Legislação | fotografia

Portaria n.º 17568

Manda pôr em execução as normas para a concessão de autorizações para a execução e divulgação de fotografia e cinematografia aéreas

PÁGINAS : 201 a 203

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
26/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18194

Cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério, de nomeação vitalícia, contratado e assalariado de carácter permanente

PÁGINAS : 21 a 22

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
7/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 25/61 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o modelo do cartão de identidade anexo à Portaria n.º 18194, que cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 97 a 97

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18755

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 1254 a 1254

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Sábado 30 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
228/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19408

Cria um cartão especial para uso do pessoal do Ministério que não tem funções de inspecção ou fiscalização, de nomeação vitalícia, contratado ou assalariado de carácter permanente

PÁGINAS : 1307 a 1308

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças
226/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19551

Cria modelos de cartões de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

PÁGINAS : 1663 a 1664

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
280/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19840

Aprova a distribuição orgânica dos oficiais da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 2 de Maio de 1963
Ministérios das Finanças e do Exército
104/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 117/63 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19840, que aprova a distribuição orgânica dos oficiais da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército

PÁGINAS : 619 a 619

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Sexta-feira 13 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
117/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20775

Cria novos cartões especiais de identidade para uso dos magistrados e do restante pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1053 a 1055

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-geral…
200/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/64 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
263/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21288

Aprova, para efeitos de utilização dos benefícios a conceder através da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.), os impressos modelos A. D. S. E. 9, 10 e 11, e determina que o cartão de identidade a passar pelos mesmos serviços seja autenticado com a assinatura da entidade qualificada para o efeito

PÁGINAS : 685 a 687

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Terça-feira 18 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
110/65 SÉRIE I

Portaria n.º 23218

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso exclusivo dos agentes de fiscalização da Administração-Geral do Álcool (A. G. A.)

PÁGINAS : 228 a 228

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Sábado 10 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia
35/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23962

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso

PÁGINAS : 268 a 268

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Sexta-feira 7 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/69 SÉRIE I

Portaria n.º 214/70

Cria o modelo do cartão de identidade para uso de todo o pessoal civil do Instituto Hidrográfico

PÁGINAS : 514 a 514

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Sexta-feira 24 de Abril de 1970
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
96/70 SÉRIE I

Portaria n.º 372/70

Dá nova redacção ao § único do artigo 25.º da Portaria n.º 20139, alterado pela Portaria n.º 24005 (Regulamento do Estado-Maior da Armada)

PÁGINAS : 985 a 985

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Quinta-feira 23 de Julho de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
170/70 SÉRIE I

Portaria n.º 627/72

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento de despesa em vigor do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1535 a 1535

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
247/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 87/73 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Abril de 1973

Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de adesão ao Protocolo adicional à Convenção Relativa às Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo

PÁGINAS : 571 a 571

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Quinta-feira 12 de Abril de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 527/73

Altera a redacção da posição 85.20 da Pauta de Importação

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
241/73 SÉRIE I

Portaria n.º 217/74

Aprova o modelo de passaporte de embarcação e define as suas características

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Sábado 23 de Março de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
70/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 47/76 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto n.º 14/76, que insere disposições relativas ao Museu de Marinha

PÁGINAS : 393 a 393

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Quarta-feira 25 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
47/76 SÉRIE I

Portaria n.º 376/76

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal administrativo e auxiliar da Direcção-Geral de Fiscalização Económica

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Segunda-feira 21 de Junho de 1976
Ministério do Comércio Interno - Direcção-Geral…
143/76 SÉRIE I

Portaria n.º 392/76

Fixa a documentação a apresentar pelas entidades vendedoras nos mercados abastecedores

PÁGINAS : 1433 a 1435

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Terça-feira 29 de Junho de 1976
Ministério do Comércio Interno
150/76 SÉRIE I

Portaria n.º 171/77

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da População e Emprego e dos funcionários da Secretaria de Estado da População e Emprego e organismos nela integrados

PÁGINAS : 636 a 637

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Terça-feira 29 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
74/77 SÉRIE I

Portaria n.º 273/77

Cria um novo cartão de identidade para uso de todo o pessoal do Ministério, de nomeação vitalício, contratado e assalariado de carácter permanente

PÁGINAS : 1126 a 1126

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Quarta-feira 18 de Maio de 1977
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
115/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 252/77

Determina que passe a ser exigida aos beneficiários titulares de cartões apenas a fotografia que a este se destina

PÁGINAS : 3060 a 3060

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
298/77 SÉRIE I

Portaria n.º 49/78

Aprova o modelo de cartões de identificação dos militares da Armada não pertencentes aos quadros permanentes

PÁGINAS : 228 a 228

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1978
Conselho da Revolução
21/78 SÉRIE I

Portaria n.º 146/78

Cria o cartão de identificação para o pessoal militar não permanente do Exército

PÁGINAS : 546 a 547

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Quinta-feira 16 de Março de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
63/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 171/78

Cria o bilhete de identidade do pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1261 a 1261

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Sexta-feira 7 de Julho de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
154/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 172/78

Cria o bilhete de identidade do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana

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Sexta-feira 7 de Julho de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
154/78 SÉRIE I

Portaria n.º 396/78

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal pertencente aos quadros do Ministério da Habitação e Obras Públicas

PÁGINAS : 1384 a 1385

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Quinta-feira 20 de Julho de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
165/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 296/78

Aprova a emissão do passaporte de embarcação

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
223/78 SÉRIE I

Portaria n.º 8/79

Cria um novo cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária

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Sexta-feira 5 de Janeiro de 1979
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
4/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 152/79

Cria o bilhete de identidade do pessoal militar da Guarda Fiscal

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Segunda-feira 28 de Maio de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
122/79 SÉRIE I

Portaria n.º 249/79

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

PÁGINAS : 1174 a 1174

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Quarta-feira 30 de Maio de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
124/79 SÉRIE I

Portaria n.º 701/79

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal pertencente ao Instituto do Investimento Estrangeiro

PÁGINAS : 3328 a 3328

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Ministério da Coordenação Económica e do…
295/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 16/80

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 171/78, de 7 de Julho (cria o bilhete de identidade do pessoal militarizado da PSP)

PÁGINAS : 239 a 239

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Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1980
Ministério da Administração Interna
48/80 SÉRIE I

Portaria n.º 215/80

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal não discente da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 855 a 855

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Sexta-feira 2 de Maio de 1980
Ministério da Educação e Ciência
101/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 111/80 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Maio de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 173/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1980

PÁGINAS : 959 a 959

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Quarta-feira 14 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
111/80 SÉRIE I

Portaria n.º 604/80

Aprova o plano de estudos do curso técnico de conservação e restauro de pintura mural ministrado no Instituto de José de Figueiredo

PÁGINAS : 2633 a 2634

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Sábado 13 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
212/80 SÉRIE I

Portaria n.º 676/80

Aprova o plano de estudos do curso de técnico de conservação e restauro de escultura ministrado no Instituto de José de Figueiredo

PÁGINAS : 2768 a 2769

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
216/80 SÉRIE I

Portaria n.º 679/80

Aprova o plano de estudos do curso de técnico de conservação e restauro de pintura ministrado no Instituto de José de Figueiredo

PÁGINAS : 2799 a 2800

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
217/80 SÉRIE I

Portaria n.º 680/80

Aprova o plano de estudos do curso de técnico de fotografia e radiografia para a conservação ministrado no Instituto de José de Figueiredo

PÁGINAS : 2800 a 2800

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
217/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 410/80

Aplica várias disposições aos funcionários das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura providos nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80, de 12 de Agosto

PÁGINAS : 2958 a 2962

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Sábado 27 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
224/80 SÉRIE I

Portaria n.º 821/80

Aprova o modelo de cartão de identidade para o pessoal não discente da Universidade do Porto

PÁGINAS : 3367 a 3368

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Segunda-feira 13 de Outubro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
237/80 SÉRIE I

Portaria n.º 311/81

Cria cartões especiais de identificação para uso do pessoal da Junta Nacional das Frutas

PÁGINAS : 820 a 820

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Quarta-feira 1 de Abril de 1981
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
76/81 SÉRIE I

Portaria n.º 919/81

Cria cartões especiais de identificação para uso do pessoal da Junta Central das Casas do Povo

PÁGINAS : 2740 a 2741

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Quarta-feira 14 de Outubro de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
236/81 SÉRIE I

Portaria n.º 880/82

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal não discente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

PÁGINAS : 2948 a 2949

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Sábado 18 de Setembro de 1982
Ministério da Educação
217/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1012/82

Aprova o modelo de cartão de identificação para os funcionários e agentes da Casa Pia de Lisboa

PÁGINAS : 3598 a 3598

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
251/82 SÉRIE I

Portaria n.º 446/83

Aprova os modelos e suas normas de preenchimento para a apresentação do balanço analítico e da demonstração dos resultados líquidos das contas das sociedades anónimas e das empresas públicas. Revoga a Portaria n.º 63/82, de 12 de Abril

PÁGINAS : 1331 a 1333

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Terça-feira 19 de Abril de 1983
Ministério das Finanças e do Plano
90/83 SÉRIE I

Portaria n.º 491/83

Actualiza os cartões de identidade e livre trânsito para uso dos funcionários da Direcção-Geral de Fiscalidade Económica

PÁGINAS : 1515 a 1516

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Quinta-feira 28 de Abril de 1983
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
97/83 SÉRIE I