Legislação | galvao

Decreto-Lei n.º 44849

Substitui a tabela de emolumentos e taxas anexa ao Decreto-Lei n.º 44234, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 36085 (fiscalização, comércio e emprego de explosivos e armamento)

PÁGINAS : 15 a 16

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1963
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
7/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19769

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 273 a 281

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Quarta-feira 20 de Março de 1963
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
67/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44994

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 390 a 400

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Terça-feira 23 de Abril de 1963
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
96/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20027

Fixa os quadros do pessoal docente, técnico, administrativo e menor dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45180

PÁGINAS : 1399 a 1400

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Sábado 24 de Agosto de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
199/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20134

Abate um lugar de professor do 7.º grupo ao quadro de professores efectivos do Liceu Pedro Nunes, de Lisboa, e aumenta um lugar de professor do mesmo grupo em idêntico quadro do Liceu Passos Manuel, da mesma cidade

PÁGINAS : 1652 a 1652

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Terça-feira 22 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
248/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45469

Classifica como imóvel de interesse público a Igreja do Convento do Carmo e o seu recheio, em Aveiro

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20330

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios

PÁGINAS : 53 a 59

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
16/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45535

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 60 a 68

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
16/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20689

Torna aplicáveis aos concursos para professores catedráticos e extraordinários do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, em tudo o que se coadune com o regime especial desses concursos, as disposições regulamentares em vigor para as Faculdades de Direito

PÁGINAS : 909 a 909

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Sexta-feira 17 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
167/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20703

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 939 a 942

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Quarta-feira 29 de Julho de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
177/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45837

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, tornados necessários em consequência da evolução das condições que presidiram à elaboração daquele Plano posteriormente à sua publicação

PÁGINAS : 943 a 947

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Quarta-feira 29 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
177/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45875

Eleva a três o número de professoras do ensino primário ou técnico a que se refere o artigo 17.º do Decreto n.º 38122 (estatuto da secção feminina da Organização Nacional Mocidade Portuguesa)

PÁGINAS : 1016 a 1016

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
193/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45876

Permite ao Ministro da Educação Nacional, por conveniência de serviço, transferir de um estabelecimento para outro, dentro da mesma localidade, os funcionários pertencentes ao quadro único a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362

PÁGINAS : 1016 a 1016

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20779

Determina que o Prémio Almirante Américo Tomás, a que se refere o regulamento aprovado pela Portaria n.º 19589, seja também atribuído a dois alunos de ambos os sexos das escolas primárias da ilha da Madeira

PÁGINAS : 1059 a 1060

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Sexta-feira 28 de Agosto de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
202/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20912

Aumenta de vários lugares os quadros das Direcções dos Distritos Escolares de Aveiro, Beja e Braga

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
269/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46081

Introduz alterações no artigo 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas Financeiras

PÁGINAS : 1796 a 1796

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Sexta-feira 18 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
295/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21114

Estabelece que as lições ministradas por meio de radiodifusão (rádio escolar) como forma de apoio ao ensino primário passem a estar a cargo da telescola, instituída pelo Decreto-Lei n.º 46136

PÁGINAS : 188 a 188

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
40/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21171

Designa os serviços que asseguram a execução das actividades do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, criado pelo Decreto-Lei n.º 46135

PÁGINAS : 298 a 298

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
64/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21265

Aumenta de vários lugares de terceiro-oficial e de escriturário de 2.ª classe os quadros das direcções de diversos distritos escolares

PÁGINAS : 625 a 625

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Segunda-feira 3 de Maio de 1965
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
97/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21404

Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 46135, que cria o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino

PÁGINAS : 1009 a 1009

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Sábado 17 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
158/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46491

Adita um parágrafo ao artigo único do Decreto n.º 46224 (comissão de serviço de funcionários do quadro das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto)

PÁGINAS : 1117 a 1117

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
183/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 190/65 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Agosto de 1965

Altera a constituição do 3.º grupo de disciplinas das Faculdades de Medicina referido no artigo 1.º do Decreto n.º 43052

PÁGINAS : 1140 a 1140

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Terça-feira 24 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46517

Prorroga por 90 dias o prazo estabelecido no artigo 37.º do Decreto n.º 46349, que promulga o Regimento da Junta Nacional da Educação

PÁGINAS : 1174 a 1174

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Sexta-feira 3 de Setembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
199/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46588

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 1311 a 1315

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
232/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21569

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 1316 a 1319

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
232/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46745

Altera a escolaridade atribuída no artigo 2.º do Decreto n.º 37584 a várias disciplinas dos cursos professados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 1658 a 1658

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Segunda-feira 13 de Dezembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
281/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46832

Fixa a forma de distribuição pelos diversos grupos de disciplinas dos lugares de professor catedrático e de professor extraordinário das Faculdades de Ciências, a que se refere o artigo único do Decreto-Lei n.º 46580

PÁGINAS : 19 a 19

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
4/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22110

Aumenta de vários lugares os quadros das direcções dos distritos escolares do continente

PÁGINAS : 1243 a 1244

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Terça-feira 12 de Julho de 1966
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
160/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47262

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 1708 a 1714

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Terça-feira 18 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
242/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22257

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 1715 a 1718

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Terça-feira 18 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
242/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47272

Eleva a três, a título excepcional, apenas nos casos em que o aluno, por essa forma, possa concluir a licenciatura ou o curso, o número de exames a que se referem o artigo 66.º, § 2.º, do Decreto n.º 18717 e disposições legais paralelas (Estatuto da Instrução Universitária)

PÁGINAS : 1735 a 1735

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Sábado 22 de Outubro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
246/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22291

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Regulamento do Prémio D. Dinis, aprovado pela Portaria n.º 20332

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
255/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47610

Amplia de dois anos o período por que o Ministro da Educação Nacional pode prorrogar, nos termos dos Decretos n.os 46224 e 46491, o prazo fixado no § 1.º do artigo 26.º do Decreto n.º 39001 (comissão de serviço de funcionários do quadro das Escolas Superiores das Belas-Artes de Lisboa e do Porto, referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362)

PÁGINAS : 621 a 621

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Segunda-feira 27 de Março de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
73/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47929

Transfere para a disciplina de Anatomia Topográfica o lugar de professor catedrático que pelo artigo 1.º do Decreto n.º 44337 foi atribuído à disciplina de Urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1643 a 1643

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Terça-feira 12 de Setembro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
213/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48030

Introduz vários ajustamentos no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 1948 a 1954

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
261/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23005

Introduz vários ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 1955 a 1957

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
261/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23007

Permite que o quadro do pessoal do Instituto de Meios Audiovisuais de Ensino e respectivos vencimentos sejam revistos, quando as circunstâncias o justifiquem, por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Educação Nacional

PÁGINAS : 1962 a 1962

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1967
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
262/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23008

Fixa o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Instituto de Meios Audiovisuais de Ensino

PÁGINAS : 1962 a 1962

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1967
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
262/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23009

Abate no quadro de professores efectivos do Liceu de D. Manuel II, no Porto, um lugar de professor do 7.º grupo e aumenta em idêntico quadro do Liceu de Alexandre Herculano, no Porto, um lugar de professor do mesmo grupo

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
262/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23046

Fixa a distribuição anual dos trabalhos escolares dos cursos ministrados em regime nocturno nos institutos industriais

PÁGINAS : 2235 a 2237

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
283/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23067

Adita um número ao n.º 3.º da Portaria n.º 22937, que fixa o quadro da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário

PÁGINAS : 2336 a 2336

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
293/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23151

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 3.º e ao § único do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Prémios da Academia das Ciências de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 20925

PÁGINAS : 46 a 46

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
12/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48217

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos tornados necessários em consequência da evolução das condições que presidiram à elaboração do referido Plano

PÁGINAS : 62 a 64

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
19/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23163

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 65 a 67

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
19/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23519

Aprova os impressos modelos D. S. C. P. E. S.-1, D. S. C. P. E. S.-2 e D. S. C. P. E. S.-3, destinados à matrícula dos alunos do ciclo preparatório do ensino secundário - Fixa o uso obrigatório dos referidos modelos e considera-os exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1128 a 1130

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Quarta-feira 31 de Julho de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção…
180/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/68 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Agosto de 1968

De ter sido omitida a assinatura do Ministro da Educação Nacional no Decreto n.º 48471, que institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1135 a 1135

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Sexta-feira 2 de Agosto de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
182/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23551

Determina que o estabelecimento de ensino técnico criado na cidade do Porto pelo Decreto n.º 43401 passe a denominar-se Escola Industrial de Fontes Pereira de Melo

PÁGINAS : 1216 a 1216

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
197/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 197/74

Cria as delegações do Secretariado Nacional da Emigração em Bordéus, Clermont-Ferrand, Toulouse, Caracas e Montreal - Acrescenta dois lugares de auxiliar de serviço social de 1.ª classe, com a categoria N, ao quadro de pessoal da delegação de Paris, anexo ao Decreto n.º 55/74

PÁGINAS : 615 a 615

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Segunda-feira 13 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
111/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 267/75 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Novembro de 1975

Determina o congelamento das contas bancárias da firma Barreto & Filhos, Lda., e das contas bancárias e bens pessoais dos seus sócios

PÁGINAS : 1831 a 1831

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Terça-feira 18 de Novembro de 1975
Ministérios das Finanças e do Comércio Externo…
267/75 SÉRIE I

Portaria n.º 444/76

Dá nova redacção ao n.º 7 da Portaria n.º 719/74, que estabelece as condições em que têm direito ao subsídio mensal de deslocamento, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, os familiares dos quadros permanentes com encargos de família

PÁGINAS : 1654 a 1654

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Sexta-feira 23 de Julho de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
171/76 SÉRIE I