Legislação | gestora

Decreto n.º 46342

Regula a constituição e funcionamento de fundos de investimentos mobiliários e das correspondentes sociedades gestoras e entidades depositárias

PÁGINAS : 701 a 703

» ler mais

Quinta-feira 20 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
112/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47571

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima que se denominará Sociedade Moçambicana de Administração e Gestão de Bens, S. A. R. L., e que terá por objecto a administração e gestão, por conta dos participantes, do conjunto de valores mobiliários e imobiliários que constituírem o fundo de investimentos ultramarino, bem como a emissão dos certificados representativos das unidades de participação no referido fundo

PÁGINAS : 241 a 242

» ler mais

Quinta-feira 2 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
52/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 82/70

Aprova, para ratificação, o Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 265 a 268

» ler mais

Quinta-feira 5 de Março de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
54/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 54/70 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Março de 1970

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Ajuste Complementar ao Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil

PÁGINAS : 268 a 270

» ler mais

Quinta-feira 5 de Março de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
54/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75-J/77

Dá nova redacção aos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 539/76, de 9 de Julho (dação em cumprimento de títulos FIDES e FIA, aplicável a dívidas caucionadas e não caucionadas)

PÁGINAS : 318-(25) a 318-(25)

» ler mais

Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
49/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 3/78

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 254/77, de 15 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico

PÁGINAS : 285 a 286

» ler mais

Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1978
Assembleia da República
28/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 22/83

Estabelece as normas a que obedece a determinação do valor de base de incidência de contribuição fixada nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 43/82, de 22 de Julho. (Regime de segurança social aplicável ao pessoal do serviço doméstico.)

PÁGINAS : 905 a 906

» ler mais

Terça-feira 15 de Março de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais
61/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 79/83

Regulamenta a atribuição do subsídio de reconversão profissional dos artistas, intérpretes ou executantes

PÁGINAS : 1225 a 1226

» ler mais

Sexta-feira 8 de Abril de 1983
Ministérios do Trabalho, dos Assuntos Sociais…
81/83 SÉRIE I

Portaria n.º 770/83

Aprova o Regulamento do Fundo Especial da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos

PÁGINAS : 2659 a 2662

» ler mais

Quarta-feira 20 de Julho de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
165/83 SÉRIE I

Portaria n.º 761/84

Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 614-A/84, de 20 de Agosto, que define os termos em que os trabalhadores portuários beneficiam de garantia salarial

PÁGINAS : 2977 a 2977

» ler mais

Quarta-feira 26 de Setembro de 1984
Ministérios do Trabalho e Segurança Social…
224/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 134/85

Permite a constituição de fundos de investimentos mobiliários e das respectivas sociedades gestoras e a sua qualificação como instituições parabancárias

PÁGINAS : 1150 a 1154

» ler mais

Quinta-feira 2 de Maio de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
100/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 246/85

Determina a constituição de fundos de investimentos imobiliários e das respectivas sociedades gestoras, qualificadas como instituições parabancárias

PÁGINAS : 1989 a 1994

» ler mais

Sexta-feira 12 de Julho de 1985
Ministério das Finanças e do Plano
158/85 SÉRIE I

Portaria n.º 132/86

Autoriza a constituição do Fundo de Investimento Mobiliário INVEST e da respectiva sociedade gestora, INVESTIL, S. A. R. L.

PÁGINAS : 809 a 809

» ler mais

Sábado 5 de Abril de 1986
Ministério das Finanças
79/86 SÉRIE I

Portaria n.º 277/86

Autoriza a constituição do fundo de investimento mobiliário FIPOR - Fundo de Poupança e Investimento e respectiva sociedade gestora, CPG - Companhia Portuguesa de Gestão do Fundo de Investimento FIPOR, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1379 a 1380

» ler mais

Quarta-feira 11 de Junho de 1986
Ministério das Finanças
132/86 SÉRIE I

Portaria n.º 673/86

Autoriza a constituição do Fundo de Investimento Imobiliário Fundimo e da Sociedade Gestora do Fundo de Investimento Imobiliário Fundimo, S. A. R. L.

PÁGINAS : 3379 a 3380

» ler mais

Terça-feira 11 de Novembro de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
260/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 396/86

Estabelece disposições quanto à constituição e funcionamento de fundos e pensões

PÁGINAS : 3540 a 3544

» ler mais

Terça-feira 25 de Novembro de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
272/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 101/87

Introduz alterações a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 246/85, de 12 de Julho (fundos de investimento imobiliário)

PÁGINAS : 938 a 940

» ler mais

Sexta-feira 6 de Março de 1987
Ministério das Finanças
54/87 SÉRIE I

Portaria n.º 218/87

Autoriza a constituição do fundo de investimento mobiliário VALOR MAIS e respectiva sociedade gestora, SOGEVAL - Sociedade Gestora do Fundo de Investimento VALOR MAIS, S. A.

PÁGINAS : 1207 a 1207

» ler mais

Quarta-feira 25 de Março de 1987
Ministério das Finanças
70/87 SÉRIE I

Portaria n.º 252/87

Autoriza a constituição do Fundo de Investimento Mobiliário UNIFUNDO e da respectiva sociedade gestora, GESTIFUNDO - Sociedade Gestora do Fundo de Investimento Mobiliário UNIFUNDO, S. A.

PÁGINAS : 1298 a 1298

» ler mais

Quarta-feira 1 de Abril de 1987
Ministério das Finanças - Secretaria de…
76/87 SÉRIE I

Portaria n.º 313/87

Autoriza a constituição do fundo de investimento mobiliário MULTIPAR - Fundo de Investimentos Mobiliários - Fundo Multipar e da respectiva sociedade gestora, SOGINPAR - Sociedade Gestora do Fundo de Investimentos Mobiliários Multipar, S. A.

PÁGINAS : 1530 a 1530

» ler mais

Quarta-feira, 15 de Abril de 1987
Ministério das Finanças
88/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 171/87

Cria uma taxa a ser paga anualmente ao Instituto de Seguros de Portugal pelas entidades gestoras dos fundos de pensões autorizadas a exercer a sua actividade em Portugal

PÁGINAS : 1595 a 1596

» ler mais

Segunda-feira, 20 de Abril de 1987
Ministério das Finanças
91/87 SÉRIE I

Portaria n.º 395/87

Fixa o capital e reservas das sociedades gestoras de fundos de investimentos

» ler mais

Segunda-feira, 11 de Maio de 1987
Ministério das Finanças
107/87 SÉRIE I

Portaria n.º 477/87

Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas

» ler mais

Sexta-feira, 5 de Junho de 1987
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
129/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 148/87 SÉRIE I de Quarta-feira, 1 de Julho de 1987

Torna-se público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social de 26 de Janeiro de 1978

PÁGINAS : 2525 a 2532

» ler mais

Quarta-feira, 1 de Julho de 1987
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
148/87 SÉRIE I

Portaria n.º 676/87

Autoriza a constituição da sociedade FUNGEST - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., com sede em Lisboa, e aprova os estatutos, que ficam depositados no Ministério das Finanças

PÁGINAS : 3030 a 3030

» ler mais

Quarta-feira, 5 de Agosto de 1987
Ministério das Finanças
178/87 SÉRIE I

Portaria n.º 886/87

Autoriza a constituição da UNIPENSÃO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensão, S. A.

PÁGINAS : 4056 a 4056

» ler mais

Sexta-feira, 20 de Novembro de 1987
Ministério das Finanças
268/87 SÉRIE I

Portaria n.º 954/87

Autoriza a constituição da FUTURO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A.

PÁGINAS : 4394 a 4395

» ler mais

Quinta-feira, 24 de Dezembro de 1987
Ministério das Finanças
295/87 SÉRIE I

Portaria n.º 119/88

Autoriza a constituição da Segurança na Reforma - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A.

PÁGINAS : 578 a 578

» ler mais

Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1988
Ministério das Finanças
41/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 123/88

Autoriza o Banco de Portugal a promover a constituição de uma sociedade gestora de um fundo de pensões

PÁGINAS : 1499 a 1499

» ler mais

Quarta-feira, 20 de Abril de 1988
Ministério das Finanças
92/88 SÉRIE I

Portaria n.º 245/88

Autoriza a constituição da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, S. A., com sede em Lisboa

PÁGINAS : 1499 a 1500

» ler mais

Quarta-feira, 20 de Abril de 1988
Ministério das Finanças
92/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 229-C/88

Define o regime dos fundos de investimento, mobiliários ou imobiliários, abertos ou fechados

PÁGINAS : 2732-(4) a 2732-(9)

» ler mais

Segunda-feira, 4 de Julho de 1988
Ministério das Finanças
152/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 229-E/88

Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios

» ler mais

Segunda-feira, 4 de Julho de 1988
Ministério das Finanças
152/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 77/89

Adita um artigo, 331.º-A, ao Regulamento das Alfândegas e um parágrafo ao artigo 356.º do mesmo Regulamento

PÁGINAS : 3445 a 3446

» ler mais

Terça-feira, 22 de Agosto de 1989
Ministério das Finanças
192/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 12/90

Fixa as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal relativas aos seguros directos do ramo «Vida» e aos seguros directos dos restantes ramos

PÁGINAS : 564 a 564

» ler mais

Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 1990
Ministério das Finanças
36/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 145/90

Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma. Altera o Decreto-Lei n.º 205/89, de 27 de Junho

PÁGINAS : 2114 a 2115

» ler mais

Segunda-feira, 7 de Maio de 1990
Ministério das Finanças
104/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 269/90

Cria e regulamenta o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas

» ler mais

Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990
Ministério da Defesa Nacional
201/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 57/90

Autorização ao Governo para legislar sobre a atribuição de benefícios fiscais a sociedades gestoras de participações sociais ou sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado

PÁGINAS : 3612 a 3612

» ler mais

Quinta-feira, 6 de Setembro de 1990
Assembleia da República
206/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 166/90

Estabelece as regras de funcionamento das zonas de caça sociais (ZCS), administradas pela Direcção-Geral das Florestas ou pelas entidades em quem esta delegar a administração

PÁGINAS : 5028 a 5029

» ler mais

Segunda-feira, 10 de Dezembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
283/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1241/90

Define as condições e o montante das taxas a pagar pelos concessionários de zonas de caça turística

PÁGINAS : 5283 a 5284

» ler mais

Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
300/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 68/91

Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

PÁGINAS : 1558 a 1563

» ler mais

Segunda-feira, 25 de Março de 1991
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
70/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 464/91

Sujeita a regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Novo do Canal» e «Courela de Monte Novo», sitos na freguesia e concelho de Grândola

PÁGINAS : 2965 a 2966

» ler mais

Sexta-feira, 31 de Maio de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
124/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 465/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Pescais, Couto Ferrarias» e outras, sitos nas freguesias de Idanha-a-Nova e Ladoeiro, concelho de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 2966 a 2966

» ler mais

Sexta-feira, 31 de Maio de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
124/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 495/91

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Enxara», sito na freguesia de Valongo, concelho de Avis

PÁGINAS : 3034 a 3035

» ler mais

Quarta-feira, 5 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
128/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 519/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Cortes» e outras, sitos na freguesia e concelho de Alvito

PÁGINAS : 3101 a 3102

» ler mais

Sexta-feira, 7 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
130/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 538/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes» e «Herdade de Cortes de D. Carolina», sitos nas freguesias de Odivelas e Ferreira do Alentejo, concelho de Ferreira do Alentejo

PÁGINAS : 3200 a 3201

» ler mais

Sábado, 22 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
141/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 539/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Bala e Cochiola», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora

PÁGINAS : 3201 a 3202

» ler mais

Sábado, 22 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
141/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 541/91

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Pinheiro», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3203 a 3203

» ler mais

Sábado, 22 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
141/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 550/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Pego e Tacanho», sitos na freguesia de Santana da Serra, concelho de Ourique

PÁGINAS : 3211 a 3212

» ler mais

Segunda-feira, 24 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
142/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 557/91

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Boavista e Sampaio» sito na freguesia de Santiago concelho de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3220 a 3220

» ler mais

Terça-feira, 25 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
143/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 558/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Defesa de Cima», «Herdade do Morgado da Torre» e «Herdade do Salto e Fornalha» sitos na freguesia de Torre de Coelheiros concelho de Évora

PÁGINAS : 3221 a 3221

» ler mais

Terça-feira, 25 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
143/91 SÉRIE I-B