Legislação | fundamento

Rectificação de Diário da República 133/62 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Junho de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44329, que promulga o Código das Custas Judiciais

» ler mais

Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
133/62 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 145/64 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Junho de 1964

Proferidos nos processos n.os 59307 e 59580

» ler mais

Segunda-feira 22 de Junho de 1964
Supremo Tribunal de Justiça
145/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46027

Regula o exercício do direito à reversão de bens ou direitos expropriados por iniciativa de entidades públicas, seja qual for o fundamento invocado

PÁGINAS : 1598 a 1599

» ler mais

Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
267/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Orçamento, autorizada, a título excepcional, a Biblioteca Nacional de Lisboa a adquirir fardamentos de uso geral para o seu pessoal menor

PÁGINAS : 1694 a 1694

» ler mais

Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
284/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/65 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Junho de 1965

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21286, que regula as disposições para a obtenção das concessões de pesca desportiva, previstas na Lei n.º 2097 e no Decreto-Lei n.º 44623

PÁGINAS : 773 a 773

» ler mais

Quinta-feira 3 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
124/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/66 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1966

Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas

PÁGINAS : 1122 a 1122

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 180/66 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Agosto de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22083, que dá nova redacção aos artigos 51.º e 265.º a 271.º do Regulamento de Administração de Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31895

PÁGINAS : 1335 a 1335

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
180/66 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 240/66 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1966

Proferido no processo n.º 60748, em que era recorrente António Pinela de Jesus e recorrida Ascensão Chainho, em representação da sua filha menor Maria de São José Chainho Gonçalves

PÁGINAS : 1703 a 1704

» ler mais

Sábado 15 de Outubro de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
240/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 29/67 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1967

Ao Decreto n.º 47463, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 161 a 161

» ler mais

Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
29/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22662

Dá nova redacção à nota inserta ao fundo da p. 10 do Boletim Individual de Saúde, criado pelo Decreto-Lei n.º 46621

PÁGINAS : 812 a 812

» ler mais

Quinta-feira 27 de Abril de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
100/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22869

Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as disposições constantes da presente portaria, o novo Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344

PÁGINAS : 1582 a 1583

» ler mais

Segunda-feira 4 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
206/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23271

Determina que seja criada a Administração Florestal de Ponte de Lima, na dependência da Circunscrição Florestal do Porto

PÁGINAS : 364 a 364

» ler mais

Sexta-feira 15 de Março de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
64/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/69 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Novembro de 1969

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24377, que torna extensivo às províncias de Angola e de Moçambique o Decreto-Lei n.º 40623 (inscrição e classificação dos empreiteiros de obras públicas)

PÁGINAS : 1515 a 1515

» ler mais

Quarta-feira 5 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
259/69 SÉRIE I

Portaria n.º 492/71

Fixa, pela ocupação de terrenos e instalações do Aeroporto da Horta, as mesmas taxas e prazos de pagamento estabelecidos pela Portaria n.º 24334 para o Aeroporto de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1275 a 1275

» ler mais

Quarta-feira 8 de Setembro de 1971
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
212/71 SÉRIE I

Portaria n.º 237/72

Manda efectuar transferências de verbas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios

PÁGINAS : 535 a 536

» ler mais

Sábado 29 de Abril de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
101/72 SÉRIE I

Portaria n.º 244/72

Manda efectuar várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 546 a 546

» ler mais

Terça-feira 2 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
103/72 SÉRIE I

Portaria n.º 305/72

Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios

PÁGINAS : 702 a 702

» ler mais

Sexta-feira 26 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
124/72 SÉRIE I

Portaria n.º 324/72

Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

PÁGINAS : 760 a 760

» ler mais

Terça-feira 6 de Junho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
132/72 SÉRIE I

Portaria n.º 332/72

Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça

PÁGINAS : 770 a 771

» ler mais

Sexta-feira 9 de Junho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
135/72 SÉRIE I

Portaria n.º 358/72

Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

PÁGINAS : 847 a 847

» ler mais

Quinta-feira 29 de Junho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
150/72 SÉRIE I

Portaria n.º 388/72

Manda efectuar a transferência de uma verba nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Exército

PÁGINAS : 904 a 904

» ler mais

Sábado 15 de Julho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
164/72 SÉRIE I

Portaria n.º 396/72

Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios

PÁGINAS : 920 a 921

» ler mais

Quinta-feira 20 de Julho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
168/72 SÉRIE I

Portaria n.º 402/72

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Sábado 22 de Julho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
170/72 SÉRIE I

Portaria n.º 440/72

Manda efectuar transferências de verbas no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1017 a 1017

» ler mais

Terça-feira 8 de Agosto de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
184/72 SÉRIE I

Portaria n.º 449/72

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Quinta-feira 10 de Agosto de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
186/72 SÉRIE I

Portaria n.º 522/72

Transfere verbas nos orçamentos de diversos Ministérios

» ler mais

Quarta-feira 6 de Setembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
208/72 SÉRIE I

Portaria n.º 523/72

Transfere verbas nos orçamentos de diversos Ministérios

» ler mais

Quarta-feira 6 de Setembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
208/72 SÉRIE I

Portaria n.º 524/72

Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 1270 a 1270

» ler mais

Quarta-feira 6 de Setembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
208/72 SÉRIE I

Portaria n.º 542/72

Transfere uma verba no orçamento de Encargos Gerais da Nação, em vigor

» ler mais

Terça-feira 19 de Setembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
219/72 SÉRIE I

Portaria n.º 570/72

Determina transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Segunda-feira 2 de Outubro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
230/72 SÉRIE I

Portaria n.º 590/72

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Segunda-feira 9 de Outubro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
235/72 SÉRIE I

Portaria n.º 595/72

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Terça-feira 10 de Outubro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
236/72 SÉRIE I

Portaria n.º 645/72

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Sexta-feira 3 de Novembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
256/72 SÉRIE I

Portaria n.º 667/72

Manda efectuar transferências de verbas em vários Ministérios

» ler mais

Terça-feira 14 de Novembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
265/72 SÉRIE I

Portaria n.º 684/72

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Segunda-feira 20 de Novembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
270/72 SÉRIE I

Portaria n.º 711/72

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Sábado 9 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
285/72 SÉRIE I

Portaria n.º 718/72

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Quarta-feira 13 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
288/72 SÉRIE I

Portaria n.º 732/72

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Sábado 16 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
291/72 SÉRIE I

Portaria n.º 777/72

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
300/72 SÉRIE I

Portaria n.º 785/72

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamento de vários Ministérios

» ler mais

Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/72 SÉRIE I

Portaria n.º 793/72

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/72 SÉRIE I

Portaria n.º 794/72

Manda efectuar uma transferência de verba entre os orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de Ministério das Finanças

PÁGINAS : 2122 a 2122

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/72 SÉRIE I

Portaria n.º 795/72

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/72 SÉRIE I

Portaria n.º 807/72

Transfere verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/72 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 127/73

Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios do Interior e das Finanças

» ler mais

Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
45/73 SÉRIE I

Portaria n.º 160/73

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Sábado 3 de Março de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
53/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Deliberação de Diário da República 77/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Março de 1973

Concede o aumento de 15% às pensões de reserva

» ler mais

Sábado 31 de Março de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
77/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 286/73

Transfere verbas no orçamento do Ministério da Economia

» ler mais

Quinta-feira 19 de Abril de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
93/73 SÉRIE I

Portaria n.º 369/73

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios

» ler mais

Sábado 26 de Maio de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
124/73 SÉRIE I

Portaria n.º 422/73

Manda efectuar transferências de verbas nos Ministérios das Obras Públicas e da Economia

PÁGINAS : 1044 a 1044

» ler mais

Sexta-feira 15 de Junho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
140/73 SÉRIE I