Legislação | franca

Aviso de Diário da República 3/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábricas ou de comércio, assinado em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 5 a 5

» ler mais

Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima

» ler mais

Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
18/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima

» ler mais

Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

Torna público ter o Governo Francês ratificado a Convenção de 1 de Dezembro de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 667 a 667

» ler mais

Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 20/61 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Janeiro de 1961

Fixa o preço de venda ao público da vacina contra a varíola ovina produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 80 a 80

» ler mais

Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
20/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 68/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Março de 1961

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar, a partir de 1 de Maio de 1961, nos concelhos de Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Sousel e Mesão Frio

PÁGINAS : 309 a 309

» ler mais

Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
68/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18387

Determina que, a partir de 1 de Maio próximo, a freguesia da Póvoa de Santa Iria, pertencente ao concelho de Vila Franca de Xira, seja desintegrada da 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa e anexada à área da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 407 a 407

» ler mais

Sábado 8 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
82/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 89/61 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Abril de 1961

Torna público que entrou em vigor em 8 do corrente mês o Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 440 a 440

» ler mais

Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43705

Estabelece o regime de pagamento de portagem pela utilização, total ou parcial, do lanço Lisboa-Vila Franca de Xira da auto-estrada do Norte (estrada nacional n.º 1) e substitui a actual tabela das taxas de portagem na Ponte Marechal Carmona - Revoga os Decretos-Leis n.os 38622 e 39329

PÁGINAS : 620 a 621

» ler mais

Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
119/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44034

Reforma o guarda do cemitério português de Richebourg l'Avoué, em França, e cria o quadro de pessoal daquele cemitério

PÁGINAS : 1400 a 1401

» ler mais

Quinta-feira 16 de Novembro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
266/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 7/62 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo do Chipre aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

PÁGINAS : 30 a 30

» ler mais

Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 88/62 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Abril de 1962

Torna público que diversos países depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão de vários actos do Congresso da União Postal Universal de 1957

PÁGINAS : 472 a 476

» ler mais

Quinta-feira 19 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
88/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19236

Designa os serviços que devem receber os livros de extractos das conservatórias do registo civil pertencentes ao distrito administrativo de Lisboa

PÁGINAS : 826 a 826

» ler mais

Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 158/62 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Julho de 1962

Fixa o preço de venda da vacina da peste suína africana, produto imunizante produzido pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 969 a 969

» ler mais

Quinta-feira 12 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
158/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/62 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1962

De ter sido aprovado o modelo da pala dos bonés dos subchefes-ajudantes da Polícia de Segurança Pública, a que se refere a Portaria n.º 19278

PÁGINAS : 1105 a 1105

» ler mais

Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
187/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/62 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação do texto, revisto em Nice, em 15 de Junho de 1957, do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas de fábrica ou de comércio

PÁGINAS : 1127 a 1127

» ler mais

Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44536

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 1153 a 1153

» ler mais

Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
192/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/62 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação à Convenção relativa à organização de cooperação e desenvolvimento económico e aos Actos Adicionais àquela Convenção

PÁGINAS : 1418 a 1418

» ler mais

Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
249/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 265/62 SÉRIE I de Sábado 17 de Novembro de 1962

Torna público terem vários países feito determinadas comunicações relativamente às Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em 12 de Agosto de 1949 e aprovadas para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42991

PÁGINAS : 1497 a 1498

» ler mais

Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
265/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 39/63 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1963

Torna público ter o representante permanente da França solicitado ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas que, na qualidade de depositário do Acordo internacional do azeite, registasse o facto de que a França reconheceu a independência da Argélia e que as obrigações contraídas à face daquele Acordo se encontram alteradas em conformidade

PÁGINAS : 139 a 139

» ler mais

Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
39/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44903

Cria um posto da Polícia de Segurança Pública na sede do concelho de Vila Franca do Campo, do distrito de Ponta Delgada, e aumenta de vário pessoal o quadro geral da mesma Polícia, a que se refere o mapa I do Decreto-Lei n.º 39497

PÁGINAS : 230 a 230

» ler mais

Terça-feira 26 de Fevereiro de 1963
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
48/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/63 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Maio de 1963

Torna público ter o Governo do Equador aderido ao Arranjo internacional que criou a Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 625 a 625

» ler mais

Terça-feira 21 de Maio de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
120/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45134

Cria as comarcas do Barreiro e de Cascais - Determina que o preceituado no n.º 1 do artigo 393.º do Estatuto Judiciário não prejudica a disposição transitória do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43623, relativamente à admissão aos concursos para escrivão de direito

PÁGINAS : 950 a 952

» ler mais

Sábado 13 de Julho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
164/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 253/63 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Outubro de 1963

Torna público terem vários países comunicado a ratificação ou adesão à Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951

PÁGINAS : 1673 a 1674

» ler mais

Segunda-feira 28 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
253/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20305

Aumenta com mais um escrivão de direito, um escriturário de 1.ª classe e um oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 29 a 29

» ler mais

Quinta-feira 9 de Janeiro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
7/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 33/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Fevereiro de 1964

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em nome dos Governos Português e Francês, um acordo relativo à migração, ao recrutamento e à colocação dos trabalhadores portugueses em França

PÁGINAS : 262 a 268

» ler mais

Sábado 8 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/64 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Abril de 1964

Torna público ter o Governo da França aderido à Convenção internacional para a facilitação de importação de amostras comerciais e material publicitário, concluída em Genebra a 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 600 a 600

» ler mais

Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45885

Autoriza o Governo, pelo Ministro das Finanças, a celebrar oportunamente um acordo financeiro com as autoridades francesas, destinado a dar execução ao acordo firmado entre os Governos de Portugal e da França, pelo qual são concedidas a este país determinadas facilidades nas ilhas dos Açores - Define o regime administrativo em que se realizarão as despesas inerentes ao mesmo acordo

PÁGINAS : 1041 a 1042

» ler mais

Segunda-feira 24 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho e Ministério das…
198/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 247/64 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Outubro de 1964

Torna público ter a França depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 1513 a 1513

» ler mais

Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
247/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20876

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira

» ler mais

Sábado 31 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
256/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Torna público ter sido assinado o Protocolo entre Portugal e a França relativo à formação profissional

PÁGINAS : 1568 a 1569

» ler mais

Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46213

Cria uma zona franca no aeroporto de Baucau, na província ultramarina de Timor, e autoriza a instalação na mesma zona de um estabelecimento de venda de mercadorias livres de direitos e demais imposições (free store) aos passageiros que se destinem ao exterior da província

PÁGINAS : 241 a 242

» ler mais

Terça-feira 2 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
51/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46297

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vila Franca do Campo, Açores

PÁGINAS : 485 a 486

» ler mais

Segunda-feira 26 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 131/65 SÉRIE I de Sábado 12 de Junho de 1965

De terem sido contraídos, durante o ano económico findo, empréstimos ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, firmado entre o Governo Português, por um lado, e Séligman & C.ie, banqueiros, e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, destinados à aquisição de equipamento diverso

PÁGINAS : 823 a 824

» ler mais

Sábado 12 de Junho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
131/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46396

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua da Penha de França

PÁGINAS : 850 a 851

» ler mais

Segunda-feira 14 de Junho de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
132/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 145/65 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Julho de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão de Biologia Marítima (rectificação ao inserto no Diário do Governo n.º 55, de 6 de Março de 1965)

PÁGINAS : 893 a 893

» ler mais

Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
145/65 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 172/65 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Agosto de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão de Biologia Marítima

» ler mais

Terça-feira 3 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
172/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 229/65 SÉRIE I de Sábado 9 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da Turquia aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

PÁGINAS : 1305 a 1306

» ler mais

Sábado 9 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
229/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/65 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Novembro de 1965

Tornam público terem vários países entregado instrumentos de ratificação dos Protocolos que alteram determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1544 a 1544

» ler mais

Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/65 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Novembro de 1965

Tornam público terem vários países entregado instrumentos de ratificação dos Protocolos que alteram determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1544 a 1544

» ler mais

Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 14/66 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Janeiro de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Biologia Marítima

» ler mais

Terça-feira 18 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
14/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46846

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com a Compagnie Française de Câbles Sous-Marins et de Radio (France Câbles et Radio) um novo contrato de concessão relativo ao cabo telegráfico submarino que liga Horta a Bresta e Horta a Nova Iorque, nos termos e condições estabelecidos em anexo ao presente decreto-lei

PÁGINAS : 103 a 104

» ler mais

Quinta-feira 27 de Janeiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
22/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 68/66 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Março de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Biologia Marítima

» ler mais

Terça-feira 22 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
68/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/66 SÉRIE I de Sábado 11 de Junho de 1966

Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1087 a 1088

» ler mais

Sábado 11 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22126

Determina que no presente ano a caça de codornizes e outras espécies indígenas nos concelhos de Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos e Vila Franca de Xira apenas seja permitida a partir do dia 15 de Agosto, inclusive

PÁGINAS : 1300 a 1300

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
170/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/66 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1966

De ter o Conselho de Ministros concedido a reaquisição da nacionalidade portuguesa a um cidadão actualmente residente em França

PÁGINAS : 1781 a 1781

» ler mais

Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
255/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/66 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Novembro de 1966

De ter sido alterada, relativamente ao concelho de Vila Franca de Xira, a relação das zonas de protecção e limitação de cultura orizícola a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 36, de 22 de Fevereiro de 1958

PÁGINAS : 2108 a 2108

» ler mais

Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
278/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 4/67 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967

Torna público a relação dos países que até 7 de Junho de 1966 tinham aderido à Convenção aduaneira relativa ao transporte internacional de mercadorias a coberto de cadernetas TIR (Convenção TIR)

PÁGINAS : 19 a 19

» ler mais

Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
4/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 64/67 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1967

De ter sido contraído ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, durante o ano económico findo, entre o Governo Português, por um lado, e o Banque Seligman-Louis Hirsh e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, um empréstimo destinado à aquisição de equipamento diverso

PÁGINAS : 279 a 279

» ler mais

Quinta-feira 16 de Março de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
64/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22780

Determina que no presente ano e nos concelhos de Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos e Vila Franca de Xira apenas seja permitida a caça de codornizes e outras espécies não indígenas a partir do dia 15 de Agosto, inclusive, e manda retardar para a mesma data a abertura da caça aos pombos bravos das rochas, maçaricos e todas as espécies marinhas de arribação que, nos termos do § 8.º do artigo 10.º do Decreto n.º 23461, teria lugar no próximo dia 15 de Julho

PÁGINAS : 1360 a 1361

» ler mais

Sexta-feira 14 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
163/67 SÉRIE I