Legislação | forte

Decreto n.º 43073

Classifica de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43447

Cria no concelho de Chaves a freguesia de Santo António de Monforte, com sede na povoação de Curral das Vacas

PÁGINAS : 2908 a 2909

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18812

Adita dois números ao artigo 20.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987

PÁGINAS : 1398 a 1398

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
265/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18899

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos de franquia postal tendo como motivos diversas modalidades de desporto praticadas nas mesmas províncias

PÁGINAS : 1660 a 1661

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44451

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação da cadeia afecta à Polícia Internacional e de Defesa do Estado no reduto norte do Forte de Caxias

PÁGINAS : 938 a 938

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
152/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19334

Manda emitir e pôr em execução na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do cinquentenário da fundação da cidade de Nova Lisboa

PÁGINAS : 1081 a 1081

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19437

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos do 75.º aniversário da cidade de Lourenço Marques

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Sábado 13 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44689

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de uma casa da guarda, estação de serviço e garagem e duas casernas para o aquartelamento de Manga Loforte, da base aérea n.º 10

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44766

Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno anexo ao antigo Forte de Albarquel, na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, concelho de Setúbal

PÁGINAS : 1638 a 1638

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
279/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44838

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de algumas parcelas de terreno junto ao viveiro já constituído na freguesia de Trandeiras, concelho de Braga, para produção de estacas e barbados dos novos clones do género Populus

PÁGINAS : 1919 a 1920

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19873

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do 15.º aniversário do serviço internacional para o combate ao gafanhoto vermelho

PÁGINAS : 646 a 646

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Segunda-feira 27 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45655

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a outorgar, pelo prazo de 25 anos, a concessão dos terrenos do domínio público do Estado integrados na sua área de jurisdição que forem indispensáveis à construção do conjunto hoteleiro a instalar na zona marginal de Oeiras entre o Forte do Areeiro e a Feitoria

PÁGINAS : 498 a 498

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Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
87/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20861

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário da Associação Comercial de Luanda

PÁGINAS : 1514 a 1514

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
247/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46587

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de Construção do quartel da Guarda Nacional Republicana em serviço de vigilância e segurança no reduto norte do Forte de Caxias

PÁGINAS : 1311 a 1311

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
232/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46688

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de ampliação do bairro para funcionários da Cadeia do Forte de Peniche

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 59/67 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1967

Ao Decreto n.º 47508, que classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos

PÁGINAS : 267 a 267

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Sexta-feira 10 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
59/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47984

Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos

PÁGINAS : 1777 a 1777

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Sexta-feira 6 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
233/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48412

Condecoram com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe a 3.ª companhia de comandos, as companhias de artilharia n.os 1688 e 1691 e a companhia de caçadores n.º 6, todas do Comando Territorial Independente da Guiné

PÁGINAS : 843 a 843

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Quinta-feira 30 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
129/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48464

Define as áreas dos terrenos confinantes com o P. O. do grupo Tejo e com a bateria da Laje, do Ministério do Exército, e com o reduto de Gomes Freire, Forte do Areeiro e torre do Forte de S. Julião da Barra, do Ministério da Marinha, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 947 a 949

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Quarta-feira 3 de Julho de 1968
Ministérios do Exército e da Marinha
156/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48621

Condecora com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe a companhia de caçadores n.º 1522 do Batalhão Independente de Infantaria n.º 19

PÁGINAS : 1547 a 1547

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Quinta-feira 10 de Outubro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
239/68 SÉRIE I

Decreto n.º 39/71

Define as zonas de terrenos confinantes com a instalação do Forte de Almada, no concelho de Almada, que ficam sujeitas a servidão militar

PÁGINAS : 198 a 199

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
40/71 SÉRIE I

Decreto n.º 274/72

Determina que o Consulado de Portugal em Francoforte passe a ter a categoria de consulado-geral

PÁGINAS : 1005 a 1005

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
181/72 SÉRIE I

Decreto n.º 338/73

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo

PÁGINAS : 1158 a 1159

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Quinta-feira 5 de Julho de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
156/73 SÉRIE I

Portaria n.º 554/73

Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Moçambique selos postais comemorativos do Campeonato Mundial de Vela da Classe Vauriens

PÁGINAS : 1426 a 1426

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Terça-feira 14 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/73 SÉRIE I

Portaria n.º 695/73

Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário que funciona em Kaiserslautern, na República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1818 a 1818

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Sexta-feira 12 de Outubro de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
239/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/74 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Julho de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 778 a 780

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Quinta-feira 4 de Julho de 1974
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da…
154/74 SÉRIE I

Portaria n.º 660/74

Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Angola selos postais de diversas taxas

PÁGINAS : 1216 a 1217

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
239/74 SÉRIE I

Decreto n.º 735/74

Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais

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Sábado 21 de Dezembro de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
297/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 170/75 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Julho de 1975

Indica as duas propriedades do Estado que o Presidente da República deseja utilizar para a Secretaria da Presidência e para sua residência e das pessoas de sua família

PÁGINAS : 1030 a 1030

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
Presidência da República
170/75 SÉRIE I

Portaria n.º 647/75

Manda emitir e pôr em circulação, em Macau, selos postais reproduzindo pagodes

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Sexta-feira 7 de Novembro de 1975
Ministério da Cooperação - Secretaria de…
258/75 SÉRIE I

Portaria n.º 139/76

Manda expropriar diversos prédios rústicos

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Sexta-feira 12 de Março de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
61/76 SÉRIE I

Portaria n.º 478/76

Expropria vários prédios rústicos

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Terça-feira 3 de Agosto de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
180/76 SÉRIE I

Portaria n.º 496/76

Manda emitir e pôr em circulação em Macau 500000 selos da taxa de 1 pataca, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau

PÁGINAS : 1966 a 1966

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Sábado 7 de Agosto de 1976
Ministério da Cooperação - Direcção-Geral…
184/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 818/76

Estabelece normas relativas ao destino do pessoal dos Serviços Prisionais Militares que vier a encontrar-se desocupado por virtude da reorganização daqueles serviços

PÁGINAS : 2566 a 2567

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1976
Ministérios da Administração Interna e das…
264/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/77 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 148/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1977

PÁGINAS : 700 a 701

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Quinta-feira 7 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
82/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/77 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 60/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Segunda-feira 30 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/77 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 56/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Segunda-feira 30 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/77 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 63/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril

PÁGINAS : 1276 a 1276

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Terça-feira 31 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
126/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/77 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 24/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Quarta-feira 1 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
127/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/77 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Quarta-feira 1 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
127/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 131/77 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Junho de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 59/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril

PÁGINAS : 1385 a 1386

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Segunda-feira 6 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
131/77 SÉRIE I

Decreto n.º 129/77

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
226/77 SÉRIE I

Portaria n.º 715/77

Fixa o perímetro de protecção da Capela e Forte de S. Vicente

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Sábado 19 de Novembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
268/77 SÉRIE I

Decreto n.º 95/78

Estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valores concelhios

PÁGINAS : 1896 a 1901

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Terça-feira 12 de Setembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
210/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/78 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978

Torna público o Acordo entre os Gover os da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre Ajuda Financeira

PÁGINAS : 2729 a 2730

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/78 SÉRIE I

Portaria n.º 6/79

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, expropriando os prédios rústicos denominados «Quinta de Santo António» e «Belo»

PÁGINAS : 16 a 16

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Quinta-feira 4 de Janeiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
3/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 298/79 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979

Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, pelo qual é concedida uma ajuda cujo produto se destina a ser aplicado na execução do projecto de construção de barragens e irrigação da Cova da Beira

PÁGINAS : 3379 a 3381

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 298/79 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979

Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, pelo qual é concedida uma ajuda cujo produto se destina a ser aplicado em obras de construção e ampliação de portos pesqueiros, electrificação rural, ampliação do parque de material circulante da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e estudos de viabilidade de novos empreendimentos de quaisquer outros projectos considerados prioritários

PÁGINAS : 3381 a 3383

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/79 SÉRIE I

Decreto n.º 144-A/79

Extingue a servidão militar para protecção do Forte (ou Castelo) de Santiago da Barra, em Viana do Castelo

PÁGINAS : 3414-(23) a 3414-(24)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
298/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução n.º 384/79

Transfere para o Ministério dos Assuntos Sociais, a partir do dia 1 de Janeiro de 1980, a responsabilidade de gestão dos centros do Vale do Jamor e do Forte de Peniche

PÁGINAS : 3458 a 3458

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
300/79 SÉRIE I