Legislação | genetico

Portaria n.º 820/81

Altera as normas 37.ª, 49.ª e 53.ª, alínea D), n.º 2, alínea f), do regulamento aprovado pela Portaria n.º 385/77, de 25 de Junho (regulamenta a reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais - espécie suína)

PÁGINAS : 2529 a 2530

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Terça-feira 22 de Setembro de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas
218/81 SÉRIE I

Portaria n.º 370/92

Estabelece as normas técnicas a observar nas trocas intracomunitárias de animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões

PÁGINAS : 1983 a 1988

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Quarta-feira, 29 de Abril de 1992
Ministério da Agricultura
99/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1129/95

Aprova a lista de agentes biológicos e patogénicos animais e vegetais e equipamentos de proliferação biológica

PÁGINAS : 5830 a 5833

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Sexta-feira, 15 de Setembro de 1995
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
214/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1109-A/2000

Aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia

PÁGINAS : 6730-(2) a 6730-(4)

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Segunda-feira, 27 de Novembro de 2000
Ministérios do Planeamento e da Agricultura,…
274 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2001

Aprova medidas de protecção da dignidade pessoal e da identidade genética do ser humano

PÁGINAS : 4239 a 4240

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Quinta-feira, 12 de Julho de 2001
Assembleia da República
160 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2001

Defesa e salvaguarda da informação genética pessoal

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Quinta-feira, 12 de Julho de 2001
Assembleia da República
160 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 118/2002

Estabelece o regime jurídico do registo, conservação, salvaguarda legal e transferência do material vegetal autóctone com interesse para a actividade agrária, agro-florestal e paisagística

PÁGINAS : 3980 a 3983

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Sábado, 20 de Abril de 2002
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
93 SÉRIE I-A

Lei n.º 12/2005

Informação genética pessoal e informação de saúde

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Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2005
Assembleia da República
18 SÉRIE I-A

Decreto n.º 22/2005

Aprova o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), adoptado e aberto à assinatura em Roma em 3 de Novembro de 2001 e assinado em Portugal em 6 de Junho de 2002

PÁGINAS : 5700 a 5726

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2005
Ministério dos Negócios Estrangeiros
185 SÉRIE I-A

Portaria n.º 391/2006

Altera os artigos 3.º e 5.º do Regulamento do Regime de Ajudas à Prevenção e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia, da subacção «Desenvolvimento de outros serviços à agricultura», da acção «Serviços à agricultura», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-A/2000, de 27 de Novembro

PÁGINAS : 2892 a 2896

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Segunda-feira, 24 de Abril de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
80 SÉRIE I-B

Lei n.º 32/2006

Procriação medicamente assistida

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Quarta-feira, 26 de Julho de 2006
Assembleia da República
143 SÉRIE I

Portaria n.º 618/2008

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal», da Acção n.º 2.2.3, «Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos», da medida n.º 2.2, «Valorização de modos de produção», integrado no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER

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Segunda-feira, 14 de Julho de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
134 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44/2009

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
31 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 4/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 11/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
31 SÉRIE I

Portaria n.º 1049/2010

Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal», da Acção n.º 2.2.3, «Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos», aprovado pela Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho

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Segunda-feira, 11 de Outubro de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
197 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A

Estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos

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Terça-feira, 20 de março de 2012
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
57 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2014

Cria um Grupo de Trabalho sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização, no âmbito da aplicação do Protocolo de Nagóia à Convenção Sobre a Diversidade Biológica

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Sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
161 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 131/2014

Regulamenta a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, no que se refere à proteção e confidencialidade da informação genética, às bases de dados genéticos humanos com fins de prestação de cuidados de saúde e investigação em saúde, às condições de oferta e realização de testes genéticos e aos termos em que é assegurada a consulta de genética médica

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Sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Ministério da Saúde
166 SÉRIE I

Portaria n.º 268/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01

Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

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terça-feira, 01 de setembro de 2015
Ministério da Agricultura e do Mar
170