Legislação | gratificacoes

Declaração de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 72 a 72

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
18/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17603

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o ano de 1959

PÁGINAS : 673 a 674

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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
42/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17617

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 e a custear as gratificações atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 42309 a vários funcionários do Tribunal Militar

PÁGINAS : 733 a 734

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Quarta-feira 2 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42926

Cria o Centro de Instrução de Operações Especiais (C. I. O. E.)

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
89/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/60 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1101 a 1101

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
120/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43029

Permite o abono de gratificações e de remunerações ao pessoal militar e civil em serviço na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1375 a 1376

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
145/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43044

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 41812, que regula a administração e funcionamento dos casinos das zonas de jogo

PÁGINAS : 1632 a 1633

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Sábado 2 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
152/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 185/60 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1858 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
185/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 186/60 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
186/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1901 a 1902

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
196/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43267

Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 41291 - Revoga o Decreto-Lei n.º 42309

PÁGINAS : 2307 a 2318

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
247/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/60 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 15.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2565 a 2565

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
271/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2707 a 2707

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2728 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
283/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43402

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 2764 a 2765

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43407

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos a fim de satisfazer encargos respeitantes ao último ano económico

PÁGINAS : 2768 a 2770

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
291/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43442

Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 2895 a 2898

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18151

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 2900 a 2900

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18173

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2929 a 2929

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43461

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior e da Economia

PÁGINAS : 2953 a 2954

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18183

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2960 a 2960

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18332

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 280 a 280

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18342

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 292 a 292

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
65/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 72/61 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro de capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 341 a 341

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18536

Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra créditos para pagamento de vencimentos e das gratificações devidos aos sargentos de marinha que não transitaram para o comando naval, relativos ao ano de 1960

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18574

Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e ao pagamento dos lugares de um patrão e um motorista, criados pelo artigo 17.º do Decreto n.º 43513

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43847

Autoriza o Governo-Geral do Estado da Índia a fixar as gratificações pelo exercício de determinados cargos da Escola Comercial de Margão - Permite no ultramar a passagem ao ensino oficial de alunos do ensino profissional particular

PÁGINAS : 983 a 983

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43850

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 989 a 991

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
184/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18656

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
187/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 191/61 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
191/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43933

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Macau e Timor a tomar providências relativas ao abono de gratificações pelo exercício de determinadas funções docentes nos liceus das referidas províncias

PÁGINAS : 1225 a 1226

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
223/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Setembro de 1961

Rectificam a forma como foram publicados os Decretos n.os 43799 e 43850, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1243 a 1243

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
227/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/61 SÉRIE I de Sábado 30 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1253 a 1253

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Sábado 30 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
228/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1355 a 1356

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Terça-feira 31 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
253/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1396 a 1396

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
265/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/61 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/61 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
290/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/61 SÉRIE I de Sábado 30 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1986 a 1987

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18958

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Angola

PÁGINAS : 38 a 39

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18973

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província da Guiné

PÁGINAS : 43 a 43

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 56/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Março de 1962

Fixa as gratificações mensais a abonar ao pessoal militar que presta serviço na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas em regime de acumulação de, pelo menos, três horas diárias com as funções que desempenham nos Ministérios ou Secretariados a que pertencem Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 226 a 226

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Terça-feira 13 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
56/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19106

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde

PÁGINAS : 317 a 317

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Sábado 31 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
72/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/62 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 628 a 628

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Segunda-feira 30 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
97/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44320

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência destacar funcionários de quaisquer departamentos do Ministério, designadamente dos organismos dependentes da Direcção-Geral dos Hospitais, para assegurar a instalação e o funcionamento da mesma Direcção-Geral

PÁGINAS : 628 a 628

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Segunda-feira 30 de Abril de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
97/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44367

Altera as gratificações de serviço aéreo mensais das praças da Força Aérea em serviço nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 763 a 763

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
121/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 163/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 991 a 991

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Quarta-feira 18 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
163/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44470

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a alteração de uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 993 a 995

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Quinta-feira 19 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
164/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/62 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Setembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
205/62 SÉRIE I