Nomeia uma comissão para rever, codificar e actualizar a legislação do álcool industrial e para estudar o problema do fabrico do álcool, da criação de indústrias que dele partam e da pesquisa de novas matérias-primas
PÁGINAS : 756 a 757
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Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano de Zambeze para o ano de 1970
PÁGINAS : 821 a 827
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Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1971
PÁGINAS : 122 a 128
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Aprova o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972
PÁGINAS : 322 a 328
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Publica o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973
PÁGINAS : 295 a 298
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Apura o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973
PÁGINAS : 1776 a 1776
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Homologa o 4.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973
PÁGINAS : 2484-(7) a 2484-(8)
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Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1974
PÁGINAS : 165 a 167
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Nomeia o engenheiro Fernando de Castro Fontes Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, no Ministério da Coordenação Interterritorial
PÁGINAS : 673 a 673
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Concede à empresa Frifar - Entreposto Frigorífico da Baía Farta, S. A. R. L., isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros, na importação de uma embarcação destinada à pesca do camarão no Estado de Angola
PÁGINAS : 752 a 752
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Moçambique para o corrente ano económico
PÁGINAS : 765 a 765
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico
PÁGINAS : 774 a 774
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Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas
PÁGINAS : 790-(2) a 790-(15)
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Concede à Fábrica de Conservas Atlântico, S. A. R. L., isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros na importação de três embarcações destinadas à pesca de cerco no Estado de Angola
PÁGINAS : 795 a 796
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Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Companhia de Destroncas e Aluguer de Máquinas (Codam), S. A. R. L., para a execução da empreitada de desmatação de terras da fase piloto de regadio do Quiteve-Humbe
PÁGINAS : 796 a 796
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Extingue a coutada n.º 718, referente às propriedades denominadas «Sesmarias» e «Fontes Longas»
PÁGINAS : 807 a 807
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné em vigor
PÁGINAS : 810-(5) a 810-(5)
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Moçambique para o corrente ano económico
PÁGINAS : 810-(5) a 810-(5)
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Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1974 e abre um crédito especial para reforço de verbas da referida tabela de despesa
PÁGINAS : 810-(5) a 810-(6)
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Concede à firma A. F. Morgado & Filhos, Lda., isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros na importação de quatro embarcações destinadas à pesca costeira de arrasto a motor e à pesca de arrasto de camarão, no Estado de Moçambique
PÁGINAS : 810-(6) a 810-(6)
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Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 o prazo da licença de exclusivo de pesquisas mineiras, concedido pela Portaria n.º 348/73, de 18 de Maio
PÁGINAS : 810-(6) a 810-(6)
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Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 a licença de exclusivo de pesquisas para minérios de ferro concedida à Companhia do Urânio de Moçambique, S. A. R. L., pela Portaria n.º 24438, de 26 de Novembro de 1969
PÁGINAS : 810-(6) a 810-(7)
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola
PÁGINAS : 868 a 868
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Introduz alterações ao mapa II anexo à Portaria n.º 419/74, de 8 de Julho
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Autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pelo CAT dos Empregados do Banco Borges & Irmão, com sede em Lisboa, para as albufeiras criadas pelas barragens denominadas «Fontes n.º 1» e «Fontes n.º 2», localizadas na Herdade das Fontes
PÁGINAS : 905 a 906
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Introduz alterações ao mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio
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Determina que o Governo de Macau abra um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1974
PÁGINAS : 940 a 940
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor
PÁGINAS : 951 a 951
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Determina que a copra exportada da província de S. Tomé e Príncipe fique de novo sujeita ao regime estabelecido na Lei n.º 2062, de 18 de Maio de 1953, e no Decreto n.º 39265, de 6 de Julho de 1953, e que a taxa aplicável seja de 6%
PÁGINAS : 958 a 958
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Determina que o cacau exportado da província de S. Tomé e Príncipe fique de novo sujeito ao regime estabelecido na Lei n.º 2062, de 18 de Maio de 1953, e no Decreto n.º 39265, de 6 de Julho de 1953, e que a taxa aplicável seja de 4%
PÁGINAS : 959 a 959
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe em vigor
PÁGINAS : 982 a 982
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Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor
PÁGINAS : 982 a 982
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola em vigor
PÁGINAS : 986 a 986
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné em vigor
PÁGINAS : 990 a 990
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Determina que a Junta Governativa do Estado Português de Angola reforce várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1974
PÁGINAS : 990 a 990
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Manda pôr em vigor nos territórios ultramarinos, com alterações, os artigos 1.º a 34.º do Decreto-Lei n.º 598/73, de 8 de Novembro
PÁGINAS : 1007 a 1007
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Concede à empresa I. P. A. - Indústria de Pesca de Angola, S. A. R. L., isenção de direitos e de outras imposições, incluindo os emolumentos gerais aduaneiros, na importação de cinco embarcações de propulsão mecânica, de origem estrangeira, destinadas à actividade piscatória
PÁGINAS : 1029 a 1029
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Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino em vigor
PÁGINAS : 1076 a 1076
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Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze
PÁGINAS : 1105 a 1105
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(sem sumário)
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Manda reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor
PÁGINAS : 1108 a 1108
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Manda manter em vigor, até 31 de Dezembro de 1974, as disposições da Portaria n.º 22706, de 3 de Junho de 1967
PÁGINAS : 1121 a 1122
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Concede a António Pereira Rosa isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros, na importação de duas embarcações destinadas à pesca de arrasto de camarão, no Estado de Moçambique
PÁGINAS : 1122 a 1122
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Manda emitir e pôr em circulação, na província de Macau, selos postais comemorativos da inauguração da ponte Macau-Taipa
PÁGINAS : 1151 a 1151
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Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar
PÁGINAS : 1156 a 1157
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Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau 5 milhões de selos postais, da taxa de 30 avos, comemorativos do 2.º centenário do nascimento do pintor George Chinnery
PÁGINAS : 1157 a 1157
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Concede à Agence Maritime Internationale, S. A., isenção de direitos e mais imposições, bem como dos emolumentos gerais aduaneiros, na importação de quatro batelões, destinados ao tráfego local do porto do Lobito
PÁGINAS : 1157 a 1157
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Considera livres as áreas mandadas vedar a pesquisas mineiras, no Estado de Moçambique, pelas Portarias n.os 20893, de 7 de Novembro de 1964, 23819, de 31 de Dezembro de 1968, e 725/72, de 14 de Dezembro, e veda outras no mesmo Estado a pesquisas da mesma natureza
PÁGINAS : 1157 a 1157
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Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor
PÁGINAS : 1160 a 1160
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o corrente ano económico
PÁGINAS : 1160 a 1160
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