Legislação | fuzileiros

Decreto-Lei n.º 43515

Altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 200 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18313

Introduz alterações nas atribuições das diversas classes da Armada, definidas nas Portarias n.os 15100 e 16080

PÁGINAS : 256 a 257

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18314

Inclui nos quadros dos artigos 24.º e 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada novas especializações e condições de promoção a atribuir às classes criadas pelo Decreto-Lei n.º 43515

PÁGINAS : 257 a 258

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18393

Alarga a outras escolas e cursos superiores o recrutamento de oficiais da reserva naval e cria a classe de oficiais fuzileiros da reserva naval

PÁGINAS : 413 a 413

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Quarta-feira 12 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
85/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18549

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, estabelecida pela Portaria n.º 17994

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
146/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43773

Aumenta os efectivos do pessoal da Armada, fixados nos Decretos-Leis n.os 42045 e 43515

PÁGINAS : 793 a 794

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Sábado 1 de Julho de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
151/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18597

Aumenta de 80 por cento o valor dos quantitativos em dinheiro a abonar aos ranchos dos fuzileiros especiais, fixados na tabela II de ração a géneros das praças da Armada

PÁGINAS : 846 a 846

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Sexta-feira 14 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Marinha
162/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18659

Manda adoptar, a título transitório, diversas medidas que permitam abreviar o preenchimento dos quadros dos fuzileiros navais

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18697

Regula as condições especiais de promoção dos oficiais subalternos da Armada que prestem ou tenham prestado serviço nas unidades de fuzileiros ou como instrutores dos cursos de fuzileiros especiais

PÁGINAS : 1055 a 1055

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
195/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18774

Cria o destacamento n.º 1 de fuzileiros especiais

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
238/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18810

Fixa a lotação normal provisória para o Instituto Superior Naval de Guerra

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18856

Altera as condições para o preenchimento dos quadros da classe dos fuzileiros navais - Revoga a Portaria n.º 18659

PÁGINAS : 1531 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
278/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19120

Cria o destacamento n.º 2 de fuzileiros especiais e a companhia n.º 1 de fuzileiros

PÁGINAS : 341 a 341

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Sábado 7 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
78/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19170

Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 18314, que inclui nos quadros dos artigos 24.º e 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada novas especializações e condições de promoção a atribuir as classes criadas pelo Decreto-Lei n.º 43515

PÁGINAS : 649 a 649

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Terça-feira 8 de Maio de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
104/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19317

Estabelece as condições especiais de promoção ao posto imediato dos sargentos e praças da Armada que, não pertencendo à classe dos fuzileiros, prestem ou tenham prestado serviço nas unidades de fuzileiros ou como auxiliares de instrução da Escola de Fuzileiros

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
177/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19331

Concede à Escola de Alunos Marinheiros, à Escola de Fuzileiros e às unidades de fuzileiros o direito ao uso de guiões e fixa os respectivos modelos

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19360

Cria o destacamento n.º 3 de fuzileiros especiais

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
191/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19478

Manda criar a companhia n.º 2 de fuzileiros

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
254/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19616

Designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2 - Revoga a Portaria n.º 17050

PÁGINAS : 3 a 3

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha
2/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 15/63 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19616, que designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2

PÁGINAS : 37 a 37

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19664

Cria o destacamento n.º 4 de fuzileiros especiais

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Terça-feira 29 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
24/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19699

Regula as condições em que podem ser completados os efectivos de praças designadas para a frequência dos cursos de fuzileiro especial ou de conversão para a classe dos fuzileiros

PÁGINAS : 131 a 131

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
36/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19779

Cria o pelotão n.º 1 de fuzileiros

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Terça-feira 26 de Março de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
72/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19883

Cria o destacamento n.º 5 de fuzileiros especiais

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Segunda-feira 3 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
131/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19888

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Tomé - Revoga a Portaria n.º 19323

PÁGINAS : 689 a 690

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Sexta-feira 7 de Junho de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
135/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19895

Dissolve o pelotão n.º 1 de fuzileiros, criado pela Portaria n.º 19779, e cria a companhia n.º 3 de fuzileiros

PÁGINAS : 734 a 734

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20073

Manda criar os destacamentos n.os 6, 7 e 8 de fuzileiros especiais

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Segunda-feira 16 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
218/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20361

Cria o destacamento n.º 9 de fuzileiros especiais

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
30/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20441

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga a Portaria n.º 20107

PÁGINAS : 417 a 418

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Terça-feira 17 de Março de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
65/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20551

Cria a companhia n.º 4 de fuzileiros e o destacamento n.º 10 de fuzileiros especiais

PÁGINAS : 634 a 634

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Sábado 2 de Maio de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
105/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45736

Altera várias disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 728 a 729

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
127/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45768

Confere a medalha da cruz de guerra de 1.ª classe ao destacamento n.º 8 de fuzileiros especiais

PÁGINAS : 796 a 796

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Sexta-feira 19 de Junho de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
143/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45902

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício da messe de oficiais da Escola de Fuzileiros de Vale de Zebro

PÁGINAS : 1079 a 1080

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Sexta-feira 4 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
208/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20801

Cria as companhias n.os 5 e 6 de fuzileiros e o destacamento n.º 11 de fuzileiros especiais

PÁGINAS : 1124 a 1124

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Sexta-feira 11 de Setembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
214/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20849

Estabelece o curso de aplicação de 1.º grau na classe de fuzileiros

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Quarta-feira 14 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
241/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20914

Introduz alterações na Portaria n.º 20678, que estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
270/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21066

Aumenta, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, às lotações dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique os efectivos das companhias de fuzileiros que lhes estão atribuídas e do pessoal adido às mesma companhias

PÁGINAS : 106 a 106

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
21/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21097

Cria o destacamento n.º 12 de fuzileiros especiais

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
33/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21126

Cria a companhia n.º 7 de fuzileiros

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
46/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21271

Manda acrescer, com carácter permanente, aos Comandos Navais de Angola e de Moçambique, os efectivos de várias unidades navais - Revoga a Portaria n.º 21066

PÁGINAS : 629 a 629

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Terça-feira 4 de Maio de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
98/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21321

Cria o destacamento n.º 13 de fuzileiros especiais

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Sexta-feira 4 de Junho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
125/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21360

Cria a companhia n.º 8 de fuzileiros

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
142/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21793

Cria a companhia n.º 9 de fuzileiros

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Sexta-feira 14 de Janeiro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
11/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 27/66 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21688, que introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 183 a 183

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Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
27/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21852

Determina que continuem incluídos nas lotações dos Comandos Navais de Angola e Moçambique os efectivos das companhias de fuzileiros que lhes foram atribuídas com carácter permanente e acresce uma segunda companhia de fuzileiros na lotação dos Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21271 e 21552

PÁGINAS : 193 a 194

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Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
29/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21955

Cria a companhia n.º 10 de fuzileiros

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Sábado 16 de Abril de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
90/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22166

Cria a companhia n.º 11 de fuzileiros

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Terça-feira 16 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
189/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22190

Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para a Estação Radionaval das Flores

PÁGINAS : 1445 a 1445

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
203/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22249

Aumenta de um segundo-tenente ou subtenente técnico especialista da reserva naval e de doze marinheiros fuzileiros a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 21585

PÁGINAS : 1695 a 1696

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
238/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47423

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de execução das instalações de águas quentes e aquecimento central da messe de oficiais da Escola de Fuzileiros em Vale do Zebro

PÁGINAS : 2334 a 2334

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
299/66 SÉRIE I