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Rectificação de Diário da República 23/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42142, que altera a área das freguesias do concelho de Lisboa e dos bairros administrativos da mesma cidade

PÁGINAS : 192 a 192

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43035

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Industrial do Porto - Obras de conservação»

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
148/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da brigada hidrográfica do Estado da Índia

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da missão de biologia marítima

PÁGINAS : 2730 a 2730

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
284/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43449

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Convento da Graça, em Évora - Restauro da igreja - Cobertura»

PÁGINAS : 2910 a 2910

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministérios do Exército e das Obras Públicas…
301/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 35/61 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43449, que autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Convento da Graça, em Évora - Restauro da igreja - Cobertura»

PÁGINAS : 141 a 141

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
35/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 48/61 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 35, de 10 do corrente mês, que rectifica o texto do Decreto n.º 43449

PÁGINAS : 217 a 217

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Terça-feira 28 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
48/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18468

Abre um crédito para inscrever um adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado à conclusão do bairro de casas económicas

PÁGINAS : 548 a 548

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Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18476

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a suportar o encargo com a organização da delegação da província nos Jogos Desportivos do Mundo Português

PÁGINAS : 600 a 600

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18477

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 8.º, capítulo único, do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 600 a 600

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18553

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinára do orçamento geral da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 755 a 755

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18574

Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e ao pagamento dos lugares de um patrão e um motorista, criados pelo artigo 17.º do Decreto n.º 43513

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18575

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 814 a 815

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18576

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 815 a 815

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18588

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal tendo como motivo os escudos das armas de cidades e vilas daquela província

PÁGINAS : 835 a 836

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18591

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 839 a 839

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18592

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18593

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18594

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18603

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano, destinado à construção de moradias de carácter temporário para o alojamento de 80 famílias vitimas do incêndio ocorrido junto da ilha Verde

PÁGINAS : 857 a 858

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
164/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18616

Cria um posto de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Vila Coutinho, província ultramarina de Moçambique, dependente da delegação do mesmo organismo em Lourenço Marques

PÁGINAS : 909 a 910

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Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
170/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18622

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 7.º da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18623

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 916 a 916

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18644

Cria postos de vigilância da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas cidades de Salazar, Luso e Silva Porto, na província de Angola

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
182/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18645

Eleva a subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado os postos de fronteira e vigilância da mesma Polícia instalados nas cidades de Cabinda e Nova Lisboa, na província ultramarina do Angola

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
182/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18681

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de edifícios para a delegação aduaneira de Chinde

PÁGINAS : 1027 a 1027

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18707

Estabelece que os quantitativos das indemnizações pela perda, espoliação ou avaria de encomendas postais previstos para o serviço ultramarino passem a ser os determinados no Decreto n.º 36989

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18716

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 1113.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1158 a 1158

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18717

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1158 a 1159

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18718

Reforça a verba inscrita no artigo 12.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1159 a 1159

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18719

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1159 a 1159

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18735

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Terça-feira 19 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18737

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 26) do artigo 274.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
219/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18762

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
231/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18763

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano corrente

PÁGINAS : 1271 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18764

Abre um crédito destinado a dotar um lugar de regente agrícola principal dos serviços de agricultura e florestas da província de Angola

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18768

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano corrente

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
235/61 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Angola

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
235/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18769

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária no orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1293 a 1293

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18770

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1293 a 1293

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18775

Cria vários postos radionavais no Comando Naval de Moçambique

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
238/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18780

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18787

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 165.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18804

Abre um crédito em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola destinado ao pagamento da pensão por acidente em serviço concedida à viúva e filhos de um agente de 2.ª classe da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, relativa ao ano de 1960

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18806

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 19.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1385 a 1386

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Sábado 11 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
262/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18833

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18838

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 240.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano

PÁGINAS : 1475 a 1476

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
273/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18841

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/61 SÉRIE I