Legislação | general

Rectificação de Diário da República 23/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42564, que promulga a organização geral do Ministério do Exército

PÁGINAS : 192 a 192

» ler mais

Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17602

Determina que as normas relativas ao funcionamento dos serviços de inspecção administrativa e de inspecção do serviço de intendência, criados pelo Decreto-Lei n.º 42564, sejam aprovadas por despacho do quartel-mestre-general

PÁGINAS : 672 a 672

» ler mais

Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério do Exército - Quartel-Mestre-General…
42/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43293

Define a competência do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, no caso de assumir a chefia directa de operações militares, a que se refere o § único do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 43077

PÁGINAS : 2395 a 2395

» ler mais

Sábado 5 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
257/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43465

Determina que passe a aplicar-se ao chefe do Estado-Maior do Exército, vice-chefe do Estado-Maior do Exército e quartel-mestre-general o preceituado em determinadas disposições do Decreto-Lei n.º 41899 (despesas com obras ou com aquisição de material) - Permite o provimento dos cargos de director-geral, de director de serviço, de chefe de serviço e de chefe de repartição, a que se refere o Decreto-Lei n.º 42564, em oficiais na situação de efectividade, independentemente das suas patentes, e revoga o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31951

PÁGINAS : 15 a 15

» ler mais

Quinta-feira 5 de Janeiro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
4/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43487

Cria a Comissão Conjunta dos Chefes de Estados-Maiores, organismo consultivo do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas

PÁGINAS : 89 a 90

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18258

Manda organizar, a partir de 26 de Janeiro de 1981, uma força naval designada por «Força naval independente», a qual será automàticamente dissolvida em 12 de Fevereiro do mesmo ano

PÁGINAS : 137 a 137

» ler mais

Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
33/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 87/61 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 429 a 429

» ler mais

Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44257

Aprova, para ratificação, o Protocolo modificando a Convenção da aviação civil internacional [artigo 50, alínea a)], assinado em Montreal a 21 de Junho de 1961

PÁGINAS : 318 a 319

» ler mais

Sábado 31 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19155

Fixa a insígnia Militar do general presidente do Supremo Tribunal Militar

» ler mais

Terça-feira 1 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
98/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44412

Aprova, para adesão, a Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. (Food and Agriculture Organization of the United Nations), aprovada pela 10.ª sessão da Comissão Internacional do Choupo, reunida em Veneza em Setembro de 1959 e pela 10.ª sessão da Conferência da F. A. O., reunida em Roma no decorrer do mesmo ano de 1959

PÁGINAS : 862 a 868

» ler mais

Sábado 23 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
142/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19299

Manda pôr em execução, a título experimental, a regulamentação da Chefia do Serviço de Assistência Religiosa

PÁGINAS : 1010 a 1010

» ler mais

Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
169/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19334

Manda emitir e pôr em execução na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do cinquentenário da fundação da cidade de Nova Lisboa

PÁGINAS : 1081 a 1081

» ler mais

Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19502

Determina que a sede do posto de Nambuangongo do distrito de Luanda, província ultramarina de Angola, passe a chamar-se Vila General Freire

PÁGINAS : 1491 a 1491

» ler mais

Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
263/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44839

(sem sumário)

» ler mais

Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44862

Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 89, respeitante ao trabalho nocturno das mulheres na indústria, revista em 1948

PÁGINAS : 53 a 57

» ler mais

Quarta-feira 23 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
19/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44920

Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção da aviação civil internacional, assinado em Roma em 15 de Setembro de 1962

PÁGINAS : 267 a 268

» ler mais

Segunda-feira 18 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
65/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45164

Define o regime de vencimentos e gratificações a que terá direito o oficial general que desempenhe as funções de comandante-chefe da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1023 a 1023

» ler mais

Segunda-feira 29 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
177/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45381

Dá nova redacção aos artigos 20.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 39071, alterados pelo Decreto-Lei n.º 41749, que estabelece as normas gerais relativas a quadros e efectivos da Força Aérea em tempo de paz

PÁGINAS : 1816 a 1817

» ler mais

Sábado 23 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
275/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45668

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Força Aérea, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41144, 41310 e 41758

PÁGINAS : 531 a 532

» ler mais

Sábado 18 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
93/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45758

Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 98, sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949

PÁGINAS : 778 a 782

» ler mais

Sexta-feira 12 de Junho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
138/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45898

Define o regime de vencimentos a que tem direito o oficial general que desempenha as funções do comandante-chefe da província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 1071 a 1072

» ler mais

Terça-feira 1 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
205/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45942

Aprova, para adesão, a Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

PÁGINAS : 1390 a 1396

» ler mais

Segunda-feira 28 de Setembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
228/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46221

Aprova, para adesão, a Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, celebrada em Londres em 16 de Novembro de 1945 e modificada pela Conferência Geral nas suas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª sessões

PÁGINAS : 265 a 279

» ler mais

Quinta-feira 11 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
59/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46324

Aprova para ratificação o Acordo (e seu protocolo adicional n.º 1) que estabelece a criação do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos do Mediterrâneo, assinado em Paris no dia 21 de Maio de 1962

PÁGINAS : 633 a 638

» ler mais

Quarta-feira 5 de Maio de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
99/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46768

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material destinado à instalação de sinalização luminosa das pistas do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1720 a 1721

» ler mais

Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46914

Aprova para adesão a Convenção europeia relativa ao regime aduaneiro das paletas utilizadas nos transportes internacionais

PÁGINAS : 397 a 403

» ler mais

Segunda-feira 21 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
67/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47098

Aprova, para adesão, a Convenção aduaneira relativa ao material de bem-estar destinado ao pessoal marítimo, celebrada em Bruxelas a 1 de Dezembro de 1964

PÁGINAS : 1259 a 1265

» ler mais

Sexta-feira 15 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
163/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47302

Aprova, para ratificação, a Convenção (n.º 100) relativa à igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina em trabalho de igual valor, adoptada em 29 de Junho de 1951 pela 34.ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reunida em Genebra

PÁGINAS : 1783 a 1786

» ler mais

Sexta-feira 4 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
256/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47561

Dá nova redacção ao artigo 80.º do Decreto n.º 37211, que promulga o Regulamento de Uniformes para o Exército

PÁGINAS : 226 a 227

» ler mais

Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
47/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48090

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional das Telecomunicações e respectivos anexos, feitos em Montreux aos 12 de Novembro de 1965

PÁGINAS : 2145 a 2233

» ler mais

Terça-feira 5 de Dezembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
282/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48156

Reorganiza, em atribuições e constituição, o Conselho Superior da Aeronáutica e a Comissão Técnica da Força Aérea e reestrutura os órgãos componentes da Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 2406 a 2409

» ler mais

Terça-feira 26 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
298/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23181

Aprova os programas a observar nas cadeiras, laboratórios e trabalhos gráficos que compõem os diferentes cursos professados nos institutos industriais

PÁGINAS : 77 a 166

» ler mais

Quinta-feira 25 de Janeiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
21/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48285

Dá nova redacção aos artigos 37.º, 38.º e 39.º do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, promulgado pelo Decreto n.º 45498

PÁGINAS : 389 a 390

» ler mais

Sexta-feira 22 de Março de 1968
Presidência do Conselho
70/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48465

Aprova, para ratificação, o Protocolo de modificação do artigo IV da Convenção assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928 relativa às exposições internacionais, concluído em Paris em 16 de Novembro de 1966

PÁGINAS : 949 a 953

» ler mais

Quarta-feira 3 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
156/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 173/68 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Julho de 1968

Torna público ter sido emendado, de acordo com o processo previsto no artigo XII da Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O., aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 44412, o artigo IV da mesma Convenção

PÁGINAS : 1061 a 1062

» ler mais

Terça-feira 23 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
173/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23584

Determina que o governador-geral da província ultramarina de Angola abra um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província para o corrente ano

PÁGINAS : 1311 a 1311

» ler mais

Sexta-feira 6 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
211/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48659

Autoriza a Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola a celebrar um contrato, em regime de pagamentos deferidos, para o fornecimento de um grupo de cinco locomotivas Diesel eléctricas

PÁGINAS : 1619 a 1620

» ler mais

Segunda-feira 4 de Novembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
259/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23734

Designa as unidades e estabelecimentos do Exército que deixam de ter conselhos administrativos e encerrarão as respectivas contas no dia 31 de Dezembro de 1968 e cujos assuntos referentes à sua administração ficarão, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a cargo dos conselhos administrativos de outras unidades

PÁGINAS : 1736 a 1736

» ler mais

Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
279/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48834

Define o regime de vencimentos e gratificações a que tem direito o comandante-chefe de Moçambique

PÁGINAS : 39 a 39

» ler mais

Quinta-feira 16 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
13/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24088

Autoriza a cidade General Machado, da província de Angola, a usar, com as alterações constantes da presente portaria, o escudo de armas, bandeira e selo concedidos à antiga vila do mesmo nome

PÁGINAS : 563 a 563

» ler mais

Sexta-feira 23 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
122/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49361

Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 39071, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41749 e 45381, que estabelece as normas gerais relativas a quadros e efectivos da Força Aérea em tempo de paz

PÁGINAS : 1531 a 1531

» ler mais

Sexta-feira 7 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
261/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 277/70

Determina que sejam integradas as pensões de sobrevivência no esquema normal de benefícios da Caixa Nacional de Pensões e das caixas sindicais de previdência e de reforma ou de previdência com entidades patronais contribuintes que com ela devam ser articuladas, passando a abranger todos os beneficiários daquelas instituições, activos e pensionistas por invalidez ou velhice, a quem aquela eventualidade não tenha sido ainda tornada extensiva - Revoga o n.º 2 do artigo 95.º do Decreto n.º 45266 e o Decreto n.º 48656

PÁGINAS : 799 a 800

» ler mais

Quinta-feira 18 de Junho de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
140/70 SÉRIE I

Portaria n.º 356/70

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea h) do n.º 2 do artigo 1472.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola em vigor

PÁGINAS : 933 a 933

» ler mais

Quarta-feira 15 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
163/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 176/70 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Julho de 1970

Ao Decreto n.º 138/70, que aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde (8.ª revisão internacional), em cuja publicação foram omitidos, por lapso, os textos em francês e em português

PÁGINAS : 1003 a 1005

» ler mais

Sexta-feira 31 de Julho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
176/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 367/70

Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas

» ler mais

Sexta-feira 7 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
182/70 SÉRIE I

Portaria n.º 461/70

Cria o Quartel-General da Região Militar de Coimbra

» ler mais

Quinta-feira 17 de Setembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
216/70 SÉRIE I

Portaria n.º 520/70

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 10 de Outubro de 1970, a corveta General Pereira d'Eça, a qual ficará a pertencer à classe João Coutinho

PÁGINAS : 1500 a 1500

» ler mais

Segunda-feira 19 de Outubro de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
242/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 524/70

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Aeronáutica Militar

PÁGINAS : 1668 a 1669

» ler mais

Sexta-feira 6 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
258/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 606/70

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48515 (Missão Militar N. A. T. O.)

PÁGINAS : 1853 a 1853

» ler mais

Quarta-feira 9 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
284/70 SÉRIE I

Portaria n.º 681/70

Aprova e põe em execução o Regulamento do Fundo de Protecção e Acção Social dos Estabelecimentos Fabris do Exército

PÁGINAS : 2010 a 2015

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
301/70 SÉRIE I