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Aviso de Diário da República 94/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1961

Torna público terem os Governos das Repúblicas dos Camarões e do Chade e da Grã-Bretanha (pelos territórios de Serra Leoa e Gâmbia) aderido à Convenção, de 11 do Outubro de 1947, relativa à Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 466 a 467

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Sábado 22 de Abril de 1961
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94/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 173/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1961

Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de aceitação do Acordo que cria uma associação entre as Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e a República da Finlândia, assinado em Helsínquia em 27 de Março de 1961

PÁGINAS : 920 a 920

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
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173/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 173/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1961

Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à aplicação ao Principado de Listenstaina do Acordo que cria uma associação entre os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e a República da Finlândia, assinado em Hensínquia em 27 de Março de 1961

PÁGINAS : 920 a 920

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
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173/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/61 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1961

Torna público ter o Governo da Nigéria assumido todas as responsabilidades do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte resultantes da aplicação à Federação da Nigéria da Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 1209 a 1210

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1961
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217/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 1297 a 1298

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
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238/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 247/63 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Outubro de 1963

Torna público ter a Grã-Bretanha estabelecido a reserva da aplicação às Bermudas da Convenção (n.º 26) sobre métodos de fixação de salários mínimos, adoptada pela Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 21 de Outubro de 1963
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247/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/63 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Outubro de 1963

Tornam público ter o Governo da Grã-Bretanha estabelecido a reserva da aplicação às Bermudas das Convenções (n.os 7 e 12), respectivamente, sobre a idade mínima (trabalho marítimo) e a indemnização por acidentes de trabalho (agricultura), adoptadas pela Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1652 a 1652

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Terça-feira 22 de Outubro de 1963
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248/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/63 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Outubro de 1963

Tornam público ter o Governo da Grã-Bretanha estabelecido a reserva da aplicação às Bermudas das Convenções (n.os 7 e 12), respectivamente, sobre a idade mínima (trabalho marítimo) e a indemnização por acidentes de trabalho (agricultura), adoptadas pela Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1652 a 1652

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Terça-feira 22 de Outubro de 1963
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248/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/65 SÉRIE I de Sábado 23 de Outubro de 1965

Torna pública a relação dos países que aderiram à Convenção relativa às infracções e certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963

PÁGINAS : 1384 a 1385

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Sábado 23 de Outubro de 1965
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241/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 6/66 SÉRIE I de Sábado 8 de Janeiro de 1966

Tornam público terem vários países aderido ou ratificado a Convenção internacional das telecomunicações, de Genebra, 1959

PÁGINAS : 25 a 26

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Sábado 8 de Janeiro de 1966
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6/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/66 SÉRIE I de Sábado 30 de Abril de 1966

Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais

PÁGINAS : 718 a 719

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Sábado 30 de Abril de 1966
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102/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Torna público ter o Governo de Malta notificado que se considera vinculado, sem as reservas formuladas anteriormente em seu nome pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, pela Convenção sobre as facilidades aduaneiras a favor do turismo e pela Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos, rodoviários particulares, concluídas em Nova Iorque em 4 de Julho de 1954

PÁGINAS : 777 a 777

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
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119/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 289/66 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Dezembro de 1966

Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha comunicado que tornou extensiva ao território das Honduras Britânicas a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 2214 a 2214

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1966
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289/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 4/67 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967

Torna público a relação dos países que até 7 de Junho de 1966 tinham aderido à Convenção aduaneira relativa ao transporte internacional de mercadorias a coberto de cadernetas TIR (Convenção TIR)

PÁGINAS : 19 a 19

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967
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4/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 186/67 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Agosto de 1967

Torna público terem os Governos da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da Nova Zelândia depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em Haia em 28 de Setembro de 1955

PÁGINAS : 1441 a 1442

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1967
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186/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 267/67 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Novembro de 1967

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarado que a Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948, é aplicável ao território de S. Vicente

PÁGINAS : 2019 a 2019

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1967
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267/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 7/68 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Janeiro de 1968

Torna público terem sido registadas as ratificações de vários países a determinadas convenções internacionais do trabalho e de uma declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativa à aplicação às ilhas Gilbertas e Ellice da Convenção (n.º 17) sobre a Indemnização por Acidentes de Trabalho, 1925

PÁGINAS : 17 a 17

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Terça-feira 9 de Janeiro de 1968
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7/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/68 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968

Torna público ter entrado em vigor em 25 de Novembro de 1967 o Protocolo de 30 de Março de 1967 para a prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47989

PÁGINAS : 307 a 307

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968
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49/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 63/68 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Março de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal do Protocolo de 1967, concedendo nova prorrogação do Acordo Internacional do Trigo de 1962, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47992, e, bem assim, a relação dos países que até 30 de Janeiro de 1968 eram partes do referido Protocolo

PÁGINAS : 361 a 361

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Quinta-feira 14 de Março de 1968
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63/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 72/68 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Março de 1968

Torna público ter o Governo da Itália ratificado a Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, concluída em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964

PÁGINAS : 395 a 395

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Segunda-feira 25 de Março de 1968
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72/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/68 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Maio de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal da Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1967 e aprovada para ratificação, com as reservas previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do Protocolo de assinatura, pelo Decreto-Lei n.º 48036

PÁGINAS : 759 a 760

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Segunda-feira 27 de Maio de 1968
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126/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/68 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Julho de 1968

Torna público ter entrado em vigor no dia 30 de Maio de 1968 o Acordo Internacional Relativo ao Estabelecimento de Tarifas dos Serviços Aéreos Regulares, assinado em Paris a 10 de Julho de 1967, e bem assim a lista dos países relativamente aos quais vigora, de momento, o referido Acordo

PÁGINAS : 985 a 985

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Quarta-feira 10 de Julho de 1968
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162/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 239/69 SÉRIE I de Sábado 11 de Outubro de 1969

Torna público terem a França, a Bélgica e a Grécia denunciado a Convenção da Haia Concernente aos Conflitos de Leis Relativas aos Efeitos do Casamento sobre os Direitos e os Deveres dos Cônjuges nas Suas Relações Pessoais e sobre os Bens dos Cônjuges, de 17 de Julho de 1965

PÁGINAS : 1383 a 1383

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Sábado 11 de Outubro de 1969
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239/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 271/69 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Novembro de 1969

Torna público que, segundo comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, entrará em vigor a partir de 4 de Dezembro de 1969 a Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1969, e bem assim a lista dos países que são partes na referida Convenção

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Quarta-feira 19 de Novembro de 1969
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271/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 184/70 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1970

Torna público ter o Governo da República da Zâmbia declarado que se considerava vinculado pelas disposições da Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 1030 a 1030

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1970
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184/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/70 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia anunciado que se considera formalmente ligado à Convenção Relativa aos Conflitos de Leis em Matéria de Forma das Disposições Testamentárias

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1970
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246/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/70 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia comunicado, em nota dirigida ao Governo Suíço, que se considera ligado às quatro convenções de Genebra para protecção das vítimas da guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1558 a 1559

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Segunda-feira 26 de Outubro de 1970
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248/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 251/70 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Outubro de 1970

Torna público ter a Ilha Maurícia comunicado ao Governo dos Países Baixos que se considera formalmente ligada à Convenção Relativa aos Marinheiros Refugiados, assinada na Haia em 23 de Novembro de 1957

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1970
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251/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 290/70 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1970

Torna público que Portugal e as províncias ultramarinas ratificaram a Convenção Internacional de Telecomunicações, assinada em Montreux a 12 de Novembro de 1965

PÁGINAS : 1898 a 1898

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1970
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290/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 69/71 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Março de 1971

Torna pública a relação dos Estados Membros para os quais entrou em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 1968 ou das datas posteriormente indicadas, o Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte, adoptado pela XX Assembleia Mundial de Saúde e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 138/70

PÁGINAS : 369 a 369

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Terça-feira 23 de Março de 1971
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69/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/71 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Agosto de 1971

Torna público que o Governo da Nova Zelândia se declarou vinculado pelas disposições da Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 1132 a 1132

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Segunda-feira 2 de Agosto de 1971
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180/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/71 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Agosto de 1971

Torna público que o Governo da República de Nauru se declarou vinculado pelas disposições da Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 1133 a 1133

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Terça-feira 3 de Agosto de 1971
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181/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 184/71 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Agosto de 1971

Torna público que o Governo da Malásia se declarou vinculado pelas disposições da Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 1145 a 1145

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1971
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184/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 43/72 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1972

Torna pública a lista, referida a 26 de Janeiro de 1972, dos Estados Partes no Protocolo que emenda o artigo 14(2) da Convenção Relativa ao Conselho Internacional para a Exploração do Mar, concluído em Copenhaga em 17 de Agosto de 1970

PÁGINAS : 193 a 193

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1972
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43/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/72 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1972

Torna público terem os Governos de Singapura e da República Dominicana depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, e ter o Governo do Fidji declarado querer continuar a participar na referida Convenção

PÁGINAS : 895 a 895

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Quarta-feira 12 de Julho de 1972
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161/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/72 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1972

Torna público ter o Governo do Fidji confirmado a participação do seu país na Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas

PÁGINAS : 899 a 900

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Quinta-feira 13 de Julho de 1972
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162/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/72 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1972

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o instrumento de ratificação, em nome dos territórios ultramarinos, de vários actos concluídos em Tóquio, no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1972
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218/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 266/72 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Novembro de 1972

Torna pública a lista actualizada dos Estados que assinaram o Acordo sobre a Protecção das Plantas na Região do Sudeste da Ásia o do Pacífico

PÁGINAS : 1669 a 1669

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1972
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266/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 32/73 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1973

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o instrumento de adesão a uma convenção e a um protocolo relativos a caminhos de ferro

PÁGINAS : 176 a 176

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1973
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32/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 61/73 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Março de 1973

Torna público ter o Governo de Singapura depositado a notificação da sua sucessão na Convenção sobre Tráfego Rodoviário

PÁGINAS : 410 a 410

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Terça-feira 13 de Março de 1973
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61/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 66/73 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Março de 1973

Torna público ter o Governo do Fidji depositado a notificação da sucessão na Convenção sobre o Tráfico Rodoviário

PÁGINAS : 442 a 442

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Segunda-feira 19 de Março de 1973
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66/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 127/73 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1973

Torna público ter o Governo do Fiji efectuado uma declaração de sucessão relativamente ao Protocolo Destinado a Proibir o Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos

PÁGINAS : 914 a 915

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
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127/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/74 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Fevereiro de 1974

Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial

PÁGINAS : 268 a 268

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1974
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42/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Novembro de 1974

Torna público ter sido depositado, por parte de Portugal, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau de 1972

PÁGINAS : 1484-(2) a 1484-(2)

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Sábado 30 de Novembro de 1974
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279/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 44/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1975

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963, com emendas ao referido Acordo

PÁGINAS : 282-(3) a 282-(3)

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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1975
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44/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 21/76 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Janeiro de 1976

Torna pública a lista dos países que são parte da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

PÁGINAS : 163 a 163

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Segunda-feira 26 de Janeiro de 1976
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21/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/76 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Novembro de 1976

Torna público terem as Bahamas declarado aceitar a sucessão como parte da Convenção para a Repressão da Moeda Falsa

PÁGINAS : 2653 a 2653

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Segunda-feira 29 de Novembro de 1976
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279/76 SÉRIE I

Resolução n.º 116/77

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se para a Grã-Bretanha em viagem de carácter oficial

PÁGINAS : 1265 a 1265

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Segunda-feira 30 de Maio de 1977
Conselho da Revolução
125/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 225/77 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1977

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação do Protocolo que prorroga pela terceira vez a Convenção do Comércio do Trigo de 1971

PÁGINAS : 2364 a 2364

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1977
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225/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/77 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Outubro de 1977

Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura

PÁGINAS : 2597 a 2597

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1977
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248/77 SÉRIE I