos para os projectos ou programas na Portaria n.º 489/82, de 11 de Maio

PÁGINAS : 1860 a 1861

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Segunda-feira 28 de Junho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
146/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1163/82

Regulamenta as transferências de área de actuação profissional, estabelecimento ou serviço, quanto à carreira de enfermagem

PÁGINAS : 4144 a 4145

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
290/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 385/83

Extingue os graus de bacharel em Economia e em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Economia, criados pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 521/72, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 3606 a 3606

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Sábado 15 de Outubro de 1983
Ministério da Educação
238/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 32/84

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria sobre Equivalências no Âmbito do Ensino Universitário

PÁGINAS : 2072 a 2075

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Terça-feira 10 de Julho de 1984
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
158/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Julho de 1984

De ter sido rectificada a Portaria n.º 326/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1984

PÁGINAS : 2348-(3) a 2348-(3)

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Terça-feira 31 de Julho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
176/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 10/85

Criação da Ordem de Camões

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Sexta-feira 7 de Junho de 1985
Assembleia da República
130/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 269/86

Extingue os graus de bacharel e de licenciado em Educação Física conferidos pela Universidade do Porto através do Instituto Superior de Educação Física

PÁGINAS : 2414 a 2414

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
202/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 332/86

Altera os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 11.º, 12.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 519-B/77, de 17 de Dezembro (Estatuto da Carreira Médico-Militar)

PÁGINAS : 2844 a 2844

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Quinta-feira 2 de Outubro de 1986
Ministério da Defesa Nacional
227/86 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 71-A/86

Aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

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Segunda-feira 15 de Dezembro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
287/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 319/87

Define que determinados cursos superiores devam ser considerados como constituindo habilitação adequada para efeito de provimento de lugares de inspector no Sector Administrativo-Financeiro da Inspecção-Geral de Ensino

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Quinta-feira, 16 de Abril de 1987
Ministério da Educação e Cultura
89/87 SÉRIE I

Portaria n.º 898/87

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Mecânica e aprova o respectivo curso especializado. Revoga as Portarias n.os 524/85, de 30 de Julho, e 14/86, de 11 de Janeiro, e derroga a Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, no que diz respeito ao curso especializado conducente ao mestrado em Transferência e Conversão de Energia

PÁGINAS : 4103 a 4104

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Quarta-feira, 25 de Novembro de 1987
Ministério da Educação
272/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 85/88

Altera a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 880 a 881

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Quinta-feira, 10 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
58/88 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 38/88

Disciplina a transição de funcionários no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 4385 a 4385

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
250/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 94/89

Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico

PÁGINAS : 1313 a 1314

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Terça-feira, 28 de Março de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
72/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1095/89

Aprova o modelo de diploma para o grau de assistente hospitalar

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Sexta-feira, 22 de Dezembro de 1989
Ministério da Saúde
293/89 SÉRIE I

Portaria n.º 353/90

Aprova os modelos correspondentes aos três graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei n.º 288/88, de 23 de Agosto

PÁGINAS : 2188 a 2190

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Quinta-feira, 10 de Maio de 1990
Ministério da Educação
107/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 29 de Setembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667/90, do Ministério da Saúde, que aprova as Normas Regulamentadoras da Articulação entre as Administrações Regionais de Saúde e a Actividade Privada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1990

PÁGINAS : 4050-(3) a 4050-(4)

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Sábado, 29 de Setembro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
226/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO