Legislação | gestao

Portaria n.º 21238

Designa os assuntos sobre que devem versar os trabalhos a apresentar pelos candidatos ao concurso de promoção à categoria de técnico de 2.ª classe da secção de economia da 2.ª Repartição da Direcção-Geral dos Serviços Industriais

PÁGINAS : 476 a 476

» ler mais

Quinta-feira 22 de Abril de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
88/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46342

Regula a constituição e funcionamento de fundos de investimentos mobiliários e das correspondentes sociedades gestoras e entidades depositárias

PÁGINAS : 701 a 703

» ler mais

Quinta-feira 20 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
112/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47205

Generaliza a todas as Universidades o regime definido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44922, segundo a redacção constante do Decreto-Lei n.º 46274, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45174, que permitem contratar pessoal além do quadro necessário para auxiliar a gestão de serviços afectos às respectivas reitorias

PÁGINAS : 1495 a 1495

» ler mais

Sexta-feira 16 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
216/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47571

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima que se denominará Sociedade Moçambicana de Administração e Gestão de Bens, S. A. R. L., e que terá por objecto a administração e gestão, por conta dos participantes, do conjunto de valores mobiliários e imobiliários que constituírem o fundo de investimentos ultramarino, bem como a emissão dos certificados representativos das unidades de participação no referido fundo

PÁGINAS : 241 a 242

» ler mais

Quinta-feira 2 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
52/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48767

Cria na Repartição Provincial dos Serviços de Veterinária da província ultramarina de Timor o Fundo de Fomento Pecuário

PÁGINAS : 1847 a 1848

» ler mais

Segunda-feira 16 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/68 SÉRIE I

Decreto n.º 450/70

Cria o Fundo Prisional da província de Macau, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira

PÁGINAS : 1362 a 1362

» ler mais

Sábado 26 de Setembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
224/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 271/70 SÉRIE I de Sábado 21 de Novembro de 1970

Ao Decreto n.º 445/70, que estabelece a reestruturação orgânica das Casas do Povo e a regulamentação dos fundos de previdência dos mesmos organismos para realização do regime especial de previdência dos trabalhadores rurais

PÁGINAS : 1741 a 1741

» ler mais

Sábado 21 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
271/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 170/71

Aprova as normas para a exploração e funcionamento das Estações Centrais de Camionagem (E. C. C.)

PÁGINAS : 587 a 590

» ler mais

Terça-feira 27 de Abril de 1971
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
98/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 542/71

Introduz alterações aos Códigos do Imposto de Capitais, da Contribuição Industrial, do Imposto de Mais-Valias, do Imposto Complementar e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

PÁGINAS : 1876 a 1877

» ler mais

Segunda-feira 6 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
285/71 SÉRIE I

Portaria n.º 360/72

Aprova o Regulamento para a Concessão de Prémios por Sugestões ou Estudos

» ler mais

Quinta-feira 29 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
150/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 271/72

Regime das sociedades que tenham por objecto a gestão de uma carteira de títulos

PÁGINAS : 994 a 997

» ler mais

Quarta-feira 2 de Agosto de 1972
Ministérios da Justiça e das Finanças
179/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 283/72

Cria Secretarias de Estado nos Ministérios das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional; cria na Presidência do Conselho a Inspecção de Gestão das Participações do Estado, definindo a sua competência, e introduz diversas alterações nos organismos de coordenação económica

PÁGINAS : 1059 a 1060

» ler mais

Sexta-feira 11 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho
187/72 SÉRIE I

Decreto n.º 350/72

Cria a Exploração do Aproveitamento do Calueque

» ler mais

Quinta-feira 7 de Setembro de 1972
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
209/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 387/72

Regula a organização das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

» ler mais

Sexta-feira 13 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
239/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 520/72

Introduz alterações na estrutura dos cursos professados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina

PÁGINAS : 1940 a 1945

» ler mais

Sexta-feira 15 de Dezembro de 1972
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
290/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 5/73

Altera algumas disposições do anexo I ao Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969, que constituiu a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal

PÁGINAS : 13 a 14

» ler mais

Sexta-feira 5 de Janeiro de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
4/73 SÉRIE I

Portaria n.º 46/73

Introduz alterações no plano de estudos do curso do quadro auxiliar dos serviços técnicos do Exército, professado na Escola Central de Sargentos

PÁGINAS : 104 a 104

» ler mais

Terça-feira 23 de Janeiro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
19/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 80/73

Revê o sistema legal regulador da definição e actualização da rede de linhas férreas, a exploração do transporte ferroviário e a coordenação deste com outros meios de transporte

PÁGINAS : 344 a 350

» ler mais

Sexta-feira 2 de Março de 1973
Ministério das Comunicações
52/73 SÉRIE I

Decreto n.º 256/73

Aprova o plano de estudos dos três últimos anos dos cursos de Engenharia professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 861 a 862

» ler mais

Segunda-feira 21 de Maio de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
119/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 380/73

Cria em cada Universidade uma assessoria jurídica

» ler mais

Quarta-feira 25 de Julho de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
173/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 280/73 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Novembro de 1973

Aprova a distribuição de serviços, e funções entre o Ministro do Ultramar e os Secretários de Estado da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino

PÁGINAS : 2312 a 2312

» ler mais

Sexta-feira 30 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
280/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 668/73

Determina que seja cometido a uma empresa pública o serviço público de abastecimento de água na região de Lisboa quando cessar o regime de concessão actualmente em vigor, e incumbe uma comissão do acompanhamento da gestão do serviço público durante o último ano da concessão

PÁGINAS : 2436 a 2437

» ler mais

Segunda-feira 17 de Dezembro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
292/73 SÉRIE I

Portaria n.º 9/74

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, de 14 de Janeiro de 1964, que aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 15 a 15

» ler mais

Segunda-feira 7 de Janeiro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
5/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 142/74

Adita um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 28408, de 31 de Dezembro de 1937, relativo ao Arsenal do Alfeite

PÁGINAS : 504 a 504

» ler mais

Segunda-feira 8 de Abril de 1974
Ministério da Marinha - Arsenal do Alfeite…
83/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221/74

Determina que a direcção dos estabelecimentos de ensino possa ser confiada pelo Ministro da Educação e Cultura a comissões democraticamente eleitas ou a eleger depois de 25 de Abril de 1974

PÁGINAS : 659 a 659

» ler mais

Segunda-feira 27 de Maio de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Gabinete…
123/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 252/74

Introduz alterações no Estatuto da Empresa Pública de Parques Industriais, anexo ao Decreto-Lei n.º 133/73, de 28 de Março

PÁGINAS : 703 a 704

» ler mais

Quarta-feira 12 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
136/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 182/74 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Agosto de 1974

Estabelece várias medidas destinadas a solucionar determinados aspectos do problema habitacional

PÁGINAS : 873 a 874

» ler mais

Terça-feira 6 de Agosto de 1974
Ministérios da Administração Interna e do…
182/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 231/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 3 de Outubro de 1974

De delegação, pelo Primeiro-Ministro, no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves da gestão da pasta da Defesa Nacional

PÁGINAS : 1174-(1) a 1174-(1)

» ler mais

Quinta-feira 3 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
231/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 231/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 3 de Outubro de 1974

De delegação, pelo Primeiro-Ministro, no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves da gestão da pasta da Comunicação Social

PÁGINAS : 1174-(1) a 1174-(1)

» ler mais

Quinta-feira 3 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
231/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 525/74

Aprova a Orgânica do Ministério

» ler mais

Terça-feira 8 de Outubro de 1974
Ministério das Finanças
234/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 576/74

Introduz alterações na orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

» ler mais

Terça-feira 5 de Novembro de 1974
Ministério das Finanças
257/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 656/74

Adopta providências tendentes a promover a racionalização das infra-estruturas humanas que servem a administração pública e define algumas linhas gerais de política e gestão da função pública

PÁGINAS : 1441 a 1444

» ler mais

Sábado 23 de Novembro de 1974
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
273/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 746/74

Reorganiza a Secretaria-Geral e institui vários serviços no Ministério da Administração Interna. Extingue vários organismos do mesmo Ministério

PÁGINAS : 1626-(3) a 1626-(6)

» ler mais

Sexta-feira 27 de Dezembro de 1974
Ministério da Administração Interna
300/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 806/74

Providência acerca da institucionalização democrática dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino superior

PÁGINAS : 1670-(129) a 1670-(132)

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Educação e Cultura
303/74 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Portaria n.º 19/75

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa

» ler mais

Quarta-feira 15 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
12/75 SÉRIE I

Portaria n.º 24/75

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

PÁGINAS : 47 a 48

» ler mais

Quinta-feira 16 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
13/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/75

Introduz alterações na administração e na direcção do Serviço de Transportes Colectivos do Porto

PÁGINAS : 114 a 114

» ler mais

Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
23/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 35/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 11 de Fevereiro de 1975

Suspende a actual administração da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda., e adopta outras medidas relativas à mesma empresa

PÁGINAS : 182-(1) a 182-(2)

» ler mais

Terça-feira 11 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
35/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 124/75

Fixa as normas de funcionamento da Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal (CIGP)

PÁGINAS : 310 a 313

» ler mais

Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1975
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral…
49/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 50/75 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975

Determina diversas providências relativamente às empresas do grupo Grão-Pará

» ler mais

Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
50/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 132-A/75

Nacionaliza todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas adjacentes, com excepção do Crédit Franco-Portugais, dos departamentos portugueses do Bank of London & South America e do Banco do Brasil, das caixas económicas e das caixas de crédito agrícola mútuo

PÁGINAS : 394-(2) a 394-(3)

» ler mais

Sexta-feira 14 de Março de 1975
Conselho da Revolução
62/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 135-A/75

Nacionaliza todas as companhias de seguros com sede no continente e ilhas adjacentes, com excepção das Companhias de Seguros Europeia, Metrópole, Portugal, Portugal Previdente, A Social, Sociedade Portuguesa de Seguros e O Trabalho, dada a significativa participação de companhias de seguros estrangeiras no seu capital, das agências das companhias de seguros estrangeiras autorizadas para o exercício da actividade de seguros em Portugal e das mútuas de seguros

PÁGINAS : 402-(1) a 402-(2)

» ler mais

Sábado 15 de Março de 1975
Conselho da Revolução
63/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 196/75

Fixa o quadro da Direcção dos Serviços de Pessoal e Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 425 a 426

» ler mais

Sexta-feira 21 de Março de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
68/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 68/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO de Sexta-feira 21 de Março de 1975

Determina que seja nomeada uma comissão administrativa que assegure a regular gestão da Sociedade Central de Cervejas

PÁGINAS : 430-(9) a 430-(9)

» ler mais

Sexta-feira 21 de Março de 1975
Conselho da Revolução
68/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 163-C/75

Cria o Instituto das Participações do Estado

» ler mais

Quinta-feira 27 de Março de 1975
Conselho da Revolução
73/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 85/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1975

Suspende das suas funções os actuais administradores em exercício da firma SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa

PÁGINAS : 533 a 534

» ler mais

Sexta-feira 11 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
85/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 85/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1975

Nomeia, em substituição do conselho de gerência, uma comissão administrativa para a firma Gel-Mar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.

PÁGINAS : 535 a 535

» ler mais

Sexta-feira 11 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
85/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 85/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1975

Suspende das suas funções os actuais administradores em exercício da firma SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa

PÁGINAS : 535 a 536

» ler mais

Sexta-feira 11 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
85/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 85/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1975

Suspende a actual administração da firma Friantarcticus - Frigoríficos de Cascais, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa em sua substituição

PÁGINAS : 536 a 536

» ler mais

Sexta-feira 11 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
85/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 96/75 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Abril de 1975

Suspende os corpos gerentes da Empresa de Cimentos de Leiria, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para assumir transitoriamente as responsabilidades de gestão da mesma Empresa

PÁGINAS : 618 a 618

» ler mais

Quinta-feira 24 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
96/75 SÉRIE I