Legislação | gomes

Portaria n.º 17567

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal das emissões Almeida Garrett e Cesário Verde

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
25/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17629

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1960, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, a organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva

PÁGINAS : 769 a 769

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Sábado 12 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
59/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17701

Torna extensivo à assistência técnica a prestar nos aeródromos do arquipélago dos Açores o regime previsto na Portaria n.º 13132

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
99/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17798

Manda incluir no sistema tarifário dos serviços telefónicos concessionados à The Anglo-Portuguese Telephone Company Ltd., as taxas relativas à ligação de gravadores de conversações

PÁGINAS : 1670 a 1670

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17804

Manda aplicar às pensões dos funcionários aposentadas dos CTT as disposições do Decreto-Lei n.º 42950 (revisão das pensões de aposentação, reforma e invalidez)

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
157/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17815

Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 4.º centenário da Universidade de Évora

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17816

Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Padre Cruz»

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17832

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 5.º centenário da mote do infante D. Henrique

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43079

Dá nova redacção ao corpo do artigo 13.º do regulamento anexo ao Decreto-Lei n.º 37927 (serviço de receptáculos domiciliários de correspondência postal)

PÁGINAS : 1752 a 1752

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Segunda-feira 18 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
165/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17929

Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Europa 1960»

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
205/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17991

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal comemorativos do seu 5.º centenário

PÁGINAS : 2221 a 2221

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
233/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43251

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de prolongamento para sul da plataforma de estacionamento do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 2291 a 2292

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43298

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Antigo Convento das Trinas - Adaptação a arquivo central das Secretarias de Estado (4.ª fase)»

PÁGINAS : 2405 a 2406

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18062

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que então em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da V Exposição Filatélica Nacional (Lisboa - 60)

PÁGINAS : 2444 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18117

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário do regime

PÁGINAS : 2740 a 2740

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18148

Fixa, relativamente aos anos de 1955, 1956, 1957, 1958 e 1959, em 2 por mil a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal)

PÁGINAS : 2885 a 2885

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
297/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18207

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
11/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43520

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Professor Cândido Duarte, anexa às escolas n.os 124 e 127, do Bairro de Santa Cruz de Benfica, da cidade de Lisboa

PÁGINAS : 218 a 218

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Terça-feira 28 de Fevereiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
48/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18330

Anula a Portaria n.º 15646, que cria e manda pôr em circulação uma série de selos comemorativos do primeiro voo dos T. A. P. de Portugal para o Brasil

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18343

Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281 (organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva)

PÁGINAS : 292 a 293

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho e Ministérios das…
65/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18364

Aprova a disposição complementar ao artigo 5.º da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminhos de ferro (CIM), de 25 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 342 a 342

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18368

Altera os bilhetes-postais simples da série «Conheça as sua danças», postos em circulação pela Portaria n.º 16490

PÁGINAS : 350 a 350

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
73/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18412

Determina que passe a competir ao 2.º depósito central da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a guarda do material devolvido

PÁGINAS : 468 a 468

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
94/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18455

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 1.º centenário da fundação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 518 a 518

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18485

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435

PÁGINAS : 642 a 642

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Quinta-feira 25 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
122/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18512

Fixa a tarifa mínima das carreiras concorrentes de passageiros, por estrada

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção dos…
129/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43800

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Guarda

PÁGINAS : 865 a 866

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
165/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18640

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 980 a 980

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18641

Aumenta com dois vogais a composição do conselho directivo do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 980 a 980

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
181/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18695

Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada no Parque Dinis da Mota, da cidade de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1055 a 1055

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
195/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18713

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 2.º aniversário da Conferência Europeia de administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.)

PÁGINAS : 1100 a 1100

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Terça-feira 5 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
206/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18738

Inclui várias rubricas nas alíneas b) das excepções aos capítulos III e XII da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade

PÁGINAS : 1222 a 1222

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18849

Designa os selos de franquia postal que passam a constituir a emissão comemorativa do 8.º centenário da cidade de Tomar

PÁGINAS : 1491 a 1492

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18923

Manda aplicar à Junta Central de Portos e juntas autónomas dos portos o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18948

Manda aplicar ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado

PÁGINAS : 32 a 32

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Sexta-feira 12 de Janeiro de 1962
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
8/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18980

Altera a configuração dos sinais n.os 63 e 64 a que se refere o n.º 32.º do artigo 4.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987

PÁGINAS : 70 a 70

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Sábado 20 de Janeiro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
15/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18998

Aprova a Disposição Complementar Uniforme referente ao artigo 7.º, § 6, alínea c), da CIM, em complemento das Disposições Complementares Uniformes presentemente em aplicação pelas Portarias n.os 15331, 17833 e 18364, para ser adoptada pelas empresas portuguesas de caminhos de ferro do continente na execução dos serviços internacionais de transportes que tenham a exercer

PÁGINAS : 92 a 92

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
20/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19000

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais dedicada a S. Gabriel, padroeiro das telecomunicações

PÁGINAS : 98 a 98

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
23/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19001

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 50.º aniversário da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 98 a 98

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
23/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19011

Substitui o quadro das taxas de manutenção previsto no artigo 4.º da tarifa de operações acessórias pelas operações de carga e de descarga

PÁGINAS : 103 a 104

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Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
25/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19033

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 16408 e por este diploma

PÁGINAS : 138 a 138

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
35/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19034

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 18233

PÁGINAS : 138 a 138

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
35/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19158

Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados, de homenagem a artistas célebres portugueses, designada por série I e constituída pela reprodução de quadros de cada um desses artistas - Manda pôr em circulação bilhetes-postais da referida série relativos ao pintor Roque Gameiro

PÁGINAS : 630 a 630

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Terça-feira 1 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
98/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19169

Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281 (organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e pára-quedistas e a prática respectiva)

PÁGINAS : 649 a 649

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Terça-feira 8 de Maio de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios das…
104/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19182

Fixa, relativamente ao ano de 1960, em 2,25 a permilagem que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal)

PÁGINAS : 710 a 710

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Sábado 12 de Maio de 1962
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
108/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19186

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da Conferência Internacional de Escutismo (1961)

PÁGINAS : 728 a 728

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Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
109/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19250

Aprova a disposição complementar uniforme n.º 3 ao artigo 12 da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminhos de ferro (C. I. M.), de 25 de Outubro de 1952

PÁGINAS : 913 a 913

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
148/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19260

Adiciona uma nova alínea ao n.º 1.º (Pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 940 a 940

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
152/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19366

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 1166 a 1166

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
196/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19370

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do X Congresso Internacional de Pediatria

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/62 SÉRIE I