Legislação | grau

Portaria n.º 17627

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

PÁGINAS : 767 a 767

» ler mais

Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43001

Cria a Ordem do Infante D. Henrique, destinada a premiar serviços de assinalado mérito prestados por indivíduos ou instituições, nacionais ou estrangeiros

PÁGINAS : 1315 a 1315

» ler mais

Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Presidência do Conselho
129/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43014

Permite ao Ministro do Ultramar prover, nomeando em comissão pessoa de reconhecida competência, os cargos de reitor ou de director de qualquer estabelecimento de ensino liceal ou de correspondente grau do ensino profissional nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1334 a 1334

» ler mais

Terça-feira 7 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
133/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43055

Aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique, criada pelo Decreto-Lei n.º 43001

PÁGINAS : 1679 a 1681

» ler mais

Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Presidência do Conselho
157/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43188

Cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho

» ler mais

Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18056

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 11 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 2435 a 2436

» ler mais

Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
262/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18569

Fixa a maneira como devem ser definidas as situações especiais de dificuldade ou perigo a que se refere o § 1.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30250, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 38117 (pensões de reserva e de reforma dos oficiais e praças da Armada)

PÁGINAS : 807 a 807

» ler mais

Terça-feira 4 de Julho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
153/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18642

Estabelece as condições de admissão de segundos-grumetes aos cursos de 1.º grau das classes de radiotelegrafistas e de electricistas

PÁGINAS : 982 a 982

» ler mais

Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
182/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19222

Aprova e manda pôr em execução a tabela de preços das análises químicas e outros trabalhos efectuados nos laboratórios e mais estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Anula a Portaria n.º 9687

PÁGINAS : 790 a 792

» ler mais

Quarta-feira 6 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
129/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19322

Aumenta com oito marinheiros radiotelegrafistas, destinados a prestar serviço na Estação Radionaval de Luanda, a lotação do Comando Naval de Angola

PÁGINAS : 1065 a 1065

» ler mais

Sábado 4 de Agosto de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
178/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19358

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

PÁGINAS : 1127 a 1127

» ler mais

Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
190/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44624

Cria três escolas técnicas elementares, localizadas em João Belo, em Tete e em Vila Cabral

PÁGINAS : 1352 a 1352

» ler mais

Sexta-feira 12 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
235/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19494

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261 - Revoga a Portaria n.º 19358

PÁGINAS : 1470 a 1470

» ler mais

Sábado 10 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
259/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44721

Promulga a lei orgânica das ordens honoríficas portuguesas

» ler mais

Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho
271/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De ter sido mandado acrescentar determinadas mercadorias à lista a que se refere a alínea b) da declaração inserta no Diário do Governo n.º 224, de 26 de Setembro de 1961, que isenta da apresentação de boletim de registo a importação de determinadas mercadorias

PÁGINAS : 1583 a 1583

» ler mais

Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
273/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44972

Promove, por distinção, a título póstumo, ao posto de capitão-tenente o segundo-tenente Jorge Manuel Catalão de Oliveira e Carmo

PÁGINAS : 352 a 352

» ler mais

Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
86/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19870

Estabelece as preferências de que gozam na sua colocação os professores primários das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 640 a 640

» ler mais

Sexta-feira 24 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20261

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 1 de Janeiro de 1964 - Mantém para a mesma campanha o disposto na Portaria n.º 15348

PÁGINAS : 2165 a 2166

» ler mais

Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
304/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45498

Promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20311

Dá nova redacção ao artigo 49.º do Decreto n.º 44884, que promulgou o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 38 a 38

» ler mais

Sábado 11 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
9/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45555

Sujeita, até ao ano cultural de 1966-1967, se antes desse ano outra disposição não for tomada, ao pagamento das taxas, respectivamente, de 1$16 e 1$45 por quilograma, os açúcares de origem nacional, da natureza dos classificáveis pelos artigos 17.01.01 e 17.01.02 da pauta de importação, quando provenientes das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 261 a 262

» ler mais

Sábado 8 de Fevereiro de 1964
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
33/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20795

Define as classes e os métodos de classificação e análise dos trigos rijos - Revoga a Portaria n.º 19956

PÁGINAS : 1097 a 1097

» ler mais

Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20849

Estabelece o curso de aplicação de 1.º grau na classe de fuzileiros

» ler mais

Quarta-feira 14 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
241/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20984

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 1 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 1792 a 1792

» ler mais

Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 299/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964

Concede valor oficial aos diplomas de monitor de pessoal de minas de futuro conferidos pela escola das Minas do Pejão, da Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., e declara o referido curso do 2.º grau do ensino profissional e do nível dos cursos complementares de aprendizagem a que se refere o artigo 52.º do Decreto n.º 37029 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial)

PÁGINAS : 1912 a 1912

» ler mais

Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
299/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46205

Aprova o Regulamento da Concessão dos Graus de Especialista e de Investigador a Indivíduos Estranhos ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 232 a 234

» ler mais

Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
48/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46368

Altera alguns preceitos relativos à admissão e promoção de pessoal civil da Força Aérea

PÁGINAS : 778 a 778

» ler mais

Sábado 5 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
126/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21358

Designa por «Curso unificado da telescola», para ser ministrado na telescola e seguido em postos de recepção, o curso formado pelas disciplinas que constituem o ciclo preparatório do ensino técnico profissional, acrescido da de Francês, estabelecido pela Portaria n.º 21113 - Regula a concessão de diploma de monitor de posto de recepção do referido curso e revoga o disposto no artigo 3.º da referida portaria

PÁGINAS : 874 a 874

» ler mais

Sábado 26 de Junho de 1965
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
140/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21431

Aprova as normas uniformes para a classificação de arroz em todo o território nacional

PÁGINAS : 1056 a 1058

» ler mais

Sexta-feira 30 de Julho de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
169/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21744

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha que se inicia em 1 de Janeiro de 1966

PÁGINAS : 1826 a 1827

» ler mais

Sexta-feira 24 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
291/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21776

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, as condições em que os militares que tenham sofrido perda anatómica, prejuízo ou perda de qualquer órgão ou função, em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado, são considerados abrangidos pelas disposições do Decreto-Lei n.º 44995 - Revoga a Portaria n.º 21385

PÁGINAS : 21 a 24

» ler mais

Sexta-feira 7 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
5/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21801

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 122.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 69 a 70

» ler mais

Quarta-feira 19 de Janeiro de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
15/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46932

Designa os lugares criados pelo Decreto n.º 41065, Diploma Legislativo Ministerial n.º 81, de 26 de Outubro de 1961, e Decreto n.º 45235, além dos previstos no artigo 10.º do Decreto n.º 46519, que continuam a fazer parte dos quadros das Escolas Industriais e Comerciais de Novo Redondo e do Lobito

PÁGINAS : 483 a 484

» ler mais

Quinta-feira 31 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
76/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46973

Regula a preferência na colocação de professores nas localidades onde os respectivos cônjuges desempenhem funções com estabilidade

PÁGINAS : 606 a 607

» ler mais

Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47297

Introduz alterações no quadro de pilotos dos serviços de marinha da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1776 a 1776

» ler mais

Segunda-feira 31 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
253/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/66 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2450 a 2450

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
303/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 9/67 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967

Define a intervenção da Junta Nacional do Vinho durante a campanha de 1967

» ler mais

Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
9/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22664

Aprova a Nomenclatura Gramatical Portuguesa

» ler mais

Sexta-feira 28 de Abril de 1967
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
101/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22686

Estabelece as normas a adoptar para a classificação do milho a exportar pelas províncias ultramarinas - Revoga a Portaria n.º 16019

PÁGINAS : 1088 a 1089

» ler mais

Sexta-feira 19 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22793

Aumenta de três primeiros-grumetes radiotelegrafistas e de dois primeiros-grumetes sinaleiros a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 22641

PÁGINAS : 1394 a 1395

» ler mais

Terça-feira 25 de Julho de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar
172/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48285

Dá nova redacção aos artigos 37.º, 38.º e 39.º do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, promulgado pelo Decreto n.º 45498

PÁGINAS : 389 a 390

» ler mais

Sexta-feira 22 de Março de 1968
Presidência do Conselho
70/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48406

Define as condições em que a aprovação nos três primeiros anos das licenciaturas das Faculdades de Ciências confere direito ao grau de bacharel

PÁGINAS : 839 a 840

» ler mais

Quarta-feira 29 de Maio de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
128/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23441

Estabelece as condições mínimas a que deve satisfazer o exame médico e o atestado referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento da Caça, promulgado pelo Decreto n.º 47847

PÁGINAS : 900 a 900

» ler mais

Quinta-feira 20 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/68 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Agosto de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1165 a 1165

» ler mais

Sexta-feira 9 de Agosto de 1968
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
188/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23740

Aumenta de dois marinheiros de abastecimento e de quatro primeiros-grumetes sinaleiros a lotação do Comando Naval de Cabo Verde, aprovada pelas Portarias n.os 22890 e 23410

PÁGINAS : 1751 a 1751

» ler mais

Segunda-feira 2 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
283/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48797

Procede à revisão das remunerações dos professores efectivos e agregados do ensino primário

PÁGINAS : 1918 a 1918

» ler mais

Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23877

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 100 a 102

» ler mais

Segunda-feira 27 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
22/69 SÉRIE I

Recurso n.º 1687

Proferido em tribunal pleno do Supremo Tribunal Administrativo no conflito de jurisprudência entre tribunais de trabalho

PÁGINAS : 133 a 136

» ler mais

Sábado 8 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Supremo Tribunal…
33/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23952

Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-729, NP-730 e NP-732, os inquéritos I-791, I-792 e I-794, relativos a determinações do grau de turvação, do teor em azoto amoniacal e da condutividade eléctrica da água

PÁGINAS : 250 a 250

» ler mais

Segunda-feira 3 de Março de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49265

Cria a medalha de mérito turístico

» ler mais

Sexta-feira 26 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/69 SÉRIE I