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Aviso de Diário da República 48/60 SÉRIE I de Sábado 27 de Fevereiro de 1960

Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre as exposições internacionais, assinada em Paris a 22 de Novembro de 1928

PÁGINAS : 728 a 728

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
48/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada em Paris a 1 de Dezembro de 1954

PÁGINAS : 1089 a 1090

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Torna público ter a Embaixada da Indonésia em Paris informado da decisão do seu Governo de aderir à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela de Sèvres de 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 2902 a 2902

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 162 a 162

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 45/61 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado os instrumentos de ratificação do Arranjo de Nice sobre a classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica e de comércio

PÁGINAS : 201 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18402

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 430 a 430

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18407

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 448 a 448

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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
91/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18434

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 de Maio do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado. - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18452

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Havre, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, duas quantias mensais a fim do ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 512 a 512

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18459

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18402

PÁGINAS : 529 a 529

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/61 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Maio de 1961

Tornam público terem vários países feito determinadas comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886

PÁGINAS : 628 a 628

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Terça-feira 23 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
120/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43829

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, os Protocolos adicionais n.os 1 e 2 à referida Convenção, o Memorando de acordo para a aplicação do artigo 15 da mesma Convenção e o Protocolo relativo à revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, de 16 de Abril de 1918, assinados em Paris em 14 de Dezembro de 1960

PÁGINAS : 933 a 954

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Sexta-feira 28 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19319

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo futuro, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 1039 a 1039

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
177/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/62 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Agosto de 1962

Torna público ter sido rectificada a informação do Governo dos Países Baixos relativa ao depósito dos seus instrumentos de ratificação da Convenção de Nice relativa à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, publicada no Diário de Governo n.º 140, de 20 de Junho de 1962

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19435

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Bordéus, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1962, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Sábado 13 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 60/63 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Março de 1963

Torna público que deve ser considerada como nula e sem efeito a adesão do Líbano à Convenção do metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção assinada em Sèvres em 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 257 a 257

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Terça-feira 12 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
60/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20017

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 12 de Julho findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado durante o ano de 1963

PÁGINAS : 1125 a 1125

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20024

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Bordéus, com efeitos a partir de 1 de Agosto corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19611

PÁGINAS : 1398 a 1398

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Sábado 24 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
199/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20025

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 de Agosto corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19611

PÁGINAS : 1398 a 1398

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Sábado 24 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
199/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20219

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Setembro do corrente ano, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20017

PÁGINAS : 1906 a 1906

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
285/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20220

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Setembro último, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19611

PÁGINAS : 1906 a 1906

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
285/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20266

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Novembro último, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20219

PÁGINAS : 2176 a 2176

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
305/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 33/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Fevereiro de 1964

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em nome dos Governos Português e Francês, um acordo relativo à migração, ao recrutamento e à colocação dos trabalhadores portugueses em França

PÁGINAS : 262 a 268

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Sábado 8 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20476

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20307

PÁGINAS : 441 a 441

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Quinta-feira 26 de Março de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20497

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20307

PÁGINAS : 483 a 483

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Quarta-feira 8 de Abril de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20762

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307

PÁGINAS : 1039 a 1039

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Sábado 22 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
197/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45885

Autoriza o Governo, pelo Ministro das Finanças, a celebrar oportunamente um acordo financeiro com as autoridades francesas, destinado a dar execução ao acordo firmado entre os Governos de Portugal e da França, pelo qual são concedidas a este país determinadas facilidades nas ilhas dos Açores - Define o regime administrativo em que se realizarão as despesas inerentes ao mesmo acordo

PÁGINAS : 1041 a 1042

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Segunda-feira 24 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho e Ministério das…
198/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20767

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20286

PÁGINAS : 1047 a 1047

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Segunda-feira 24 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
198/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45949

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a realizar uma operação financeira, até ao montante de 550 contos, sem encargos para o Estado ou para aquela Junta, destinada a construção de cubas de betão armado, com a capacidade de 1 milhão de litros, para a exportação de vinho a granel pelo porto de Aveiro

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Sábado 3 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - Junta Central…
233/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Torna público ter sido assinado o Protocolo entre Portugal e a França relativo à formação profissional

PÁGINAS : 1568 a 1569

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21011

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20497

PÁGINAS : 1934 a 1934

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Terça-feira 29 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46150

Aprova, para ratificação, o Acordo complementar do Acordo franco-português de 30 de Outubro de 1956, relativo às prestações familiares dos trabalhadores migrantes

PÁGINAS : 34 a 35

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Sábado 9 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46151

Aprova, para ratificação, o Acordo complementar da Convenção Geral entre Portugal e a França, assinada em 16 de Novembro de 1957, relativa à segurança social

PÁGINAS : 35 a 36

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Sábado 9 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46158

Cria, temporàriamente, junto da Embaixada de Portugal em Paris, uma missão naval com a especial função de acompanhar a execução dos contratos da construção em estaleiros franceses de navios destinados à Armada Nacional

PÁGINAS : 52 a 52

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1965
Ministérios da Marinha e dos Negócios Estrangeiros…
14/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21113

Determina que na telescola, criada pelo Decreto-Lei n.º 46136, seja ministrado um curso, a seguir em postos de recepção, formado pelas disciplinas que constituem o ciclo preparatório do ensino técnico profissional, acrescido da de Francês

PÁGINAS : 188 a 188

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
40/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21497

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21648

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos Consulados - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1425 a 1425

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Sexta-feira 5 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21649

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos Consulados - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1426 a 1426

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Sexta-feira 5 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21650

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos Consulados - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1426 a 1426

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Sexta-feira 5 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21655

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos Consulados - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Sexta-feira 5 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21656

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos Consulados - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Sexta-feira 5 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22025

Manda abonar ao Consulado Portugal em Bordéus, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 21835

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Quinta-feira 2 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
129/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22045

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de 15 de Maio findo, uma quantia a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular durante o ano de 1966

PÁGINAS : 1089 a 1089

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Terça-feira 14 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
136/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22055

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22060

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835

PÁGINAS : 1095 a 1095

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Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22218

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand, com efeitos a partir de 15 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Terça-feira 20 de Setembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
219/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/66 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1966

De terem sido adoptadas novas directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e os Estados Unidos do Brasil e a República Árabe Unida (província do Egipto)

PÁGINAS : 1806 a 1806

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Sábado 12 de Novembro de 1966
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
263/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22338

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 22045

PÁGINAS : 2100 a 2100

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Terça-feira 29 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22542

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para o devido cumprimento, o Decreto-Lei n.º 47479, que aprovou, para ratificação, diversos regulamentos adicionais ao Regulamento Sanitário Internacional, e os textos em francês e respectiva tradução para português dos mesmos regulamentos

PÁGINAS : 236 a 236

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Terça-feira 28 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
50/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22578

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22492

PÁGINAS : 287 a 288

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Sexta-feira 17 de Março de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
65/67 SÉRIE I