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Aviso de Diário da República 121/60 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o seu instrumento de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacionais, subscrita em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Noruega denunciado, no que respeita à Convenção internacional sobre o transporte terrestre internacional de mercadorias, o Acordo relativo à aplicação provisória do projecto das Convenções aduaneiras internacionais sobre o turismo, os veículos terrestres e o transporte terrestre internacional de mercadorias, assinado em Genebra em 16 de Junho de 1949

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
168/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 29/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43273, que aprova o Regulamento Telefónico Internacional

PÁGINAS : 109 a 109

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Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
29/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/61 SÉRIE I de Sábado 1 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão ao acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 366 a 366

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Sábado 1 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 367 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 368 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/61 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 391 a 391

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
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80/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 93/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação das Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42991

PÁGINAS : 454 a 454

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
93/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 466 a 466

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
94/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Torna púbico ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 114/61 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Maio de 1961

Torna público ter o Governo da República do Congo comunicado que a República do Congo (Léopoldville) assumia todos os direitos e obrigações da Bélgica relativos à aplicação no Congo Belga da Convenção do tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, e reconhecia que a referida Convenção e seus anexos continuam em vigor naquela República

PÁGINAS : 591 a 591

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/61 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1961

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacional, celebrada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 719 a 719

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 312 a 313

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
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70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 313 a 313

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Março de 1962

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária e ao Protocolo relativo a países e territórios presentemente ocupados, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 315 a 315

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Sexta-feira 30 de Março de 1962
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71/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da União Indiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 470 a 470

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
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87/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/62 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República de S. Marino depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 638 a 638

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Sexta-feira 4 de Maio de 1962
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101/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 133/62 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo da Serra Leoa informado que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra, em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 810 a 810

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Segunda-feira 11 de Junho de 1962
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133/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/62 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo de Espanha notificado a adesão do seu país à Convenção internacional para facilitar a travessia de fronteiras por mercadorias conduzidas por caminho de ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952

PÁGINAS : 859 a 859

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/62 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 859 a 860

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/62 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo do Congo (Léopoldville) notificado que se considera vinculada pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra a 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 989 a 990

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Terça-feira 17 de Julho de 1962
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162/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 166/62 SÉRIE I de Sábado 21 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias do tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Sábado 21 de Julho de 1962
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166/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44541

Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na Suíça

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Sábado 25 de Agosto de 1962
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195/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo do Togo notificado que o seu país se considera vinculado pela Convenção sobre o tráfego rodoviário, celebrado em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1482 a 1482

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
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261/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 265/62 SÉRIE I de Sábado 17 de Novembro de 1962

Torna público terem vários países feito determinadas comunicações relativamente às Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em 12 de Agosto de 1949 e aprovadas para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42991

PÁGINAS : 1497 a 1498

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
265/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 10/63 SÉRIE I de Sábado 12 de Janeiro de 1963

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington depositado a carta de confirmação e ratificação, por parte de Portugal, do Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 12 de Janeiro de 1963
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10/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/63 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o seu instrumento de aceitação do Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 23 a 23

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Segunda-feira 14 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
11/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 23/63 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão do seu país à Declaração sobre a construção de principais artérias de tráfico internacionais, feita em Genebra em 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 98 a 98

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Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
23/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 29/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963

Torna público ter o Governo Português procedido ao depósito dos instrumentos de ratificação de determinadas convenções aprovadas na 1.ª Conferência de Direito do Mar, realizada em Genebra em 1958, e assinadas em 28 de Outubro do mesmo ano

PÁGINAS : 116 a 116

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Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/63 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1963

Torna público ter sido feito o registo do depósito por Portugal do instrumento de ratificação da Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Genebra em 21 de Dezembro de 1959

PÁGINAS : 232 a 232

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Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
49/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/63 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1963

Torna público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações informado que recebeu o instrumento de adesão do Governo de Uganda à Conferência Internacional das Telecomunicações, assinada em Genebra em 1959

PÁGINAS : 735 a 735

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/63 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo do Luxemburgo ratificado a Convenção sobre o transporte internacional de mercadorias a coberto de carnets TIR, celebrada em Genebra a 15 de Janeiro de 1959.

PÁGINAS : 746 a 746

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Segunda-feira 17 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/63 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Junho de 1963

Torna público terem os Governos da Albânia e Checoslováquia declarado não aceitar a posição do Governo Federal da Alemanha, no sentido de tornar aplicável à cidade de Berlim o Acordo europeu nobre sinais de estrada (Road Markings), celebrado em Genebra em 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 752 a 752

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/63 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo do Chipre declarado a sua vinculação à Convenção sobre tráfego rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1945, a qual já vigorava no território do Chipre antes da independência

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/63 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1963

Torna público ter o secretário-geral das Nações Unidas comunicado que se considera aceite uma reserva formulada pelo Governo do Tanganhica à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, feita em Genebra a 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 763 a 763

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/63 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo de Chipre notificado que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, feita em Genebra a 7 de Novembro de 1952, a qual já vigorava no seu território antes de alcançar a independência

PÁGINAS : 989 a 989

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Segunda-feira 22 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
171/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/63 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Julho de 1963

Torna público terem os Governos da Libéria e da Venezuela depositado os seus instrumentos de aceitação do Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 995 a 995

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Terça-feira 23 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/63 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo da Samoa Ocidental depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 995 a 995

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Terça-feira 23 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

Tornam público terem os Governos da Áustria e Sueco notificado que, no uso das reservas constantes das Leis uniformes sobre letras e livranças e sobre cheques, consideram determinados dias úteis equiparados a feriados

PÁGINAS : 1562 a 1562

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Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
229/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 234/63 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Outubro de 1963

Torna público terem sido depositados junto do secretário-geral da O. N. U. o Protocolo de assinatura e instrumento de ratificação, por parte da Itália, do Acordo europeu sobre o transporte internacional por estrada de mercadorias perigosas, concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957

PÁGINAS : 1588 a 1588

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
234/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 27/64 SÉRIE I de Sábado 1 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo da Jamaica notificado que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952, a qual já vigorava no seu território antes de alcançar a independência

PÁGINAS : 250 a 250

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Sábado 1 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 31/64 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo do Congo (Léopoldville) informado que escolheu as letras CGO como sinais distintivos da placa de registo de automóveis em trânsito internacional

PÁGINAS : 258 a 258

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
31/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/64 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Julho de 1964

Torna público terem os Governos da Bélgica (em seu nome e no do Luxemburgo) e do Japão depositado os seus instrumentos de aceitação ao Acordo internacional do trigo, 1962, aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre trigo terminada em Genebra a 10 de Março de 1962

PÁGINAS : 915 a 915

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Terça-feira 21 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 186/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Agosto de 1964

Torna público ter o Governo do Quénia depositado o instrumento de adesão à Convenção metereológica mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 989 a 989

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Tornam público ter o Governo do Ruanda informado que se considera vinculado pelo Protocolo sobre sinalização e avisos de estrada e pela Convenção sobre tráfego rodoviário, concluídos em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

Torna público terem os Governos do Equador e da Serra Leoa depositado os instrumentos de aceitação ao Acordo internacional do trigo, 1962, aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o trigo terminada em Genebra a 10 de Março de 1962

PÁGINAS : 1784 a 1785

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
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293/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 17/65 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965

Torna público ter o Governo do Ruanda notificado de que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952, a qual já vigorava no seu território antes de alcançar a independência

PÁGINAS : 85 a 85

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
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17/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/65 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de acessão à Convenção meteorológica mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 181 a 181

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/65 SÉRIE I