Legislação | fortificacoes

Decreto n.º 43634

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um armazém para reserva de fardamento no Depósito Geral de fardamento e calçado, no Rio Seco, em Lisboa

PÁGINAS : 509 a 509

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
101/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44141

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Beneficiações, alterações e adaptação do aquartelamento do regimento de lanceiros 2, na sua adaptação a centro de instrução da Polícia Militar - Cozinhas, copas, 2.º, 3.º e 4.º pisos»

PÁGINAS : 1986 a 1986

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19029

Estabelece que passe a funcionar, na dependência directa do director do Serviço de Fortificações e Obras Militares, um órgão denominado «Gabinete de Estudos das Fortificações e das Obras Militares Antigas»

PÁGINAS : 131 a 132

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Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
33/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44829

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a elaboração do projecto de uma ponte-cais e obras acessórias na península de Tróia, no porto de Setúbal

PÁGINAS : 1899 a 1899

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
299/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45112

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a elaboração do projecto de uma ponte-cais e obras acessórias na península de Tróia, no porto de Setúbal - Revoga o disposto no Decreto n.º 44829

PÁGINAS : 915 a 915

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Quinta-feira 4 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
156/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45328

Define a zona confinante com o posto de observação do comando do grupo Tejo e com a bateria da Laje sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 2078

PÁGINAS : 1665 a 1666

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Sábado 26 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
252/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46002

Extingue a instalação militar denominada Recinto de segurança Sacavém-Caxias, não abrangendo esta extinção os paióis denominados Monte Sintra, Mocho, Grafanil, Ameixoeira e Vale do Forno e os quartéis de Sacavém e da Pontinha e define as suas servidões militares

PÁGINAS : 1561 a 1562

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Segunda-feira 2 de Novembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
257/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 34/65 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação dos cursos de construtor civil e de topógrafo auxiliar de obras públicas, regulados pelo Decreto n.º 37029, e de qualquer outro curso industrial que compreenda até ao último ano a disciplina de Desenho, como suficiente, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de desenhador e chefe de desenhador do Serviço de Fortificações e Obras Militares do Ministério do Exército

PÁGINAS : 151 a 151

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
34/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46269

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um bloco para 200 camas no Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas, em Lisboa

PÁGINAS : 425 a 426

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Sexta-feira 9 de Abril de 1965
Ministério do Exército
77/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46411

Define a área de segurança confinante com o campo de tiro de Espinho sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 2078

PÁGINAS : 881 a 882

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
142/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46433

Estabelece a zona de segurança do quartel do Areal, situado na freguesia de S. Vicente, concelho de Braga, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 992 a 993

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Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
154/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46466

Estabelece a zona de segurança do quartel do Viso, freguesia de Ramalde, na cidade do Porto, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1079 a 1080

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
173/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46468

Estabelece a zona de segurança do quartel dos Viriatos, situado na Avenida do Regimento de Infantaria n.º 14, freguesia do Coração de Jesus, concelho de Viseu, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1084 a 1085

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Quinta-feira 5 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
174/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 177/65 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Agosto de 1965

Estabelece os termos em que é constituída transitoriamente a servidão militar a favor das instalações, da extinta bateria do Carrascal, adaptadas a paiol, destinado a armazenar substâncias explosivas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1095 a 1096

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Segunda-feira 9 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
177/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46598

Fixa as áreas dos terrenos confinantes com a bateria de Albarquel, no concelho de Setúbal, sujeitas a servidão militar

PÁGINAS : 1352 a 1352

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
236/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46670

Define as áreas dos terrenos confinantes com a bateria do Outão, concelho de Setúbal, e outros órgãos de defesa costeira nas suas imediações, que ficam sujeitas a servidão militar

PÁGINAS : 1535 a 1536

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
269/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46766

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares do Ministério a celebrar contrato para a execução, nos anos de 1965, 1966, 1967 e 1968, da obra das novas instalações do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, em Lisboa

PÁGINAS : 1720 a 1720

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
287/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46971

Define a área de terreno confinante com a carreira de tiro de Esgueira, concelho de Aveiro, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 605 a 606

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Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
98/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47037

Define as áreas dos terrenos confinantes com as instalações da bateria de S. Martinho, na ilha da Madeira, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1050 a 1050

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Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
128/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47040

Define a área dos terrenos confinantes com o quartel da Nazaré e carreira de tiro do Funchal que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sábado 4 de Junho de 1966
Ministério do Exército - Gabinete do Ministro…
131/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47051

Designa os terrenos confinantes com o quartel do Conde de Lippe, situado em Lisboa, na Calçada da Ajuda, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1117 a 1118

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Quarta-feira 22 de Junho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
143/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47080

Define as limitações dos terrenos confinantes com o quartel da Borralha, em Vila Real (Trás-os-Montes), que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1218 a 1219

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
157/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47147

Define a área confinante com as instalações militares no quartel do Morro, em S. Tomé, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1373 a 1374

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Sábado 13 de Agosto de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
188/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47200

Define a área dos terrenos confinantes com o Quartel de Santo Ovídio, na cidade do Porto, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1491 a 1492

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
215/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47207

Define a área dos terrenos confinantes com o Castelo de S. João da Foz do Douro, na cidade do Porto, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1507 a 1508

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Sábado 17 de Setembro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
217/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47482

Define a área de terreno confinante com a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, em Moscavide, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 6 a 6

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
2/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47491

Define a área de terreno confinante com o Quartel da Cruz da Areia, em Leiria, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 51 a 51

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Terça-feira 10 de Janeiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
8/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47495

Define a área dos terrenos confinantes com o Quartel do Colégio, na cidade do Funchal, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 73 a 74

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
11/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47528

Define a área de terreno confinante com o quartel do Casal do Pedrógão, nas Caldas da Rainha, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 173 a 174

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
33/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47556

Define a área de terreno confinante com o Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 221 a 222

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Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
46/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47567

Define a área de terreno confinante com as instalações da carreira de tiro de Tavira que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 237 a 238

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Quarta-feira 1 de Março de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
51/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22591

Define as atribuições dos diferentes órgãos do Ministério do Exército que têm intervenção no estabelecimento das servidões militares

PÁGINAS : 608 a 609

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Quinta-feira 23 de Março de 1967
Presidência do Conselho e Ministério do…
70/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47733

Define a zona da área de terreno confinante com o quartel de S. Lourenço, em Abrantes, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Sábado 27 de Maio de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
124/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47846

Sujeita ao regime de servidão militar a zona de terreno confinante com a Bateria da Cancela, em Palheiro Ferreiro, na ilha da Madeira (Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2)

PÁGINAS : 1454 a 1454

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
189/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47854

Define a área de terreno confinante com o quartel da Escola Militar de Electromecânica, em Paço de Arcos, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1513 a 1514

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
196/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47861

Define a área dos terrenos confinantes com a propriedade militar ocupada pela Direcção do Serviço de Saúde e pelo Depósito Geral de Material Sanitário, no Calhariz de Benfica, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1527 a 1527

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
198/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47941

Define a área dos terrenos confinantes com o quartel da Graça, em Lisboa, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1656 a 1657

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
216/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47946

Define a área de terreno confinante com o quartel de S. Brás, no Porto, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1667 a 1668

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
218/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48040

Define a área de terreno confinante com o Quartel da Encarnação, em Lisboa, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2023 a 2024

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
268/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48063

Define a área dos terrenos confinantes com os quartéis dos Regimentos de Cavalaria n.º 7 e de Lanceiros 2 e com o Depósito Geral de Material de Guerra, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 2061 a 2061

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
273/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48086

Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Figueira da Foz (Lavos) que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2127 a 2128

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
281/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48089

Define a zona confinante com as instalações da Carreira de Tiro do Falcato (Elvas) que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2129 a 2130

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
282/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48142

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Castelo Branco que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2385 a 2386

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
295/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48149

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Penafiel que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2398 a 2399

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Sábado 23 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
297/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48150

Define a área de terreno confinante com o quartel do Vale do Aguilhão, em Beja, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2399 a 2400

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Sábado 23 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
297/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48181

Fixa a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viana do Castelo que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2546 a 2547

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
302/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48216

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viseu que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 62 a 62

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
19/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48264

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Leiria que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 323 a 324

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Quarta-feira 6 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
56/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48269

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Setúbal que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 329 a 330

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Sexta-feira 8 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
58/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48276

Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Tomar que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 363 a 364

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Sexta-feira 15 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
64/68 SÉRIE I