Dá nova redacção à alínea a) e ao quadro II do artigo 10.º da Portaria n.º 12275, alterado pela Portaria n.º 17077, que reorganiza a missão geoidrográfica da Guiné
PÁGINAS : 1334 a 1334
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Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-241 e NP-242, as normas provisórias P-241 - Vidraria de laboratório. Pipetas com um traço, e P-242 - Vidraria de laboratório. Balões graduados com um traço
PÁGINAS : 476 a 476
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Aumenta de vário pessoal os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente pelo disposto no artigo único do Decreto n.º 43042
PÁGINAS : 533 a 534
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Fixa os sistemas de promoção e de admissões definitiva e provisória dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedistas, incluídos no pessoal equiparado a militar considerado no Decreto-Lei n.º 42073 e Decreto n.º 42075 e referido no Decreto-Lei n.º 42792 e Decreto n.º 43975
PÁGINAS : 264 a 264
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Autoriza os governos das províncias ultramarinas da Guiné, de Angola e de Moçambique a dispensar durante o ano de 1963 a realização do concurso para provimento de lugares do Corpo da Guarda Fiscal
PÁGINAS : 382 a 382
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Define as atribuições dos comandantes militares a bordo dos navios mercantes
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Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 122.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884
PÁGINAS : 69 a 70
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 22018, que aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital Escolar de S. João
PÁGINAS : 1679 a 1680
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Introduz alterações nos quadros de direcção e chefia e do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia, constantes das Portarias n.os 21779, 22017, 22018 e 22019, que, respectivamente, mandam proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria, Hospitais Civis de Lisboa, Hospital Escolar de S. João e Hospitais da Universidade de Coimbra
PÁGINAS : 1471 a 1473
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Actualiza a constituição do Conselho Superior de Disciplina da Armada
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Determina que sejam graduados pelos comandantes-chefes, dentro dos quadros orgânicos e dos efectivos autorizados, nos postos para que tenham revelado especial aptidão, os militares ou elementos das milícias designados para fazerem parte de unidades que venham a ser constituídas nas províncias ultramarinas onde existam operações militares ou de polícia
PÁGINAS : 459 a 460
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Estabelece por meio de legislação apropriada os modelos do bilhete de identidade do pessoal militar da Força Aérea
PÁGINAS : 1699 a 1701
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Aprova e põe em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar - Revoga as Portarias n.os 22118 e 23164
PÁGINAS : 1854 a 1857
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Regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em preparação privativo da Força Aérea destinado directamente a pessoal permanente e seu posterior ingresso nos quadros de oficiais engenheiros - Revoga as Portarias n.os 14844, 16461, 18082 e 23093
PÁGINAS : 355 a 360
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Regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em preparação privativo da Força Aérea destinado directamente a pessoal permanente e seu posterior ingresso no quadro de oficiais médicos - Revoga as Portarias n.os 17222, 18809, 19354 e 21173
PÁGINAS : 360 a 364
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Introduz alterações na Portaria n.º 21999, de 13 de Maio de 1966, respeitante aos oficiais da Armada do quadro de complemento
PÁGINAS : 52 a 53
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Esclarece dúvidas acerca da antiguidade de oficiais graduados nos termos dos Decretos-Leis n.os 48865 e 49462, respectivamente de 14 de Fevereiro e 27 de Dezembro de 1969
PÁGINAS : 394 a 394
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Altera a redacção das Portarias n.os 23849 e 23851 e substitui o mapa a que se refere o n.º 22.º desta última portaria
PÁGINAS : 1061 a 1062
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Aprova as normas de distribuição do pessoal médico não docente pelos quadros do pessoal médico do Hospital de Santa Maria, do Hospital Escolar de S. João e dos Hospitais da Universidade de Coimbra
PÁGINAS : 580-(22) a 580-(24)
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Extingue no Exército e na Força Aérea o posto de primeiro-cabo miliciano e cria em sua substituição o posto de segundo-furriel miliciano
PÁGINAS : 1006 a 1006
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Cria na Armada, nos quadros de complemento, na categoria de sargentos, o posto de segundo-subsargento
PÁGINAS : 512 a 513
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Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43603, de 15 de Abril de 1961
PÁGINAS : 546 a 546
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Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar diversas importâncias
PÁGINAS : 923 a 923
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Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário da Força Aérea
PÁGINAS : 1641 a 1641
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Altera as condições 2.ª e 3.ª da alínea b) do n.º 1 do n.º 13.º e o n.º 17.º da Portaria n.º 622/70, de 9 de Dezembro (graduação do pessoal do Serviço Postal Militar)
PÁGINAS : 1922 a 1922
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Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea
PÁGINAS : 2145 a 2145
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Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea em vigor
PÁGINAS : 215 a 215
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Confere autorização para alguns conselhos administrativos da Força Aérea sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea
PÁGINAS : 349 a 349
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Insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição
PÁGINAS : 1988-(2) a 1988-(2)
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De ter tomado conhecimento das declarações de renúncia dos membros do Conselho da Revolução general graduado Aníbal José Coentro de Pinho Freire e brigadeiro graduado António Elísio Capelo Pires Veloso e decidido recomendar aos Chefes do Estado-Maior dos respectivos ramos para que procedam, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 668/76, ao preenchimento das referidas vagas
PÁGINAS : 1988-(3) a 1988-(3)
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Dá nova redacção aos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 412/74, que extingue no Exército e na Força Aérea o posto de primeiro-cabo miliciano e cria em sua substituição o posto de segundo-furriel miliciano
PÁGINAS : 2127 a 2127
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Adita um § 4.º ao artigo 92.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965
PÁGINAS : 22 a 22
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Dá nova redacção ao § único do artigo 170.º do Estatuto do Oficial da Armada
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Adita um n.º 4 ao artigo 175.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71
PÁGINAS : 252 a 252
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Do Decreto-Lei n.º 77/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março
PÁGINAS : 526-(3) a 526-(3)
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Adita um n.º 3 ao artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército)
PÁGINAS : 1233 a 1233
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Insere disposições relativas às vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros capitães graduados pára-quedistas, referidas na Portaria n.º 508/76
PÁGINAS : 1916 a 1916
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Nomeia o general Pedro Alexandre Gomes Cardoso para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
PÁGINAS : 620-(1) a 620-(1)
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Dá nova redacção aos artigos 176.º e 177.º do Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro (graduações por falta de cursos de promoção)
PÁGINAS : 1003 a 1004
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Estabelece disposições relativas à carreira de graduados da Guarda Fiscal
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Exonera do cargo de Governador de Macau o coronel graduado José Eduardo Martinho Garcia Leandro
PÁGINAS : 160-(1) a 160-(1)
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Altera o quadro orgânico de sargentos da Guarda Fiscal
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Dá nova redacção ao artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 678/76, de 1 de Setembro (antiguidades dos alferes e tenentes que concluem os cursos da Academia Militar)
PÁGINAS : 1134 a 1135
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Cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto, Técnica de Lisboa, Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e Évora
PÁGINAS : 2079 a 2082
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Promove, excepcionalmente, a furriel do quadro permanente os primeiros-cabos readmitidos do Exército, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 626/75, de 13 de Novembro
PÁGINAS : 3466 a 3466
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Estabelece normas para as promoções de sargentos da Guarda Fiscal, quando a vacatura não possa ser preenchida
PÁGINAS : 3903 a 3903
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Define as condições em que os primeiros-cabos readmitidos da Força Aérea, no activo, que tenham completado 20 anos de serviço efectivo são, a título excepcional, graduados no posto de furriel
PÁGINAS : 3072 a 3072
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Reconhece como biblioteca universitária nacional no ramo científico da química a Biblioteca do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
PÁGINAS : 949 a 950
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Altera o § único do artigo 170.º do EOA decorrente do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 345/82, de 2 de Setembro
PÁGINAS : 3343 a 3344
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