Legislação | grande

Decreto n.º 42971

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de grande reparação e beneficiação da cantina, garagem, oficinas e alojamentos dos sargentos da Guarda Nacional Republicana - Batalhão n.º 4 - Quartel do Carmo, Porto»

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
109/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o seu instrumento de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacionais, subscrita em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43055

Aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique, criada pelo Decreto-Lei n.º 43001

PÁGINAS : 1679 a 1681

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Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Presidência do Conselho
157/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18091

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau uma série de selos postais, destinados ao correio aéreo, tendo como motivo vistas daquela cidade

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18096

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2678 a 2678

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
280/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18171

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18237

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 18053, bem como o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos Combatentes) e respectiva rectificação, insertos no Diário do Governo n.os 262 e 284, de 11 de Novembro e 9 de Dezembro de 1960, respectivamente

PÁGINAS : 91 a 91

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43494

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas da Marinha Grande

PÁGINAS : 107 a 107

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
28/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43530

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, para a execução de determinados trabalhos destinados à aula magna do referido edifício e de fornecimento e montagem de toda a instalação de ventilação e aquecimento do pequeno anfiteatro de actos grandes

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
57/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18408

Modifica os n.os 1) e 2) do artigo 3.º, título I «Passageiros», da tarifa geral de transportes

PÁGINAS : 448 a 448

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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
91/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43633

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa uma faixa de terreno a destacar de uma propriedade do Estado situada na Estrada da Luz, para a construção do troço compreendido entre o Campo Grande e aquela Estrada da projectada artéria denominada 2.ª circular da cidade de Lisboa

PÁGINAS : 508 a 508

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18541

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde reforce uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província

PÁGINAS : 716 a 716

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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18689

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1049 a 1049

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Terça-feira 22 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
194/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18738

Inclui várias rubricas nas alíneas b) das excepções aos capítulos III e XII da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade

PÁGINAS : 1222 a 1222

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44087

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lisboa, Chiado (grande remodelação)

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44170

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal da Marinha Grande três parcelas de terreno destinadas ao prosseguimento da urbanização da praia de S. Pedro de Muel

PÁGINAS : 94 a 94

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
21/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19174

Aprova o Regulamento do Prémio Agria Grande

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Quarta-feira 9 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
105/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 166/62 SÉRIE I de Sábado 21 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias do tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Sábado 21 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
166/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44991

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Marinha Grande

PÁGINAS : 389 a 389

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Terça-feira 23 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
96/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45037

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios pertencentes à Junta de Freguesia de Vide, do concelho de Seia, denominados «Malhada Grande» e «Fontão Covo»

PÁGINAS : 624 a 624

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Segunda-feira 20 de Maio de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19916

Estabelece o regime de duas classes nos caminhos de ferro do continente português e altera algumas disposições da tarifa geral de transportes

PÁGINAS : 767 a 768

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Sábado 22 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
146/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/63 SÉRIE I de Sábado 21 de Setembro de 1963

De ter sido fixada em 7500 t a quantidade de cevada dística da colheita de 1964 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1499 a 1500

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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
223/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20159

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo nativos da mesma província

PÁGINAS : 1714 a 1715

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
263/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45498

Promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20268

Transfere verbas na tabela de receita do orçamento privativo das forças militares ultramarinas para 1963

PÁGINAS : 2214 a 2215

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20431

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar uma verba consignada à execução do programa do Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 410 a 410

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Sexta-feira 13 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20533

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba consignada à execução do II Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 571 a 572

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20591

Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a contratar o fornecimento de equipamento electromecânico e conduta forçada para o aproveitamento hidroeléctrico do rio Contador e a tomar as medidas indispensáveis para fazer face aos encargos com o referido fornecimento

PÁGINAS : 700 a 700

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Quarta-feira 20 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45817

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem do material destinado a uma instalação radioeléctrica transorizonte para ligações a grande distância, seus acessórios e peças sobresselentes

PÁGINAS : 894 a 894

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Terça-feira 14 de Julho de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/64 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Agosto de 1964

De ter sido fixada a quantidade de cevada dística da colheita de 1965 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Terça-feira 25 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/64 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Outubro de 1964

Torna público ter sido aprovada a emissão de notas do novo modelo dos valores de 100$00 e 500$00 destinadas à circulação na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1519 a 1520

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20995

Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras necessárias à empreitada da linha de alta tensão do aproveitamento do rio Contador, em S. Tomé

PÁGINAS : 1819 a 1819

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21111

Amplia de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 187 a 187

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
40/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46245

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Federação de Caixas de Previdência - Obras Sociais uma parcela de terreno situada na freguesia e concelho da Marinha Grande, destinada à construção de um centro de educação infantil e de outras obras de carácter social

PÁGINAS : 331 a 332

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
66/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46459

Cria nas secretarias-gerais dos tribunais das comarcas de Lisboa e do Porto uma secção central de informações e arquivo

PÁGINAS : 1049 a 1050

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Quarta-feira 28 de Julho de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
167/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46485

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Manuel e Conceição Hipólito, anexa às escolas do núcleo de Reguengo Grande, freguesia de Reguengo Grande, concelho da Lourinhã

PÁGINAS : 1108 a 1108

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Quinta-feira 12 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
180/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46512

Dá nova redacção ao artigo 1.º e ao § único do artigo 3.º do Decreto n.º 39803, que regula a realização do estágio a que se referem os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 37040 (reforma dos estudos das Faculdades de Medicina)

PÁGINAS : 1170 a 1171

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
198/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21747

Aprova o Regulamento do Prémio Abílio Benedicto Virgolino da Silva

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
292/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 37/66 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1966

Torna público terem os Governos da Roménia e da Finlândia depositado os instrumentos de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 234 a 234

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
37/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22076

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau e abre créditos destinados a serem inscritos em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Terça-feira 21 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
142/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47105

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41647 e ao artigo 3.º do Regulamento da Estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, aprovado pelo Decreto n.º 41648

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
166/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 179/66 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Agosto de 1966

Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 1331 a 1331

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Quarta-feira 3 de Agosto de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22267

Cria na Comissão de Construções Hospitalares um grupo de trabalho para estudo do planeamento hospitalar da cidade de Lisboa e áreas urbanas contíguas

PÁGINAS : 1747 a 1748

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
249/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22536

Torna extensivas ao ultramar as disposições do Decreto-Lei n.º 47105, que dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41647 e ao artigo 3.º do Regulamento da Estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, aprovado pelo Decreto n.º 41648, diplomas estes já tornados extensivos às províncias ultramarinas pela Portaria n.º 16811

PÁGINAS : 230 a 230

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Sábado 25 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
48/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22580

Designa os concelhos em cujas localidades abrangidas pelas suas áreas se aplica, durante o período das comemorações do cinquentenário das aparições de Fátima, o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 47560

PÁGINAS : 291 a 291

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Sábado 18 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
66/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47732

Permite ao Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto, criado pelo Decreto n.º 29755, através do seu Serviço de Abastecimento de Peixe ao País, conservar, distribuir e vender por grosso e a retalho, directa e indirectamente, o pescado e proceder à sua filetagem e a outras transformações

PÁGINAS : 1149 a 1149

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Quarta-feira 24 de Maio de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22826

Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província e abre créditos nas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique destinados a ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 1451 a 1452

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Sábado 12 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48163

Altera as disposições da tarifa geral do transporte de passageiros e de mercadorias, em grande e pequena velocidade, no caminho de ferro

PÁGINAS : 2416 a 2418

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48285

Dá nova redacção aos artigos 37.º, 38.º e 39.º do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, promulgado pelo Decreto n.º 45498

PÁGINAS : 389 a 390

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Sexta-feira 22 de Março de 1968
Presidência do Conselho
70/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/68 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Junho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 919 a 919

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Segunda-feira 24 de Junho de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
148/68 SÉRIE I