Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de grande reparação e beneficiação da cantina, garagem, oficinas e alojamentos dos sargentos da Guarda Nacional Republicana - Batalhão n.º 4 - Quartel do Carmo, Porto»
PÁGINAS : 1063 a 1064
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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
109/60 SÉRIE I
Torna público ter o Governo de Espanha depositado o seu instrumento de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacionais, subscrita em Genebra a 16 de Setembro de 1950
PÁGINAS : 1360 a 1360
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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I
Aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique, criada pelo Decreto-Lei n.º 43001
PÁGINAS : 1679 a 1681
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Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Presidência do Conselho
157/60 SÉRIE I
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau uma série de selos postais, destinados ao correio aéreo, tendo como motivo vistas daquela cidade
PÁGINAS : 2620 a 2620
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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/60 SÉRIE I
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 2678 a 2678
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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
280/60 SÉRIE I
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 2928 a 2928
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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 18053, bem como o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos Combatentes) e respectiva rectificação, insertos no Diário do Governo n.os 262 e 284, de 11 de Novembro e 9 de Dezembro de 1960, respectivamente
PÁGINAS : 91 a 91
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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/61 SÉRIE I
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas da Marinha Grande
PÁGINAS : 107 a 107
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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
28/61 SÉRIE I
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, para a execução de determinados trabalhos destinados à aula magna do referido edifício e de fornecimento e montagem de toda a instalação de ventilação e aquecimento do pequeno anfiteatro de actos grandes
PÁGINAS : 254 a 254
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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
57/61 SÉRIE I
Modifica os n.os 1) e 2) do artigo 3.º, título I «Passageiros», da tarifa geral de transportes
PÁGINAS : 448 a 448
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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
91/61 SÉRIE I
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa uma faixa de terreno a destacar de uma propriedade do Estado situada na Estrada da Luz, para a construção do troço compreendido entre o Campo Grande e aquela Estrada da projectada artéria denominada 2.ª circular da cidade de Lisboa
PÁGINAS : 508 a 508
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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I
Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde reforce uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província
PÁGINAS : 716 a 716
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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 1049 a 1049
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Terça-feira 22 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
194/61 SÉRIE I
Inclui várias rubricas nas alíneas b) das excepções aos capítulos III e XII da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade
PÁGINAS : 1222 a 1222
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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lisboa, Chiado (grande remodelação)
PÁGINAS : 1605 a 1605
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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/61 SÉRIE I
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal da Marinha Grande três parcelas de terreno destinadas ao prosseguimento da urbanização da praia de S. Pedro de Muel
PÁGINAS : 94 a 94
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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
21/62 SÉRIE I
Aprova o Regulamento do Prémio Agria Grande
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Quarta-feira 9 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
105/62 SÉRIE I
Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias do tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950
PÁGINAS : 1001 a 1001
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Sábado 21 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
166/62 SÉRIE I
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Marinha Grande
PÁGINAS : 389 a 389
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Terça-feira 23 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
96/63 SÉRIE I
Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios pertencentes à Junta de Freguesia de Vide, do concelho de Seia, denominados «Malhada Grande» e «Fontão Covo»
PÁGINAS : 624 a 624
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Segunda-feira 20 de Maio de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/63 SÉRIE I
Estabelece o regime de duas classes nos caminhos de ferro do continente português e altera algumas disposições da tarifa geral de transportes
PÁGINAS : 767 a 768
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Sábado 22 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
146/63 SÉRIE I
De ter sido fixada em 7500 t a quantidade de cevada dística da colheita de 1964 necessária ao abastecimento do mercado interno
PÁGINAS : 1499 a 1500
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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
223/63 SÉRIE I
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo nativos da mesma província
PÁGINAS : 1714 a 1715
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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
263/63 SÉRIE I
Promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho
306/63 SÉRIE I
Transfere verbas na tabela de receita do orçamento privativo das forças militares ultramarinas para 1963
PÁGINAS : 2214 a 2215
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I
Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar uma verba consignada à execução do programa do Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor
PÁGINAS : 410 a 410
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Sexta-feira 13 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/64 SÉRIE I
Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba consignada à execução do II Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província
PÁGINAS : 571 a 572
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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/64 SÉRIE I
Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a contratar o fornecimento de equipamento electromecânico e conduta forçada para o aproveitamento hidroeléctrico do rio Contador e a tomar as medidas indispensáveis para fazer face aos encargos com o referido fornecimento
PÁGINAS : 700 a 700
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Quarta-feira 20 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/64 SÉRIE I
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem do material destinado a uma instalação radioeléctrica transorizonte para ligações a grande distância, seus acessórios e peças sobresselentes
PÁGINAS : 894 a 894
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Terça-feira 14 de Julho de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/64 SÉRIE I
De ter sido fixada a quantidade de cevada dística da colheita de 1965 necessária ao abastecimento do mercado interno
PÁGINAS : 1051 a 1051
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Terça-feira 25 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/64 SÉRIE I
Torna público ter sido aprovada a emissão de notas do novo modelo dos valores de 100$00 e 500$00 destinadas à circulação na província ultramarina de Timor
PÁGINAS : 1519 a 1520
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Quinta-feira 22 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/64 SÉRIE I
Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras necessárias à empreitada da linha de alta tensão do aproveitamento do rio Contador, em S. Tomé
PÁGINAS : 1819 a 1819
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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/64 SÉRIE I
Amplia de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado
PÁGINAS : 187 a 187
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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
40/65 SÉRIE I
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Federação de Caixas de Previdência - Obras Sociais uma parcela de terreno situada na freguesia e concelho da Marinha Grande, destinada à construção de um centro de educação infantil e de outras obras de carácter social
PÁGINAS : 331 a 332
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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
66/65 SÉRIE I
Cria nas secretarias-gerais dos tribunais das comarcas de Lisboa e do Porto uma secção central de informações e arquivo
PÁGINAS : 1049 a 1050
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Quarta-feira 28 de Julho de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
167/65 SÉRIE I
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Manuel e Conceição Hipólito, anexa às escolas do núcleo de Reguengo Grande, freguesia de Reguengo Grande, concelho da Lourinhã
PÁGINAS : 1108 a 1108
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Quinta-feira 12 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
180/65 SÉRIE I
Dá nova redacção ao artigo 1.º e ao § único do artigo 3.º do Decreto n.º 39803, que regula a realização do estágio a que se referem os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 37040 (reforma dos estudos das Faculdades de Medicina)
PÁGINAS : 1170 a 1171
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Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
198/65 SÉRIE I
Aprova o Regulamento do Prémio Abílio Benedicto Virgolino da Silva
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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
292/65 SÉRIE I
Torna público terem os Governos da Roménia e da Finlândia depositado os instrumentos de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950
PÁGINAS : 234 a 234
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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
37/66 SÉRIE I
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau e abre créditos destinados a serem inscritos em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe
PÁGINAS : 1116 a 1116
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Terça-feira 21 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
142/66 SÉRIE I
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41647 e ao artigo 3.º do Regulamento da Estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, aprovado pelo Decreto n.º 41648
PÁGINAS : 1279 a 1279
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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
166/66 SÉRIE I
Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950
PÁGINAS : 1331 a 1331
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Quarta-feira 3 de Agosto de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/66 SÉRIE I
Cria na Comissão de Construções Hospitalares um grupo de trabalho para estudo do planeamento hospitalar da cidade de Lisboa e áreas urbanas contíguas
PÁGINAS : 1747 a 1748
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Quarta-feira 26 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
249/66 SÉRIE I
Torna extensivas ao ultramar as disposições do Decreto-Lei n.º 47105, que dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41647 e ao artigo 3.º do Regulamento da Estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, aprovado pelo Decreto n.º 41648, diplomas estes já tornados extensivos às províncias ultramarinas pela Portaria n.º 16811
PÁGINAS : 230 a 230
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Sábado 25 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
48/67 SÉRIE I
Designa os concelhos em cujas localidades abrangidas pelas suas áreas se aplica, durante o período das comemorações do cinquentenário das aparições de Fátima, o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 47560
PÁGINAS : 291 a 291
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Sábado 18 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
66/67 SÉRIE I
Permite ao Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto, criado pelo Decreto n.º 29755, através do seu Serviço de Abastecimento de Peixe ao País, conservar, distribuir e vender por grosso e a retalho, directa e indirectamente, o pescado e proceder à sua filetagem e a outras transformações
PÁGINAS : 1149 a 1149
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Quarta-feira 24 de Maio de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/67 SÉRIE I
Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província e abre créditos nas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique destinados a ocorrer a determinados encargos
PÁGINAS : 1451 a 1452
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Sábado 12 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/67 SÉRIE I
Altera as disposições da tarifa geral do transporte de passageiros e de mercadorias, em grande e pequena velocidade, no caminho de ferro
PÁGINAS : 2416 a 2418
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Terça-feira 26 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/67 SÉRIE I
Dá nova redacção aos artigos 37.º, 38.º e 39.º do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, promulgado pelo Decreto n.º 45498
PÁGINAS : 389 a 390
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Sexta-feira 22 de Março de 1968
Presidência do Conselho
70/68 SÉRIE I
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 919 a 919
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Segunda-feira 24 de Junho de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
148/68 SÉRIE I