Legislação | gaia

Portaria n.º 17570

Cria um posto de registo civil na freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova Gaia

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
27/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42842

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um armazém no cais acostável em Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 615 a 616

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
33/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17601

Designa os concelhos em cuja área é aplicado o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 42855 (isenção de contribuição industrial e de outros impostos aos particulares que pretendam admitir hóspedes durante o período das comemorações henriquinas)

PÁGINAS : 671 a 671

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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43405

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas de Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 2766 a 2766

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das obras Públicas - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18548

Extingue os postos fiscais de Telheira, Coimbrões, Paço de Rei e Quatro Caminhos, da secção de Gaia da 1.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, e cria, em sua substituição, os postos fiscais de entrepostos 1, 2 e 3, que ficam fazendo parte da mesma secção

PÁGINAS : 753 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
146/61 SÉRIE I

Decreto n.º 45032

Prorroga para 30 de Setembro de 1963 o prazo de execução da obra de construção do agrupamento de casas económicas de Vila Nova de Gaia, a que se refere o Decreto n.º 43405

PÁGINAS : 508 a 508

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Terça-feira 14 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
114/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20079

Proíbe, na presente época venatória, a caça à perdiz no concelho de Penafiel e em determinada área do concelho de Vila Nova de Gaia e manda antecipar para o dia 30 de Novembro o encerramento do período da caça à referida espécie no concelho de Amares

PÁGINAS : 1492 a 1492

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
222/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45584

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito regional e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 369 a 369

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Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
51/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45632

Inclui no plano de construção de novos liceus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41572, dois liceus nacionais, um no concelho de Cascais e outro no de Vila Nova de Gaia e amplia a capacidade de vários liceus - Aumenta para 280000 contos o montante fixado no artigo 1.º do citado decreto-lei

PÁGINAS : 456 a 456

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
77/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45712

Permite o transporte por estrada do vinho do Porto entre a região demarcada do Douro e o entreposto de Gaia

PÁGINAS : 662 a 662

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Sexta-feira 8 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
110/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46612

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Vila Nova de Gaia - Obras de ampliação»

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
242/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46692

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares e uma ampliação, com o total de dez salas de aula, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (empreitada n.º 561)

PÁGINAS : 1603 a 1603

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21720

Exceptua os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho do disposto na Portaria n.º 21589, que adia para o dia 1 de Janeiro de 1966 a venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
282/65 SÉRIE I

Edital de Diário da República 23/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967

Fixa, em cumprimento do determinado na Portaria n.º 22391, as zonas e prazos para a instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de várias localidades do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 135 a 136

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
23/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22562

Fixa as dotações anuais para pessoal auxiliar atribuídas a partir de 1 de Abril próximo a várias tesourarias da Fazenda Pública, em acréscimo das fixadas na relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463 e na Portaria n.º 22132

PÁGINAS : 271 a 272

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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
60/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22746

Modifica a distribuição da guarda e recolha de materiais da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones nos cinco depósitos centrais existentes e cria, com chefia própria, o depósito misto regional do Norte, com sede em Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sexta-feira 23 de Junho de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
145/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24370

Estabelece, a título transitório, depósitos gerais francos em determinados recintos pertencentes à Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1381 a 1383

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Sábado 11 de Outubro de 1969
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
239/69 SÉRIE I

Portaria n.º 145/70

Considera com o direito ao uso de armas e bandeira a povoação de Tomboco, da província de Angola

PÁGINAS : 300 a 300

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Sexta-feira 13 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
61/70 SÉRIE I

Portaria n.º 220/71

Cria as tesourarias da Fazenda Pública que hão-de funcionar junto das repartições de finanças de 1.ª classe resultantes do desdobramento dos serviços das Repartições de Finanças dos Concelhos de Almada e Vila Nova de Gaia, a que se refere a Portaria n.º 173/71 - Altera a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 48813

PÁGINAS : 602 a 602

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Sexta-feira 30 de Abril de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
101/71 SÉRIE I

Portaria n.º 409/71

Cria centros de saúde em várias localidades

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Terça-feira 3 de Agosto de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
181/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 162/73 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Julho de 1973

Determina quais os concelhos limítrofes do Porto a serem incluídos na área de influência da Estação de Tratamento de Leite do Porto

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Quinta-feira 12 de Julho de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
162/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 325/74

Determina que o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia seja constituído por dois juízos de direito e introduz alterações nos mapas V e VI anexos ao Estatuto Judiciário

PÁGINAS : 803 a 804

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
159/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 6/75

Toma medidas de carácter urgente sobre a execução de despejos em curso

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Terça-feira 7 de Janeiro de 1975
Ministérios da Administração Interna e da…
5/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 42/75 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1975

De ter sido rectificada a publicada no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativa a uma transferência de verbas no Ministério da Educação e Cultura

PÁGINAS : 260 a 260

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
42/75 SÉRIE I

Portaria n.º 128/75

Cria mais dois lugares de ajudante de escrivão e mais quatro de escriturário-dactilógrafo na secretaria do Tribunal da Comarca de Vila Nova Gaia

PÁGINAS : 319 a 319

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
50/75 SÉRIE I

Portaria n.º 301/75

Cria um lugar de telefonista na secretaria do Tribunal da Comarca de Matosinhos e outro na secretaria do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 669 a 669

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Sábado 10 de Maio de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
108/75 SÉRIE I

Portaria n.º 606/75

Aumenta com dois lugares de primeiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Quarta-feira 15 de Outubro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
239/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 617/75

Declara em crise o subsector de tapetes tipo Arraiolos, da região da Granja (Vila Nova de Gaia)

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Terça-feira 11 de Novembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
261/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/76 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Setembro de 1976

Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para aplicação no financiamento da construção de 118 fogos, a comparticipação de 30680000$00

PÁGINAS : 2237 a 2237

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
229/76 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 20/77

Cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

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Quarta-feira 16 de Março de 1977
Ministérios da Administração Interna, das…
63/77 SÉRIE I

Lei n.º 23/77

Cria o 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia

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Segunda-feira 11 de Abril de 1977
Assembleia da República
84/77 SÉRIE I

Portaria n.º 292/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 1204 a 1204

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Terça-feira 24 de Maio de 1977
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
120/77 SÉRIE I

Decreto n.º 178/77

Transfere do domínio público do Estado para o da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia o troço da estrada nacional n.º 1, entre os quilómetros 301,692 e 304,192

PÁGINAS : 3178 a 3178

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
302/77 SÉRIE I

Portaria n.º 69/78

Alarga a competência territorial da Polícia Judiciária para investigação dos crimes às áreas das comarcas de Vila Nova de Gaia e Matosinhos

PÁGINAS : 291 a 291

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Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1978
Ministério da Justiça
29/78 SÉRIE I

Portaria n.º 553/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 1916 a 1916

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Quinta-feira 14 de Setembro de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
212/78 SÉRIE I

Portaria n.º 678/78

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 2473 a 2473

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
270/78 SÉRIE I

Portaria n.º 697/78

Declara instalados diversos tribunais

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
279/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 436/78

Cria o Entreposto da Régua, com vista à armazenagem e comercialização de vinhos generosos produzidos na região

PÁGINAS : 2776 a 2777

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo
297/78 SÉRIE I

Decreto n.º 23/79

Sujeita a servidão militar a área de terreno junto ao Quartel da Serra do Pilar e Campo de Manobras, em Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 404 a 405

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Terça-feira 13 de Março de 1979
Ministério da Defesa Nacional
60/79 SÉRIE I

Resolução n.º 211/79

Declara de utilidade pública a expropriação de vários prédios rústicos requerida pela sociedade Dramin - Exploração de Minas e Dragagens, Lda.

PÁGINAS : 1572 a 1573

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Quinta-feira 19 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
165/79 SÉRIE I

Portaria n.º 182-B/80

Estabelece condições quanto à aquisição provisória do suplemento STCP a utentes de assinaturas de base quilométrica CP

PÁGINAS : 792-(2) a 792-(3)

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Segunda-feira 21 de Abril de 1980
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
93/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 484/80

Aumenta com um lugar de escriturário judicial o quadro de alguns tribunais de instrução criminal

PÁGINAS : 2074 a 2074

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
181/80 SÉRIE I

Portaria n.º 663/80

Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

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Terça-feira 16 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
214/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 460/80

Autoriza a entrada por estrada, na área do Entreposto de Gaia, de certos vinhos

PÁGINAS : 3319 a 3320

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Sexta-feira 10 de Outubro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo
235/80 SÉRIE I

Decreto n.º 16/81

Comuta a pena de dezasseis anos de prisão maior aplicada a José Maria Gaspar

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Sexta-feira 9 de Janeiro de 1981
Presidência da República
7/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 18/81

Cria a zona de turismo de Vila Nova de Gaia

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Sexta-feira 15 de Maio de 1981
Ministério do Comércio e Turismo
111/81 SÉRIE I

Portaria n.º 654/81

Cria cursos complementares do ensino secundário em algumas escolas secundárias

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Sexta-feira 31 de Julho de 1981
Ministério da Educação e Ciência
174/81 SÉRIE I

Portaria n.º 45/82

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
10/82 SÉRIE I

Decreto n.º 12/82

Comuta a pena de 16 anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1982
Presidência da República
21/82 SÉRIE I

Portaria n.º 535/82

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de exploração de água dos Serviços Municipalizados de Vila Nova de Gaia aos técnicos superiores de 1.ª classe licenciados em Engenharia Civil

PÁGINAS : 1470 a 1470

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Sábado 29 de Maio de 1982
Ministérios da Administração Interna e da…
122/82 SÉRIE I