Legislação | fragmentos

Rectificação de Diário da República 186/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Agosto de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45812, que introduz alterações na pauta de importação

» ler mais

Sábado 8 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
186/64 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 17/87

Inquérito ao acidente de Camarate

» ler mais

Terça-feira, 21 de Julho de 1987
Assembleia da República
165/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 46/99

Adopta as linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal, por exame microscópico, no quadro de controlo oficial dos alimentos para animais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/88/CE, de 13 de Novembro

PÁGINAS : 767 a 770

» ler mais

Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
36/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 218/2004

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/126/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais, revogando o Decreto-Lei n.º 46/99, de 12 de Fevereiro

PÁGINAS : 6286 a 6289

» ler mais

Quarta-feira, 13 de Outubro de 2004
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
241 SÉRIE I-A